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2000 - 2001 -
2002 - 2003 -
2004
2004
Notícia 8/10/2004
Pedro Jaime entrega a Eunício de Oliveira Exposição de Motivos e
minuta de decreto que cria o SCD, para inclusão digital com recursos
do Fust.
Notícia 20/9/2004
Matarazzo fala do papel da Anatel para a universalização dos
serviços de telecomunicações
Ofício 13/5/2004
Acompanhamento e Controle do Cálculo da Contribuição de Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações ao Fust.
Notícia 18/2/2004
Representantes da sociedade na Região Norte manifestam especial
interesse no atendimento das áreas remotas pelo novo Serviço, que
contará com recursos do Fust.
Notícia 16/1/2004
Oferta do novo serviço começa em 2006 e serão atendidas escolas,
hospitais, órgãos de segurança e bibliotecas, com recursos públicos
do Fust.
Notícia 8/1/2004
Conselheiros decidiram ampliar debate público sobre novo serviço,
que usará recursos do Fundo para Universalização das
Telecomunicações (Fust).
Notícia 7/1/2004
Novo presidente já anuncia aprovação de planos do novo Serviço de
Comunicações Digitais, para utilização do Fust, já na semana que
vem.
2003
Notícia 11/2/2003
Os conselheiros discutiram sobre o PGMQ, Fust, Fistel, Funttel e
novas nomeações.
Notícia 20/1/2003
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel multou a Televisão
Cidade S.A., concessionária de TV a Cabo na área de Niterói (RJ), em
R$ 62.541,51 por ter descumprido a Lei no 9.998, de 17 de agosto de
2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust), constituído de 1% sobre o faturamento
mensal (excluídos os impostos) das empresas de telecomunicação.
2002
Notícia 17/12/2002
O deputado Federal Salvador Zimbaldi (PSDB/SP) abriu na tarde dessa
segunda-feira, dia 16, em São Paulo o painel de debates sobre o
Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), no “Fórum 2003
- A Nova Agenda das Políticas Nacionais: Telecom, Ciência e
Tecnologia”. Relator da Lei do Fust, o deputado apoiou as duas
questões a serem analisadas pela Comissão da Câmara: o pleito para
que todas as empresas que contribuem para o Fust possam concorrer
com projetos que utilizarão esses recursos; e a criação de um
Conselho Gestor para gerenciar os recursos do Fundo.
Notícia 11/12/2002
As receitas que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel
arrecada com o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel) foram temas da palestra “Procedimento de
Arrecadação – Fust e Fistel” do gerente-geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças, da Superintendência de Administração Geral da
Agência, Claudiano Manoel Albuquerque. A apresentação ocorreu no
final da manhã desta quarta-feira, dia 11, durante o Seminário de
Direito em Telecomunicações, que se realiza no hotel Mercure, em
Brasília.
Análise 11/7/2002
Proposta de anulação do Edital de Licitação n.º 001/2001/SPB/ANATEL,
referente à implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do FUST.
Notícia 4/7/2002
O serviço de Telecomunicações que interligará as escolas de ensino
médio e profissionalizante do país com recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust será
outorgado em regime público e as tarifas subsidiadas com recursos do
Fundo. A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
para a implementação do Programa Educação Para as Escolas foi
anunciada à imprensa nesta quinta-feira, dia 4, pelo presidente da
Agência, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira.
Notícia 4/7/2002
As discussões e análises do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre
o edital de licitação destinado à universalização de serviços nas
escolas públicas de nível médio do país, com recursos do Fundo de
Universalização das Telecomunicações (Fust), estão permitindo um
melhor entendimento e encaminhamento do assunto, afirmou, na manhã
desta quinta-feira, dia 4, o presidente Luiz Guilherme Schymura,
durante entrevista coletiva à imprensa realizada na sede da Agência,
em Brasília. “Houve grande evolução nas negociações entre TCU e a
Agência”, resumiu.
Notícia 8/2/2002
A arrecadação do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust), no mês de janeiro de 2002, alcançou a soma
de R$ 33,7 milhões, de acordo com dados preliminares fornecidos pela
Superintendência Geral de Administração da Agência Nacional de
Telecomunicações – Anatel. Ao todo, 230 prestadores de serviços de
telecomunicações contribuem para o Fundo.
