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Abril 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

30/04/10

• Rádio Digital (69) -Entidades assinam uma "Carta Aberta" sobre o novo Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) criado por Helio Costa antes de deixar o ministério

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
"Críticas quanto à falta de debates públicos na definição da política e da tecnologia para o rádio digital no país levaram 11 organizações sociais a lançarem manifesto conjunto. Elas pedem um modelo que atenda às necessidades brasileiras."

Fonte: Coletivo Intervozes
[23/04/10]   Organizações reclamam participação no rádio digital

Fonte: Coletivo Intervozes
[23/04/10]   CARTA ABERTA SOBRE O RÁDIO DIGITAL

02.
"Posts" recentes sobre Rádio Digital, registrados no BLOCO e na página comunitária Rádio Digital:
29/04/10
• Rádio Digital (68) -Comentários sobre uma palestra do eng. Takashi Tome, especialista em Rádio Digital
12/04/10
• Rádio Digital (67) - O pesquisador Marcus Manhães avalia, item a item, a portaria do Minicom sobre Rádio Digital
04/04/10
• Rádio Digital (66) - A "solução" do Helio Costa para o Rádio Digital poderia ser usada para o PNBL
31/03/10
• Rádio Digital (65) - Em seu último ato, Hélio Costa cria Sistema Brasileiro de Rádio Digital sem definir "padrão"

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Coletivo Intervozes
[23/04/10]   Organizações reclamam participação no rádio digital

Críticas quanto à falta de debates públicos na definição da política e da tecnologia para o rádio digital no país levaram 11 organizações sociais a lançarem manifesto conjunto. Elas pedem um modelo que atenda às necessidades brasileiras.

A Portaria 290/2010, que marca a criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), provocou a reação da sociedade civil desde que foi publicada no Diário Oficial, em 31 de março. As críticas que vinham sendo feitas quanto à falta de debates e de transparência por parte do Governo Federal vieram à tona num manifesto da sociedade para defender um sistema que atenda as necessidades brasileiras. O documento, assinado por 11 entidades, busca também apontar diretrizes para futuras ações.

“As entidades tiveram unidade em questões fundamentais nessa carta pública. Um veículo como o rádio, que tem grande penetração na sociedade, merece atenção e debate amplo”, ressalta Arthur William, integrante do Intervozes. Segundo ele, o Governo Federal não têm dialogado de forma eficiente com a sociedade.

Atualmente, o Ministério das Comunicações realiza testes e estudos com dois modelos de rádio digital: o HD Radio/Iboc, de propriedade da empresa estadunidense Ibiquity, e o DRM (Digital Radio Mondiale), desenvolvido por um consórcio internacional e adotado em alguns países da Europa, Índia e Rússia (ver aqui matéria sobre os estudos). Ambos os modelos apresentam vantagens e desvantagens para o Brasil. Os resultados dos testes do primeiro já foram divulgados, enquanto os do segundo não foram anunciados, embora os estudos já estejam avançados.

Isso levou ao grupo colocar como um dos pontos centrais da carta, a transparência e o controle social. De acordo com o documento, “a migração do rádio brasileiro do padrão analógico para o padrão digital e sua integração na convergência tecnológica é uma política pública de interesse do conjunto da sociedade brasileira (...). Portanto, esta política pública deve ser construída de forma amplamente democrática, ouvindo o conjunto da sociedade e garantindo ferramentas de participação popular e controle público”.

Além disso, o documento enfatiza a ampla participação do rádio no cotidiano dos brasileiros e a importância da digitalização. Para o conjunto de entidades, o SBRD deve garantir a diversidade, a educação e a cultura, além de possuir um baixo custo. O documento ressalta ainda que são necessários debates e reflexões rigorosos, pois uma conduta “automática e sem aprimoramentos tecnológicos” poderá não atender a realidade do País e ter sérias consequências.

“O que estamos buscando é a constituição de um grupo que tenha acesso às análises, aos resultados dos testes e estudos dos dois modelos”, defende a professora Nélia Del Bianco, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom ). “Nenhum dos recursos disponíveis atendem plenamente as necessidades brasileiras. Serão necessárias adaptações. O modelo escolhido permitirá adaptações? Isso precisa ser considerado”, afirma.

William, integrante do Intervozes, destaca ainda que “o processo de escolha do padrão está ocorrendo com base em aspectos técnicos. É preciso que ocorra também no âmbito político”. De acordo com ele, as preocupações estão centradas nas tecnologias e não nas políticas públicas de criação de mais canais e com a diversidade de programação. “Essas questões precisam ser melhor discutidas. Não se pode ceder a pressões e aprovar um modelo ou outro”, argumenta.

Próximos passos – A proposta que segue à divulgação da carta é a formação de um Grupo de Trabalho para levantar todas as dúvidas e necessidades dos diversos setores da sociedade civil. A partir daí, a idéia é criar um diálogo direto com o Ministério das Comunicações. A intenção é garantir mais informações sobre o SBRD e garantir participação da sociedade na definição dos rumos. “Queremos ser reconhecidos como atores sociais nesse processo”, diz o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon.

