FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Setembro 2012              Índice Geral


09/09/12

• Abaixo assinado da campanha "Banda Larga é um direito seu"!"

Segue o link do site da Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, onde se pode encontrar um abaixo assinado apoiando a CPI da telefonia móvel.

http://campanhabandalarga.org.br/ 

O texto do abaixo assinado é o seguinte:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Federais Marco Maia

Desde o dia 08 de agosto está pendente proposição que requereu a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço (Proposição 0013/2012). O objeto principal é a tarifa de interconexão, o preço que uma operadora paga para que suas chamadas sejam encaminhadas pela rede de outra. O que aparece como altos custos nas ligações entre operadoras diferentes é reflexo direto de uma gestão das redes de telecomunicações que privilegia os grandes prestadores com a conivência da Agência Nacional de Telecomunicações.

Se hoje o Brasil conta com mais de 240 milhões de linhas celulares habilitadas, o tráfego de voz do país na rede móvel ocupa uma das últimas posições no ranking mundial. Nossos minutos de ligação estão entre os mais caros do mundo, com impacto ainda maior aos cerca de 80% de acessos pré-pagos. Os mais pobres não conseguem ter acesso nem ao serviço móvel, nem ao serviço fixo. A massificação da telefonia móvel, tão celebrada, reproduz a desigualdade brasileira.

Os altos preços se devem em grande medida ao valor extorsivo da tarifa de interconexão, praticada de forma abusiva pelas empresas detentoras da maior parte da infraestrutura. Os grupos mais poderosos cobram dos concorrentes pelo uso de sua rede em média R$ 0,40 por minuto, ao contrário dos R$ 0,03 daqueles que são seus consumidores. Pior, o mesmo valor extorsivo é cobrado das ligações vindas de telefones fixos, enquanto as redes fixas são remuneradas por bem menos, levando à outra forma de subsídio cruzado em prejuízo do serviço fixo.

Ainda que o direito de propriedade sobre as redes esteja condicionado à sua função social e à obrigatoriedade da interconexão, o Conselho Diretor da Anatel faz muito pouco para reverter a situação, apesar de seus técnicos terem identificado a distorção e apontado soluções. O problema fica mais grave pelo fato de o governo focar no serviço móvel a ampliação do acesso à banda larga, que deveria ser tratada como serviço essencial e estratégico ao desenvolvimento econômico e social.

A evolução do acesso aos serviços de telecomunicações, desde as privatizações, despreza a centralidade do direito à comunicação e a correlata relevância destes serviços à inclusão social e ao desenvolvimento econômico. Assim, manifestamos nosso apoio à instalação da CPI da telefonia móvel, solicitando que o Congresso Nacional não se omita e cumpra seu papel de acompanhamento da Anatel e do setor de telecomunicações de forma participativa e transparente.


Abraço

Flávia Lefèvre Guimarães

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Campanha "Banda Larga é um direito seu"!"

Quem Somos

A banda larga no Brasil é ruim, cara e para poucos. Essa situação precisa mudar. É indiscutível que a banda larga configura, hoje e cada vez mais, um meio para a realização de direitos fundamentais, tais como direito à comunicação, direito de participação política, direito de ter voz e existir ao mundo. Em razão disso, não há mais tempo a perder: o Estado precisa garantir que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade, barato e rápido.
Para isso, apresentamos um manifesto com princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor.

As instituições envolvidas nessa iniciativa são:

ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários

ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas

ABRAÇO – Associação Nacional das Rádios Comunitárias

ABUSAR – Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido

ADECCON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor

AEPPSP – Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo

Agência Ah! Digital

AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias

AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito

ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos

ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão

APN’s – SP – Agentes de Pastoral Negros do Brasil

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras

ARTIGO 19

Associação Cultural Alquimídia

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Saibadela – Sete Barras (SP)

Associação de Imprensa Campista

Associação de Mulheres da Zona Leste

Blog http://kdabandalarga.blogspot.com

Boletim Fronteira da Paz

CADESC – Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de Cidade Tiradentes

Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

Casa da Cultura Digital

CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

CDI Campinas – Comitê para Democratização da Informática

CEDECA Interlagos – Centro de Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente – SP

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Cidadania e Saúde

Cidadela – Arte, Cultura e Cidadania

Cineclube Beco do Rato

Cineclube Cinema nos Bairros

Cineclube Cultura Jorge Comassetto

Cineclube Floresta

Cineclube Natal

Ciranda Independente de Comunicação Compartilhada

Clube de Engenharia do Rio de Janeiro

CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

COJIRA – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF, RJ, BA, AL, PB e SP)

Coletivo Digital

Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo

Conen – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Conselho Federal de Psicologia

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUFA – Central Única das Favelas – Itapuã/BA

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FICC – Federação Internacional de Cineclubes

FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa dos Consumidor

Fórum CONEN-BA

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gpopai – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação

Grupo Nós

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Instituto Alana

Instituto Bem Estar Brasil

Instituto D’ Brasil

Instituto de Estudos Sócio-Políticos

Instituto Elo Infinito

Instituto Imersão Latina

Instituto NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação

Instituto Patrícia Galvão

Instituto Telecom

IPJ – Instituto Paulista de Juventude

Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

Movimento Software Livre Guarulhos

MPB – Movimento Música pra Baixar

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento Social Popular Partido da Cultura

Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes (RS)

Observatório Cineclubista Brasileiro

Observatório de Controle do Setor Público de Campos

Observatório da Mulher

ONGNET BRASIL

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo

Outras Palavras (www.outraspalavras.net)

Ponto de Cultura Caiçaras

Ponto de Cultura Escola Livre de Comunicação Compartilhada

Projeto Pescadores Online – UFPB

PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Rádio Atabaques – http://www.radioatabaques.com.br

Rede Estadual de Inclusão Digital do Mato Grosso do Sul – REID MS

SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Seleção Paulista

Sinagências – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação

Sindicato dos Bancários da Bahia

Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região

Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado do Amapá

SinTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Campinas e Região

SINTTEL- Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí

Sociedade Ecológica

SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia

Teia Casa de Criação

TVLAN (tvlan.com.br)

UBM – União Brasileira de Mulheres

UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense

UNE – União Nacional Dos Estudantes


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