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Julho 2010               Índice Geral do BLOCO

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13/07/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (277) - Leitura de linhas e entrelinhas do noticiário + Artigo: "Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Retorno ao tema "Telebrás com PNBL", lendo com atraso um "caminhão" de matérias indicadas pelo "Alerta do Google".

Acompanhamos o tema "Telebrás" desde 2007. Este procedimento não é, "pelamordeDeus", :-) um processo crítico casuístico, de período eleitoral.
Copiando o José Dirceu na crise do mensalão até poderia dizer que "repilo"  :-) insinuações de simpáticos e cordiais participantes de ser de "direita", de "oposição" e do "PSDB".  :-))

Brincadeiras à parte, vou emitir algumas opiniões baseado na leitura das linhas e entrelinhas do noticiário, processo que aprendemos aqui com o ex-participante Leonardo Araújo "owner" do Blog Insight - Laboratório de Ideias, que continua na sua prática, mas sempre puxando brasas enormes para a sardinha Telebrás.

Um Plano ou Projeto de Banda Larga de âmbito nacional nunca constou das intenções do atual governo como "vontade política" de atender os anseios da sociedade.
O tema voltou a ser cogitado "seriamente" com a proximidade do ano eleitoral, como eventual "combustível de campanha".

O Sr. Rogério Santanna, funcionário do Ministério do Planejamento, impulsionou esta ideia para concretizar seu sonho dourado de presidir a Telebrás, estatal em processo de extinção.
Santanna, escandalosamente legislando em causa própria, tanto fez que conseguiu seu intento.

Neste processo, picado pela mosca azul, considerando-se possuído por um poder que não tem, na esteira de uma conjuntura favorável e com retaguarda da Casa Civil, Santanna fez desafetos, para não dizer inimigos, dentro e fora do governo.
Vitorioso na sua ambição, terminou por "levar" a Telebrás, uma empresa que nada produz, envolvida em escândalos e enredada em processos judiciais e trabalhistas.
Santanna "está presidente" mas seus inimigos e desafetos continuam por aí...
 
Lembrando Machado de Assis, bem que poderíamos adaptar: "Ao vencedor Santanna, a Batatobrás"...
Por enquanto, Santanna desfruta a glória fugidia de presidir uma "estatal" mas suspeita-se que é apenas um "boi de piranha", sendo preparado para bode expiatório caso a Telebrás não vingue como gestora do PNBL.

Quem tem olhos para ver e ouvidos para ouvir sabe que o PNBL, até o momento, é apenas um conjunto de intenções.
A Telebrás, na verdade, ainda não foi concretamente reativada: trocou de presidente, teve cancelada uma antiga portaria do Minicom que determinava estudos para sua extinção, foi citada no tal PNBL criado por um decreto facilmente alterável e mudou seu estatuto "beirando a ilegalidade", que ainda não foi aprovado. Ufa!

O Sr. Santanna, com toda a retaguarda de um Ministério de Planejamento e com o apoio ostensivo da "super-Casa Civil" não conseguiu planejar um Plano (Ops!)  :-)
Sua arrogância e sua ideia fixa pela Telebrás o impediram de alargar os horizontes e trabalhar com todos os atores do processo, teles e governos estaduais.
Minha opinião é que este funcionário público não reúne as mínimas condições de presidir uma estatal do porte que se pretende para a Telebrás; suas únicas credenciais são uma desmedida ambição e a carteirinha do PT.

Acabo de ler novamente a matéria sugerida pela nossa Flávia Lefèvre em seu "post": O futuro da Telebrás e da comunicação de dados no Brasil
Vale conferir a entrevista que Rogério Santanna concedeu à Revista Teletime ("O novo player"). Uma enorme falação mas nada de concreto; pelo contrário, lá estão expostas, nas palavras do próprio Santanna, todas as dificuldades de concretização da reativação da Telebrás.

Mas aceito plenamente que meu julgamento de leitor possa estar errado.
E torço para que o Sr. Santanna acabe por reunir as condições para exercer sua presidência. Todos conhecem o fato de que alguns funcionários desacreditados eventualmente "crescem" em novas funções desafiadoras.