Notícia 9/1/2002
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
Renato Navarro Guerreiro, afirmou na tarde desta quarta-feira, dia
9, que somente o encaminhamento de um novo projeto de lei poderá
corrigir o erro contido no Orçamento Geral da União para 2002 e
viabilizar a utilização do Fundo de Universalização das
Telecomunicações (Fust) ainda este ano.
2001
Notícia 18/12/2001
A arrecadação da contribuição para o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust) obteve a soma de R$ 32,4
milhões, em novembro. O total arrecadado pela Agência Nacional de
Telecomunicações – Anatel está distribuído entre 230 prestadores de
serviços de telecomunicações. De fevereiro a novembro o montante
recebido em contribuições das empresas para o Fundo foi de R$ 344,4
milhões que, somados aos recursos provenientes de outorgas, eleva a
receita do Fust, em 2001, para R$ 1.044,5 milhões.
Notícia 13/11/2001
A Consulta Pública de número 325, destinada a colher contribuições
da sociedade sobre a proposta do Plano de Metas para a
Universalização de Serviços de Telecomunicações no Atendimento em
Saúde com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações), recebeu 184 contribuições. O prazo para
manifestações dos interessados teve início dia 22 de outubro, e
terminou nessa segunda-feira, dia 12.
Notícia 30/10/2001
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel deu entrada nesta
terça-feira, dia 30, na 6ª Vara de Justiça Federal de Brasília, com
pedido de reconsideração da liminar deferida na ação popular que
suspendeu, no dia 31 de agosto, a Licitação para a implementação de
metas de universalização de serviços de telecomunicações nas Escolas
Públicas de Ensino Médio e Profissionalizante, utilizando recursos
do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Notícia 25/10/2001
A arrecadação pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel das
contribuições de 199 prestadores de serviços de telecomunicações em
outubro para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações) somou R$ 32,5 milhões. De fevereiro a outubro, o
total em contribuições das empresas para o Fundo chega a R$ 277
milhões que, somados aos recursos provenientes de outorgas, eleva a
receita total do Fust, este ano, para R$ 977 milhões.
Notícia 22/10/2001 O texto completo da
proposta da Consulta Pública (nº 325) do Plano de Metas para a
Universalização de Serviços de Telecomunicações no Atendimento em
Saúde com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações), saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU)
desta segunda-feira, dia 22, e já está disponível à sociedade desde
as 14h na Biblioteca da Anatel (ver endereço abaixo), e na página da
Agência na Internet (www.anatel.gov.br).
Notícia 19/10/2001
Entra em Consulta Pública (nº 325) nesta segunda-feira, dia 22, com
sua publicação no Diário Oficial da União, a Proposta do Plano de
Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações no
Atendimento em Saúde, aprovada pelo Conselho Diretor da Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel, às 14h30 desta sexta-feira,
dia 19, por meio de Circuito Deliberativo (nº 239). Este é o segundo
programa lançado pelo Governo com metas para universalização dos
serviços de telecomunicações por meio de recursos do Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações), e que tem como
Entidade Beneficiada, desta vez, o Ministério da Saúde.
Notícia 5/10/2001
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel vai promover um
debate entre os prestadores de serviços de telecomunicações,
incluindo as empresas de TV por Assinatura e as concessionárias de
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em busca de que venham a
promover uma interação entre as áreas e parcerias entre as empresas,
para que sejam definidas novas oportunidades de negócios, inclusive
na formulação de propostas relativas a projetos subsidiados pelo
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Notícia 18/9/2001
A arrecadação das contribuições de 199 prestadores de serviços de
telecomunicações em setembro para o Fust (Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações) somou R$ 32,7 milhões. De
fevereiro a setembro, a arrecadação de contribuições das empresas
para o Fundo chega a R$ 244,1 milhões que, somados aos recursos
provenientes de outorgas, eleva a receita total do Fust, este ano,
para R$ 944,1 milhões.
Notícia 3/9/2001
O juiz da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(DF), Alexandre Vasconcelos, não concedeu o efeito suspensivo
interposto pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
contra liminar deferida na ação popular que suspendeu, na manhã da
última sexta-feira, dia 31 de agosto, o recebimento de propostas de
ressarcimento e documentos de habilitação da Licitação para a
implementação de metas de universalização de serviços de
telecomunicações em Escolas de Ensino Médio e Profissionalizante,
utilizando recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações).
