FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Junho 2011              Índice Geral


26/06/11

• Mandato e ironia - por Flávia Lefèvre

Duas matérias públicadas pelo Portal Convergência Digital demonstram a pouca importância que alguns políticos atribuem à opinião pública e, pior, àqueles eleitores que os apoiaram para chegarem ao poder. Parecem desconhecer o significado e abrangência da palavra mandato político, na melhor das hipóteses.

Nas vésperas das eleições, o governo do PT editou decreto anunciando a reativação da Telebrás como instrumento de política pública para garantir utilidade pública à infraestrutura necessária para a universalização da comunicação de dados e para a democratização dos serviços de telecomunicações, que vêm sendo emperradas pela atitude desrespeitosa das concessionárias e ANATEL, aliadas no esforço de retardar a concorrência e evitar que as redes públicas estejam a serviço da sociedade brasileira.

Os resultados de pesquisas do IPEA e IBGE são contundentes no sentido de que TODOS os serviços de telecomunicações estão concentrados nas mãos dos cidadãos de maior renda.

E não me venham com a balela de que o consumidor de baixa renda, que compra um telefone nas Casas Bahia e contrata 5 minutos de tráfego por mês, tem acesso ao serviço de voz. Ninguém mais aceita esta piada de mau gosto!

A despeito da concentração ilegal da infraestrutura necessária para as telecomunicações nas mãos das teles e do atraso na definição de políticas públicas para o setor e apesar dos discursos eleitoreiros, no sentido de instituir um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL e de reativar a Telebrás com o objetivo de fazer frente ao poder econômico desmedido das três empresas que dominam os mercados hoje, somos agora estapeados com a notícia de que a Telebrás poderá abrir sua composição acionária para grupos econômicos privados. Explicou-se, agora, a demissão promovida de forma desrespeitosa de Rogério Santanna da presidência da empresa; desrespeitosa para ele e para a sociedade, já que ele sempre foi um defensor das medidas capazes de trazer de volta ao Estado o papel de condutor das políticas de telecomunicações e gerenciador das redes públicas!

Isso sem falar no pacote de bondades que nosso super ministro das comunicações – que agora tem quem fale por ele (e muito possivelmente pelas teles) também na Casa Civil, já que os recados devem ser discutidos na intimidade do lar – preparou junto com a ANATEL, embrulhado no papel do decreto que editará o próximo Plano Geral de Metas de Universalização – o PGMU III e o aditamento correspondente à primeira revisão quinquenal dos contratos de concessão, quais sejam:

- Repetição de metas de acessos individuais, coletivos e Postos de Serviço de Telecomunicações em áreas rurais descumpridas pelas teles;

- Redução do número de telefones de uso público - TUPs para 4 por 1000 habitantes (no PGMU I ficou estabelecido que a partir de dezembro de 2005 seriam pelo menos 8 por 1000 habitantes; a ANATEL reduziu para 6,9, depois para 6);

- A reformulação demagógica e risível do Acesso Individual de Classe Especial - AICE para os cidadãos inscritos no Bolsa Família – o que é o mesmo que nada, pois a família que tem renda familiar per capita de meio salário mínimo não tem renda para contratar acesso individual de R$ 14,00 mensais e os pobres das regiões sul e sudeste não se enquadram nos requisitos do Bolsa Família;

- Redução no pagamento do ônus bienal de 2% sobre a receita líquida devida pela exploração da concessão, pela compensação com os hipotético custo de universalização;

- Autorização de exploração do serviço de televisão por assinatura na mesma área de concessão, contra previsão expressa de lei e em prejuízo à concorrência;

- Manutenção da assinatura básica no patamar escorchante e exclusivo de R$ 42,00 mensais, para viabilizar subsídio cruzado vedado expressamente pela Lei Geral de Telecomunicações;

- Atuação frouxa no controle de bens reversíveis ;

- Etc......

São muitas vantagens para empresas que, segundo a própria ANATEL, não cumprem metas de universalização e outros compromissos e que desrespeitam, sistematicamente há 13 anos, o consumidor brasileiro, apesar de cobrar tarifas e preços dos mais altos do planeta.

Desanimador é a palavra que revela o sentimento das entidades da sociedade civil que acreditaram no discurso montado para as eleições. A afirmação feita pelo atual presidente da Telebrás – Caio Bonilha na entrevista que concedeu a Reuters no último dia 22 de junho, de que o foco da empresa é o comercial, reforça a justificativa por nosso desânimo e decepção, pois acreditávamos que o foco do governo a partir da edição do decreto era a democratização dos serviços, como ficou expresso no Decreto 7.715∕2010, que instituiu o PNBL.

Mas o que mais chama a atenção e certamente não será esquecido nas próximas eleições é a reação que o sucesso do tuitaço levado à efeito pelas entidades que participam da campanha Banda Larga é um Direito Seu, pelo serviço de comunicação de dados em regime público, causou no nosso Ministro.