Outro ponto defendido na carta é que o SBRD torne-se uma lei. Segundo Guilhon, isso levaria o assunto ao Congresso Nacional e o tornaria política pública. Ele acredita que essa seria uma forma eficiente de garantir que temas como pluralidade, diversidade e qualidade fossem debatidos. Guilhon lembra ainda que “esse é um ano difícil, é ano eleitoral. Ou as políticas públicas já foram aprovadas, ou serão cozidas em banho maria. Agora vai depender do nosso trabalho”.

Texto de Mariana Tokarnia.

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Fonte: Coletivo Intervozes
[23/04/10]   CARTA ABERTA SOBRE O RÁDIO DIGITAL

No último dia 30 de março o Ministério das Comunicações publicou a Portaria n. 290, instituindo o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), estabelecendo os objetivos do mesmo. Embora o texto da Portaria não avance muito além do que já constava no texto do Chamamento Público do ano passado, entendemos que estamos entrando em mais uma etapa do processo de definição do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil.

Por se tratar de um tema de grande interesse público, as entidades abaixo assinadas lançam esta carta aberta como um alerta às autoridades e um chamado à sociedade rasileira.
Entendemos que a digitalização da transmissão é fator essencial para a sustentabilidade do rádio no ambiente de convergência midiática. A mudança representará uma melhoria da qualidade de som, especialmente em relação ao AM, novos usos e funcionalidades para o aparelho receptor, incluindo a oferta de dados e serviços complementares de valor agregado, além de dispositivos tecnológicos que permitam abertura para a convergência com outros meios dentro da mesma linguagem digital. Embora o rádio já esteja presente na Internet e celular, acreditamos que a digitalização da transmissão poderá integrá-lo à convergência midiática. Entretanto, para que isto ocorra de modo consistente, é indispensável que a definição tecnológica seja precedida pela definição dos modelos de serviços e de negócio, uma vez que os atuais impasses do rádio localizam-se no esgotamento dos referidos modelos.

Temos clara a importância social do rádio pela sua presença marcante no cotidiano da maioria da população brasileira. É o meio de informação e entretenimento por excelência, especialmente para os que estão em trânsito nasgrandes cidades e para os que vivem no interior, nas pequenas cidades, na zona rural e, em particular, em macrorregiões como a Amazônia. Integra o sistema de comunicação do país de forma expressiva. São mais de oito mil emissoras em funcionamento entre comerciais, educativas e comunitárias. As comerciais oferecem mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, e faturam por ano R$1.673 milhões (pesquisa FGV e IBRE de 2007).
Temos, também, consciência do lento processo de migração para o sistema de
t
ransmissão digital registrado em boa parte do mundo. A dificuldade está relacionada a características tecnológicas dos sistemas disponíveis que dificultam sua adaptação ao modelo de radiodifusão, ao marco regulatório e as regras de mercado em cada país. Em alguns países europeus, o sinal digital do sistema DAB (Digital Audio Broadcasting), por exemplo, não tem boa recepção dentro de edifícios, especialmente os situados em ruas com grande densidade de prédios e tráfego intenso. Sabemos que o sistema americano HD Rádio (IBOC) apresenta problemas semelhantes: o sinal é mais baixo em relação a estação de sinal analógico. Além disso, os aparelhos receptores em HD Radio são incompatíveis com DAB e DRM.

Reconhecemos que o Ministério das Comunicação tem promovido testes em busca de um padrão que possa ser adequado ao sistema de radiodifusão brasileiro. Foram testadas
apenas duas normas de rádio digital: o HD Radio (também conhecido como IBOC), padrão proprietário dos Estados Unidos, cujo resultado dos testes parecem não terem sido os esperados, e que merecem ainda uma maior divulgação e publicização, e o DRM (Digital Radio Mondiale), de origem europeia, cujos testes estão sendo realizados em escala muito inferior ao IBOC e sequer foram concluídos. Defendemos que esse processo de testes deve se ampliar e aprofundar, e deve ganhar contornos mais transparentes e públicos.

Reconhecemos, também, que a Portaria nº 290/2010 de 31 de março de 2010 do Ministério das Comunicações que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital – SBRD é positiva, porque sinaliza com valores fundamentais que devem balizar a escolha de soluções tecnológicas, dos quais destacamos:
a) proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequenciea;
b) possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País;
c) viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos;
d) propiciar a criação de rede de educação à distância;
e) incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;
f) propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties.

Embora essas e outras diretrizes sejam essenciais, entendemos que a portaria não encerrou o debate sobre o modelo a ser adotado, nem sequer o definiu e, portanto, indica a necessidade de abertura e tempo para a sociedade apropriar-se mais das questões relativas à digitalização do rádio. É necessário garantir, ao longo dessa próxima etapa, maior transparência e controle público neste processo.

