FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Janeiro 2009               Índice Geral



17/01/09

• "Backhaul" e "Banda larga nas escolas" - Coleção de notícias recentes (Tele.Síntese e Teletime)

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: lia@momentoeditorial.com.br ; Miriam Aquino ; bruno@momentoeditorial.com.br ; Mariana Mazza ; samuca@convergecom.com.br ; lucia@momentoeditorial.com.br
Sent: Saturday, January 17, 2009 11:03 PM
Subject: "Backhaul" e "Banda larga nas escolas" - Coleção de notícias recentes (Tele.Síntese e Teletime)
 
Este foi nosso último "post" sobre o assunto:
 O que é "backhaul"? - Recordação...
 
Os Portais Tele.Síntese e Teletime estão fazendo uma excelente cobertura do tema "backhaul" e "banda larga" (nas escolas), sempre com matérias diferenciadas.
Parabéns às equipes de jornalismo!

Reunimos as matérias recentes para nivelamento dos dois Grupos, com agradecimentos ao Julião Braga, Bruno Cabral e Rogério Gonçalves pelas indicações.
 
A recomendação sempre é ler as matérias na fonte, para creditar "pageviews" e conhecer as demais informações das páginas.
Lá ou cá, vale conferir!!!  :-)
 
02.
Na mensagem anterior transcrevemos estas notícias:
 
Fonte: Teletime
[13/01/09]   Tribunal rejeita recurso do governo sobre backhaul por Mariana Mazza
[13/01/09]   Concessionárias falham em programas de universalização por Samuel Possebon

A jornalista Lúcia Berbert conseguiu sintetizar este imbróglio nesta matéria:
Fonte: Tele.Síntese
[16/01/09]   Governo quer posição da Anatel para agir contra liminar que suspendeu o backhaul (transcrição abaixo)
Recorte:
(...) A liminar foi concedida em novembro à Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) pela juíza  federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal. Esta semana, no julgamento de recursos da Anatel e do Ministério das Comunicações, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), dois desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) mantiveram a liminar. O entendimento dos três é de que não está clara a reversibilidade do backhaul no decreto.
Para o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, a procuradoria da Anatel precisa avaliar se recorre ao pleno do TRF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corre o risco de sofrer mais um desgaste, ou inclui, por meio de termo aditivo, a cláusula da reversibilidade no decreto. "Para isso, é preciso fazer consulta pública", disse.
Barbosa disse que, embora governo e operadoras concordem que está claro a reversibilidade do backhaul, como se trata de direito público, é necessário que tudo esteja expresso.
Outra fonte do governo avalia que a confusão foi causada pela própria Anatel, que retirou a cláusula da reversibilidade do decreto na véspera da assinatura, por entender que se tratava de uma redundância. Essa fonte também considera perda de tempo recorrer da decisão. (...)
 
03.
Não dá mais pra pasmar, só dá pra ficar triste com esta constância de atitude do atual governo:
Fonte: Teletime
[15/01/09]   Backhaul: para fornecedor, problema está nos prazos por Redação
(...) Segundo um importante fornecedor contratado para realizar a implantação da infra-estrutura de backhaul de uma grande tele, o problema para que as metas sejam atendidas como prevê o PGMU é que, quando elas foram negociadas, não se tinha idéia da complexidade da operação. (...)
 
04.
Notícias transcrita mais abaixo (vale conferir!!!)
 
Fonte: Teletime
[16/01/09]  
Sem PST nem backhaul, tarifas ficam desequilibradas por Mariana Mazza
 
 
 
 
[15/01/09]   Backhaul: para fornecedor, problema está nos prazos por Redação
 
Fonte: Tele.Síntese
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: Tele.Síntese
[16/01/09]   Governo quer posição da Anatel para agir contra liminar que suspendeu o backhaul  por Lúcia Berbert  
 
Depois da terceira derrota na justiça federal, em Brasília, o governo aguarda uma posição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), de hoje até segunda-feira, para agir no sentido de derrubar a liminar que suspende os efeitos do decreto do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que permitiu a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela implantação de backhaul (infraestrutura de internet), pelas operadoras de telefonia fixa.
 
A liminar foi concedida em novembro à Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) pela juíza  federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal. Esta semana, no julgamento de recursos da Anatel e do Ministério das Comunicações, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), dois desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) mantiveram a liminar. O entendimento dos três é de que não está clara a reversibilidade do backhaul no decreto.
 
