Agradecemos a todos pelas contribuições!

 

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson

 

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Fonte: Convergência Digital
[30/04/09]   Conselho Consultivo da Anatel quer rever o conceito de bem reversível por Luís Osvaldo Grossmann

 

Em meio a uma batalha jurídica sobre a reversibilidade do backhaul - infraestrutura negociada pelo governo com as operadoras de telefonia para levar banda larga às 55 mil escolas do país em troca dos PSTs (postos de Serviços Telefônicos - o Conselho Consultivo da Anatel, que se reuniu nesta quinta-feira, 30/04, em Brasília, prepara uma recomendação ao Conselho Diretor da Agência que deve apimentar o debate: Uma revisão no conceito de bens reversíveis.

 

A partir das discussões internas no Conselho Consultivo e também das audiências realizadas com os setores envolvidos, o conselheiro Luiz Francisco Perrone elaborou uma proposta de sugestão com o quê entendeu ser o consenso entre os colegas.

 

Porém, a 'unidade' não sobreviveu até o fim da apresentação da proposta. Em especial na parte onde é sugerido que "mais importante que o tratamento patrimonialista dos bens reversíveis é que a continuidade e atualidade dos serviços estejam protegidas por meio de ativos próprios ou de contratos com terceiros".

 

Em seguida, a minuta do que seria a opinião do Conselho Consultivo sobre a reversibilidade propôs que "a parcela do backhaul utilizada pelo STFC, aí incluída a reserva técnica para o crescimento do STFC, faz parte dos bens reversíveis da concessão".

 

Basicamente o documento ressalta que os bens reversíveis existem para garantir a continuidade e a atualização do serviço ofertado. "Não basta ter uma lista de bens reversíveis, por maior que ela venha a ser, devido ao avanço tecnológico", defendeu Perrone. Ele também entendeu que a Anatel não possui infraestrutura suficiente para fiscalizar os bens reversíveis.

 

Mas o caráter secundário proposta ao tratamento patrimonialista; ou seja, deixar a lista de bens reversíveis em segundo plano; e a 'parcela' reversível provocaram protestos de outros conselheiros.

 

"O controle patrimonial é de vital importância. Mais ainda porque estamos falando de patrimônio público. Deve haver uma relação clara de todos os bens reversíveis para que as empresas tenham claramente, ao final do contrato, a obrigação de dar", insistiu o conselheiro Ricardo Sanchez.

 

"A construção do backhaul é meta de universalização, embora já tenha visto o presidente da Oi dizer que só vai devolver a central telefônica e o fio de cobre. Essa questão de parcela é deixar indefinido. E no futuro vai gerar um problema judicial", completou.

 

O Conselho Consultivo ainda vai tentar encontrar um texto de consenso até a próxima reunião, marcada para 22 de maio - e já se defende que, na incapacidade desse consenso - a sugestão ao Conselho Diretor seja engavetada. Talvez falte até tempo para os conselheiros decidirem sobre a questão. Isso porque na reunião de 22 de maio está previsto um dia inteiro de audiências públicas sobre a mudança no regulamento da frequência 2,5GHz - outro tema bastante polêmico.

 

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Fonte: Teletime
[30/04/09]   Proposta de mudança conceitual dos bens reversíveis gera novo impasse por Mariana Mazza

 

A reversibilidade de bens das concessionárias de telefonia fixa continua mostrando seu potencial explosivo nas discussões na Anatel. Mesmo com o impasse jurídico superado momentaneamente - com a derrubada recente da liminar da Pro Teste que impedia a inclusão do backhaul como uma meta de universalização - a devolução desta rede no fim das concessões de STFC foi motivo de mais uma controvérsia no Conselho Consultivo da Anatel nesta quinta-feira, 30. O atrito, polarizado entre os conselheiros Francisco Perrone e Ricardo Sanches, ambos representantes das empresas, ocorreu na tentativa de o Conselho Consultivo fechar uma posição sobre qual conceito deve ser adotado com relação ao que é de fato "reversível" à União.

 

O ponto de partida foi uma sugestão, apresentada por escrito por Perrone, como "conclusões" do Conselho Consultivo a serem encaminhadas ao Conselho Diretor sobre a reversibilidade dos bens. O documento, obtido com exclusividade por este noticiário, lista seis conclusões que teriam surgido a partir dos dois debates promovidos pelo conselho sobre o tema no mês de março.

