FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Outubro 2011 Índice Geral
04/10/11
• Msg de Flávia Lefèvre: "Inclusão Digital para consumidores com renda"
de Flávia Lefèvre
flavialefevre@yahoo.com.br
para Grupos
data 3 de outubro de 2011
assunto: INCLUSÃO DIGITAL PARA OS CONSUMIDORES COM RENDA
Olá, Grupos!
Alguém tinha dúvida que a atuação das teles no
que tange ao PNBL seria de descompromisso com o atendimento aos consumidores
de baixa renda? Os fatos noticiados pela matéria do Convergência Digital do
Luis Oswaldo Grosmann são só o início de um longo calvário para o
consumidor.
E, pior, sem nenhuma garantia de que a infraestrutura implantada para a
prestação do serviço estará sujeita ao gerenciamento do Poder Público.
Já havia cantado esta pedra no artigo "Termo
de Compromisso para garantir política pública?", postado aqui no blog em
8 de julho.
O PNBL do Ministro Paulo Bernardo é para o consumidor com renda, pois as
teles detestam prestar serviço para os pobres por duas razões: não têm grana
para contratar pacotes caros de serviço e, como moram nas periferias, levar
serviço nesses bairros exige investimentos, o que elas não querem estar
obrigadas a fazer, como ficou claro durante o processo de negociação do
Plano Geral de Metas de Universalização III.
Vejam só o que diz a matéria:
Fonte: Convergência Digital
[03/10/2011]
Banda larga popular: Custo fica acima do negociado entre teles e governo
- por Luis Oswaldo Grosmann
O acordo do governo com as concessionárias de
telefonia para oferta de acesso a internet começou a valer no sábado, 01/10,
mas com as primeiras ofertas, os clientes vão descobrir que aquele valor
negociado, de R$ 35, é relativo. Na prática, será preciso pagar mais pelas
conexões de 1Mbps.
Ainda que com distintas abordagens, Oi, Telefônica e Sercomtel incluem no
pacote taxas de habilitação. Enquanto na Sercomtel isso significa R$ 50 a
mais na primeira mensalidade, na Oi o valor de R$ 99 foi dividido em 10
vezes – o que faz, nesse período, com que os R$ 35 virem R$ 44,90.
Já a Telefônica prevê uma cobrança de R$ 150, também sob a forma de taxa de
habilitação, mas utiliza o valor como uma forma de fidelização – o cliente
só paga caso cancele o serviço antes de o contrato completar um ano. Como
atua em São Paulo, onde há isenção de ICMS para banda larga “popular”, a
assinatura é de R$ 29,80.
A própria empresa deixou claro, no entanto, que a oferta nos moldes do
acordo se dará por meio da venda conjunta com telefonia fixa, ou seja, um
pacote de R$ 65 – ainda que “promocionalmente” o valor anunciado pela
Telefônica R$ 57,30. Quem quiser comprar apenas acesso a internet deve
fazê-lo através da Vivo, que já possuía oferta de R$ 29,90.
De acordo com os termos de compromisso assinados entre as concessionárias e
o Ministério das Comunicações, elas estão autorizadas a “cobrar preço de
instalação padrão de suas demais ofertas comerciais de SCM para a Oferta de
Varejo prestada por meio do SCM”.
Os pacotes tratam de acesso de 1Mbps e preveem limites de downloads (300kbps
para fixo e 150kbps para acesso móvel) a partir dos quais as empresas podem
cobrar mais ou reduzir a velocidade das conexões – o tamanho dessa redução
não foi definido nos termos de compromisso.
Como o preço combinado de R$ 35 se tornou um parâmetro relativo, tendo em
vista os adicionais cobrados sob a forma de habilitação, resta a vertente de
“interiorização” das ofertas “populares”, com o serviço sendo levado para
cidades fora dos grandes centros urbanos.
Isso se dará de forma gradativa. A Oi, que atua na maior parte do país,
começou as ofertas nos moldes do acordo em 100 cidades no Acre, Alagoas,
Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí,
Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Sergipe e Tocantins.
Agora eu pergunto: se os mais pobres não tem R$ 40,00 para contratar o
telefone fixo e gastam no máximo R$ 5,00 nas recargas de seus telefones
móveis que operam no sistema pré-pago, como terão condições de contratar
esses pacotes, que são clara venda casada, que vão custar pelo menos R$
50,00?
Abraço a todos
Flávia Lefèvre Guimarães