FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Outubro 2009               Índice Geral



04/10/09

A volta do Bicalho

O que faria um profissional qualificado, assessor da presidência, deixar seu emprego na ANATEL?

Os fatos me permitem afirmar: um emprego na ABRAFIX ... certamente para ganhar mais do que ganhava na agência.

O que faria o mesmo profissional um ano depois voltar para a agência para ocupar o mesmo cargo (notícia transcrita mais abaixo)?

Bom, para responder a segunda pergunta é importante rememorarmos alguns fatos.

Na reunião do Conselho Consultivo da ANATEL, em 30 de maio de 2008 (ata em .doc), a agência destacou o funcionário José Alexandre Bicalho para prestar esclarecimentos a respeito do backhaul e para convencer que a retirada obscura da cláusula dos aditivos aos contratos de concessão, que garantia a reversibilidade das redes de acesso à banda larga a serem implantadas no âmbito do Plano Geral de Metas de Universalização editado por meio do Decreto 6.424/2008, não traria nenhum prejuízo. As explicações foram dadas; se convenceram ou não é um outro ponto que não vem ao caso agora - mas que não convencem, não convencem. Até porque, como está confessado pelo próprio Bicalho, a mutreta do backhaul foi feita para dar um passa moleque no TCU, que já tinha proibido tentativa anterior no mesmo sentido. Vale a leitura da fala do Bicalho na ata em questão.

É muito importante lembrar também que, em 07 de julho de 2008, ao chegar para a audiência pública ocorrida em São Paulo, instalada para discutir a alteração do Plano Geral de Outorgas, encontrei-me com o mesmo funcionário que, surpreendentemente, se identificou como sendo representante da ABRAFIX.

Mas o ponto alto do evento foi o momento que outro representante da ABRAFIX - ali assessorado pelo Sr. Bicalho - questionou a reversibilidade do backaul. Nem mesmo os representantes da ANATEL conseguiram disfarçar a indignação, a ponto de manifestá-la publicamente.
Confesso que assisti a cena estarrecida...

Muita água rolou de lá para cá. O ex-superintendente de serviços públicos da ANATEL Gilberto Alves - que questionou o Sr. Bicalho na audiência pública - já está longe da agência, por conta do episódio vergonhoso e ilegal dos informes das multas, que veio a público por notícia veiculada pelo Teletime. A cláusula do backhaul voltou para os aditivos graças à liminar deferida pela Juíza Maria Cecília de Marco Rocha, confirmada pelos Desembargadores Antonio Prudente e Antonio Ezequiel, na ação civil pública ajuizada pela Pro Teste.

É certo que já há outras tentativas de burlar o que está expresso nos aditivos; basta ler a proposta de revisão dos contratos de concessão expressa na respectiva Consulta Pública ocorrida este ano, como denunciei nesse blog.
Ou, ainda, o processo para a revisão do regulamento dos bens reversíveis, no bojo do qual já se fala em acabar com a noção patrimonialista da norma.
Há, inclusive, proposta apresentada pelo Conselheiro Consultivo Francisco Perrone - alto funcionário da Brasil Telecom - nesse sentido (ver transcrição mais abaixo: "Resumo e conclusões do Conselho Consultivo sobre Bens Reversíveis") apresentada ao colegiado em abril desse ano. O próprio Embaixador Ronaldo Sardenberg - presidente da ANATEL, em entrevista publicada na Revista Teletime em agosto deste ano disse o seguinte:

"Sobre essa questão da reversibilidade, é importante que se olhe para isso como uma questão séria e complexa. É preciso haver clareza sobre o que estamos falando. O que é bem reversível em um ano não o será daqui a cinco anos. Porque bem reversível é para garantir a continuidade do serviço prestado em regime público, e como os serviços vão mudando tecnologicamente, seu estoque de bens reversíveis aumenta ou diminui, mas não fica igual. As empresas têm que ter consciência disso e entender que não existe nessa questão dos bens a intenção de roubar qualquer coisa delas. Não vejo nenhuma indicação de que haja uma intenção do governo de mudar o modelo. E mesmo essa discussão sobre a Telebrás é limitada a serviços ao governo. O ambiente macroeconômico é o mesmo, não mudou”.

