Michael Stanton - Artigos

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16/10/2000
• Os resultados das eleições para a ICANN

Concluiu-se no último dia 11 de outubro o processo do preenchimento das primeiras cinco vagas de diretor eleito pelos sócios individuais da ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Como já foi descrito antes na coluna de 25 de setembro, este processo consistiu de diversas etapas: a inscrição dos próprios sócios (até final de julho), a nomeação pela própria ICANN de alguns candidatos (início de agosto), a nomeação pelos próprios sócios de candidatos adicionais (final de agosto), a confirmação da habilitação para votar dos sócios (8 de setembro), e, finalmente, a própria votação entre dias 1o e 10 de outubro. Em muitos respeitos esta eleição foi um salto no escuro, pois nunca antes havia sido realizada qualquer eleição similar por meio da Internet. A própria ICANN havia estimado em 5.000 o número de inscrições de sócio. Foram recebidas mais de 158.000 inscrições, das quais mais de 76.000 foram habilitadas para votar, e acabaram votando mais de 34.000 eleitores. As eleições foram observadas por representantes do Programa de Democracia do Centro Carter (associado ao ex-presidente Carter dos EUA), que reconheceu ter havido problemas técnicos, mas achavam limpas as eleições (members.icann.org/carter.htm).

Os resultados completos estão disponíveis no site da election.com, empresa contratada para realizar a eleição (www.election.com/us/icann/icannresult.html). A votação foi por região geográfica, sendo dividido o mundo em cinco regiões: América do Norte, América Latina e Caribe, Europa, África e Ásia/Australásia/Pacífico. Os eleitores residentes em cada uma destas regiões elegeram um diretor. Para garantir que os vencedores das eleições tivessem amplo respaldo dos eleitores, adotou-se o voto transferível: cada eleitor poderia votar em até três nomes em ordem de preferência. Para ganhar na primeira rodada, um candidato tinha que ter mais que a metade das primeiras preferências. Caso nenhum candidato tivesse esta maioria, seria eliminado o candidato com menor número de votos (de primeira preferência), e seus votos seriam redistribuídos de acordo com as segundas preferências dos seus eleitores. Se, depois disto, ainda não havia ninguém com mais que a metade dos votos válidos, seriam repetidas a eliminação do menos votado e a redistribuição dos seus votos, e assim em diante. Este processo terminaria necessariamente quando restassem apenas dois candidatos.

Na região América Latina e Caribe, havia cinco candidatos, sendo três do Brasil, um do Chile e um do Uruguai. Como foi preponderante o número de eleitores do Brasil (v. a coluna de 7 de agosto) seria quase inevitável a vitória de um dos candidatos brasileiros, e foi devidamente eleito Ivan Moura Campos na primeira rodada de votação, com 946 (67%) do total de 1402 votos dados. Dos candidatos do Brasil, Ivan reunia as melhores condições para exercer o cargo, pois conhece como poucos a Internet e suas interações com diferentes setores da nossa sociedade (v. a coluna de 25 de setembro).

Na região Ásia/Australásia/Pacífico, onde havia o maior número de eleitores inscritos, foi marcante a vitória na primeira rodada do único candidato do Japão, Masanobu Katoh, com 13.913 (80%) do total de 17.445 votos dados aos cinco candidatos. O número de inscritos no Japão era o maior da região, e certamente problemas com a distribuição de senhas de sócios usando o correio postal teriam prejudicado a confirmação de eleitores de outros países, como a China e Índia. Masanobu Katoh é funcionário da empresa Fujitsu, e já é muito ativo em atividades relacionadas à ICANN. Sua plataforma eleitoral se encontra em members.icann.org/cand/196.html.

Na África, havia apenas três candidatos, sendo dois da África do Sul. Porém, foi o terceiro, Nii Narku Quaynor, de Gana, quem ganhou na primeira rodada com 67 (52%) dos 130 votos dados. Nii Narku Quaynor tem experiência como administrador do registro nacional de nomes DNS no seu país, além de participar na difusão no uso de redes no seu continente. Sua plataforma eleitoral se encontra em members.icann.org/cand/191.html.

Os três vencedores anteriores haviam sido nomeados candidatos pela comissão de nomeação da própria ICANN. Os outros dois vencedores tiveram que ganhar espaço próprio na cédula de eleição através da mobilização do apoio de sócios.

Na Europa, o maior número de eleitores era da Alemanha, e havia três candidatos alemães na eleição, os quais foram os três mais votados de um total de sete candidatos. Ganhou na primeira rodada de votação Andy Mueller-Maguhn com 5.948 (53%) dos 11.309 votos dados. Segundo sua plataforma (members.icann.org/cand/84.html), Andy Mueller-Maguhn tem 28 anos, incluindo mais de 16 em contato com redes de computadores. Trabalha como jornalista e consultor em redes e assuntos de segurança, e atua comunitariamente através do Chaos Computer Club (https://www.ccc.de), que ele descreve como uma ONG não comercial que defende o fluxo livre de informação e o direito de comunicação em escala pelo menos global, enquanto observa os efeitos do desenvolvimento tecnológico na sociedade.

A eleição na América do Norte foi a única que não se resolveu na primeira rodada. Nela havia sete candidatos, dos quais três haviam sido endossados como defensores do "interesse público", não sendo considerados porta-vozes de constituências mais estreitas (weblog.mercurycenter.com/ejournal/2000/09/30). Eram eles Larry Lessig (professor de direito constitucional de Stanford University), Barbara Simons (presidente entre 1998 e 2000 da Association of Computing Machinery - ACM, a principal sociedade científica na área de computação) e Karl Auerbach (formalmente um advogado, e com 27 anos de envolvimento técnico com as redes, trabalhando atualmente na Cisco Systems). Na votação estes três candidatos foram os mais votados entre os oito candidatos, tendo Lessig 725 (21%), Simons 771 (22%) e Auerbach 1074 (31%) dos 3449 votos dados. No final, levou seis rodadas para definir a eleição a favor de Karl Auerbach sobre Barbara Simons. A plataforma de Karl Auerbach (members.icann.org/cand/16.html) é a mais completa e específica de todos os candidatos vitoriosos, e é a única com críticas contundentes da atuação da ICANN, e propostas específicas de reforma da sua estrutura e funcionamento. Entre suas propostas se incluem: fortalecimento da posição e influência dos sócios individuais, criação do cargo de CTO (Chief Technology Officer), destituição do presidente e vice presidente atuais (eles não são eleitos), a contratação de outra firma de advogados, e a maior transparência dos procedimentos e atividades, com a clara identificação de responsáveis para ações tomadas no nome da organização.

A posse dos novos diretores eleitos da ICANN será realizada mês que vem, e poderá ter o efeito de uma lufada de ar fresco sobre o funcionamento desta organização, cuja importância é fundamental para manter a Internet operando adequadamente. A princípio, ao contrário dos demais diretores, que representam os stakeholders, grupos que têm um interesse apenas setorial (técnico ou comercial) no funcionamento da Internet, os diretores recém eleitos representam os sócios individuais, usuários da Rede, como vocês ou eu. É de se esperar que este mandato seja cumprido conscientemente, para que a Internet continue sendo para nós algo que permita florescer a criatividade, a solidariedade e a liberdade, características importantes da sociedade virtual em que vivemos.

Michael Stanton (michael@ic.uff.br) é professor titular de redes do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense. Ele mantém um índice completo das colunas anteriores em www.ic.uff.br/~michael/SocVirt.htm.