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• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (150) - "Teles contra a Telebrás" + "Cezar Alvarez" + "Inclusão digital

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 7 de fevereiro de 2010 23:06
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (150) - "Teles contra a Telebrás" + "Cezar Alvarez" + "Inclusão digital

02.
Apesar do diplomático e simpático "bacana" já comentado aqui, ninguém duvida que as teles continuam furibundas com a reativação da Telebrás. :-))
A jornalista Mariana Mazza descreve aqui:
Fonte: Pay TV
[04/02/10] Banda Larga: Empresas privadas abrem fogo contra a reativação da Telebrás - por Mariana Mazza, do Pay TV (transcrição mais abaixo)

Mesmo remendado, o PNBL sai, com certeza, pois é tema de campanha mas a Telebrás...sei não...
Cautela e caldo de galinha não faz mal para ninguém, nem para investidores... :-)

03.
Com a debandada geral dos candidatos rumo aos palanques, o segundo e terceiro escalões do governo chegam à berlinda. Já atuavam fortemente mas longe dos holofotes.
Conhecê-los é preciso pois, na ausência do Chefe e da Chefa, continuarão governando o país e conhecê-los é preciso pois não foram eleitos e não têm maiores compromissos com os eleitores.

Na mensagem anterior vimos o currículo da Erenice Guerra, da Casa Civil e hoje temos um mini-currículo de Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República:

Presidência da República - PR
Mini-currículo:
O economista Cezar Alvarez, foi assessor de gabinete do prefeito Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), subsecretário-geral de governo na prefeitura de Porto Alegre, chefe de gabinete e secretário municipal de Indústria e Comércio durante a gestão de Tarso Genro, e secretário municipal de administração na gestão de Raul Pont como prefeito de Porto Alegre. Atualmente Cezar Alvarez é assessor especial da Presidência da República, onde assumiu a coordenação dos programas federais de inclusão digital, e, com ela, também o desafio de consolidar dentro do governo as propostas de um Plano Nacional de Banda Larga.

04.
Vale conferir esta entrevista com Cézar Alvarez, de 2007, em que já era citado "um Plano Nacional de Banda Larga":
Fonte: A Rede
[04/07/07] O novo comandante da inclusão digital (transcrição mais abaixo)

05.
À propósito, em 2008 fizemos uma série de "posts" com este tema: "Inclusão Digital desarticulada".
Este título veio de uma adetivação dos programas de inclusão feita pelo TCU, em 2007.

(...) Fui fazer um "dever de casa" e visitei o Portal de Inclusão Digital do Governo Federal e, de lá, anoto os programas em andamento (por minha conta acrescentei o programa "Laptop para todos" descrito numa notícia):

Fonte: Portal de Inclusão Digital do Governo Federal
• Casa Brasil
• Centros Vocacionais Tecnológicos
• Computador para Todos
• Programa laptop para todos começa em 2007 - (Não consta Portal de Inclusão Digital do Governo Federal) - Notícia publicada no JC Online em 23.12.2006
• Gesac - Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão
• Maré - Telecentros da Pesca
• Pontos de Cultura - Cultura Digital
• Programa Estação Digital
• ProInfo - Programa Nacional de Informática na Educação
• Projeto Computadores para Inclusão
• Quiosque do Cidadão
• Serpro Cidadão
• Telecentros Banco do Brasil
•TIN - Telecentros de Informação e Negócios

Atualização em 28/04/08:
• Projeto Um Computador Por Aluno (UCA)
• Centros de Inclusão Digital
(...)

06.
Será que o Cézar Alvarez deu conta de articular tudo isso até hoje?
Esses programas estão sendo levados em consideração na elaboração do PNBL?
Fica a sugestão para aprofundamento e avaliação do desempenho do Sr. Alvarez.