Notícia 31/8/2001
Uma liminar da 6ª Vara de Justiça Federal de Brasília concedida aos
deputados federais Sérgio Miranda (PC do B/MG) e Walter Pinheiro
(PT/BA), interrompeu a realização da Sessão de Licitação destinada a
receber propostas de ressarcimento e a documentação de habilitação
das concessionárias de telefonia fixa, concorrentes para a
implementação dos Planos de Metas de Universalização nas Escolas
Públicas de Ensino Médio e Profissionalizante, estabelecidos pelos
Decretos nº 3.753 e nº 3.754, com recursos do Fust.
Notícia 31/8/2001
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel impetrou no Tribunal
Regional Federal (TRF) do Distrito Federal na tarde desta
sexta-feira, um Agravo de Instrumento para suspender a liminar que,
pela manhã, interrompeu o processo de licitação do Fust Educação,
destinado a implantar rede de telecomunicações e 290 mil terminais
de computadores, com Internet, em 13 mil escolas de todo o País,
beneficiando sete milhões de alunos até 31 de dezembro de 2002.
Notícia 29/8/2001
O juiz substituto da 6ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal,
Carlos Eduardo Castro Martins, decidiu hoje, dia 29, acatar a
argumentação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, e
indeferiu a ação popular apresentada pelo deputado federal Walter
Pinheiro (PT/BA), requerendo a anulação do Edital (nº 001/2001/SPB)
para Implementação de Metas para a Universalização de Serviços de
Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante com recursos do Fust.
Notícia 28/8/2001
Com relação às notícias que vêm sendo veiculadas na mídia a respeito
do sistema operacional constante no Edital para Implementação de
Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em
Escolas Públicas de Ensino Médio e Profissionalizante, utilizando
recursos do Fust, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel
considera imprescindíveis os seguintes esclarecimentos:
Outro 22/8/2001
Legislação do Fust e demais documentos
Notícia 21/8/2001
As contribuições de 199 prestadores de serviços de telecomunicações
proporcionaram em agosto uma arrecadação de R$ 32,1 milhões para o
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De
fevereiro a agosto, a arrecadação para o Fundo somou R$ 211 milhões
em contribuições das empresas. Somados aos recursos provenientes de
outorgas, a receita total do Fust já atinge R$ 911 milhões.
Outro 21/8/2001
Anexo ao Ofício Circular nº 001/CEL/ANATEL, Caderno de Perguntas e
Respostas ao Edital de Implementação de Metas para a Universalização
de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio
e Profissionalizante, utilizando recursos do Fust
Notícia 13/8/2001
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
Renato Navarro Guerreiro, estará em São Paulo hoje e amanhã (dias 13
e 14), para participação em dois eventos. Logo mais, às 17 horas,
Guerreiro fará palestra sobre “O Sucesso da Reestruturação das
Telecomunicações como Alavanca do Desenvolvimento Social”, dentro do
Seminário Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
– Fust.
Notícia 13/8/2001
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
Renato Navarro Guerreiro, fala hoje às 17h30 sobre “O Sucesso da
Reestruturação das Telecomunicações como Alavanca do Desenvolvimento
Social”, dentro do Seminário Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações – Fust, que está sendo realizado no hotel
Renaissance, em São Paulo, promovido pela Sociedade para a Promoção
da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX). O evento termina
nesta terça-feira, dia 14.
Notícia 26/7/2001
O Superintende de Universalização da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, Edmundo Antônio Matarazzo, foi nomeado
Presidente da Comissão Especial de Licitação, destinada a conduzir
os procedimentos relativos às licitações para implementação de Metas
para Universalização de Serviços de Telecomunicações em escolas
públicas de ensino médio e profissionalizante, utilizando recursos
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A Portaria No 135, que autorizou a criação da Comissão Especial de
Licitação, entrou em vigor dia 24 de julho, data de sua publicação
no Diário Oficial da União (DOU).
Anexo 18/7/2001
Aviso de Licitação referente à Licitação nº 001/2001/SPB/ANATEL para
seleção de prestadora para Implementação de Metas para a
Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas
de Ensino Médio e Profissionalizante, utilizando recursos do Fust
Notícia 18/7/2001
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
arrecadou um total de R$ 178,9 milhões nos seis primeiros meses
deste ano, conforme resultado divulgado hoje pela Gerência de
Planejamento, Orçamento e Finanças da Agência Nacional de
Telecomunicações – Anatel. Em julho, referente ao recolhimento do
Fust de junho, arrecadou-se um montante de R$ 31,1 milhões.
