Estou acabando de chegar de Belém do Pará, onde aconteceu, de 03 a 05 de setembro, o III Fórum da Internet no Brasil, organizado pelo Comitê Gestor da Internet.

Como representante da PROTESTE, participei de todas as edições; a primeira em São Paulo, a segunda em Olinda e a terceira em Belém. Esse percurso do sul para o norte foi uma demanda dos participantes das regiões N e NE, que sempre trouxeram relatos impressionantes sobre a atuação calamitosa do governo com relação à inclusão digital.

Os relatos se repetiram na terceira edição do Fórum. Dessa vez consegui gravar com o celular alguns relatos. Os que consegui pegar: o do participante Lafaete José, da comunidade PanKararu, em Pernambuco, sobre o descaso do governo quanto à garantia de utilização dos equipamentos de informática entregues nas escolas; o do Gustavo Gindre, sobre a situação econômica calamitosa da OI, a maior operadora do país; o do Carlos Rebello, do Governo do Acre, sobre as dificuldades para implementação do Programa Floresta Digital.

Seguem abaixo os links para os principais vídeos:

Lafaete José - Tribo Pankararu - Pernambuco: http://www.youtube.com/watch?v=dyMUfto4W6g 

Gustavo Gindre - http://www.youtube.com/watch?v=yU22xBrxbXI&feature=youtu.be 

Carlos Rebello - Governo do Acre - Programa Floresta Digital - http://www.youtube.com/watch?v=S63L5rc3MCo&feature=youtu.be 

Uma das principais reclamações de representantes dos Estados de Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Acre, entre outros é o fato de terem recebido de 10 anos para cá dezenas e dezenas de equipamentos de informática - computadores, tablets etc ..., que sequer puderam ser retirados das caixas por falta de infraestrutura capaz de suportar a operacionalização.

Uma das participantes, do Telecentro Raposos, relatou que tem enviado ofícios ao MINICOM, MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia, a fim de buscar orientações sobre o uso dos equipamentos e que sequer recebe respostas.

A Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital, relata a decisão abrupta do governo de simplesmente encerrar o projeto dos Telecentros, sem enfrentar as dificuldades compreensíveis para a implementação deste programa num país com as dimensões e problemas sociais e culturais como o nosso.

É significativa a ausência destes setores - governos e grandes grupos econômicos das telecomunicações - neste momento em que estamos em disputa pela garantia de princípios fundamentais expressos no projeto de lei em processo traumático de aprovação do Marco Civil da Internet.

O Fórum funciona com grupos de discussão organizados em trilhas, que neste ano foram: universalidade, acessibilidade e diversidade; neutralidade de rede; inovação tecnológica e modelos de negócios na Internet; cultura, educação e direitos autorais na internet; privacidade, inimputabilidade da rede e liberdade de expressão.

Todos os temas da maior importância, mas, considerando o foco de atuação da PROTESTE, participei do grupo de universalização, razão pela qual meu relato se restringe a este tema. Abaixo um resumo da manifestação da PROTESTE sobre nosso entendimento quanto aos principais entraves para a universalização da banda larga:

Entraves para a universalização:

1. Falta de modelo de custos e fixação de tarifas de varejo e atacado pelo custo – Decreto 4.733/2003;

2. Ignorância das determinações do Decreto 7.175/2010, especialmente no que diz respeito ao papel da Telebrás;

3. Termos de Compromisso PNBL – banda larga popular (ACP PROTESTE) – Discriminação – Revisão regulamento SCM X RGQ, que criam uma discriminação ilegal, permitindo que os consumidores que contratam planos de franquia de dados não contem com as garantias dos Regulamentos de Gestão de Qualidade editados pela ANATEL;

4. Baixo investimento na Telebrás e, consequentemente, para garantir ações concretas nas regiões mais pobres do país; INCLUSIVE NAS PERIFERIAS DOS GRANDES CENTROS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE.