Fonte: Pay TV
[04/02/10] Banda Larga: Empresas privadas abrem fogo contra a reativação da Telebrás - por Mariana Mazza, do Pay TV

Mesmo com a constante circulação de informações sobre a revitalização da Telebrás como empresa gestora da infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), os empresários das grandes teles continuam tentando emplacar alternativas à recomposição da estatal. A base da argumentação das teles é que elas teriam muito mais fôlego para ampliar ainda mais o serviço no Brasil se o Poder Público desse os estímulos certos.

Um exemplo foi apresentado pelo presidente da TIM, Luca Luciani, que defendeu uma iniciativa em gestação na Anatel para permitir que as empresas móveis construam em parceria novas infraestruturas como forma de promover a expansão do serviço barateando os custos finais. "Há uma frustração porque ninguém sozinho pode resolver o problema do acesso, porque custa muito caro", afirmou Luciani. "A fórmula de gerar competição no varejo com compartilhamento de infraestrutura é boa porque para a transmissão custa muito dinheiro", complementou. A fórmula da TIM, resumiu Luciani, é "competição no varejo e compartilhamento de infraestrutura". Nessas condições, disse, nem mesmo a competição com uma estatal seria o problema. "Estamos acostumados a competir", afirmou o presidente da TIM.

O presidente da Telefônica e da Telebrasil, Antônio Carlos Valente, também vê na flexibilização da regulamentação uma saída para estimular as próprias concessionárias a expandir a banda larga no país. Valente ressaltou que as empresas já conseguiram uma expansão de 30% entre 2008 e 2009 no número de acessos de Internet rápida, mesmo com limitações regulatórias como a falta de licitações de mais faixas de radiofrequência para as operadoras móveis e a ampliação do mercado de TV a cabo, plataforma que pode ser usada também para a banda larga. "A gente poderia ter feito muito mais do que fizemos até agora se tivéssemos estímulo", avaliou.

Legalidade

A principal crítica direta à reconstituição da Telebrás partiu do vice-presidente de Regulamentação da Oi, Paulo Mattos. O executivo questionou a legalidade de o governo promover uma eventual mudança no regime de atuação da Telebrás, para que ela venha a ser gestora do PNBL, por meio de um decreto presidencial. "Para alterar (o regime da Telebrás), acho que seria o caso de uma mudança legislativa e não por meio de um decreto", defendeu Mattos, que logo depois questionou até que ponto um ato do presidente poderia abalar a estabilidade das regras do setor.

"O problema central é criar um modelo que respeite a estabilidade regulatória, os contratos e os compromissos assumidos. Acho que esse governo tem outros instrumentos que não a reativação de uma empresa estatal para atuar diretamente no mercado", declarou. A proposta do executivo é que o governo faça uma Parceira Público-Privada (PPP) para deslanchar o PNBL.

Timing
Mesmo declarando-se favorável à criação de uma política pública de massificação da banda larga no país, o professor Murilo César Ramos, coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB, coorganizador do evento), mostrou-se preocupado com a curta agenda de debate e execução de um projeto com essa magnitude. "Ao investir em um plano, o governo parece ter começado a ver as telecomunicações como uma política social e não apenas de infraestrutura. Acho que o governo está correto em pensar nessa possibilidade porque ele também é responsável por isso. Onde a questão pode se complicar é no timing desse projeto", declarou. "Em um ano eleitoral, acho que pode ser um problema."

Ramos também se preocupa com a reativação em si da Telebrás que, em sua opinião, não é algo tão simples quanto possa parecer. Este é um dos pontos que o pouco tempo para discussão e consolidação do projeto pode acabar prejudicando a política pública de banda larga. "Um erro de timing pode fazer com que uma boa ideia seja perdida", alertou, ressalvando que a ideia do PNBL, mesmo com o cronograma curto de discussão, introduzirá uma inflexão substancial no modelo atual.