Notícia 18/7/2001
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje, dia 18, o Regulamento
de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o aviso do
Edital de Licitação, conforme foi anunciado ontem, 17, pelo
presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Renato
Guerreiro, durante entrevista coletiva.
Edital 18/7/2001
Licitação para Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do Fust
Notícia 17/7/2001
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
Renato Navarro Guerreiro, anunciou esta tarde o lançamento, no
Diário Oficial da União de amanhã, do Edital de Licitação e do
Regulamento de Operacionalização do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust), que arrecadou entre janeiro e
junho deste ano cerca de R$ 600 milhões, entre contribuições e venda
de autorizações, das empresas autorizadas a prestar serviços de
telecomunicações no País. O Edital estará à venda aos interessados
na sede da Agência, em Brasília, ao preço de R$ 60.
Anexo 17/7/2001
Regulamento de Operacionalização do Fust
Anexo 17/7/2001
Edital do Fust
Ato 17/7/2001 Aprova o Edital de Licitação que dispõe
sobre Implementação de Metas para a Universalização de Serviços de
Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio e de Ensino
Profissionalizante, utilizando recursos do Fust
Ato 17/7/2001
Declara conveniente o processo de contratação, por meio de
licitação, para Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio e
de Ensino Profissionalizante, utilizando recursos do Fust
Notícia 13/7/2001
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
aprovou, em sua 169 a reunião, o Regulamento de Aplicação dos
Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) junto com o Edital de Licitação do primeiro
programa do Fust, o Programa Educação. O objetivo é atender, até
dezembro de 2002, mais de 7 milhões de alunos de 13.327 escolas
públicas de ensino médio e profissionalizante com os recursos do
Fundo. O anúncio foi feito na tarde de hoje pelo presidente da
Anatel, Renato Navarro Guerreiro, durante entrevista coletiva na
sede da Agência, em Brasília.
Resolução 18/7/2001
Aprova o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust
Regulamento 9/7/2001
Este Regulamento tem por objetivo disciplinar a operacionalização do
inciso I do art. 3º do Decreto n.º 3.624, de 5 de outubro de 2000, e
estabelecer os instrumentos que permitam a aplicação dos recursos do
Fust, nos termos do mencionado Decreto e da Lei n.º 9.998, de 17 de
agosto de 2000.
Circuito 6/7/2001
Circuito Deliberativo para apreciação, pelo Conselho Diretor, da
proposta de Regulamento de Operacionalização da Aplicação de
Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust, conforme documento MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO
DO CONSELHO DIRETOR N.º 061/PBGGC/PBUC/SPB, de 5 de julho de 2001,
da Superintendência de Serviços Públicos.
Análise 6/7/2001
Proposta de Edital para a implementação de Metas para a
Universalização de Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas
de Ensino Médio e Profissionalizante, utilizando recursos do FUST
Notícia 20/6/2001
A arrecadação das contribuições para o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust), referente ao mês de maio, mas
com o recolhimento feito em junho, foi de R$ 34,212 milhões. O
resultado foi anunciado hoje, dia 20, pelo gerente-geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças da Agência Nacional de
Telecomunicações –Anatel, Claudiano Manoel de Albuquerque.
Notícia 23/5/2001
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
Renato Navarro Guerreiro, defendeu maior competitividade na
utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust), durante Audiência Pública realizada esta
manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados. A Audiência Pública foi
conduzida pelo deputado César Bandeira (PFL-MA), que preside a
Comissão, e se estendeu das 11h às 15h.
Notícia 18/5/2001
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel divulgou hoje, dia
17, o resultado da arrecadação das contribuições para o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no mês de
maio. Foram arrecadados R$ 28,834 milhões, referentes ao valor da
receita auferida pelos prestadores de serviços de telecomunicações
no mês de abril. Os dados foram fornecidos pelo gerente geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças da Agência, Claudiano Manoel de
Albuquerque.
