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Junho 2009               Índice Geral do BLOCO

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04/06/09

• Backhaul: "Anatel inclui, finalmente, cláusula da reversibilidade nos contratos das teles"

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre Guimarães
Sent: Thursday, June 04, 2009 7:07 PM
Subject: Backhaul: "Anatel inclui, finalmente, cláusula da reversibilidade nos contratos das teles"
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
01.
Parabéns, Flávia Lefèvre!!!
 
"A Anatel conseguiu, enfim, convencer as concessionárias a assinar um novo termo aditivo ao contrato de concessão incluindo expressamente a cláusula de reversibilidade do backhaul, incluído como meta de universalização no ano passado."
 
"Para a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, responsável pela ação civil pública, a reinserção da cláusula já é uma vitória mesmo que o ponto principal do processo não seja aceito: o fim da política de planos de metas de universalização. "Dos males o menor. Pelo menos a gente vai garantir que o backhaul será regulado no regime público e fará parte da lista de bens da União. Isso é muito importante porque estamos falando de uma meta de universalização que poderá usar recursos do Fust e da suada tarifa da assinatura básica. Então, é justo que essa rede seja nossa, da sociedade", afirmou. Flávia também ressaltou que a Pro Teste continuará acompanhando outras movimentações da Anatel relacionadas com a reversibilidade dos bens, como o projeto de mudança do regulamento específico sobre o assunto e os novos contratos de concessão, que vigoram a partir de 2011. "Vamos acompanhar atentamente a reformulação do regulamento e dos contratos para que fique garantido que não só os bens essenciais sejam reversíveis, mas também todos aqueles que sejam implantados no contexto do cumprimento de metas de universalização."  Fonte: Teletime
 
A ComUnidade mantém um website especial onde estão registradas as atuações recentes da nossa participante e advogada Flávia Lefèvre
 
02.
Abaixo, estão transcritas estas matérias:
 
Fonte: Teletime
[03/06/09]  
Anatel inclui, finalmente, cláusula da reversibilidade nos contratos das teles por Mariana Mazza
 
Fonte: Convergência Digital
[04/06/09]  
Reversibilidade do backhaul volta aos contratos do STFC por Luís Osvaldo Grossmann
 
Fonte: TelecomOnline
[04/06/09]  
Anatel publica aditivos aos contratos prevendo a reversibilidade do backhaul
 
03.
No final desta mensagem listamos a coleção de "posts" da Seção
Reversibilidade do "backhaul" do site WirelessBR.
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: Teletime
[03/06/09]  
Anatel inclui, finalmente, cláusula da reversibilidade nos contratos das teles por Mariana Mazza
 
A Anatel conseguiu, enfim, convencer as concessionárias a assinar um novo termo aditivo ao contrato de concessão incluindo expressamente a cláusula de reversibilidade do backhaul, incluído como meta de universalização no ano passado.
 
A reinclusão da cláusula deverá ser sacramentada nesta quinta-feira, 4, com a publicação no Diário Oficial da União dos novos termos aditivos. A agência conseguiu as assinaturas das empresas no dia 15 de maio, mas o encaminhamento à Imprensa Nacional dos documentos só foi realizado nesta quarta-feira, 3.
 
A cláusula terceira havia sido retirada ad referendum pela Anatel na época da troca das metas, alegando que a citação sobre o retorno desta nova rede à União era supérflua, uma vez que a infraestrutura seria um componente natural da rede de telefonia fixa. A decisão, no entanto, gerou muitos problemas para a Anatel, pois a Justiça entendeu que a existência da citação era necessária para evitar dúvidas futuras sobre a reversibilidade.
 
Tudo certo
Com a inclusão da cláusula, a Anatel atende as recomendações da 6ª Vara de Justiça Federal do DF e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que se pronunciaram pela necessidade de esclarecimento por parte da agência sobre a reversibilidade do backhaul em ação movida pela entidade de defesa do consumidor Pro Teste em abril de 2008.
 
A ausência da cláusula foi peça-chave para que a Pro Teste conseguisse, em novembro do ano passado, uma liminar impedindo a expansão do backhaul como meta de universalização. A Anatel iniciou em janeiro deste ano uma negociação com as concessionárias para colocar expressamente a reversibilidade nos contratos. Mesmo com as críticas feitas pelos desembargadores do TRF1 com relação à retirada da cláusula, a agência negou que a iniciativa estivesse pautada na disputa judicial travada com a Pro Teste. O argumento usado na época era que a autarquia teria analisado a "conveniência e oportunidade" da reinclusão da cláusula.
 