Informa a reportagem que: “O tuitaço promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu! nesta terça-feira, 21/06, mobilizou a rede social brasileira. O tópico #minhainternetcaiu já era o assunto mais 'tuitado' do Brasil por volta das 15h30, antes mesmo da hora marcada para a “concentração” de mensagens direcionadas, especialmente, ao Ministério das Comunicações e ao ministro Paulo Bernardo, um notório tuiteiro, que até a publicação desta reportagem permaneceu "mudo" no microblog. Porém, ao deixar o Ministério das Comunicações, por volta das 21hs, manejando um tablet, Paulo Bernardo se limitou a informar ao portal Convergência Digital, que não "teve tempo de tuitar" hoje. Indagado se havia tomado conhecimento da repercussão do "tuitaço", optou pela ironia: "Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem", reagiu o ministro, cuja agenda oficial de hoje se limitava apenas aos "despachos internos".

Paulo Bernardo não se constrange em dizer claramente que estar aberto para considerar a importante manifestação da sociedade civil para ele é perda de tempo.

Coincidentemente, sou assaltada pela mesma sensação do Ministro ... quando penso em meu voto. Perdi muito tempo – 4 anos pelo menos! Votei num governo que não honra seus discursos, seus programas, seus decretos! O que mais nos espera nesses próximos 3 anos e meio?

Abraço a todos.

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Convergência Digital
[21/06/11]  Telebrás já admite novos sócios na estatal - Da redação (*)

O novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, vai fazendo jus à afirmação que fez no dia em que tomou posse, no início deste mês. Em entrevista à Reuters, nesta quarta-feira, 22/6, o executivo admitiu a entrada de novo sócio em seu capital.

“Não está descartado que novos sócios entrem na Telebrás, embora não seja prioridade no momento”, disse na entrevista. Segundo ele, porém, mesmo nessa possibilidade, a União continuaria mantendo o controle sobre a empresa.

Em 1º de junho, data em que o Ministério das Comunicações comunicou ao Conselho de Administração da estatal a destituição de Rogério Santanna e a nomeação de Bonilha, até então diretor comercial da empresa, o novo presidente já acentuara a diferença.

“A linha estatizante da gestão anterior ficou no passado”, afirmou então, sustentando que “o foco agora é comercial”. De acordo com a Reuters, se concretizada, a medida fortalecerá o capital da companhia.

Mesmo após a privatização do sistema Telebrás – ou seja, das subsidiárias estaduais – o governo manteve a maior parte das ações da holding. Assim, a União é o acionista controlador da Telebrás, com 89,88% das ações com direito a voto e 72,67% do capital.

“Em um primeiro momento, o financiamento é feito pelo Tesouro, mas buscamos parceiros em projetos especiais, como para ampliar o atendimento com fibra ótica”, afirmou o presidente da estatal na entrevista.

Até a véspera da substituição no comando da empresa, a Telebrás iniciara acertos com dois “parceiros” – a GVT e a TIM/Intelig – com vistas a investimentos conjuntos em redes de fibras ópticas, especialmente backhaul.

Não há informações se os planos serão mantidos, visto tratarem-se de costura feita pelo demitido Santanna. O Ministério das Comunicações, que justificou a substituição para “fortalecer a relação institucional” da empresa com a pasta, vem evitando confrontar as concessionárias de telefonia, concorrentes de GVT e TIM/Intelig.

* Com informações da Reuters

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Fonte: Convergência Digital
[21/06/11]  Ministro ironiza 'Tuitaço' de internautas preocupados com os rumos do PNBL - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

O tuitaço promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu! nesta terça-feira, 21/06, mobilizou a rede social brasileira. O tópico #minhainternetcaiu já era o assunto mais 'tuitado' do Brasil por volta das 15h30, antes mesmo da hora marcada para a “concentração” de mensagens direcionadas, especialmente, ao Ministério das Comunicações e ao ministro Paulo Bernardo, um notório tuiteiro, que até a publicação desta reportagem permaneceu "mudo" no microblog.

Porém, ao deixar o Ministério das Comunicações, por volta das 21hs, manejando um tablet, Paulo Bernardo se limitou a informar ao portal Convergência Digital, que não "teve tempo de tuitar" hoje. Indagado se havia tomado conhecimento da repercussão do "tuitaço", optou pela ironia: "Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem", reagiu o ministro, cuja a agenda oficial de hoje se limitava apenas aos "despachos internos".

Captura

O tópico “minha internet caiu” é, na verdade, uma queixa com relação ao fato de que o Plano Nacional de Banda Larga “caiu” nas mãos das operadoras de telefonia, pelo menos, na avaliação que fazem as mais de 50 entidades que compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu!. Posição, aliás, endossada por milhares de pessoas – inclusive alguns políticos – que demonstraram no Twitter concordar com o posicionamento defendido pelo movimento.

A direção desta campanha chegou a enviar uma carta ao Minicom cujo teor passa pelo entendimento de que o governo vem, gradativamente, modificando a base do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente com a redução do papel da Telebrás no processo de estabelecimento de uma infraestrutura neutra, independente das teles.

“O governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo”, já afirmava carta na conclusão do 2º encontro nacional de blogueiros progressistas, realizado em Brasília no fim de semana.

“Não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante”, emenda o texto da campanha que também orientou os interessados em participar da manifestação pelo twitter.

Além de tratar do PNBL, a campanha critica o encaminhamento do Plano Geral de Metas de Universalização pela retirada de obrigações referentes à banda larga em troca de ofertas “voluntárias” das teles – sendo uma das reclamações a possibilidade de que essas ofertas prevejam a venda casada de internet com outros serviços.


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