O Sr. Santanna poderia começar a exercitar sua presidência "escancarando" a atual Telebrás:
- Quais são suas pendências jurídicas e trabalhistas?
- Como sobreviveu por tanto tempo sem produzir nada, só de aplicações financeiras, como se sabe pela mídia?
- Qual o salários dos seus executivos?
- Qual a real situação da fibras da Eletronet, quais trechos estão apagados e acesos, o que está sob administração da "massa falida" e que parece não estar disponível para o governo no momento.

Por falar em Eletronet, as estatais detentoras das redes de fibras pretendidas pela Telebrás não estão gostando nada deste assunto. Consta que a oposição será muito forte na continuação do processo.

Sobre o próprio Santanna é preciso que ele mesmo tome a iniciativa de declarar seus bens, sua eventual posição como acionista da Telebrás, seu salário na empresa e sua situação no Ministério do Planejamento, se continua recebendo como funcionário ou não, e quanto.
Não, não é exagero, é preciso muita transparência neste momento.

O Sr. Santanna precisa sair da "zona de conforto" da falação e começar a trabalhar, arrumando a casa. E parar de dizer, o que faz há 60 dias a cada nova entrevista, que vai "funcionar" dentro de 60 dias.  Talvez por isso a Anatel vai lhe devolver 60 funcionários...  :-)   [Ver matéria de hoje lá no final]
Acrescento que no próximo dia 26 vencem os primeiros 60 dias conforme registro da mídia.

Soube quando estive em Brasília mas ainda tive oportunidade de repercutir: consta que a primeira providência da nova Telebrás será buscar uma nova sede, talvez um prédio próprio...

Até o momento o "PNBL com Telebrás" não teve condições de se utilizado na "campanha" pois não tem nada de concreto.
Esta é outra crítica interna que se faz ao Sr. Santanna: não conseguiu fazer, em tempo útil, um Plano para ser usado no palanque.
Esta "pequena incompetência", no entanto, contribuiu totalmente para ampliação do debate e isto também não estava nos planos do governo que agora está pressionado para fazer um projeto viável e executável.
Na expectativa de que algo aconteça para turbinar o palanque é preciso que o PNBL continue no noticiário; mas a mídia já demonstra cansaço de repercutir tanta falação vazia.
Em termos eleitorais, por enquanto, o PNBL vai se configurado com um "tiro no pé".

A inauguração do "Fórum Brasil Conectado" aconteceu sem a presença do presidente Lula, apesar de fartamente anunciado pela mídia.
Esta mesma mídia não gastou uma linha sequer para comentar a ausência presidencial mas pode-se especular que houve decisão de evitar a exposição às criticas de toda ordem.

Já comentei que este "Fórum Brasil Conectado" é para "inglês ver".
Discordo da nossa Flávia Lefèvre - e fico preocupado - quando ela opina (...) ao contrário das críticas feitas pelas associações que representam as concessionárias, o processo de construção do PNBL será democrático. (...)

O Fórum Brasil Digital foi concebido exatamente com este propósito: simular um "processo democrático" já que o PNBL foi elaborado nos meandros tortuosos do Planalto, a portas fechadas.
Não preciso escrever muito sobre isto pois o próprio Cezar Alvarez se encarrega de não deixar dúvidas neste artigo do Convergência Digital, do qual recorto:
(...) Para o coordenador do programa de Inclusão Digital do governo federal, Cezar Alvarez, a mudança foi para marcar o Programa Nacional de Banda Larga. O Forum também tem prazo determinado de vida - até o dia 31/12, em função da troca de governo - tem eleição presidencial em outubro. (...)

Lembro que a previsão é que se reúna a cada dois meses. Agosto, outubro e dezembro de ano eleitoral? Até parece...

Recorto ainda de outro artigo do Convergência:
(...) "O governo não vai abrir mão de suas prerrogativas", afirmou Alvarez. Ainda assim, ele espera que os participantes do Fórum apresentem propostas ("queremos posicionamentos, não comentários") e destacou que a instância não funcionará como assembleia, uma vez que "não haverá votação". Em resumo, explicou o Fórum como instrumento para a “busca de consensos e a diluição ou entendimento dos dissensos”.
Nesse esforço, Alvarez sustentou que a participação exigirá “paciência, boa vontade, espírito público e espírito cidadão”. Mas não havendo expectativa de que a instância possa provocar modificações significativas no que já foi delineado pelo PNBL, resta ao Fórum, o papel também já antecipado pelo próprio Alvarez, de legitimar o projeto para que ele se transforme em política de Estado, sobrevivendo, portanto, a qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais deste ano. (...)
 
