José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Julho 2009 Índice dos assuntos
16/07/09
• Artigo de José Roberto S. Pinto no website do jornalista Ethevaldo Siqueira sobre a recriação da Telebrás: "Estado não deve voltar a ser operador"
Fonte: Website do
jornalista Ethevaldo Siqueira
[16/07/09]
Estado não deve voltar a ser operador - por José Roberto de Souza Pinto*
A verdade é que, fruto de amplo debate sobre os caminhos a serem seguidos pelas
telecomunicações no Brasil, escolhemos um, que está claro na Lei Geral de
Telecomunicações (LGT): o Estado com a função de regulamentar e fiscalizar, e a
iniciativa privada com a função de investir e prestar os serviços num regime de
competição.
Sem dúvida foi uma tarefa enorme transformar um setor que era monopólio estatal
num regime de competição pela iniciativa privada. Falta muito ainda por fazer,
mas não acredito que seja tarefa para uma estatal.
Se formos verificar em algum detalhe da LGT, poderemos encontrar um espaço para
o governo também participar na prestação de serviços de telecomunicações;
afinal, até hoje temos aquele objeto estranho no setor, que é aquela empresa
municipal de Londrina.
Vamos então às possíveis motivações:
1 - O cidadão consumidor não está sendo bem atendido. Neste caso, devemos
avaliar em que serviços e por que isto está acontecendo. Existe um órgão
regulador que foi criado com esta responsabilidade de gestão e fiscalização,
além do Ministério das Comunicações, ao qual cabe formular a política do setor.
Estas duas entidades podem exercer o seu poder e propor alternativas de solução.
Desconheço que este tipo análise tenha sido realizado por estes órgãos e, se for
feita, deverá ser pública.
2 - A questão é da banda larga que não está desenvolvendo-se no País. Neste
caso, tenho de concordar, pois, com uma penetração do serviço de menos de 8% (se
considerarmos as recentes soluções 3G), estamos muito longe dos países
desenvolvidos. E não temos nenhuma dúvida sobre a importância deste segmento de
serviço de telecomunicações para o desenvolvimento econômico e social e a
competitividade do País. Mas, por que estamos nesta situação e não conseguimos
traçar um caminho? Muitas vezes queremos traçar políticas sem saber o que
realmente está acontecendo. Minha resposta a esta questão é que falta competição
neste serviço e no setor existe uma enorme concentração. Portanto, precisamos de
novas empresas competindo neste mercado. Parece-me que a agência reguladora
deveria ter um plano para resolver esta questão, e não o Executivo recriar uma
empresa estatal para exercer tal função.
3 - Em relação ao serviço prestado, novas tecnologias permitem que uma empresa
preste o serviço ao cliente sem conhecê-lo. É tudo automático: você tem um
serviço e nunca viu um profissional daquela empresa ou mesmo o uniforme, pois
tudo está terceirizado. Eu sempre vejo um carro daqueles bem antigos, carregando
uma escada – parece-me que são empregados da Siemens, mas não são. E também não
são da prestadora de telecomunicações, são, na realidade terceirizados da
terceirizada. Não sou contra a terceirização, mas o prestador de serviço deve
ter capacidade de gestão do processo e, principalmente, domínio técnico sobre os
recursos que estão sendo utilizados. Parece, pelos recentes casos frequentes de
falhas destas grandes operadoras, que isto não está acontecendo. Neste caso, se
tivéssemos competição e um ambiente menos concentrado, o estrago seria muito
menor e o cliente teria a alternativa de trocar de prestadora. Esta questão da
competição é muito interessante, pois o maior motivador para o empresário
investir no atendimento ao cliente é o risco de perdê-lo ou de perder mercado.
Esta, em síntese, tem sido minha mensagem quando comento sobre a questão. Apesar
de reconhecer que empresas de grande porte são importantes para o
desenvolvimento do setor, elas não podem ficar tão distantes dos seus clientes.
Existem, portanto, caminhos já adotados em outros países de divisão da venda no
atacado e no varejo, com processos de revenda, entre outros, que permitem que o
prestador de serviço esteja mais próximo do cliente e que este cliente
consumidor tenha escolha.
4 - Outra motivação para recriar a Telebrás seria ter o controle total da rede e
dos serviços de telecomunicações que o governo usa para as suas atividades.
Diria tarefa impossível, e de rápida desatualização. Quando tínhamos o Sistema
Telebrás, naquela época com excelentes profissionais, já era difícil; agora, com
o mundo rodando mais depressa, não sei como fariam. A verdade é que acompanhar
esta dinâmica do setor requer uma atualização constante dos profissionais e das
redes que suportam os serviços. A rede de uma estatal estaria desatualizada
rapidamente e iria requerer novos investimentos. Aí, então, vem a outra questão
sobre as prioridades de investimentos do governo. Certamente não precisamos
falar das deficiências de nossas estradas, portos, escolas, hospitais etc.
Qualquer recurso alocado em telecomunicações seria tirado do mesmo bolo.
Finalmente, a questão do custo do governo em serviços de telecomunicações
poderia ser mais bem administrada se o mercado tivesse alternativas
competitivas, o que certamente levaria a um custo menor de serviços por parte do
governo.
5 - Geração de emprego só para os amigos: quanto a esta motivação, não tenho
como contra-argumentar, pois a Telebrás recriada tem um potencial enorme de
novos cargos de direção, o que geraria uma vasta oferta para ser negociada com
os partidos da base do governo que estiver no poder.
* José Roberto de Souza Pinto é engenheiro, mestrando em economia e consultor.
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