5. BENS REVERSÍVEIS – VALOR 108 BILHÕES RECONHECIDOS PELA ANATEL. PQ NÃO UTILIZAMOS ESSES RECURSOS PARA INVESTIMENTO EM REDES PÚBLICAS, ASSIM COMO O FUST E FISTEL?

6. Implementação baixa do PGMC, reforçando o poder de mercado significativo das 4 principais operadoras; falta de medidas concretas para o compartilhamento de redes;

7. Universalização x Massificação – REGIME PÚBLICO – Parece que o Ministério das Comunicações entende que a massificação da banda larga é suficiente nos moldes e limites em que acontece pela rede móvel, na tecnologia 3G, com resultados lamentáveis, como ficou provado por pesquisa recente publicada pela PROTESTE e divulgou a ANATEL, QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE AJUSTADAS COM AS OPERADORAS;

8. DEFINIÇÃO DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO, PARA SER EFICIENTE, IMPLICA EM DIÁLOGO E O DIÁLOGO FOI FECHADO PELO MINICOM".

Fui relatora deste grupo e fiquei com a lista de participantes. Vejam que a participação foi bem ampla contando com representantes de governos estaduais, professores, estudantes, representantes de entidades da sociedade civil e de empresas.

Apesar da diversidade da participação, não houve dissensos. Segue abaixo o relato das discussões:

RELATO DOS DEBATES DO GRUPO DE APROFUNDAMENTO – UNIVERSALIDADE

Participantes:
Arthur Coimbra – Ministério das Comunicações
Carlos Rebello – Governo do Acre - Programa Floresta Digital
Arthur Ferreira – Rede de Cidade Digital
Ronaldo Pereira – Gov. Estado do Pará – Programa Navega Pará
Veridiana Alimonti – IDEC
Wiston Oyadomari – Nic.br
Tatiane Pires – Blog ProgRS
Rodolfo Avelino – Coletivo Digital
Thiago de Jesus Gonçalves – Prodabel – PBH
Melissa Steda – INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS – UNICAMP
José Ricardo Macedo de Carvalho – SERPRO
Beatriz Maria do Nascimento Pereira – Telecentro Raposos
Telmo Teramoto – CNPQ / NEGER TELECOM
Cláudio Lopes de Freitas
Iure Kamai Vasconcelos da Luz – ABRINT
Breno Vale – ABRINT
Marcos Urupá – Intervozes
Flávia Lefèvre – PROTESTE
Marsolio Gomes Lima – FENADADOS/SINDPB-AP/CUT-AP

1 – SURPRESA COM O DISCURSO DO REPRESENTANTE DO MINICOM DE QUE o PNBL 2.0 ESTÁ BEM Adiantado;

2 – Participantes da Região Norte destacam a falta de acesso a infraestrutura e de políticas que garantam novos investimentos;

3 – Nos centros públicos de informática a infraestrutura é insuficiente e falha;

4 – Relato de diversas experiências de projetos sociais para levar acesso à internet aos munícipes e a prefeituras;

5 – Participantes se manifestaram contra a ausência da ANATEL

6 – Esclarecimentos a respeito da proposta da Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, quanto ao regime misto. Necessidade de o governo internalizar o conceito de UNIVERSALIZAÇÃO na atuação institucional e normativa.

7 – Pequenos provedores estão com grande expectativa quanto ao PGMC, especialmente no que diz respeito ao acesso às grandes redes subutilizadas das concessionárias com PMS.

8 – Os participantes reclamam da pouca infraestrutura no N e NE;

9 – A Oi descumpriu obrigações de investimentos no Programa de Banda Larga do Amapá, para o qual recebeu isenção fiscal;

10 – Críticas sobre a posição do Governo de tratar a infraestrutura pela lógica do mercado – concentração redes nas localidades e regiões com maior apelo de mercado; Critérios do governo de contabilizar como penetração da banda larga os contratos de acessos de banda larga móvel, pois os consumidores de fato não têm acesso por falta de infraestrutura.