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Presidência da República - PR
Mini-currículo:
O economista Cezar Alvarez, foi assessor de gabinete do prefeito Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), subsecretário-geral de governo na prefeitura de Porto Alegre, chefe de gabinete e secretário municipal de Indústria e Comércio durante a gestão de Tarso Genro, e secretário municipal de administração na gestão de Raul Pont como prefeito de Porto Alegre. Atualmente Cezar Alvarez é assessor especial da Presidência da República, onde assumiu a coordenação dos programas federais de inclusão digital, e, com ela, também o desafio de consolidar dentro do governo as propostas de um Plano Nacional de Banda Larga.

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Fonte: A Rede
[04/07/07] O novo comandante da inclusão digital

O assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, assumiu a coordenação dos programas federais de inclusão digital, e, com ela, também o desafio de consolidar dentro do governo as propostas de um Plano Nacional de Banda Larga. Para atualizar a estrutura de telecomunicações do país, ele defende a combinação de três ingredientes: um backbone público (como o disponível na Eletronet), eventualmente compartilhado com prestadores privados de serviços; a conversão das metas de universalização das operadoras de telefonia em instalação de backhaul (pontos de acesso banda larga), numa alternativa aos Postos de Serviços de Telecomunicações; e a inclusão de conexões banda larga móveis entre os quesitos das licitações das freqüências para a terceira geração da telefonia celular.

Alvarez afirma que estão sendo analisadas as diversas ações federais de inclusão digital, mas ele já detecta duplicação de esforços, desperdícios e ausência de uma visão articulada de sustentabilidade. Para estruturar um Programa Brasileiro de Inclusão Digital, começou a compor comitês de trabalho com integrantes dos vários ministérios envolvidos no tema. A idéia é repactuar as iniciativas, fortalecendo a participação de governos locais, da sociedade civil e de empresas. De modo a evitar o que considera uma presença exagerada da União nos projetos. Cezar Alvarez, que é o responsável pelo programa Computador para Todos, adianta que o governo vai licitar entre 100 mil e 200 mil micros portáteis educacionais com software livre, para o projeto Um Computador com Aluno (UCA). A idéia é que os laptops sejam entregues até outubro.

Como será a coordenação dos programas de inclusão digital, e a construção de um plano nacional de combate à exclusão digital?
Cezar Alvarez - Cada área continua com suas responsabilidades, seus projetos, suas prioridades, sua visão setorial e a legitimidade dela. Meu papel é ajudar a que essas áreas se conversem, se potencializem — da compra à capacitação e ao suporte —, e que evitem duplicação. Para que, juntos, sejamos capazes de criar novos programas ou ações que completem lacunas, nas muitas dimensões do papel do governo na inclusão digital — seja na dimensão pedagógica, ou de serviço e informação à cidadania, seja no uso, como governo consumidor, até no fomento dos telecentros, já na dimensão de política social. Superando a visão de telecentro de um único tipo.

Em algumas regiões, há telecentros que são um espaço quase único de cidadania. Por exemplo, no semi-árido, alguns têm papel estratégico na produção, ou para um pequeno núcleo de pescadores, ou numa região de agricultura familiar. Isso é uma experiência muito forte do Mdic (Ministério da Indústria), os telecentros adquirindo, cada vez mais, a dimensão de serviços. A idéia, então, é detectar lacunas e potenciais a explorar. De modo que as ações estejam incluídas em uma política estratégica, acordada em comum entre as diferentes partes, mas preservando as especificidades.

Já há um diagnóstico dos programas?
Principalmente na área dos telecentros, é evidente a duplicação, as lacunas e as dificuldades de construir uma visão comum da auto-sustentabilidade. É preciso trabalhar com parcerias, seja com mini-sociedades usuárias em torno de um telecentro, seja com aquele setor social, quando o telecentro está mais viculado a um serviço, ou sejam as lideranças daquela comunidade, ou o prefeito ou a prefeita. É preciso haver uma visão clara da capacidade de sustentação.