Como consumidor e contribuinte fico preocupado quando uma entidade como a Pro Teste, de reputação ilibada na defesa dos interesses do sociedade, faz uma adesão tão rápida à este projeto polêmico. Creio que é preciso uma avaliação mais criteriosa, particularmente sobre a reativação da Telebrás, não "em tese" mas com os pés no chão, bem firmes no mundo real da conjuntura eleitoreira, da competência do governo, do aparelhamento e da competição no mercado.
Nós, consumidores, vamos pagar a enorme conta da reativação polêmica de uma estatal: quem vai nos defender?

Consta ainda que o Sr. Santanna não está satisfeito com o tipo de gestão que se pretende dar ao PNBL.
Além da presidência da Telebrás tudo leva a crer que ele queria também a gestão do Plano mas, ao contrário do que propala a mídia, a entidade gestora é o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID, uma verdadeira salada de ministérios e secretárias. (ver "post" sobre o CGPID). Quem quer faz, quem não quer reúne uma comissão... diz a sabedoria popular.
Se dormirem no ponto, Santanna vai acabar levando também a batata do CGPID...

Está cotado para compor o conselho de Administração da Telebrás o Sr. Cezar Alvarez, que atua há muito tempo como coordenador de inclusão digital do governo.
Não tenho conhecimento de nada que desabone este servidor mas, na minha opinião, não há setor mais desarticulado que o da inclusão digital.
Em 2008 fiz uma série de mensagens sobre o tema e numa delas listei os programas em execução. Não mudou muito a não ser o acréscimo de novos programas, sem uma coordenação central para evitar superposições e distorções.

O blog Insight - Laboratório de Ideias faz uma declaração estarrecedora, como sendo uma vantagem deste "PNBL com Telebrás", que dispensa maiores comentários:
(...) Além da provável indicação de Barbosa para a ANATEL, há notícias da ocorrência de um "pente fino" nos nomes ligados ao PMDB que ainda se encontram na Telebrás. A idéia seria deixar o PNBL e, principalmente, a Telebrás livres de qualquer "ruído" político, ou seja, orientados unicamente pelo partido majoritário do governo, sem qualquer possibilidade de interferência política dos demais partidos da coligação.
Avocando a si e ao seu partido a indicação dos principais responsáveis pelo planejamento, pela execução e pela normatização/controle das políticas e ações de banda larga, e destinando-lhes os seus mais competentes e reconhecidos nomes (ao invés de políticos), o governo não deixa dúvidas sobre o tamanho da musculatura que pretende dar ao setor a partir desse segundo semestre.(...)

Como disse, sem comentários a não ser a súplica: Valham-me Deus e Nossa Senhora!

Como disse mais acima, precisamos e muito dos órgãos de defesa do consumidor para... nos defender, sô!

Já citei que a mídia demonstra um certo cansaço mas o tema continua quente em alguns sites, fóruns e blogs de especuladores e ativistas, que estão começando a se digladiar...
O "Insight" criticou o AFDN que o teria criticado; até me inscrevi lá para conferir... mas ainda não achei por falta de tempo :-)

Se este PNBL for para valer, devemos ajudar a dar certo mas sem deixar de criticar. Não há com ser contra um PNBL sério, honesto e não eleitoreiro.
Mas, por enquanto, continuo me opondo veementemente à reativação da Telebrás.

Transcrevo mais abaixo esta matéria recebida via "Alerta Do Google": (Confesso que minha atenção foi atraída mesmo por ter sido criticada pelo Blog Insight - Laboratório de Ideias... :-))
Fonte: InfoMoney Origem: Infomoney
[29/06/10]   Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade  Vale conferir!

Matéria de hoje:
Fonte: Convergência Digital
[13/07/2010] Governo estuda prazo de transição para funcionário da Telebrás - por Luiz Queiroz

Para fechar esta mensagem é preciso lembrar que a Oi não desistiu de gerir o PNBL...