11 – Necessidade de universalização e regime público para fugir da lógica do mercado.

12 – Atenção para os 75 milhões de brasileiros que nunca acessaram a internet.

13 – Temor da perda de política de apoios a projetos coletivos, como os Telecentros e banda larga nas escolas.

14 – É indefensável a posição do MINICOM quanto às comunicações sociais. O governo tem cedido aos interesses econômicos das teles. O MINICOM precisa defender a neutralidade da rede no Marco Civil

15 – A Oi não leva links para os programas sociais de Minas Gerais. Sequer participa das licitações.

16 – Destacada a importância das pautas da Campanha Banda Larga é um direito seu e do Movimento Mídia Livre.

MOÇÕES de CONSENSO:

1. Apoio a políticas públicas que apoiem projetos coletivos, como é o caso dos Telecentros, garantindo conexão a internet, utilizando, por exemplo, SIPAM e o GESAC para garantir as conexões;

2. Que institucionalmente o conceito de Universalização seja contemplado nos programas de governo – Regime Misto - público e privado – Banda Larga como Direito essencial

3 – Que a internet seja colocada como um direito humano à comunicação, pois na atual sociedade da informação, ela é um fator fundamental e determinante para o desenvolvimento social e econômico do cidadão e das localidades;

4. Acompanhamento do programa Banda Larga nas Escolas por outros órgãos, como o MEC, e não só pela ANATEL;

5. Que o Ministério das Comunicações apoie o Marco Civil com a defesa da neutralidade das redes da forma mais abrangente;

6. Que a elaboração pelo governo do PNBL 2.0 abra o diálogo com a sociedade civil, envolvendo e integrando as ações dos diversos Ministérios;

7. É importante criar critérios mais consistentes para a contabilização de penetração dos acessos à banda larga;

8. Fazer cumprir o art. 4º, do Decreto 7.175/2010, quanto ao papel da Telebrás – fornecedora de rede para o governo e atuando com mais presença em áreas sem interesse econômico para as operadoras e/ou com baixo grau de competitividade;

9. Coordenação das ações dos Ministérios das Comunicações e Minas e Energia, a fim de garantir aproveitamento das fibras óticas vinculadas ao setor elétrico para a promoção da universalização da banda larga;

10. Apoio à denúncia feita contra o Governo do Amapá e Oi ao Ministério Público, feita pela ABRAMULT, pelo descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária para levar acesso à banda larga;

11. Revitalização do Projeto Navega Pará e do Projeto Navegar do Amapá;

12. Retomada e implementação dos consensos resultados da Conferência de Comunicações;

13. Convocação imediata do Fórum Multisetorial para implementação do Plano Nacional de Banda Larga (Fórum Brasil Conectado).


É importante destacar que na discussão do grupo o representante do MINICOM, apesar de estar presente, não se manifestou. Restringiu sua participação à palestra na mesa de abertura.

Um outro fato muito marcante foi a ausência das operadoras, que além de integrarem o CGI.br, participaram fortemente das outras edições do Fórum, assim como a ANATEL e o MINICOM.

É significativa a ausência destes setores - governos e grandes grupos econômicos das telecomunicações - neste momento em que estamos em disputa pela garantia de princípios com a aprovação do Marco Civil da Internet.

Ficou claro que o governo, a ANATEL e as empresas não pretendem discutir com a sociedade. Porém, está evidente que estão discutindo entre si, de forma a violar o princípio da transparência.

Como relatei em post anterior, foi instalada uma mesa de diálogos entre a Secretaria Geral da Presidência da República, MINICOM e entidades que participam da Campanha Banda Larga é um Direito Seu, onde representantes disseram que, neste ano, não teríamos o PNBL 2.0.

Entretanto, surpreendentemente, no Fórum foi dito pelo representante do MINICOM que brevemente teremos um novo decreto com nova edição do PNBL. Apesar de ter soltado esta pílula de informação, não deu nenhum detalhe.