É lisonjeiro, mas preocupante, que, no primeiro mapa da inclusão digital, feito pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), via Ibict (veja a página 24), de 16 mil pontos, cerca de 11 mil sejam da União. É evidente a distorção, em um estado federativo com 27 unidades e 5,4 mil municípios. O governo federal não precisa abrir mão de fazer diretamente, mas tem que trabalhar de forma associada; tem que haver uma repactuação federativa. A partir daí, queremos desenvolver políticas de serviços, eventualmente fomentar aplicativos comuns. A capacitação, por exemplo, não pode ser digitação, alfabetização digital. Inclusão significa uma capacidade de obter, armazenar, produzir, criticar, modificar a informação que está na rede ou num banco de dados. Queremos ampliar e atualizar o conceito de inclusão com essa dinâmica mais ampla. E também como instrumento para aumentar a possibilidade do emprego, de capacitação profissional. São questões em fase de diagnóstico, depois serão hierarquizadas, e nós teremos um plano de ação mais efetivo, com metas, responsabilidades, indicadores, custos. É uma repactuação.

Em que prazo será possível ter esse plano e essa repactuação?
Ainda estou apresentando [a idéia] aos ministros, cujas áreas têm atuação nesse mundo da inclusão digital. E eles estão designando dois assessores para trabalhar comigo. Um será um quadro técnico, que formará uma coordenação operacional, em que trabalharemos juntos dez, 12, 15 ministérios. Estou dizendo que gostaria que fosse um quadro técnico e que, no mínimo, 20% do seu trabalho pudesse ser para essa ação. Depois, a idéia é constituir um comitê técnico-político, com os secretários das áreas, com visão das grandes diretrizes.

Outra dimensão é que essa articulação do governo federal discuta federativamente com as entidades de prefeitos e governadores, seus secretários de Educação, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, com os movimentos sociais, as ONGs que trabalham o tema; e, principalmente, com os diferentes ramos das empresas envolvidas — equipamentos, área de transmissão, internet, conteúdos, aplicativos. Para — e aí é uma meta bastante ambiciosa — criar aquilo que poderemos chamar de um Programa Brasileiro de Inclusão Digital. Porque a gente percebe que diferentes setores sociais gostariam de ter uma mesa, onde pudessem conhecer cenários de longo prazo e onde cada qual conhecesse as estratégias dos principais atores, para definir suas estratégias comerciais, empresariais, sociais, governamentais, estabelecendo um mix, sempre rico no desenvolvimento de um setor, de colaboração e competição. Isso passará pela maturação das empresas brasileiras, que vão ter que perceber que o Estado é um parceiro. Mas não se pode reduzir a discussão à diminuição de tributos; tem de incluir a produtividade, a competividade e a contribuição que cada empresa poderá dar para inclusão digital.

As ações federais de inclusão digital têm metodologias muito distintas. Seria possível definir requisitos mínimos?
É preciso trabalhar no fio da navalha entre a especificidade, a história, a cultura que originou e em que se relaciona um determinado programa com um determinado ambiente social, e os elementos comuns que podem dar a ele mais efetividade, menor custo. Não posso padronizar num standard que não contemple a diversidade. Mas, hoje, há muito mais dispersão e desperdício do que homogeneização e pasteurização. Eu diria que está desbalanceado. Por isso, não por acaso, o presidente [Lula] disse: ‘’vamos trazer à Presidência, ao meu gabinete, porque percebo que cada órgão tem sua própria história, sua cultura e é sempre muito cioso da sua autonomia. Mas, sem ferir a autonomia de ninguém, vamos trazer para cá”. É uma decisão muito ponderada do presidente.