 

Ocorre que, ao fim desses debates, o conselho não chegou a discutir publicamente um posicionamento sobre o assunto, tendo ficado a cargo de Perrone a produção de um relatório sobre as discussões, e não a elaboração de uma proposta conclusiva.

 

A polêmica, no entanto, não está no fato de Perrone ter assumido a dianteira na construção de uma proposta, mas nas conclusões ali expressas. O conselheiro sugere que "mais importante que o tratamento 'patrimonialista' dos bens reversíveis é que a continuidade e atualidade dos serviços estejam protegidas, por meio de ativos próprios ou de contratos com terceiros". E conclui: "Ou seja, o tratamento a ser dado aos bens reversíveis deve estar focado sobre a sua finalidade e seus procedimentos devem ser auxiliares e não a atividade primordial no controle a ser exercido pela Anatel".

 

Esta análise se alinha com uma apresentação em especial, feita durante o ciclo de debates no conselho consultivo. O fim da visão "patrimonialista" dos bens reversíveis foi defendido pelo presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, e apoiado pelo diretor de regulamentação e estratégia da Oi, Alain Rivière. "O conceito que está nessa regulamentação ainda é o do bem físico e esse conceito já vem mudando na prática para a análise da 'necessidade' dos itens que devem ser reversíveis", disse Pauletti em sua apresentação no dia 27 de março.

 

Backhaul

 

Ocorre que além das visões da Oi e da Abrafix sobre os problemas da visão "patrimonialista" da listagem de bens reversíveis, outras análises foram apresentadas pelos demais sete debatedores que passaram pelo ciclo de debates do conselho consultivo. Um posicionamento que mereceu destaque no primeiro encontro sobre o tema foi o do ex-presidente da Anatel e consultor Renato Guerreiro, que defendeu que o backhaul não é reversível à União pelo simples fato de não ser essencial ao STFC. "Não dá para ser considerado que o backhaul faz parte do serviço de telecom porque ele não é essencial para a fruição do serviço. Até porque não foi (essencial) até hoje", afirmou Guerreiro em 20 de março.

 

Mesmo com o posicionamento de Guerreiro, Francisco Perrone minimizou a controvérsia sobre a reversibilidade do backhaul. "Nas discussões que tivemos ficou claro para a maioria, acho que para todos que estão aqui, que o backhaul é reversível. A dúvida é que parte retorna à União. A parcela dessa infraestrutura que é destinada à telefonia fixa, esta parte é sim, indubitavelmente, reversível à União", afirmou.

 

Atenção com o "público"

 

Para Ricardo Sanches, a proposta de Perrone lança ainda mais dúvidas sobre a listagem de bens reversíveis, uma vez que abre a possibilidade de redes de terceiros serem incluídas ao mesmo tempo em que suaviza a importância de um controle patrimonial. "O controle patrimonial é de vital importância. Ninguém aqui trata o patrimônio próprio, pessoal, com generalidade. E aqui estamos falando do patrimônio público. Então, é mais do que necessário ter uma listagem clara de todos os bens que retornam à União", protestou.

 

Com relação à hipótese de que ser revertida apenas a parte do backhaul que for utilizada pelo STFC, Sanches rememorou declarações dadas pelo presidente da Oi em agosto do ano passado sobre a devolução da nova rede à União, quando Luiz Eduardo Falco alegou que o STFC só corresponde a 1% do tráfego das novas redes utilizadas atualmente. "Vou devolver o que eu posso: as centrais, o fio de cobre... É isso", disse Falco na ocasião.

 

Apesar da amostra dada no debate de hoje sobre o tamanho da polêmica em torno de uma mudança conceitual da análise dos bens reversíveis, a Anatel já vem estudando essa possibilidade há algum tempo. Após participar do debate no Conselho Consultivo no mês passado, o gerente-geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da Anatel, Fernando Pádua, admitiu que a agência está trabalhando neste tema e que a área técnica pode apresentar uma proposta ao Conselho Diretor ainda neste ano.