O fato é que este governo, deliberadamente, não tem nenhum compromisso com UNIVERSALIZAÇÃO, pois insistem em falar em massificação e o Ministro Paulo Bernardo repete incessantemente o mantra de que "A internet é um grande ambiente de negócios", sem destacar que, antes de tudo, a internet é um espaço público.

Sequer este governo tem compromisso com o Decreto 7.175/2010, que editou o Plano Nacional de Banda Larga, pelas mãos do então Presidente Lula. Nesse sentido, valiosa a entrevista com o Rogério Santanna - um dos idealizadores do PNBL e ex-presidente da Telebrás, publicada neste último dia 7 de setembro, no Viomundo:

Ex-presidente da Telebras: Paulo Bernardo acabou com o PNBL - por Rodrigo Gomes, da RBA
"Rogério Santanna diz que desde sua demissão Telebras passou a atuar como uma auxiliar das teles, que têm respaldo do governo na decisão de não fazer nada"

É também lamentável e muito preocupante a ausência do governo nas discussões sobre a neutralidade das redes, pois está evidente que o MINICOM fechou com as teles. Mas a sociedade civil está contrária a que o Marco Civil venha para defender o modelo de negócios das operadoras, como foi declarado na plenária final do evento, com a elaboração e leitura de carta enviada ao Senado Federal, assinada por diversas entidades, entre elas a PROTESTE.

Leia na Fonte: Convergência Digital
[05/09/13]  Fórum da Internet quer apoio claro do governo ao Marco Civil e à neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann
"O apoio ao Marco Civil da Internet e a garantia da neutralidade de rede da forma como redigida no projeto de lei foram pontos centrais do terceiro Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet e realizado em Belém, no Pará, nesta semana.
Embora o encontro não tenha produzido uma declaração ‘oficial’, diferentes entidades da sociedade civil que lá estiveram promoveram mensagens específicas. Como a carta a ser enviada ao Senado Federal em resposta à audiência pública sobre o Marco Civil realizada na terça, 3/9." (...)

Segue o texto integral da carta:

Excelentíssimos Senadores e Senadoras

Na audiência pública realizada no Senado Federal no dia 03 de setembro de 2013, conforme noticiado na imprensa, o representante das empresas de telecomunicações afirmou que o projeto de lei denominado Marco Civil da Internet, ainda na Câmara dos Deputados, atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos.

Nós, entidades da sociedade civil e representantes da academia, reunidos no III Fórum da Internet no Brasil gostaríamos de esclarecer alguns pontos de tal argumento, de forma a repudiar quaisquer interpretações distorcidas que desconsideram todos os avanços alcançados por anos de debate transparente e democrático em torno do Marco Civil.

Argumentos nesse sentido representam uma total distorção do conceito de neutralidade de rede. E, ironicamente, o risco de segmentar a inclusão digital está precisamente no futuro modelo de negócios pretendido pelas teles ao rechaçar as proteções a esse princípio.

Destaca-se que garantir a neutralidade de rede não afeta em nada o modelo de negócios vigente, em que é possível comercializar planos de acordo com a velocidade de conexão. Neutralidade de rede diz respeito apenas ao tratamento isonômico dos diversos tipos de pacotes de dados que trafegam na rede. Ou seja, garante que todos conectem-se na mesma rede, ainda que em velocidades distintas.

Por outro lado, sem a garantia da neutralidade de rede, as empresas de telecomunicações poderão fracionar a Internet que temos hoje para cobrar preços diferenciados de acordo com os tipos de pacotes que trafegam nas redes. Tal posicionamento resultaria em uma internet pedagiada, cujo valor, diferente do que é hoje, seria calculado de acordo com os serviços e aplicações acessados na Internet. Trata-se de uma estratégia para aumentar a margem de lucro das operadoras, sem que haja qualquer investimento extra em infraestrutura e inovação, mas que cria diferentes tipos de Internet, acessíveis de acordo com o poder aquisitivo dos usuários, perpetuando o problema histórico da desigualdade no Brasil.