De qualquer modo aí estão o PNBL e a Telebrás.
Pretendi neste "post" aterrissar um pouco o tema para contrabalançar o auê da mídia pautada, com intenção explícita de estimular o acompanhamento do tema e meditação, para formação da opinião.

Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: InfoMoney Origem: Infomoney
[29/06/10]   Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade

SÃO PAULO - Na última quarta-feira (23), o Conselho da Telebrás (TELB4) aprovou a proposta de reforma do estatuto social da companhia, cuja minuta agora deverá passar por assembleia geral e pelo Ministério das Comunicações. De acordo com o documento, a Telebrás poderá abrir novas subsidiárias pelo Brasil, ampliar participação em companhias do setor e prover serviços de conexão de banda larga para usuários finais em regiões de difícil acesso.

Para Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o novo estatuto da Telebrás é ilegal. Sundfeld, que participou do processo de criação de Lei Geral de Telecomunicações em 1997, explica que o conflito acontece justamente entre o novo estatuto e a lei que rege o setor.

Privatização e reestruturação

Antes do processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a Telebrás atuava como holding, conforme a lei de criação da estatal, a Lei 5.792, de 1972. De acordo com essa lei, a Telebrás estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.

A LGT, explica o professor da GV, "mudou essa história, porque determinou a reestruturação e privatização da Telebrás". Naquela época, aponta Sundfeld, já existia a preocupação de deixar, nessa mudança de modelo, uma empresa que pudesse renascer e destruir toda a proposta de privatização do setor.

Por isso, a Lei Geral das Telecomunicações determinou as medidas que seriam adotas na reestruturação da Telebrás, que visavam, posteriormente, sua extinção. Assim, foi revogada, por contradição com a lei anterior, a autorização que a companhia tinha de criar subsidiárias e de ser sócia minoritária de companhias privadas. A lei também previa apenas redução, e não aumento, de capital.

Mudança teria que ser feita no Congresso

"A Telebrás só tem autorização para fazer as medidas de reestruturação previstas na LGT, e todas apontam para a privatização e extinção da companhia", resume o professor da FGV. Sundfeld lembra que esses dispositivos podem ser alterados, mas apenas com apresentação de um projeto de lei no Congresso.

Para os professores do curso de Direito Digital e das Telecomunicações da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é "um absurdo" supor que um estatuto de empresa pudesse ditar a agenda do Congresso Nacional. "O Congressio Nacional manda, e a Telebrás deveria obedecer", declararam os professores.

Para o professor de Direito Administrativo da FGV, no entanto, "aparentemente o Governo não está querendo mandar plano nenhum ao Congresso". Embora a empresa corra o risco de ser contestada judicialmente e ser obrigada a parar de atuar porque sua situação é ilegal, caso o novo estatuto seja aprovado, Carlos Ari Sundfeld acredita que o Governo, na verdade, tem mais interesse em criar um fato eleitoral e explorar politicamente o Plano Nacional de Banda Larga do que efetivamente reativar a empresa.

Nem licitações, nem consumidor final

"O governo não tem projeto. Os números são vagos, os objetivos são incompatíveis entre si", declara o professor. Além do conflito com a Lei Geral de Telecomunicações, o novo estatuto da Telebrás também se choca com a lei que a rege desde sua criação. Na lei 5.792, a empresa está expressamente proibida de prover serviços ao consumidor final, podendo atuar apenas através de subsidiárias.

Durante 25 anos, isso funcionou, mas agora a Telebrás não pode atender ao consumidor final e nem pode criar subsidiárias. Por último, a empresa também não pode ser contratada diretamente pelo governo, sem licitações, aponta o professor da GV. A Lei das Licitações permite que empresas estatais criadas anteriormente à lei (que data de 1993) sejam contratadas para prestar serviços ao governo sem licitação. Embora tenha sido criada em 1972, o que a adequaria à regulação, a Telebrás não está autorizada a prestar serviços ao Governo, e para isso teria, mais uma vez, que criar uma subsidiária.

