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Junho 2011 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
• Telebrás, Eletronet e PNBL (381) - "Mandato e ironia" - por Flávia Lefèvre
Olá, WirelessBR e Celld-group!
Anoto no
Blog da
Flávia Lefèvre o seguinte "post":
26/06/11
•
Mandato
e ironia - por Flávia Lefèvre
Recorto dois trechos:
(...) Duas matérias públicadas pelo Portal Convergência Digital demonstram a pouca
importância que alguns políticos atribuem à opinião pública e, pior, àqueles
eleitores que os apoiaram para chegarem ao poder. Parecem desconhecer o
significado e abrangência da palavra mandato político, na melhor das hipóteses.
Nas vésperas das eleições, o governo do PT editou decreto anunciando a
reativação da Telebrás como instrumento de política pública para garantir
utilidade pública à infraestrutura necessária para a universalização da
comunicação de dados e para a democratização dos serviços de telecomunicações,
que vêm sendo emperradas pela atitude desrespeitosa das concessionárias e
ANATEL, aliadas no esforço de retardar a concorrência e evitar que as redes
públicas estejam a serviço da sociedade brasileira.(...)
(...) A despeito da concentração ilegal da infraestrutura necessária para as
telecomunicações nas mãos das teles e do atraso na definição de políticas
públicas para o setor e apesar dos discursos eleitoreiros, no sentido de
instituir um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL e de reativar a Telebrás com o
objetivo de fazer frente ao poder econômico desmedido das três empresas que
dominam os mercados hoje, somos agora estapeados com a notícia de que a Telebrás
poderá abrir sua composição acionária para grupos econômicos privados.
Explicou-se, agora, a demissão promovida de forma desrespeitosa de Rogério
Santanna da presidência da empresa; desrespeitosa para ele e para a sociedade,
já que ele sempre foi um defensor das medidas capazes de trazer de volta ao
Estado o papel de condutor das políticas de telecomunicações e gerenciador das
redes públicas! (...)
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs
Tecnologia e
Cidadania
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26/06/11
• Mandato e ironia - por Flávia Lefèvre
Duas matérias públicadas pelo Portal
Convergência Digital demonstram a pouca importância que alguns políticos
atribuem à opinião pública e, pior, àqueles eleitores que os apoiaram para
chegarem ao poder. Parecem desconhecer o significado e abrangência da
palavra mandato político, na melhor das hipóteses.
Nas vésperas das eleições, o governo do PT editou decreto anunciando a
reativação da Telebrás como instrumento de política pública para garantir
utilidade pública à infraestrutura necessária para a universalização da
comunicação de dados e para a democratização dos serviços de
telecomunicações, que vêm sendo emperradas pela atitude desrespeitosa das
concessionárias e ANATEL, aliadas no esforço de retardar a concorrência e
evitar que as redes públicas estejam a serviço da sociedade brasileira.
Os resultados de pesquisas do IPEA e IBGE são contundentes no sentido de que
TODOS os serviços de telecomunicações estão concentrados nas mãos dos
cidadãos de maior renda.
E não me venham com a balela de que o consumidor de baixa renda, que compra
um telefone nas Casas Bahia e contrata 5 minutos de tráfego por mês, tem
acesso ao serviço de voz. Ninguém mais aceita esta piada de mau gosto!
A despeito da concentração ilegal da infraestrutura necessária para as
telecomunicações nas mãos das teles e do atraso na definição de políticas
públicas para o setor e apesar dos discursos eleitoreiros, no sentido de
instituir um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL e de reativar a Telebrás
com o objetivo de fazer frente ao poder econômico desmedido das três
empresas que dominam os mercados hoje, somos agora estapeados com a notícia
de que a Telebrás poderá abrir sua composição acionária para grupos
econômicos privados. Explicou-se, agora, a demissão promovida de forma
desrespeitosa de Rogério Santanna da presidência da empresa; desrespeitosa
para ele e para a sociedade, já que ele sempre foi um defensor das medidas
capazes de trazer de volta ao Estado o papel de condutor das políticas de
telecomunicações e gerenciador das redes públicas!