Apesar disso, a edição de um contrato mais claro passou a ser tratada como fundamental para a derrubada da liminar. O impedimento legal para a implantação do backhaul, no entanto, acabou sendo retirado em abril deste ano, com a aceitação pelo TRF1 de um recurso apresentado pelas concessionárias Oi, Brasil Telecom e Telefônica. Só que a decisão por anular a liminar não tratou da questão da reversibilidade, o que gerou interpretações jurídicas da procuradoria da Anatel que o esclarecimento deste aspecto continuava sendo imprescindível para o setor. Daí a decisão por insistir na reinclusão da cláusula.
 
Louros
Para a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, responsável pela ação civil pública, a reinserção da cláusula já é uma vitória mesmo que o ponto principal do processo não seja aceito: o fim da política de planos de metas de universalização. "Dos males o menor. Pelo menos a gente vai garantir que o backhaul será regulado no regime público e fará parte da lista de bens da União. Isso é muito importante porque estamos falando de uma meta de universalização que poderá usar recursos do Fust e da suada tarifa da assinatura básica. Então, é justo que essa rede seja nossa, da sociedade", afirmou. Flávia também ressaltou que a Pro Teste continuará acompanhando outras movimentações da Anatel relacionadas com a reversibilidade dos bens, como o projeto de mudança do regulamento específico sobre o assunto e os novos contratos de concessão, que vigoram a partir de 2011. "Vamos acompanhar atentamente a reformulação do regulamento e dos contratos para que fique garantido que não só os bens essenciais sejam reversíveis, mas também todos aqueles que sejam implantados no contexto do cumprimento de metas de universalização."
 
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Fonte: Convergência Digital
[04/06/09]  
Reversibilidade do backhaul volta aos contratos do STFC por Luís Osvaldo Grossmann
 
Depois de meses de batalha jurídica, a Anatel publicou nesta quinta-feira, (04/06), no Diário Oficial da União, o termo aditivo assinado pelas concessionárias de telefonia que trata da reversibilidade do backhaul, como recomendou a Justiça Federal durante o processo que suspendeu, temporariamente, a mudança nas metas de universalização e a inclusão nelas do serviço de banda larga a todas as escolas públicas urbanas do país.
 
Com a assinatura do aditivo pelas operadoras, é incluído o item “g” ao anexo I dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, que trata dos bens reversíveis, para expressamente discriminar a “infraestrutura e equipamentos de suporte aos compromissos de universalização”.
 
O assunto foi parar na Justiça depois que a Anatel retirou dos contratos o item sobre o backhaul, quando da troca das metas. Uma ação da Pro-Teste questionou a retirada da cláusula e a Justiça suspendeu a troca de metas de universalização, o que afetou o programa de banda larga nas escolas.
 
Em uma das sentenças sobre o assunto, o desembargador Antônio Ezequiel da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1a Região – que, em janeiro, manteve a liminar obtida pela entidade no recurso apresentado pela Anatel – sustentou que a agência deveria devolver a cláusula de reversibilidade do backhaul aos contratos.
 
"Atento ao fato de que compete, legalmente, à Anatel, dispor sobre as concessões na área de telecomunicações, cabe-lhe, para não atrasar ou impedir a execução do programa 'backhaul' restabalecer o item XIV, do artigo 3º dos aditivos contratuais, por ela mesmo proposto, ou assumir, nos autos e perante a História, a responsabilidade expressa pela irreversibilidade de tal infraestrutura, pactuando-a explicitamente", escreveu o desembargador ao negar o recurso da agência.
 
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Fonte: TelecomOnline
[04/06/09]  
Anatel publica aditivos aos contratos prevendo a reversibilidade do backhaul
 
Termos foram assinados por todas as concessionárias nas modalidades de longa distância e serviço local
 
A Anatel publicou no Diario Oficial desta quinta-feira, 4, os extratos dos termos aditivos aos contratos de concessão que estabelecem a reversibilidade do backhaul. Assinados por todas as concessionárias nas modalidades de longa distância e serviço local, os aditivos asseguram a reversibilidade da “infra-estrutura e equipamentos de suporte aos compromissos de universalização”.
 
O impasse em torno da reversibilidade do backhaul começou no ano passado, quando a Justiça concedeu uma liminar à ProTeste, que reclamava a ausência da cláusula de reversibilidade nos contratos. A liminar foi suspensa em abril por recurso das concessionárias, mas a Anatel decidiu atender às recomendações da Justiça, que sugeriu que a reversibilidade fosse melhor esclarecida no contrato.
 

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