Evidentemente, se uma coisa é capaz de ganhar escala, por exemplo, ao ter um banco de dados mínimo, um banco de aplicativos, ou na área de capacitação, de manutenção, e até na área da compra, da licitação, há um longo caminho a percorrer, mas que trará eficácia e efetividade a um sistema de inclusão digital. Quando eu falo em inclusão digital não falo apenas da cultura de um usuário na ponta, mas também do atendimento do SUS, do cidadão sendo informado do seu benefício na Previdência, ou da vaga na escola. Também estou pensando numa cultura a que o brasileiro médio já tem determinado acesso, em algumas tecnologias com as quais ele já está familiarizado, como a tecnologia bancária, ou o celular. É preciso ver, também, essa dimensão de serviços de governo, e de serviços para uma determinada comunidade produtiva. Uma das primeiras tarefas é atualizar esse diagnóstico. Mais do que um cálculo contábil, é uma avaliação da efetividade de cada proposta, do benefício. Dar uma olhada lá no princípio que gerou determinado serviço ou equipamento e ver o que ele alcançou, que resultados tem. Tentar, de forma não-burocrática, medir a efetividade das ações do governo.

Como a sua coordenação se articula com um Plano Nacional de Banda Larga? E como deveria ser esse plano?
Há um tema que perpassa tudo. É o compromisso do governo, explicitado cabalmente pelo presidente no seu discurso, em primeiro de janeiro, que inclusive parou no meio da leitura e disse: “vou repetir”. E o que ele tinha lido e repetiu? “Até 2010 todas as escolas públicas brasileiras terão equipamento de informática com conexão à internet em banda larga.” Esse compromisso é o que vai mover esse grupo. Todas as ações que tivermos e fizermos estarão nessa direção: o tema da banda larga, chegando nas escolas e, aí, iluminando os municípios. A combinação da ação pública — eventualmente estatal — com a realidade de mercado é a grande busca do equilíbro, daquilo que é capaz de ser provido pelo mercado e, aonde o mercado não vai, porque o seu investimento e retorno não configuram bom negócio, o governo ou os governos terão que ir.

Nesse sentido, a discussão de um backbone estatal deve ser vista com muita normalidade. Se é um backbone que estará, também, com backhaul e depois com os pontos de acesso, todo numa dinâmica exclusivamente estatal, é uma discussão que vejo com reserva. Agora, um grande backbone nacional que possa ser utilizado em comum, e a partir daí a distinção se faça na disputa de serviços no mercado, com todos os prestadores, é a idéia de que não dá mais para duplicar. Queremos ver como podemos articular uma estrutura em que o mercado mantenha sua competição, com sua distinção de preço e qualidade, e, eventualmente, possa ser acordada uma infra-estrutura mínima e compartilhada. É menor custo, maior lucro e menor preço para o consumidor, e maior capacidade de incorporar tecnologia.

Estamos maduros para acelerar essa discussão. Claro que ela tem que observar lacunas legislativas, questões de convergência tecnológica e um mercado que, na área de telecomunicações, se reconcentra. Mas, no final de junho, termina o prazo, já prorrogado, para as operadoras de telefonia fixa começarem a implantação dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs). Por isso, estamos trabalhando com o Ministério das Comunicações, com enorme urgência, para vermos a densidade jurídica, tecnológica e empresarial da hipótese de converter obrigações do PST em construção de backhaul. Essa é uma discussão que, como anunciou o ministro Hélio Costa, está no seu jurídico e será trazida ao presidente [Lula] nesse período. Essa proposta não é excludente, mas complementar à discussão sobre a construção de um backbone nacional, em que entram as alternativas daquele sistema que já existia na Eletronet.

Se abrirmos o leque da atuação pública e privada para acelerar a banda larga nas escolas, tem mais uma dimensão que é a terceira geração do celular. As licitações [da Anatel, para venda das freqüências da 3G] podem combinar preço da licença e cobertura dos serviços banda larga. Na licitação da 3G, o ministro Hélio Costa não exclui que ganhe quem tiver preço x, mas também quem fizer conexão em banda larga em mais municípios. Então, no mínimo, já estou com três moedas para banda larga: estrutura própria, conversão de PST e 3G. Temos que acelerar essa discussão dentro do governo.