Lutamos recentemente pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e nela defendemos a abertura urgente de profundo e consistente debate que envolva a sociedade em um amplo processo de consultas e audiências públicas, os setores da radiodifusão (público, privado e comunitário), a indústria de equipamentos, e técnicos do Ministério das Comunicações, de Universidades brasileiras e de centros de pesquisas.

Nesse sentido, as instituições e entidades abaixo assinadas reivindicam do Ministério das Comunicações a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) que tenha como objetivo traçar uma estratégia comum sobre a política de implantação do rádio digital no Brasil, bem como possibilitar o monitoramento pelas entidades sobre os próximos passos dos agentes públicos na consolidação dessa política. Num primeiro momento o grupo debateria as diretrizes políticas (diversidade, pluralidade, universalidade e gratuidade) e diretrizes técnicas (royalties, cobertura, uso do espectro, serviços agregados, entre outros) apresentadas na Portaria nº 290/2010 à luz dos resultados dos testes já realizados com HD Radio e DRM.

Alem disso defendemos estudo comparativo de experiências internacionais com outros sistemas, tais como o DAB e sua família (DAB +), DMB, DRM, FMeXtra e o ISDB-TSB.
Defendemos, portanto, uma avaliação criteriosa e comparativa desses modelos relacionando-os com os testes de eficiência já realizados.
Defendemos que o SBRD seja transformado em lei própria, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Mas antes disso será necessário o seu aperfeiçoamento a partir da discussões a serem realizadas pelo GT aqui proposto pelas entidades.
Lembramos que uma decisão precoce, sem a devida avaliação do seu impacto em nosso sistema de radiodifusão, poderá acarretar em baixa penetração do serviço, prejuizo para o
setor de radiodifusão, reduzido interesse da população, não ampliação de postos de trabalho e ausência de políticas públicas no sentido de maximizar a inclusão digital e os serviços públicos.
Temos consciência que a adoção de qualquer sistema sem debate e reflexão rigorosos, ou de forma automática e sem aprimoramentos tecnológicos poderá trazer sérios problemas e não atender à realidade brasileira. Por isso, não podemos descartar a possibilidade futura do Brasil vir a optar por um SBRD com tecnologia genuinamente nacional, com a garantia do devido incentivo financeiro e estrutural para a sua realização. Sabemos que, independente do modelo a ser adotado, as adaptações poderão se fazer necessárias. E para isso torna-se estratégico saber quais são as nossas demandas para aprimoramento e como podemos envolver todos os setores capazes de contribuir para a melhoria e adaptação do sistema. O referido debate, insistimos, deve ser antecedido pelo debate sobre os modelos de serviços e de negócio, uma vez que sem modelos democráticos e acessíveis a continuidade do rádio brasileiro não está assegurada. Sobre possíveis adaptações, lembramos o que aconteceu com a TV Digital, em que o ISDB japonês sofreu uma evolução, passando a utilizar a codificação MPEG-4 e
a interatividade Ginga, desenvolvida no Brasil, pelas universidades PUC-Rio e UFPB.

Como em qualquer transição será necessário compreender que o processo de construção de políticas públicas para o rádio digital precisa estar alicerçado em alguns critérios, tais
como:
a) garantia da manutenção da gratuidade do acesso ao rádio, por parte do ouvinte;
b) a transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção;
c) adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado;
d) coevolução e coexistência com o padrão analógico;
e) aparelhos receptores de baixo custo;
f) adoção de uma tecnologia
não proprietária e com potencial para interconectividade com outras mídias;
g) interatividade real time;
h) multiprogramação;
i) democratização do uso do espectro, com a ampliação do número de outorgas disponíveis e maior presença de rádios públicas e comunitárias;
j) garantia de igualdades de condições para o processo de transição de padrão, incluindo aí as rádios coimunitárias.

São critérios que preservam, de alguma forma, a experiência social, histórica e cultural do meio. Integrado a um modo de vida, o rádio se vincula às identidades culturais do lugar,
aos saberes cotidianos, ao partilhamento de patrimônios comuns como a língua, a música, o trabalho, os esportes, as festas, entre outros. É um espaço de reconhecimento do público como pertencente a uma dinâmica cultural local. Portanto, para ter sentido e ser útil, as intervenções das políticas públicas nas estruturas se guiam e se justificam por objetivos relacionados ao conteúdo. Significa por em relevo não somente as relações entre economia e política, mas também a dimensão do consumo. O que implica em considerar a cultura como um componente inerente à formulação de políticas públicas de transição para o rádio digital.

A migração do rádio brasileiro do padrão analógico para o padrão digital e sua integração na convergência tecnológica é uma política pública de interesse do conjunto da sociedade
brasileira, interessa a empresários, profissionais da comunicação, ouvintes, gestores públicos, técnicos e cidadãos em geral. Portanto, esta política pública deve ser construída de forma amplamente democrática, ouvindo o conjunto da sociedade e garantindo ferramentas de participação popular e controle público.

Brasília, 23 de abril de 2010

Assinam esta carta aberta as seguintes entidades:
ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CFP – Conselho Federal de Psicologia
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

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