Para o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, a procuradoria da Anatel precisa avaliar se recorre ao pleno do TRF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corre o risco de sofrer mais um desgaste, ou inclui, por meio de termo aditivo, a cláusula da reversibilidade no decreto. "Para isso, é preciso fazer consulta pública", disse.
 
Barbosa disse que, embora governo e operadoras concordem que está claro a reversibilidade do backhaul, como se trata de direito público, é necessário que tudo esteja expresso.
 
Outra fonte do governo avalia que a confusão foi causada pela própria Anatel, que retirou a cláusula da reversibilidade do decreto na véspera da assinatura, por entender que se tratava de uma redundância. Essa fonte também considera perda de tempo recorrer da decisão.
 
O que todos querem evitar é que a suspensão da implantação do backhaul acabe interferindo demais no programa Banda Larga nas Escolas, que prevê a conexão em alta velocidade das 55 mil escolas públicas urbanas até 2010. Mesmo que esse programa não tenha sido atingido diretamente pela decisão da justiça, acaba sofrendo os efeitos indiretamente, porque as operadoras necessitam da complementação da infraestrutura para levar a internet às escolas. As metas dos dois programas já estão atrasadas.
 
A Anatel ainda não se pronunciou sobre o assunto.
 
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Fonte: Teletime
[16/01/09]   Sem PST nem backhaul, tarifas ficam desequilibradas por Mariana Mazza
 
Muito se fala do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, especialmente nos momentos em que o governo estuda a imposição de novas obrigações às concessionárias. De fato, há uma previsão contratual de que as companhias não são obrigadas a arcar com obrigações que ultrapassem a remuneração obtida com a licença de STFC. O que nem sempre é lembrado é que este equilíbrio tem mão dupla e a União também pode mexer nas tarifas caso a concessão esteja dando mais retorno do que o necessário para a operação do serviço e cumprimento das metas, salvaguardada a remuneração justa às empresas.
 
Dentro desta lógica, a liminar conseguida em novembro pela associação de defesa dos consumidores Pro Teste acabou criando uma situação um tanto inusitada no setor. Há pelo menos dois meses, as concessionárias estão praticando uma tarifa ajustada para um conjunto de metas de universalização, sendo que uma das obrigações está suspensa pela liminar que invalidou provisoriamente a vigência da implantação do backhaul.
 
Essa situação, em princípio, exigiria uma revisão tarifária seguindo o mesmo espírito do equilíbrio econômico-financeiro do contrato tão invocado pelas empresas. Mas, neste caso, a revisão seria para reduzir a tarifa cobrada dos clientes do STFC, mesmo que a mudança seja provisória. Este aspecto, inclusive, é a base da ação apresentada pela Pro Teste e que gerou a liminar. A associação defende no processo o fim das metas de universalização para que as tarifas possam ser reduzidas, permitindo aos consumidores o real acesso às telecomunicações.
 
A suposta necessidade de revisão das tarifas está no fato de que, com a liminar, não existe na prática nem a obrigação de implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) nem do backhaul, que substituiu essa exigência no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Com a edição do Decreto 6.424/2008, a meta de instalação dos PSTs deixou de existir, colocando em seu lugar a ampliação da infraestrutura de banda larga. A liminar, por sua vez, não invalidou o decreto, mas suspendeu a vigência dos aditivos contratuais que efetivavam a inclusão do backhaul como meta de universalização. Assim, nenhuma das duas metas está efetivamente em vigor.
 
Reajuste extraordinário
 
Um outro aspecto sobre o eventual desequilíbrio do contrato em desfavor à União é que, desde 2003, a PSTs deixou de ser uma exigência. Isso porque o Ministério das Comunicações, no processo de negociação da troca de obrigação, suspendeu sucessivamente a necessidade de cumprimento desta meta. Sendo assim, é possível avaliar que, desde 2003, as tarifas poderiam ter sido revistas pela Anatel em um reajuste extraordinário para alinhar a receita das empresas a real necessidade de recursos para o cumprimento do PGMU.
 
Os reajustes extraordinários, em geral, podem ser provocados pelas partes contratuais, no caso em questão pela Anatel ou pelas concessionárias do STFC. Em comum a todos os setores regulados está a necessidade de comprovação de existência de um desequilíbrio no contrato de concessão que exija a revisão das tarifas cobradas da população. Em princípio, não há indícios de que a Anatel tenha iniciado um processo deste tipo por conta da vigência parcial do PGMU.
 