Isso sem falar no pacote de bondades que nosso super ministro das
comunicações – que agora tem quem fale por ele (e muito possivelmente pelas
teles) também na Casa Civil, já que os recados devem ser discutidos na
intimidade do lar – preparou junto com a ANATEL, embrulhado no papel do
decreto que editará o próximo Plano Geral de Metas de Universalização – o
PGMU III e o aditamento correspondente à primeira revisão quinquenal dos
contratos de concessão, quais sejam:
- Repetição de metas de acessos individuais, coletivos e Postos de Serviço
de Telecomunicações em áreas rurais descumpridas pelas teles;
- Redução do número de telefones de uso público - TUPs para 4 por 1000
habitantes (no PGMU I ficou estabelecido que a partir de dezembro de 2005
seriam pelo menos 8 por 1000 habitantes; a ANATEL reduziu para 6,9, depois
para 6);
- A reformulação demagógica e risível do Acesso Individual de Classe
Especial - AICE para os cidadãos inscritos no Bolsa Família – o que é o
mesmo que nada, pois a família que tem renda familiar per capita de meio
salário mínimo não tem renda para contratar acesso individual de R$ 14,00
mensais e os pobres das regiões sul e sudeste não se enquadram nos
requisitos do Bolsa Família;
- Redução no pagamento do ônus bienal de 2% sobre a receita líquida devida
pela exploração da concessão, pela compensação com os hipotético custo de
universalização;
- Autorização de exploração do serviço de televisão por assinatura na mesma
área de concessão, contra previsão expressa de lei e em prejuízo à
concorrência;
- Manutenção da assinatura básica no patamar escorchante e exclusivo de R$
42,00 mensais, para viabilizar subsídio cruzado vedado expressamente pela
Lei Geral de Telecomunicações;
- Atuação frouxa no controle de bens reversíveis ;
- Etc......
São muitas vantagens para empresas que, segundo a própria ANATEL, não
cumprem metas de universalização e outros compromissos e que desrespeitam,
sistematicamente há 13 anos, o consumidor brasileiro, apesar de cobrar
tarifas e preços dos mais altos do planeta.
Desanimador é a palavra que revela o sentimento das entidades da sociedade
civil que acreditaram no discurso montado para as eleições. A afirmação
feita pelo atual presidente da Telebrás – Caio Bonilha na entrevista que
concedeu a Reuters no último dia 22 de junho, de que o foco da empresa é o
comercial, reforça a justificativa por nosso desânimo e decepção, pois
acreditávamos que o foco do governo a partir da edição do decreto era a
democratização dos serviços, como ficou expresso no Decreto 7.715∕2010, que
instituiu o PNBL.
Mas o que mais chama a atenção e certamente não será esquecido nas próximas
eleições é a reação que o sucesso do tuitaço levado à efeito pelas entidades
que participam da campanha Banda Larga é um Direito Seu, pelo serviço de
comunicação de dados em regime público, causou no nosso Ministro.
Informa a reportagem que: “O tuitaço promovido pela campanha Banda Larga é
um Direito Seu! nesta terça-feira, 21/06, mobilizou a rede social
brasileira. O tópico #minhainternetcaiu já era o assunto mais 'tuitado' do
Brasil por volta das 15h30, antes mesmo da hora marcada para a
“concentração” de mensagens direcionadas, especialmente, ao Ministério das
Comunicações e ao ministro Paulo Bernardo, um notório tuiteiro, que até a
publicação desta reportagem permaneceu "mudo" no microblog. Porém, ao deixar
o Ministério das Comunicações, por volta das 21hs, manejando um tablet,
Paulo Bernardo se limitou a informar ao portal Convergência Digital, que não
"teve tempo de tuitar" hoje. Indagado se havia tomado conhecimento da
repercussão do "tuitaço", optou pela ironia: "Você acha que vou ficar
perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem", reagiu o ministro,
cuja agenda oficial de hoje se limitava apenas aos "despachos internos".
Paulo Bernardo não se constrange em dizer claramente que estar aberto para
considerar a importante manifestação da sociedade civil para ele é perda de
tempo.
Coincidentemente, sou assaltada pela mesma sensação do Ministro ... quando
penso em meu voto. Perdi muito tempo – 4 anos pelo menos! Votei num governo
que não honra seus discursos, seus programas, seus decretos! O que mais nos
espera nesses próximos 3 anos e meio?
Abraço a todos.
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Convergência Digital
[21/06/11]
Telebrás já admite novos sócios na estatal - Da redação (*)
O novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, vai fazendo jus à afirmação que
fez no dia em que tomou posse, no início deste mês. Em entrevista à Reuters,
nesta quarta-feira, 22/6, o executivo admitiu a entrada de novo sócio em seu
capital.