Dizer que o Marco Civil é contra a inclusão digital é, portanto, uma falácia. É apenas garantindo a neutralidade que se assegura o acesso à rede como um todo, viabilizando a liberdade de expressão, a criatividade e inovação na Internet. Razão pela qual esse é um dos princípios estruturais do Marco Civil.

Sendo assim, não concordamos com qualquer retrocesso das cláusulas que asseguram o princípio da neutralidade da rede no Marco Civil. A redação do art. 9º presente no relatório do PL divulgado em 20 de novembro traz pontos cruciais, como a regulamentação por Decreto, e balizas relevantes para a definição das exceções técnicas, que não podem ser abandonados.

Por fim, ressaltamos que o Congresso Nacional está diante de uma polarização entre interesses privados de uma minoria e o interesse público de desenvolvimento científico, tecnológico e social de toda a nação, pois uma decisão contrária à proteção da neutralidade de rede coloca em risco a Internet como conhecemos hoje e a que queremos no futuro. Solicitamos, portanto, que os excelentíssimos senadores tomem em conta essas distorções de discurso, salientando que a ampla participação social que construiu esse projeto de lei e agora pressiona pela sua aprovação está do lado da neutralidade da rede e da defesa do Marco Civil como Carta de Princípios para a Internet brasileira, tendo entre seus fundamentos o acesso universal e sem discriminação à Internet.

Quanto à aliança das teles com o MINICOM no que toca ao Marco Civil, o Coletivo Digital está veiculando um vídeo imperdível, pois a gente merece se divertir também:
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=gdFcLj7YDJ4#t=32

E, por fim, outro ponto bastante debatido, foi a intenção já declarada publicamente pelo Ministro Paulo Bernardo, de acabar ou, pelo menos, esvaziar bem o CGI.br, o que, se se concretizar, será um grande prejuízo, na medida em que o comitê funciona como um dos poucos fóruns multisetoriais, onde os temas relacionados à internet têm sido debatidos com a participação da sociedade.

Para além das discussões jurídicas e filosóficas sobre a legalidade ou não do CGI.br, o certo é que este organismo tem feito um trabalho impecável quanto à coordenação e integração das iniciativas da internet, que tem servido de paradigma para diversos outros países, muito ao contrário da ANATEL.

Isto sem falar das pesquisas preciosas e imparciais que realiza, trazendo à público a realidade da internet no Brasil. Ou seja, enfraquecer o CGI.br, para transferir suas atribuições para a ANATEL - capturada pelos grandes grupos econômicos das telecomunicações - é um cenário que só prenuncia problemas.

E assim eu me despeço! Até a próxima!

Flávia Lefèvre Guimarães

Transcrição das matérias citadas no texto:

Leia na Fonte: Viomundo
[07/09/13]  Ex-presidente da Telebras: Paulo Bernardo acabou com o PNBL - por Rodrigo Gomes, da RBA

Criador do PNBL afirma que Bernardo acabou com programa

Rogério Santanna diz que desde sua demissão Telebras passou a atuar como uma auxiliar das teles, que têm respaldo do governo na decisão de não fazer nada

São Paulo – Um dos mentores do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) no final do governo Lula, Rogério Santanna, não aceita a ideia de que o projeto esteja enfraquecido: “O PNBL acabou”, decreta, acusando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de entregar a iniciativa nas mãos das teles.

Após discutir a formulação do programa como secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Santanna foi alçado em maio de 2010 à presidência da Telebras, estatal que passou por um processo de (quase) fortalecimento para dar conta do propósito ao qual estava destinada no PNBL: levar a banda larga onde o mercado não tivesse interesse, inclusive concorrendo no fornecimento direto ao consumidor.

Mas, já com Bernardo no comando das Comunicações, e Dilma, no do Planalto, a demissão de Santanna, em maio de 2011, enviou um recado: “Sinalizou para todo mundo, operadoras e sociedade, que o programa tal qual foi concebido no governo do presidente Lula não seria executado.”