Fora das relações contratuais entre a União e as concessionárias, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode provocar uma revisão desta natureza. Uma das atribuições do tribunal é exatamente acompanhar os contratos de concessão, com foco na proteção do patrimônio público. Por ocasião da análise de adiamento da consulta pública de prorrogação dos contratos de concessão, este noticiário procurou técnicos da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) para esclarecer a participação do TCU nessas decisões.
 
TCU
 
Foi esclarecida, na época, a necessidade de a Anatel, ao descumprir o calendário de revisão previsto nos contratos, comprovar mais tarde que os termos estavam desequilibrados econômica e financeiramente para proceder a revisão fora do prazo. Os técnicos também ressaltaram que esta é uma prática prevista e comum em outros setores, como o elétrico, que por várias vezes executou revisões extraordinárias. E que, se o TCU constatar que a Anatel não revisou contratos ou tarifas mesmo sabendo que os termos não estavam mais equilibrados, o tribunal tem atribuição para investigar a conduta da agência reguladora.
 
Como o adiamento da consulta acabou sendo executado, há a possibilidade de que o TCU analise se os contratos de concessão estão balanceados entre a União e as empresas. E, na falta de vigência de uma das metas de universalização, os técnicos podem ainda concluir que o equilíbrio necessário na concessão não foi respeitado.
 
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Fonte: Teletime
[15/01/09]   TRF mantém liminar que impede troca de PST por backhaul  por Mariana Mazza
 
Poucas horas antes de a Anatel reunir-se com representantes de várias instâncias do governo para discutir como está o andamento dos projetos de expansão do backhaul e o provimento de internet nas escolas, o governo recebeu uma notícia nada agradável. A União foi derrotada mais uma vez na briga para tentar derrubar a liminar obtida há dois meses pela associação Pro Teste suspendendo a alteração contratual que transforma o backhaul em uma meta de universalização.
 
A primeira derrota em segunda instância aconteceu na última segunda-feira, 12. Nesta data o desembargador Souza Prudente rejeitou o agravo de instrumento apresentado pela Anatel, alegando que não está claro que o backhaul é reversível, o que pode causar prejuízos ao erário público. A segunda decisão contrária ao governo foi tomada nesta quinta-feira, 15, pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Antônio Ezequiel da Silva. E novamente o problema está na falta de clareza sobre a reversibilidade da infraestrutura de dados.
 
Anatel e Ministério das Comunicações, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), recorreram à presidência do TRF1 pedindo a emissão de uma "suspensão de liminar", recurso especial em que o argumento é a possibilidade de grave prejuízo a ordem pública caso a decisão tomada em primeira instância fosse mantida. Representantes da Anatel estiveram com Ezequiel Silva na quinta-feira passada, dia 8, e uma equipe do Minicom acompanhou o encontro do desembargador com os responsáveis pelo caso na AGU nessa quarta-feira, 14.
 
Sem dúvida
 
Nos dois encontros, um dos argumentos mais colocados foi o fato de que a União não tem dúvidas sobre a reversibilidade desta rede, que seria suporte ao STFC de acordo com as análises técnicas apresentadas pela Anatel e pelo Minicom. No entanto, a decisão da Anatel de retirar a cláusula contratual que dizia claramente que essa infraestrutura retornará à União ao término das concessões, em 2025, pesou contra a derrubada da liminar.
 
Assim, segundo informações do TRF1, Ezequiel Silva decidiu manter a liminar concedida em primeira instância, negando os dois pedidos de suspensão feitos pela Anatel e pelo Minicom.
 
Um detalhe fundamental que aparece nas três decisões tomadas até agora (a emissão da liminar pela 6ª Vara de Justiça Federal de Brasília, a rejeição dos agravos e, desta vez, dos pedidos de suspensão pelo TRF1) é a existência de contribuições das empresas feitas na consulta pública preparatória para a revisão dos contratos dizendo explicitamente que a cláusula deveria ser retirada, pois o backhaul não estaria contemplado no estatuto da reversibilidade de bens.
 
Este fato tem sido crucial para a existência da dúvida entre os magistrados sobre a real garantia de reversão dos bens, o que coincide com um dos mais fortes argumentos apresentados pela Pro Teste para pedir a suspensão da mudança contratual.
 
Com a liminar em vigor e sem uma decisão de mérito, o governo vê ameaçado o seu programa de banda larga e começa a ficar sem opção. Uma possibilidade é que na regulamentação do backhaul (que deveria ter feita em agosto passado mas está atrasada) a Anatel tire completamente as dúvidas jurídicas sobre a reversibilidade.
 
