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----- Original Message -----
From: <Flávia Lefèvre> flavialefevre@yahoo.com.br  
To: Helio Rosa e Grupos
Cc: Mariana Teletime ; Rogerio Gonçalves
Sent: Sunday, June 07, 2009 11:19 AM
Subject: VITÓRIA!!!! MAS ... O SEGURO MORREU DE VELHO ...

Oi, Helio e Grupos!

Antes de tudo, peço desculpas pelo silêncio dessa semana.. Estava envolvida com trabalhos no escritório, que não me deixaram piscar.

Além disso, queria comentar a assinatura de novos aditivos pelas concessionárias do STFC, para inclusão da cláusula que garante a reversibilidade do backhaul com muito cuidado, pois, ainda que tenhamos uma vitória real e impressionante, que vale alguns bilhões de reais para o patrimônio público, a "criatividade" das concessionárias e a "flexibilidade moral" da ANATEL são muito abrangentes e desafiam nossa capacidade de acreditar num mercado que garanta equilíbrio entre Poder Concedente, consumidores, competidores e fornecedores.

Antes de qualquer coisa, importante não esquecermos que a luta principal é impedir que novas metas de universalização sejam impostas no contexto dos contratos do STFC, tendo em vista que a infraestrutura necessária para a prestação deste serviço já foi toda implantada e que, agora, é hora de reduzir a tarifa para garantir a universalização, de modo a mudar nossa vergonhosa penetração do serviço depois de 11 anos de privatização - apenas 34% dos lares brasileiros tem telefone fixo.

A expansão do serviço de comunicação de dados pode e DEVE ser feita por outros caminhos e não pelas mãos das concessionárias.

Trata-se de serviço estratégico e essencial para o país e não pode ficar nas mãos de empresas que, por exemplo, se fazem passar por seus consumidores para evitar a perda de contratos pela portabilidade, como ocorreu no caso da Oi e GVT, por exemplo, que cortam os cabos uma das outras, que mantem relações promíscuas com o Poder Público, entre outros casinhos bem conhecidos e até mais graves (operação Satiagraha borbulha de exemplos).

É isto que está expresso no art. 65, da LGT: serviços essenciais não podem ser explorados apenas no regime privado.

A LGT proíbe expressamente o subsídio cruzado. Portanto, além da proibição de as concessionárias prestarem outro serviço que não seja o STFC - art. 86, não podem usar a tarifa deste serviço para subsidiar outros.

De qualquer forma, o certo é que se tudo der errado e as concessionárias conseguirem se manter como as provedoras das redes de tronco, do backhaul e ainda e ao mesmo tempo prestadoras do SCM (cuja norma que o instituiu é de ilegalidade gritante), teremos a garantia que, sendo o backhaul bem vinculado à concessão, terá de se submeter às regras da desagregação das redes e integrará o patrimônio da União ao final da concessão.

Todavia, é claro que as teles, inconformadas com a descoberta da maracutaia, já estão usando da "criatividade", para diminuir a fatia do que deverá ser compartilhado com os demais prestadores e o que será devolvido ao final da concessão.

Estão apostando todas as fichas na revisão do Regulamento de Bens Reversíveis. Estão vindo com o papo furado de que é necessário que o tema seja tratado não só pelo aspecto "patrimonialista"; o que significa a intenção de que possam implantar a rede por intermédio de empresas contratadas e que o Poder Concedente, ao final da concessão, só terá direito à manutenção dos contratos firmados entre as concessionárias e os terceiros.

Ou seja, estão propondo, tranquilamente, que se possa transferir recursos públicos - tarifa do STFC e FUST - para patrimônio de terceiros (ai, que gosto de laranjada!!!).

Além disso, estão pretendendo defender que só a parcela utilizada para a prestação do STFC seja revertida. E aí, devemos lembrar de matéria publicada pelo Teletime, quando o Luis Eduardo Falco afirmou que apenas 1% do backhaul seria devolvido, pois apenas 1% estaria sendo utilizado para o STFC.

Nessa última parte, quase concordamos com o Presidente da Oi, pois nada do backhaul é usado para o STFC. Por isso mesmo é que a Pro Teste ajuizou a Ação Civil Pública, cujo objetivo e tirar qualquer outra meta de universalização dos contratos de concessão, a fim de que, com a desoneração desses contratos, a tarifa possa sofrer uma redução radical.

Ainda na linha "dos males o menor", vamos observar de perto a reformulação do regulamento dos bens reversíveis e, mais, a revisão quinquenal dos contratos, que está em fase de consulta pública.

Vejam que, estranhamente, a ANATEL não propôs a alteração da cláusula 22.1. dos contratos de concessão. Essa cláusula determina que é reversível o que seja "ESSENCIAL" para o STFC. Sendo assim, as empresas amanhã poderão dizer o seguinte: mesmo que o backhaul conste do anexo 1, que traz a lista dos bens reversíveis, só o bakchaul que é essencial para o STFC deverá ser devolvido, pois o anexo deve ser interpretado de acordo com o contrato: o acessório acompanha o principal.

Portanto, a ANATEL, para cumprir com sua finalidade e para que seus dirigentes não sejam enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa - e a Frente dos Consumidores de Telecomunicações já fez a representação correspondente, que está em andamento, devem alterar a cláusula deixando bem claro que TUDO O QUE FOR IMPLANTADO COM RECURSOS PÚBLICOS - TARIFA E FUST - POR FORÇA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO, SERÁ REVERSÍVEL.

Então, vamos em frente, pois a batalha está longe de terminar.

Mas, de qualquer forma, vamos com fôlego, alegria e gosto de vitória; de vitória consistente e fundamental.

Graças à participação popular no Conselho Consultivo da ANATEL - no caso eu estava lá em 2008 (bem acompanhada do Ricardo Lopes Sanches - fomos votos vencidos na votação sobre o Decreto 6.424/2008) e fui relatora do tema sobre a troca de metas e pude, então, pegar "os caras no pulo", tirando a cláusula de reversibilidade na noite anterior à assinatura dos contratos - 7 de abril, por circuito deliberativo, sem qualquer publicidade (leia-se: na moita) e com base num parecer eivado de vícios de motivação.

Graças à parcela da imprensa, especialmente o Teletime, que apoiou este pleito mais do que legítimo e amparado por lei, desde o começo (matéria de 05/05/08).

Graças ao Poder Judiciário, que ainda tem representantes comprometidos com o interesse público e com o importante papel social que desempenham (vale reler as decisões proferidas pela I. Juíza Maria Cecília de Marco Rocha, e pelos I. Desembargadores Souza Prudente e Antonio Ezequiel, que estão blogadas).

E, claro, graças aos nossos Grupos, que tem levado o tema a discussões de alto nível.

Obrigada, Helio e Comunidade, continuo contando com vocês para nossas próximas batalhas.

Grande abraço com muita alegria e satisfação.

Flávia Lefèvre Guimarães