Ou seja, não faltam iniciativas para reverter a segurança instaurada com a reinclusão da cláusula da reversibilidade do backhaul (matéria Teletime - Mariana Mazza ).

 Mas é indiscutível que a situação saiu do controle. Há muito pela frente - da ANATEL e das concessionárias: investigações do TCU sobre o controle dos bens reversíveis, pressão do Ministério Público e sociedade com relação aos investimentos realizados ou não pelas concessionárias, apuração por falta de fiscalização das redes reversíveis e sua degradação, como tem denunciado a Associação dos Engenheiros em Telecomunicações - AET - omissão ilegal da ANATEL ... Ou seja, uma rede de improbidades administrativas a serem apuradas.

No clima atual que se instaurou na ANATEL, quem estará disposto a "dar um jeitinho na situação"?
Parece que os tempos começaram a mudar ... para o bem ou para o mal ... Poucos estarão dispostos a entrar na linha de mira do TCU e MP.

E então ... no meio dessa confusão o Sr. Bicalho voltou ... e com aprovação unânime do Conselho Diretor!

Inevitável, então, outra questão: o que levaria o Conselho Diretor, com o nível de exposição que se encontra a ANATEL, a trazer de volta um mesmo funcionário já tão envolvido com questões polêmicas?

Toda essa situação nos permite cogitar sobre hipóteses nada alvissareiras.
Espero que o Ministério Público e o TCU dispensem a devida atenção para esta volta sintomática, envolta por muitos significados misteriosos.
A volta indica que, no mínimo, deve-se redobrar as cobranças de transparência por parte da ANATEL.

Abraço a todos.

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Teletime
[02/10/09]  José Alexandre Bicalho volta à agência

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na quinta-feira, 1º, por unanimidade, a contratação de José Alexandre Bicalho na vaga de assessor técnico da presidência da agência. Bicalho é bastante conhecido do setor de telecomunicações por ter exercido por anos o cargo de assessor da presidência e por sua longa trajetória nas telecomunicações, tendo sido funcionário da Telebrás, de onde se desvinculou no ano passado ao sair da Anatel. Desde então, o técnico trabalhava na Abrafix, associação que congrega as concessionárias de telefonia fixa. Exato um ano depois de sua saída da Anatel, Bicalho retorna à equipe da presidência da agência reguladora e sua nomeação deve ser publicada em breve.
 

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Resumo e conclusões do Conselho Consultivo sobre Bens Reversíveis

Ofício n.º /2009/CC-ANATEL
Brasília, 15 de abril de 2009.
A sua Excelência o Senhor
Embaixador RONALDO MOTA SARDENBERG
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
SAUS – Quadra 6 – Bloco H – 10º andar
70040-940 – Brasília/DF

Assunto:
Resumo e conclusões do Conselho Consultivo sobre Bens Reversíveis.

Senhor Presidente,

1. Em cumprimento à decisão tomada em sua 124ª reunião, realizada em 27 de março de 2009, envio, anexo, com o objetivo de subsidiar a formação de opinião desse Colegiado, o resumo e conclusões do Conselho Consultivo da Anatel relativos aos “Debates sobre Bens Reversíveis dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (CC-STFC).

Atenciosamente,

LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE
Presidente da Reunião

RESUMO E CONCLUSÕES DO CONSELHO CONSULTIVO DA ANATEL RELATIVOS AOS “DEBATES SOBRE BENS REVERSIVEIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PUBLICO EM GERAL (CC-STFC)”.

1. Em cumprimento à decisão aprovada em sua 121ª reunião, por proposição do conselheiro José Zunga, o Conselho Consultivo da Anatel realizou as reuniões nº 122ª e nº 123ª, nos dias 20 e 27 de março de 2009, respectivamente, para colher opiniões de representantes de entidades interessadas no assunto BENS REVERSÍVEIS e debatê-lo, organizando suas conclusões para conhecimento da sociedade em geral e do Conselho Diretor da Anatel, em particular.