Mesmo que essa subsidiária não estivesse em conflito com a LGT, a nova empresa teria sido criada após a lei, e por isso não poderia prestar serviços ao governo por contratação direta. Mais uma vez, alerta Carlos Ari Sundfeld, seria necessário uma nova lei. "É uma medida juridicamente frágil", alerta o professor, e a empresa poderia até mesmo ser impugnada, por solicitação das companhias privadas de telecomunicação.

Investimento monstro

Além de colocar em dúvida a legalidade do novo estatuto, Sundfeld questiona também o "investimento monstro" que seria necessário para criar uma rede paralela a que as operadoras privadas já têm, pois para prestar serviços ao usuário final, a Telebrás teria que ampliar a rede atual, que une as regiões do País, para cada cidade e posteriormente fazer uma capilarização para cada prédio público, cada órgão governamental que se pretende atingir, conclui Carlos Ari Sundfeld.

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Fonte: Convergência Digital
[13/07/2010] Governo estuda prazo de transição para funcionário da Telebrás - por Luiz Queiroz*

*Colaborou Luis Oswaldo Grossmann

O governo e a direção da Telebrás estudam a possibilidade de conceder um prazo de no máximo 12 meses para que os funcionários avaliem se querem ou não retornar aos quadros da estatal ou se pedem a demissão.

Quem decidir deixar a empresa receberá, imediatamente, os recursos do "Programa de Indenização por Serviços Prestados (PISP)", criado na época das privatizações para incentivar as demissões na Telebrás. Os que permanecerem terão de abrir mão desse pagamento.

O novo prazo que está sendo negociado pelo governo deverá favorecer aos 60 funcionários, já chamados para dar início ao proceso de reativação da Telebrás, em função do Plano Nacional de Banda Larga. Seria uma espécie de garantia para que o funcionário tenha tempo de avaliar se o retorno, depois de mais de 10 anos, à nova estatal é positivo ou não.

Esse período de transição pode se tornar uma solução para um problema que tem ocorrido desde o anúncio da reativação da companhia: a desconfiança que existe entre os antigos funcionários com relação à reativação da estatal.

Depois da privatização do setor de telefonia, muitos foram chamados para compor os quadros da Anatel e de alguns órgãos da Administraçção Federal, como é o caso do Ministério das Comunicações. Todo o pessoal que permaneceu em atividade sempre contou com a possibilidade de receber o PISP, bastando para isso, comunicar o seu desligamento da Telebrás.

Só que neste novo cenário, os funcionários terão compulsoriamente de retornar aos quadros da companhia quando forem chamados. Neste caso, só existem duas opções: pedir demissão e levar o dinheiro do PISP, ou retornar, mas abrir mão deste benefício.

O governo não poderá incorporar nos salários esse dinheiro nem pagar por algo que não ocorreu: a extinção da Telebrás, prevista para ocorrer após a privatização do setor.

Transição

A possibilidade de contar com um prazo para que o funcionário decida sobre a sua vida profissional está sendo cogitada dentro do governo como uma fórmula para se evitar que a reativação da Telebrás termine interrompida por ações trabalhistas.

O que se debate agora é o prazo desta transição. O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, estaria defendendo um período de seis meses, a contar da comunicação para retornar a empresa. Mas há quem acredite que o ideal seria conceder 12 meses para o trabalhador pensar na decisão que irá tomar.

Entretanto, isso não impediria que o funcionário retornasse imadiatamente ao trabalho na Telebrás. O prazo vale tanto para os que já foram chamados, quanto para aqueles que ainda serão convocados a retornar para a companhia.

Os que defendem prazo mais longo entendem que os funcionários terão condições de avaliar melhor a permanência na empresa porque poderiam tomar tal decisão vendo a Telebrás operando no mercado de banda larga com eficiência e perspectiva de crescimento.

Mas a questão não é meramente social. Há também o fato de que o governo, gostaria de economizar com o pagamento de indenizações aos funcionários que aceitarem abrir mão do PISP para retornar aos quadros da companhia.

A Telebras tem cerca de 223 funcionários. Deste total, 179 ainda estão cedidos para o quadro da Anatel. Outros 12 trabalham na Presidência da República, 10 no Ministério das Comunicações e 17 em outros órgãos da administração federal. Cinco funcionários permaneceram na Telebrás.
 

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