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Fonte: Teletime
[15/01/09]   Anatel ignora falha no backhaul e discute apenas internet nas escolas por Mariana Mazza
 
A reunião organizada pela Anatel para discutir a expansão do backhaul acabou tomando um rumo diferente do previsto. A agência reguladora, juntamente com representantes do governo e das empresas, decidiu debater apenas o programa responsável por levar internet às escolas públicas. Apesar de estarem relacionados do ponto de vista estratégico das empresas, os dois projetos são tratados de forma independente pelo governo. A Oi não conseguiu cumprir a meta do backhaul, conforme adiantou este noticiário na terça, 13. E no caso da entrega de banda larga nas escolas também houve problemas com a Oi e outras duas empresas, a Telefônica e Sercomtel.
 
Para o governo, não há dúvidas de que as três concessionárias que apresentaram problemas continuam obrigadas a recuperar o cronograma atrasado logo no início deste ano. "Não importa a justificativa que as empresas apresentaram; tem que cumprir o Banda Larga nas Escolas. Essa é a indicação que me foi passada pelo presidente da República", afirmou André Barbosa, assessor especial da Casa Civil.
 
O balanço final apresentado pela Anatel mostrou que Brasil Telecom (BrT) e a CTBC Telecom cobriram com folga os parâmetros de cobertura das escolas. Os piores indicadores foram da Oi, com 69,6% das escolas atendidas; e da Telefônica, com 69,5%. A Sercomtel atingiu 86,7% do compromisso assumido para 2008.
 
Apesar dos descumprimentos do cronograma, o governo está satisfeito com o bom índice atingido em apenas um ano. "Saímos de zero para mais de 17 mil escolas atendidas. Só isso já é um grande ganho para a nação", avaliou o diretor da Secretaria de Educação à Distância do Ministério da Educação, José Guilherme Ribeiro.
 
Atendimento prioritário
 
Mesmo com as análises positivas, o Executivo está focado em recuperar o tempo perdido com os problemas das concessionárias em 2008. Para tanto, será exigido das empresas que não cumpriram 100% da meta o atendimento imediato desta marca. Essas escolas deverão possuir internet com velocidade de 1 Mbps ainda neste primeiro trimestre, junto com o percentual estimado para este período em 2009.
 
A primeira prestação de contas das empresas neste ano será no dia 15 de abril.
 
Ao contrário do que se especulava, as companhias não usaram como justificativa para o atraso a existência da liminar da Pro Teste, que suspende a alteração contratual que incluiu o backhaul como meta de universalização. Segundo os participantes da reunião, foi alegada uma falta de familiaridade com o processo educacional, fazendo com que muitas escolas deixassem de ser atendidas por terem entrado em período de férias.
 
A Anatel abriu Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pado) contra as três empresas por descumprir o termo de compromisso firmado com a agência reguladora. Ainda não há certeza de que as companhias serão punidas mas, caso sejam multadas, a sanção deverá ser menor do que a punição para o descumprimento da meta do backhaul. Isso porque a oferta de internet nas escolas está vinculada a um serviço privado, o SCM, e não à concessão pública do STFC.
 
Sendo assim, o parâmetro de multa da Anatel para estes casos é menor do que em processos de infração a regras do regime público. A multa máxima, por exemplo, é de R$ 25 milhões no caso das SCM, enquanto a sanção do STFC pode chegar a R$ 50 milhões.
 
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Fonte: Teletime
[15/01/09]   Liminar contra backhaul pode ter atrapalhado "bronca" do governo por Redação
 
A grande surpresa das discussões desta quinta sobre as falhas das teles em atender aos compromissos de banda larga com o governo foi a ausência de uma discussão sobre o backhaul.
 
Os números apresentados pela Anatel confirmam o mau desempenho da Oi, conforme informou este noticiário na terça, 13. Até 31 de dezembro de 2008, a concessionária atendeu apenas 561 municípios dos 1.092 previstos no cronograma, o que mostra que a tele em nada avançou no mês de dezembro. A BrT fechou o ano com 183 municípios atendidos pela nova rede (a exigência era 181) e a Telefônica, com 111 (obrigação de 103). Neste caso também foi aberto um Pado contra a Oi e a agência aguarda a apresentação formal das justificativas da empresa.
 
Como a Oi ficou muito abaixo do número esperado, havia uma grande expectativa de que o governo e a Anatel discutissem o futuro do projeto de expansão do backhaul. Não foi dada nenhuma explicação oficial para a agência reguladora ter desistido de debater o assunto nesta quinta, como programado originalmente.
 