A idéia de uma coordenação é combinar essas ações, que significam a atualização da infra-estrutura de telecomunicações no Brasil, o que é estratégico para um projeto de desenvolvimento. Qual é a dimensão que banda larga não perpassa? Não é um projeto de governo, é um projeto de Brasil, de sociedade. Nesse quadro: da convergência, complementaridade, conteúdos, legislação.

Quais os próximos passos do projeto Um Computador por Aluno (UCA)?
Estamos batendo o martelo que vamos comprar entre 100 mil e 200 mil computadores. Vamos fazer uma licitação: se virá XO [o modelo da ONG OLPC], Classmate [da Intel], Mobilis [da Encore], não sei; será um computador, um device educacional. Equipamentos móveis para a sala de aula. O computador chegará apenas em outubro. Até instalar, treinar professores, começará, de fato, na sala de aula, a partir de 2008.

A Positivo vai fabricar o XO?
A Positivo, mais do que fabricar o XO, quer fazer um acordo de distribuição e suporte. Porque o XO é de uma ONG, que está fazendo um acordo operacional. Mas, depois, e o transporte, e o suporte, e a intalação e a distribuição? Estamos em novas fronteiras pedagógicas, tecnológicas e, inclusive, da compra pública. Vou iniciar uma conversa com o TCU (Tribunal de Contas da União), para contar como está o projeto. Porque é um mercado novo. Nenhum desses equipamentos está homologado na dimensão comercial. Haverá uma homologação de institutos de pesquisa, mas homologação de uso, não. Por que? Porque o [Nicholas] Negroponte [pesquisador do MIT, que liderou a proposta do XO e a criação da OLPC] quebrou o paradigma que ele se propõs a quebrar, que é: para revolucionar o processo pedagógico, num mundo em que educação e aprendizado são permanentes, eu preciso das novas tecnologias. E o mundo dos fabricantes só se preocupa com o bilhão de terráqueos que consomem, e não com os outros 5,6 bilhões que não consomem, e que são a juventude pobre dos países. O Negroponte disse: eu vou fazer a indústria produzir um equipamento que baixe o preço. E a Intel já está fazendo.

No que consiste o UCA?
O UCA é uma atividade de governo muito ampla. Envolve tecnologia e envolve política industrial. Se tiver que comprar o UCA no exterior, até compro, no primeiro momento. Mas, depois, quero uma associação que envolva produção nacional. Será que vou conseguir trazer uma fábrica de semicondutor para o Brasil? Não sei. Quem sabe, consigo trazer algumas das grandes áreas do display — o backlight, por exempo? Há áreas de ponta, em que se deve ver onde se pode estimular, se associar, ou ter políticas industriais para adensar a cadeia, enfrentar diversidades regionais.

A Microsoft anunciou pacote de aplicativos a US$ 3,5. A opção pelo software livre tem a ver com custo ou estratégica tecnológica?
Tem a ver com o desenvolvimento da inteligência, com a capacidade de desenvolver e adaptar aplicativos para nossa diversidade étnica, cultural, territorial e social, além dos elementos de segurança. A compra brasileira do computador educacional será feita com sistema operacional aberto, um volume de aplicativos, e a capacidade de desenvolver esses aplicativos. O preço é importante, mas não é o único elemento de uma aquisição. Sem falarmos que, nas disputas comerciais legítimas que existem no mundo, não vamos ficar refém de políticas de dumping ou, depois, de exclusivismo e dependência tecnológica. O Brasil não ficará, nos seus limites, evidentemente, refém de política tecnológica naquilo que ele tem conhecimento. Estudo da Universidade de Maastricht, na Bélgica, patrocinado pela União Européia, identificou, no Brasil, 541 desenvolvedores de software livre, o maior número entre os países pesquisados, com a Argentina em segundo lugar.