Dali por diante, a decisão foi de que a Telebras não concorreria mais diretamente, e seria, pelo contrário, uma parceira das teles na tarefa de construir estrutura. A solução apresentada por Bernardo foi de que as empresas apresentassem um pacote com custo de R$ 35 a uma velocidade de um megabyte.

Passados dois anos, a reportagem da RBA tentou assinar a internet do PNBL através das operadoras e não conseguiu. Entre os problemas, apresentação de critérios diferentes dos propostos pelo Ministério das Comunicações, como o de ser beneficiário do Bolsa Família para acessar o serviço, desconhecimento da existência do programa e oferecimento dos chamados “combos”. Além disso, em muitas cidades informadas como beneficiadas pelo programa não é possível adquirir o pacote, pois as empresas, e a própria Telebras, desmentem a lista do ministério, afirmando que ainda não há PNBL nestes locais.

Como o senhor avalia essa situação a que o programa chegou, em que as pessoas sequer conseguem contratar o serviço?

Não existe esse serviço prestado. Você vai ter que se esforçar muito para achar alguém que conseguiu comprar. As operadoras escondem isso no seu site. Só procurando muito para encontrar. Porque isso concorre com os programas que eles vendem. Além disso, eles criaram uma oferta extremamente raquítica, com limitações de acesso, que se você acessar a página da operadora praticamente acaba com a sua franquia.

Elas conseguiram piorar tanto o serviço que a pior oferta da operadora já é melhor. Assim não adianta o sujeito comprar uma banda larga pelo PNBL. É mais ou menos assim: aumentou o tamanho da torneira e trocou a caixa d’água por um balde. Quer dizer, não adiantou nada. Na primeira consulta você já consumiu a franquia e vai ter que pagar mais ou usar um serviço mais lento.

Não, o PNBL acabou. Você pode perceber também que a candidata Dilma, que depois se elege presidenta, na campanha dela em nenhum momento ela se comprometeu com a democratização da banda larga. Ela se comprometeu com banda larga nas escolas, mas na fala dela não aparece o programa. É só olhar o programa eleitoral dela para perceber que é uma ausência, talvez premeditada, de não querer se comprometer publicamente porque não ia fazer. Como não está mesmo fazendo.

E colocou o ministro Paulo Bernardo para prestar esse serviço para as operadoras que desde o início, quando assumiu, no fim do governo do presidente Lula e fim do governo da presidente Dilma, declarou-se o ministro das Teles, pelo Twitter. E está indo muito bem no papel.

A que o senhor atribui esse desmonte do programa?

Acho que a minha saída na direção da Telebras sinalizou para todo mundo, operadoras e sociedade, que o programa tal qual foi concebido no governo do presidente Lula não seria executado. Veja o seguinte: o programa proposto pelo presidente Lula estava muito longe de ser um programa sequer socialista. Era um programa para levar o capitalismo onde não há.

Houve uma inflexão muito grande do atual governo da presidenta Dilma em direção a um programa mais próximo dos interesses das empresas de telecomunicação. Isto é, não fazer nada. A gente está vendo que a opção de fazer a banda larga com as operadoras, como já era sabido, não funciona. E isso não é a primeira vez que acontece. Já aconteceu com programas anteriores, como o Computador para Todos, que pretendia ampliar a aquisição de PCs e o acesso à internet. Este também ninguém nunca conseguiu contratar.

O PNBL tornou-se um grande monopólio privado que tem um péssimo nível de serviço. Este é exatamente o interesse das operadoras: trazer o modelo da telefonia para a internet, que é uma coisa em que eles vêm trabalhando muito. Esse é o derradeiro esforço. Acho que uma das coisas que demonstram a mudança completa de direção do governo é o Marco Civil da Internet. Ele foi construído pelo governo. Fez consulta pública. Construiu uma lei de forma exemplar no governo do presidente Lula e, depois, empacou.