Um dos motivos para essa mudança de planos pode ser a nova derrota do governo no processo de derrubada da liminar que tem impedido a vigência das mudanças no PGMU, criando as metas de backhaul.
 
A Anatel contava que conseguiria solucionar o impasse jurídico que já dura dois meses ainda no Tribunal Regional Federal (TRF), mas a nova recusa de cassação da liminar pode ter fragilizado a capacidade da agência de cobrar um cronograma mais eficaz por parte da Oi.
 
Nota oficial
A concessionária divulgou nota no início da noite alegando indiretamente que a liminar obtida pela Pro Teste atrapalhou a expansão do backhaul dentro do cronograma. "Até novembro, quando foi concedida liminar contrária ao estabelecimento do decreto, a Oi atendeu 550 municípios, cerca de 87% a mais do que a meta anual das outras concessionárias", informa a assessoria da empresa, levantando depois outras dificuldades para o atendimento da meta de backhaul e de conexão nas escolas.
 
Ainda não se sabe qual estratégia governo e Anatel assumirão agora sobre a liminar. Em tese, é possível recorrer mais uma vez ao TRF, apelando à Corte Especial. Mas a estratégia poder causar ainda mais desgaste para o governo, visto que já existem duas decisões contrárias deste mesmo tribunal. O outro caminho é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância para a discussão do caso.
 
Qualquer negócio
Este noticiário colheu depoimentos no mercado dando conta de que o problema original na falha no cumprimento das metas se dá por conta do cronograma aceito pelas empresas. Desde o começo, era sabido que a Oi teria a maior dificuldade de cumprimento das metas, pois ela atende muitas cidades de menor poder aquisitivo onde, comercialmente, não existe nenhum atrativo para banda larga.
 
Ainda assim, a tele aceitou o compromisso imposto pelo novo PGMU, negociado no final de 2006 e começo de 2007. Na mesma época, era negociada a possibilidade de compra da BrT pela Oi, o que iria exigir mudança no Plano Geral de Outorgas, fato que acabou ocorrendo. Fica a dúvida, portanto, se a Oi não aceitou metas tão ambiciosas justamente para evitar complicações ao seu principal projeto de 2008, que era a aprovação da fusão.
 
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Fonte: Teletime
[15/01/09]   Backhaul: para fornecedor, problema está nos prazos por Redação
 
Segundo um importante fornecedor contratado para realizar a implantação da infra-estrutura de backhaul de uma grande tele, o problema para que as metas sejam atendidas como prevê o PGMU é que, quando elas foram negociadas, não se tinha idéia da complexidade da operação. Segundo a fonte ouvida por este noticiário, muitos municípios estão afastados do backbone da operadora e o atendimento por satélite é inviável. Da mesma maneira, depois de instalado o backhaul, a conexão dos acessos nas escolas públicas apresenta dificuldades adicionais que não são transpostas nos prazos estipulados. As teles (sobretudo a Oi, que têm maiores problemas) estão se comprometendo a cumprir as metas em atraso até março, mas mesmo este prazo é considerado extremamente apertado pelos fornecedores.
 
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Fonte: Tele.Síntese
 
O presidente em exercício do TRF (Tribunal Regional Federal), Antônio Exequiel da Silva, negou hoje os recursos do Ministério das Comunicações e da Anatel para a cassação da liminar que suspendeu a implantação do backhaul (rede de banda larga). Ele considerou acertada a decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal, que condicionou a liberação à inclusão de cláusula de reversibilidade da infraestrutura no decreto.
 
Essa é a segunda derrota do governo nesta semana. Na segunda-feira (12), o desembargador Souza Prudente, também do TRF-DF, manteve a mesma liminar, ao julgar o agravo de instrumento da Anatel contra a suspensão do decreto do PGMU. Ele entendeu que se o backhaul não puder ser considerado modalidade de STFC ou infraestrutura de suporte para o serviço, sua inclusão como meta de universalização afronta diversos dispositivos da LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e da Lei de Licitações.
 
A liminar obtida pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), em novembro do ano passado, suspendeu os efeitos do Decreto nº 4.769/2003, do novo PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização) do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, e do Decreto nº 6.424/2008, que alterou essas metas, bem como dos aditamentos aos contratos de concessão firmados em abril do ano passado, que propiciaram a troca de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul.
 
A decisão de hoje ainda cabe recurso no prório TRF ou em corte superior.

 

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