“Não está descartado que novos sócios entrem na Telebrás, embora não seja
prioridade no momento”, disse na entrevista. Segundo ele, porém, mesmo nessa
possibilidade, a União continuaria mantendo o controle sobre a empresa.
Em 1º de junho, data em que o Ministério das Comunicações comunicou ao
Conselho de Administração da estatal a destituição de Rogério Santanna e a
nomeação de Bonilha, até então diretor comercial da empresa, o novo
presidente já acentuara a diferença.
“A linha estatizante da gestão anterior ficou no passado”, afirmou então,
sustentando que “o foco agora é comercial”. De acordo com a Reuters, se
concretizada, a medida fortalecerá o capital da companhia.
Mesmo após a privatização do sistema Telebrás – ou seja, das subsidiárias
estaduais – o governo manteve a maior parte das ações da holding. Assim, a
União é o acionista controlador da Telebrás, com 89,88% das ações com
direito a voto e 72,67% do capital.
“Em um primeiro momento, o financiamento é feito pelo Tesouro, mas buscamos
parceiros em projetos especiais, como para ampliar o atendimento com fibra
ótica”, afirmou o presidente da estatal na entrevista.
Até a véspera da substituição no comando da empresa, a Telebrás iniciara
acertos com dois “parceiros” – a GVT e a TIM/Intelig – com vistas a
investimentos conjuntos em redes de fibras ópticas, especialmente backhaul.
Não há informações se os planos serão mantidos, visto tratarem-se de costura
feita pelo demitido Santanna. O Ministério das Comunicações, que justificou
a substituição para “fortalecer a relação institucional” da empresa com a
pasta, vem evitando confrontar as concessionárias de telefonia, concorrentes
de GVT e TIM/Intelig.
* Com informações da Reuters
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Fonte: Convergência Digital
[21/06/11]
Ministro ironiza 'Tuitaço' de internautas preocupados com os rumos do PNBL
- por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
O tuitaço promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu! nesta
terça-feira, 21/06, mobilizou a rede social brasileira. O tópico #minhainternetcaiu
já era o assunto mais 'tuitado' do Brasil por volta das 15h30, antes mesmo
da hora marcada para a “concentração” de mensagens direcionadas,
especialmente, ao Ministério das Comunicações e ao ministro Paulo Bernardo,
um notório tuiteiro, que até a publicação desta reportagem permaneceu "mudo"
no microblog.
Porém, ao deixar o Ministério das Comunicações, por volta das 21hs,
manejando um tablet, Paulo Bernardo se limitou a informar ao portal
Convergência Digital, que não "teve tempo de tuitar" hoje. Indagado se havia
tomado conhecimento da repercussão do "tuitaço", optou pela ironia: "Você
acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem",
reagiu o ministro, cuja a agenda oficial de hoje se limitava apenas aos
"despachos internos".
Captura
O tópico “minha internet caiu” é, na verdade, uma queixa com relação ao fato
de que o Plano Nacional de Banda Larga “caiu” nas mãos das operadoras de
telefonia, pelo menos, na avaliação que fazem as mais de 50 entidades que
compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu!. Posição, aliás, endossada
por milhares de pessoas – inclusive alguns políticos – que demonstraram no
Twitter concordar com o posicionamento defendido pelo movimento.
A direção desta campanha chegou a enviar uma carta ao Minicom cujo teor
passa pelo entendimento de que o governo vem, gradativamente, modificando a
base do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente com a redução do papel
da Telebrás no processo de estabelecimento de uma infraestrutura neutra,
independente das teles.
“O governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às
pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o
papel que a Telebrás deveria ter no processo”, já afirmava carta na
conclusão do 2º encontro nacional de blogueiros progressistas, realizado em
Brasília no fim de semana.
“Não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos
não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do
governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante”, emenda o texto da
campanha que também orientou os interessados em participar da manifestação
pelo twitter.
Além de tratar do PNBL, a campanha critica o encaminhamento do Plano Geral
de Metas de Universalização pela retirada de obrigações referentes à banda
larga em troca de ofertas “voluntárias” das teles – sendo uma das
reclamações a possibilidade de que essas ofertas prevejam a venda casada de
internet com outros serviços.
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