Notícia 24/4/2001
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel divulgou hoje, dia
24, o resultado da arrecadação das contribuições para o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no mês de
abril. Foram arrecadados R$ 28.829 milhões, referentes ao valor da
receita auferida pelos prestadores de serviços de telecomunicações
no mês de março. As informações foram dadas pelo Superintendente de
Administração Geral da Agência, Edmur Carlos Jorge de Moraes.
Notícia 3/4/2001
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel arrecadou, em março,
R$ 26,4 milhões em contribuições para o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust) relativas ao mês de fevereiro.
Ao todo, 201 empresas, entre prestadoras de Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), de Serviço Móvel Celular (SMC), de TV`s por
Assinatura e outras, recolheram a contribuição
Notícia 20/3/2001
Durante a palestra na solenidade de abertura da 11ª Telexpo +
Interexpo, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações – Anatel, Renato Navarro Guerreiro, disse acreditar
no “sucesso de uma mudança de postura de cidadania dos jovens
brasileiros com os recursos do Fundo para Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust)”.
Notícia 16/3/2001
“O modelo das telecomunicações no Brasil está baseado no conceito da
universalização, remetendo imediatamente ao sentido da obrigação do
Estado em defender os interesses públicos no que se refere à
continuidade e qualidade dos serviços prestados e à competitividade
de mercado. Num sentido mais amplo, o termo ‘universalização’ deve
ser compreendido como um processo de renovação dos serviços de
telecomunicações e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações), aprovado em agosto do ano passado, é uma
ferramenta forte para inovar e introduzir novos serviços “.
Notícia
22/2/2001
Um dos mais ousados projetos de universalização das telecomunicações
voltado ao social, o programa Telecomunidade, que prevê, para este
ano, investimento de mais de R$ 1 bilhão nas áreas de educação,
saúde e segurança em comunidades de menor renda, principalmente do
interior do país, começa a ser delineado a partir de hoje. A Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel lançou hoje, 22, para consulta
pública, a primeira Proposta de Edital para Implementação de Metas
para Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas
Públicas de Ensino Médio Profissionalizante, utilizando recursos do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust.
Circuito 20/2/2001
Apreciação, pelo Conselho Diretor, da proposta de submeter a
Consulta Pública, para comentários do público em geral, Proposta de
Edital para a Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do FUST, conforme MATÉRIA
PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR N.º 15/2001/PBGUS/PBUC/SPB de 19
de fevereiro de 2001.
Memorando 20/2/2001
Apreciação, pelo Conselho Diretor, da proposta de submeter a
Consulta Pública, para comentários do público em geral, Proposta de
Edital para a Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do FUST, conforme MATÉRIA
PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR N.º 15/2001/PBGUS/PBUC/SPB de 19
de fevereiro de 2001.
Memorando 20/2/2001
Apreciação, pelo Conselho Diretor, da proposta de submeter a
Consulta Pública, para comentários do público em geral, Proposta de
Edital para a Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do FUST, conforme MATÉRIA
PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR N.º 15/2001/PBGUS/PBUC/SPB de 19
de fevereiro de 2001.
Memorando 20/2/2001
Apreciação, pelo Conselho Diretor, da proposta de submeter a
Consulta Pública, para comentários do público em geral, Proposta de
Edital para a Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do FUST, conforme MATÉRIA
PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR N.º 15/2001/PBGUS/PBUC/SPB de 19
de fevereiro de 2001.
Memorando 20/2/2001
Apreciação, pelo Conselho Diretor, da proposta de submeter a
Consulta Pública, para comentários do público em geral, Proposta de
Edital para a Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do FUST, conforme MATÉRIA
PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR N.º 15/2001/PBGUS/PBUC/SPB de 19
de fevereiro de 2001.
Memorando 20/2/2001
Apreciação, pelo Conselho Diretor, da proposta de submeter a
Consulta Pública, para comentários do público em geral, Proposta de
Edital para a Implementação de Metas para a Universalização de
Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas de Ensino Médio e
Profissionalizante, utilizando recursos do FUST, conforme MATÉRIA
PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR N.º 15/2001/PBGUS/PBUC/SPB de 19
de fevereiro de 2001.
Consulta Pública 20/2/2001
Proposta de Edital para a Implementação de Metas para a
Universalização de Serviços de Telecomunicações, em Escolas Públicas
de Ensino Médio e Profissionalizante, utilizando recursos do FUST.
