FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Março 2010              Índice Geral


25/03/10

• Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor: "As redes públicas e os prejuízos sociais e econômicos"

de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para ComUnidade WirelessBRASil
data 25 de março de 2010 11:18
assunto As redes públicas e os prejuízos sociais e econômicos

Olá, Grupos!

Segue a apresentação que fiz na Audiência Pública ocorrida ontem na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o acesso a banda larga e o direito à informação.
Segue também o documento com a justificativa da convocação pelo deputado Ivan Valente e o link da matéria publicada no Teletime a respeito do assunto:
Pro Teste pede criação de "CPI da Anatel" e ganha apoio de deputados:

- Apresentação PNBL - 24 mar 2010 - pdf - 584K   Baixar  
-
Convite Comissão Defesa Consumidor - 1312K Baixar  

Do meu lado, vou acreditar no apoio declarado na audiência pelo Deputado Ivan Valente para uma CPI da ANATEL e contribuir para que ela se instaure.

É desesperador ver a ANATEL agindo há anos em benefício das concessionárias, sem fazer o modelo de custos e justificando nessa omissão ilegal a falta das regras de desagregação das redes, de compartilhamento, de revenda e, pior, armando uma situação normativa que propiciará a apropriação de bens públicos estratégicos para iniciativa privada, colocando o Poder Concedente em situação de grande insegurança ao final dos contratos de concessão em 2025.

Agradeço ao Clóvis Marques pela gentil mensagem (mais abaixo).

Abraços.

Flávia Lefèvre Guimarães

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Fonte: Teletime
[24/03/10]   Pro Teste pede criação de "CPI da Anatel" e ganha apoio de deputados - por Mariana Mazza

A audiência pública realizada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) sobre políticas de expansão de banda larga esquentou o clima de críticas contra a Anatel e o Ministério das Comunicações. Após apresentar dados sobre o histórico de regulamentação feita pela agência com relação às redes de telecomunicações, especialmente em relação às redes-tronco, a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, sugeriu sem rodeios a necessidade de que se investigue a atuação da autarquia. "Nós queremos a CPI da Anatel", declarou a advogada.

Flávia lembrou que a Anatel deveria ter estabelecido há quatro anos um modelo de custos para o setor de telecomunicações, de onde seriam tirados dados precisos sobre a necessidade efetiva de recursos para a manutenção das redes das concessionárias. Sem esse modelo, a Anatel não executou outras tarefas previstas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), como a desagregação das redes (unbundling). Essas questões têm sido objeto de frequente análise da Pro Teste, que discute na Justiça se as novas redes implantadas são de fato reversíveis para a União.

"Isso é grave porque, quando chegar em 2025, se prevalecer essa improbidade administrativa, nós vamos indenizar a Telefônica e a Oi para poder continuar prestando o serviço público", alertou a advogada. Os apelos ganharam apoio dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Celso Russomano (PP/SP). "Nós temos que analisar essa relação tão próxima, senão promíscua, entre a Anatel e as empresas", afirmou Valente. "Não só sou favorável à proposta de CPI da Anatel como posso até me dispor a fazer o requerimento e recolher as 171 assinaturas necessárias", avisou.

Russomano sugeriu a realização de uma fiscalização legislativa com relação aos dados apresentados pela advogada da Pro Teste. Disse ainda que pensa em encaminhar à Polícia Federal uma denúncia contra as empresas de telefonia que não entregam ao consumidor a velocidade de banda larga anunciada em suas publicidades. "Isso é estelionato. Não é possível ninguém tomar uma providência para acabar com essa propaganda enganosa", afirmou.

A ausência de um representante do Ministério das Comunicações no debate também foi duramente criticada pelos deputados. "O ministro das Comunicações, Hélio Costa, atua em parceria com as empresas de telecomunicações. Isso é uma vergonha", afirmou Ivan Valente, analisando que hoje a pasta pratica uma "omissão proposital" para favorecer as empresas. "É lamentável que o governo não esteja presente nessa discussão, até para se defender."

O gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, anunciou na audiência que a agência reguladora encaminhou na semana passada um ofício a todas as empresas móveis para que elas adaptem suas campanhas publicitárias e anunciem uma velocidade de banda larga mais em linha com o que realmente é assegurado ao consumidor.

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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
responder a Celld-group@yahoogrupos.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 24 de março de 2010 17:52
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (229) - Três audiências sobre o PNBL, a primeira na próxima quarta-feira

Prezada Flávia Lefèvre,

gostaria de parabenizá-la publicamente no Fórum pela brilhante participação na Audiência Pública encerrada neste momento na Comissão de Defesa do Consumidor.

Minha visão é que a Audiência Pública expôs com clareza para toda a Sociedade, representada pelo Congresso, a urgência que o Governo tem em implantar o PNBL.

Seu trabalho, com certeza conquistou muitos adeptos no dia de hoje.

Parabéns!

Atenciosamente,
Clóvis Marques


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