 

Sem decisão

 

Por ora, o Conselho Consultivo não deverá se posicionar sobre a reversibilidade dos bens. Frente ao impasse entre Perrone e Sanches, a maioria do conselho decidiu adiar a definição sobre a recomendação para o próximo encontro do grupo, agendado para o dia 22 de maio. Até lá, os conselheiros tentarão chegar a um consenso e, caso não seja possível uma posição comum, decidirão se encaminham uma recomendação ao Conselho Diretor sem apoio pleno ou se abandonam o tema.

 

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Fonte: BLOCO
30/04/09
• Mensagem de José Smolka: Ainda o backhaul...

----- Original Message -----
From: J. R. Smolka
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Thursday, April 30, 2009 10:15 AM
Subject: [wireless.br] Ainda o backhaul...

Pessoal,

Pode ser que eu esteja me repetindo, mas continuo com a sensação que esta história de backhaul está mal explicada, tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista político.

Não tenho muito interesse em fazer carreira política, então vou me limitar a discutir o aspecto técnico.

Primeiro: o que é um backhaul? Estas definições já foram compiladas pelo Hélio, mas eu dou a minha: é a infra-estrutura de conexão dos pontos de concentração da rede de acesso com o núcleo de alta capacidade de transmissão da rede (onde, normalmente, também estão localizados os pontos de interconexão com outras redes), também conhecido como backbone.

Notem a hierarquia desenhada: acesso, concentração (backhaul) e núcleo (backbone). Notem também a ausência de adjetivos. Eu não disse acesso/backhaul/backbone do STFC, ou IP, ou o que seja. O motivo é simples: por razões econômicas, quanto mais serviços puderem compartilhar o uso da mesma infra-estrutura melhor. O jargão telecom para isto é multi-serviço, uma espécie de santo graal da indústria, perseguido desde os heróicos tempos do ISDN (ou RDSI, no jargão Telebrás - melhor não esquecer, porque pode ser que volte :o) ).

E, é bom não esquecer também, tudo isto nasceu dentro das operadoras de telecom nos tempos em "operadora de telecom" significava um único serviço: telefonia (ou STFC, conforme define o marco regulatório no Brasil, hoje). Comunicação de dados, neste tempo, era apenas um acessório, um penduricalho, ao lado do majestoso e imponente serviço de telefonia.

Mas não vamos fugir do assunto... Todo este papo sobre instalação de modems xDSL, DSLAMs e BRASs para prover acesso em banda larga para escolas e órgãos públicos (e, porque não, para a população em geral) é uma discussão de rede de acesso. Não é backhaul. Embora transforme a rede de acesso tradicional do STFC (pares metálicos) em multi-serviço, e seja uma das alternativas para a sonhada inclusão digital (não vou entrar, aqui e agora, em discussões sobre FTTx, DOCSIS, femtocells 3G/4G e assemelhados) não é este o foco das metas de universalização propostas no novo PGMU.

O assim chamado backhaul é o que, nós que trabalhamos em operadoras, conhecemos prosaicamente pelo nome transmissão. E a tecnologia PDH (canais E1, E3, etc.) e todas as suas sucessoras, sempre foram usadas tendo em mente a possibilidade de alocação de banda, determinística ou estatisticamente, para múltiplos serviços concorrentemente.

Então, neste sentido, o backhaul das operadoras, seja ele PDH, SDH (com ou sem ATM associado), NG-SDH, ou xWDM, é suporte para o STFC, sim! Só que ele não é suporte apenas para o STFC, e só uma operadora muito tapada usaria estruturas separadas de backhaul/backbone para cada serviço. É ilógico e anti-econômico (neste caso ainda existe hífen?). Pode ser que, nos termos da legislação em vigor, isto seja ilícito, mas é assim que é feito.

Então resumo minha opinião sobre o imbroglio da seguinte forma:

1. O STFC já está, para todos os efeitos práticos de infra-estrutura de acesso, backhaul e backbone, universalizado. Este é o principal argumento da Pro-Teste (e da Fláfia Lefévre, sua advogada no caso) para pleitear a redução ou eliminação da tarifa básica do serviço. Creio que eles tem razão nisto.

2. Embora a tecnologia permita, e esteja de fato sendo feito naquelas localidades onde outros serviços (principalmente acesso à Internet em banda larga via xDSL) estejam sendo prestados compartilhando a rede de acesso do STFC, na maioria das localidades da área de concessão das operadoras o backhaul existente é usado exclusivamente para o transporte do STFC. Creio que este seja o argumento dos que defendem o "evidente" status do backhaul como reversível, mas também creio que não faz mal nenhum reiterar isto nos contratos.