Notícia 16/2/2001
A primeira contribuição das empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações, com vencimento no dia 12 de fevereiro, gerou uma
arrecadação para o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) de R$ 28,9 milhões. Do total arrecadado, R$
16,1 milhões foram provenientes das operadoras do Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC); R$ 10,3 milhões do Serviço Móvel Celular (SMC);
R$ 1,1 milhão das empresas prestadoras do serviço de TV por
Assinatura ( Cabo, MMDS, DTH), e R$ 1,4 milhão dos demais
prestadores de serviços de telecomunicações.
Notícia 18/1/2001
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Luiz
Tito Cerasoli, anunciou esta tarde, em entrevista coletiva à
imprensa, o ritual para a entrega das propostas dos candidatos às
licenças do Serviço Móvel Pessoal (SMP) - bandas "C", "D" e "E" -
programada para o dia 24 de janeiro. As licenças serão leiloadas
pela Agência, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, nos dias 30 de
janeiro, 20 de fevereiro e 13 de março, respectivamente (ver
abaixo).
2000
Notícia 18/12/2000
Os planos de universalização das telecomunicações entre comunidades
de menor renda e de atendimento de municípios com menos de cem
habitantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel têm uma
arrancada definitiva a partir de janeiro de 2001, depois da
publicação no Diário Oficial da União, amanhã, dia 19, do texto
final do Regulamento de Arrecadação da Contribuição das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações. O documento, já disponível também
neste site (veja link abaixo), disciplina e estabelece critérios
para a arrecadação da contribuição do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações - Fust, o instrumento que a Agência vai
usar para ampliar o alcance social da telefonia.
Resolução 19/12/2000
14/12/2000
Aprova o Regulamento de Arrecadação da Contribuição das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações para o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações - FUST.
Regulamento 14/12/2000
Este Regulamento tem por objetivo disciplinar a arrecadação da
contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações – FUST, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei
n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, bem como a operacionalização dos
incisos II, III e IV do art. 3º do Decreto n.º 3.624, de 5 de
outubro de 2000.
Notícia 12/12/2000
O superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, Edmundo Antônio Matarazzo, disse em São
Paulo, que o decreto que criou o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust), em agosto último, determina que
os recursos, estimados em quase R$ 1 bilhão por ano, deverão ser
repassados prioritariamente a projetos de grande alcance social na
área de telefonia fixa, serviços explorados em regime público.
Análise 8/12/2000
Proposta de Regulamento para Arrecadação da Contribuição das
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações para o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST
Notícia 26/10/2000
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel,
Renato Navarro Guerreiro anunciou hoje, dia 26, em entrevista
coletiva em Foz do Iguaçu (PR), a Consulta Pública de proposta de
regulamento para arrecadação de contribuição das prestadoras de
serviços de telecomunicações para o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações - Fust.
Análise 20/10/2000
Submeter à Consulta Pública “Proposta de Regulamento para
Arrecadação da Contribuição das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações para o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações – FUST”
Notícia 19/10/2000
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, anunciou hoje de
manhã, que até o final da próxima semana encaminhará ao presidente
da República, Fernando Henrique Cardoso, projeto de lei modificando
a lei do Fundo de Universalização de Serviços em Telecomunicações (Fust).
A principal modificação será a inclusão das prestadoras de telefonia
móvel e empresas de telecomunicações nas regras do fundo, hoje
estimado a funcionar, a partir de janeiro de 2001, com recursos na
ordem de R$ 1 bilhão. “Será respeitado o princípio da isonomia. Quem
contribui poderá participar”, disse Pimenta da Veiga. “Vamos fazer a
liberalização. Os que contribuem devem usá-lo.”
Decretos 5/10/2000
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações -Fust
1999
Notícia 14/12/1999
A Comissao de Assuntos Econômicos - CAE do Senado aprovou hoje, dia
14, o projeto de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - FUST, que cobrirá os custos de expansão dos
serviços de caráter social nas áreas que não geram lucro para as
operadoras. O projeto será votado amanha, dia 15, pelo plenário do
Senado e, se aprovado, será constituído por receitas orçamentárias
da Uniao, pelos recursos arrecadados pela Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel e pela contribuição de 1% sobre a receita
bruta das operadoras.
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ComUnitário sobre o FUST