O Ministério das Comunicações divulga o programa como um sucesso. Porém ao ser questionado sobre os problemas encontrados, informa que fiscalização é competência da Anatel.

A Anatel, infelizmente, é uma agência capturada pelos interesses das operadoras. Em qualquer agência séria se trabalha para apoiar as reivindicações dos cidadãos. E os projetos são plenamente transparentes. O que vemos aqui no Brasil é exatamente o inverso. Se percebe que a agência está sempre protegendo os interesses dos regulados, e não do cidadão. É uma situação absurda de captura que é inaceitável. Já o ministério não tem estrutura de fiscalização. Ficou no limbo.

Tem uma regrinha básica de agências de regulação que diz o seguinte: toda agência reguladora que não for odiada por seus regulados não merece existir. Então o que nós estamos vendo aqui é uma leniência e uma convivência da agência com todos os interesses das operadoras. Ao ponto de as operadoras, em público, reivindicarem que a agência passe a regular a internet no Brasil, já que ela lhes serve muito bem.

A Telebras não poderia atuar onde o mercado não quer?

Hoje a Telebras é uma via auxiliar dos interesses das operadoras. Pode-se ver claramente o esforço de ligar os estádios da Copa das Confederações à tecnologia 4G — que é mais eficiente na transmissão de dados e tem maior velocidade. Isso era uma atribuição exclusiva da Oi, que era quem tinha um contrato com a Fifa.

Quem teve que fazer isso e arcar com os investimentos, cujo retorno é difícil de ser mensurado, foi ninguém mais que a Telebras. A estatal teve que atuar fora da sua definição para ficar compatível com os interesses da Oi. Não tinha nenhum motivo para a Telebras fazer esse investimento.

Mas o grande problema é que o governo não tem mais interesse. É muito importante perceber o seguinte: Orçamento. Quer saber o planejamento estratégico do governo? É só olhar o orçamento. Onde está colocado o dinheiro e onde ele foi executado. É o que é importante para o governo. E lá não está a banda larga. Podemos observar cada dia um orçamento mais minguado e a baixa execução dada a ele.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[05/09/13]  Fórum da Internet quer apoio claro do governo ao Marco Civil e à neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

O apoio ao Marco Civil da Internet e a garantia da neutralidade de rede da forma como redigida no projeto de lei foram pontos centrais do terceiro Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet e realizado em Belém, no Pará, nesta semana.

Embora o encontro não tenha produzido uma declaração ‘oficial’, diferentes entidades da sociedade civil que lá estiveram promoveram mensagens específicas. Como a carta a ser enviada ao Senado Federal em resposta à audiência pública sobre o Marco Civil realizada na terça, 3/9.

“Na audiência pública realizada em 3/9, o representante das empresas afirmou que o Marco Civil atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos. Argumentos nesse sentido representam total distorção da neutralidade de rede”, leu a representante do Idec, Veridiana Alimonti.

Para as entidades, “garantir a neutralidade de rede não afeta em nada o modelo de negócios vigente, que permite oferecer pacotes por diferentes velocidades, mas que todos se conectem de forma isonômica e livre, ainda que em velocidades distintas”. Sem neutralidade, apontam, “o resultado seria uma ‘internet pedagiada’, com diferentes tipos de Internet baseados na renda dos usuários”.

A defesa da neutralidade foi, por sinal, a tônica da plenária final do encontro, nesta quinta, 5/9. Ali, vários discursos enfatizaram a posição pouco clara do governo e clamaram por apoio. “Um dos consensos é que o Ministério das Comunicações deve apoiar o Marco Civil com a defesa da neutralidade da forma mais abrangente possível”, destacou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.

Também dos debates da semana os participantes do 3o Fórum da Internet destacaram que “as exceções à neutralidade de rede podem ser usadas de maneira indireta para acabar com a própria neutralidade” e que a eventual regulamentação dessas exceções “deve ficar a cargo do CGI.br”.