3. Definir a expansão da capacidade do backhaul das localidades como meta no PGMU só tem sentido em duas hipóteses: ou existe a previsão de um baita aumento da demanda por ligações STFC interurbanas originadas/destinadas em/a localidades pequenas e médias; ou existe a previsão de lançamento de novos serviços nestas localidades. Não acredito na primeira hipótese. Já a segunda é coerente com a idéia da oferta obrigatória de acesso à Internet em banda larga para escolas e órgãos públicos (e, de quebra, para o resto da população - que possa pagar, claro), mas tem o vício da exigência mal disfarçada da prestação de um serviço que pode ser ilegal, nos termos da legislação atual.

4. O pior, em minha opinião, fica para o futuro, em uma eventual não renovação do contrato de concessão do STFC de alguma das operadoras atuais (BrOi e Telefônica). Se o backhaul for expandido conforme pede o novo PGMU, é certo que esta capacidade adicional não vai ser direcionada primariamente para cursar tráfego do STFC. A participação de outros tráfegos (inicialmente SCM, mas outros podem vir no vácuo) na banda do backhaul vai aumentar e, eventualmente, superar a banda utilizada pelo STFC. Quando isto acontecer - e tenho certeza que acontecerá antes do final do prazo dos contratos de concessão - como fica o status do backhaul como bem reversível?

5. Não acredito em soluções do tipo recriação do antigo seriço de troncos (operado, então, pela Embratel) ou ressurreição da Telebrás. Acredito que existe a necessidade de revisão completa da LGT e todos os PGMx (x = U, Q, etc.) associados, para criar um novo marco regulatório que faça sentido na nova realidade tecnológica.

[ ]'s
J. R. Smolka

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Mensagem de Rogério Gonçalves

----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: Helio Rosa
Sent: Friday, May 01, 2009 11:16 PM
Subject: Ajuda com "resumo" sobre "Backhaul"

Oi Hélio,

Não há muito mais o que dizer sobre "backhaul". Porém, para o amigo não ficar sem resposta, vai aí um mini-texto:

Conforme já foi dito por aqui, no contexto do decreto 6.424 "backhaul" é apenas um outro nome para os "links IPs" que, nos termos do art. 86 da LGT, não podem ser comercializados por concessionárias do STFC.

O que está prá lá de evidente é a manobra de uma quadrilha, especializada em desvio de patrimônio público, que distorceu o teor de documentos oficiais para transferir as redes públicas de comunicação de dados (e suas ampliações), que já existiam antes da publicação da LGT, para o patrimônio particular dos controladores das concessionárias do STFC.

Também está meio óbvio que o atual trambique do "backhaul" (a dupla Minicom/Anatel já tentou aplicar esse mesmo golpe em 2001 e 2004), na forma de "meta de universalização do STFC", faz parte do pacote da Broi e, só para variar, pretende enterrar os bilhões de reais do FUST na implementação de redes IP que serão utilizadas ilegalmente pelas concessionárias de telefonia na exploração de serviços de comunicação de dados em regime privado.

O problema é que essa insistência do Minicom/Anatel em fazer os outros de trouxas, além de já ter se tornado patética, também resultou numa montanha de provas que poderão ser utilizadas contra eles em futuras ações judiciais, tanto no âmbito cível quanto no criminal, graças a extrema incompetência demonstrada pelas nossas autoridades de telecom na nobre arte da aplicação de megatrambiques.

Daí, nunca antes na história desse país foi tão fácil denunciar ministros das comunicações por crimes de responsabilidade, pois é só pescar as provas deixadas por eles nas exposições de motivos de "novos PGOs e PGMUs" (ex. a intenção de transformar as concessionárias do STFC em operadoras "multisserviços"), montar a denúncia, apresentá-la na Câmara dos Deputados e correr pra galera...

Melhor ainda, seria que as demais entidades de classe das empresas, usuários etc. seguissem o exemplo da Pro-Teste e entrassem com representações junto ao MPF questionando a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos dirigentes da Anatel. Ex. regulamentar a LGT através de resoluções, revogar portarias do Minicom, inventar artifícios para transferir patrimônio público para empresas privadas e outras barbaridades.

Valeu?
Um abraço
Rogério