2. Na reunião de 20 de março foram expostas as ponderações dos seguintes órgãos e entidades convidados: Anatel, representada pelo senhor Fernando Antônio França Pádua; Ministério das Comunicações (MC), representado pelo senhor Átila Augusto Souto; Tribunal de Contas da União (TCU), representado pelo senhor Marcelo Barros da Cunha; Ministério Público Federal (MPF), representado pelo senhor Paulo José Rocha Júnior e Guerreiro Consult, representada pelo senhor Renato Navarro Guerreiro.

3. Na reunião de 27 de março foram expostas as ponderações dos seguintes órgãos e entidades convidados: Universidade de Brasília (UnB), representada pelo mestrando e pesquisador, senhor Gabriel Laender; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste), representada pela senhora Flávia Lefèvre Guimarães; Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix), representada pelo senhor José Fernandes Pauletti; Telemar/Oi, representada pelo senhor Alain Rivière e Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), representada pelo senhor Fernando Freitas.

4. Todos os comentários, posicionamentos, perguntas, respostas e argumentos estão registrados e serão devidamente transcritos e colocados à disposição do público no sítio da Anatel na Internet, endereço: www.anatel.gov.br.

5. As conclusões do Conselho Consultivo estão apresentadas abaixo:

5.1 Na legislação brasileira existe a figura de “bens reversíveis” a ser aplicada aos contratos de concessão dos serviços de telecomunicações explorados sob o regime publico. No momento, o único serviço caracterizado como tal é o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado ao uso do publico em geral.

5.2 A principal motivação para a existência e identificação de bens reversíveis nos atuais contratos de concessão é permitir que, em caso de reversão da concessão ao Estado, estes bens sejam uma das ferramentas disponíveis ao novo operador para que a continuidade e atualidade do serviço não sejam prejudicadas.

5.3 Os meios hoje disponíveis na Anatel para controlar a existência e a dinâmica (entrada, saída ou modificações) dos bens reversíveis são insuficientes para proporcionar um balanceamento correto entre a realidade do avanço tecnológico e a garantia de continuidade e atualidade dos serviços.

5.4 Mais importante que o tratamento “patrimonialista” dos bens reversíveis é que a continuidade e atualidade dos serviços estejam protegidas, por meio de ativos próprios ou de contratos com terceiros. Ou seja, o tratamento a ser dado aos bens reversíveis deve estar focado sobre a sua finalidade e seus procedimentos devem ser auxiliares e não a atividade primordial no controle a ser exercido pela Anatel.

5.5 A atual troca de metas (PST por “backhaul”), atualmente em disputa judicial, levantou um ponto importante nas considerações sobre o assunto. O Conselho Consultivo opina que a parcela do “backhaul” utilizada pelo STFC, aí incluída a reserva técnica para o crescimento do STFC, faz parte dos bens reversíveis da concessão.

5.6 Finalmente, o Conselho Consultivo opina que, em face do avanço tecnológico, o Conselho Diretor da Anatel inicie um processo profundo e detalhado para revisão dos conceitos de bens reversíveis e de bens de terceiros, do aproveitamento de bens de terceiros para a prestação dos serviços e da identificação e listagem dos citados bens, bem como as condições para entrada, saída e modificação na listagem.

Brasília, 15 de abril de 2009.

Membros do Conselho Consultivo da Anatel:

______________________________________
Amadeu de Paula Castro Neto
Representante do Senado Federal

______________________________________
Átila Augusto Souto
Representante do Ministério das Comunicações

______________________________________
Israel Fernando Carvalho Bayma
Representante da Câmara dos Deputados

___________________________________
José Zunga Alves de Lima
Representante das Entidades Representativas da Sociedade

___________________________________
Luiz Francisco Tenório Perrone
Representante das Entidades de Classes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

___________________________________
Ricardo Lopes Sanchez
Representante das Entidades de Classes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

___________________________________
Walter José Faiad de Moura
Representante das Entidades Representativas dos Usuários
 


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