FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Conteúdo

- Fust: Minicom adota postura cautelosa [04.04.2003]
- Integrar governo com software livre é meta do governo Lula [14/07/2003]
- Fust será empregado para universalizar a Internet [20/08/2003]
- Fust: depois de três anos,objetivos são questionados [01/09/2003]
- Anatel prepara normas para o acesso digital [01/09/2003]
- " Novos serviços públicos entram em consulta na Anatel em 05/11" [09/11/2003]
- Senadores formam grupo de trabalho para propor mudanças na lei do Fust [09/10/2003]
- Informatização de escola pública será debatida [09/10/03]
- Governo pretende fazer licitação para uso dos recursos do Fust em março [09/10/2003]
- Governo deve licitar serviços com direito às verbas do Fust em março de 2004 [09/10/2003]
- Licitação do novo serviço público poderá ser em março [08/10/2003]
- Concessionárias não perdem com novo projeto, diz Abrafix [08/10/2003]
- Projeto do governo pode beneficiar TV paga com recursos do Fust [07/10/2003]
- Para operadores, crescimento não virá só com recursos do Fust [07/10/2003]
- Operadoras de TV paga terão acesso ao Fust [07/10/2003]
- Empresários acham que só recursos do Fust não bastam [07/10/2003]
- TV a cabo poderá disputar licitação [08/10/2003]
- Operadoras de TV por assinatura poderão sacar dinheiro do Fust [08/10/2003]
- Ministério anuncia criação de serviço de banda larga [07/10/2003]
- Governo pode exigir software livre para novo serviço com recursos do Fust [07/10/2003]

Notícias

Fust: Minicom adota postura cautelosa [04.04.2003]

André Silveira, de Brasília

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, quer retomar o processo de licitação dos programas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) o mais breve possível.

Prova disso é que ele enviou, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 25 de março, um questionado sobre como o ministério poderia viabilizar o processo, sem ter problemas judiciais. As respostas balizarão o processo que será desencadeado. A expectativa é de que o tribunal se manifeste o mais breve possível.
No bloco de perguntas, o ministro quer saber se os objetos devem ser licitados com base na Lei 8.666 ou na Lei Geral de Telecomunicações. Se a
resposta for a primeira lei, o processo deverá ser coordenado pelo ministério, caso contrário, a Anatel continuará à frente dos trabalhos.

Teixeira também perguntou se apenas as concessionárias podem participar ou se o processo pode ser aberto a todos os players que contribuem para o fundo.
Miro Teixeira também quer saber se o Executivo pode repassar os recursos aos Estados para que os governadores promovam o processo em suas regiões. Além disso, questiona se é lícita a inclusão de especificação técnica no edital,
com a determinação del uma velocidade de transmissão mínima desejada.
O ministro também solicita informações sobre a possibilidade de a contratação prever a gradativa desoneração do comprometimento dos recursos
do fundo com a remuneração dos custos durante o prazo de duração da prestação.

O argumento é que em determinada região, o fundo poderá alavancar
o desenvolvimento social. Com isso, as empresas poderiam começar a ter retorno.
O questionário é baseado no fato de que o ministério trabalha com três hipóteses: imputação de metas, o que restringiria a disputa apenas às
concessionárias.

Esta hipótese é considerada como delicada politicamente, pois iria gerar a necessidade de um grande acordo com lideranças do
Congresso Nacional.

A segunda alternativa é a licitação promovida pelo governo federal. Neste caso, a Anatel deveria definir os parâmetros do novo serviço universal, que seria baseado na transmissão de dados. Com isso, a agência poderia criar um novo plano geral de outorgas.

Esta opção é mais demorada, pois há necessidade de se elaborar, também, planos de meta de universalização e qualidade. Todos estes documentos, além do edital, deverão ser colocados em consulta pública.
A terceira alternativa é a transferência dos recursos para os Estados assumirem os processos de licitação. Trata-se de outra opção delicada na
esfera política, pois envolve os governadores estaduais.
[ Leia outras notícias no site da World Telecom - worldtelecom.idg.com.br ]
Autor: Worldtelecom

Integrar governo com software livre é meta do governo Lula [14/07/2003]

http://oglobo.globo.com/jornal/suplementos/informaticaetc/109003567.asp

Mais de sete meses depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrar o governo, usando software livre, é a meta principal do governo para a área de informática. Segundo o diretor do Serpro, Sérgio Rosa, que participou da formulação das propostas do PT para a tecnologia, todos os ministérios passarão a trabalhar numa grande rede, alimentada pelo próprio Serpro.

Dentre as promessas de campanha, a primeira a ser implementada será a adoção de software livre pelos ministérios e governos estaduais. O Serpro será o responsável pelas licitações para contratação de empresas nacionais.

— Não vamos comprar programas com códigos proprietários. A intenção é incentivar a indústria nacional. Queremos ver o código e permitir que os técnicos do governo trabalhem nele — diz.

Fust: dinheiro ainda está contingenciado

Outro desafio para o governo Lula é a aplicação das verbas do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A verba, que chegou à casa dos R$ 3 bilhões, continua contingenciada e, até agora, não se sabe seu destino. De acordo com Sérgio Rosa, já existe emenda a ser enviada ao Congresso Nacional pedindo a democratização do Fust: assim, ele poderia ser usado, por exemplo, para levar infra-estrutura de internet aos municípios.

— Temos um conselho gestor discutindo o futuro do Fust. A idéia é desburocratizar, permitir que os possíveis clientes do Fust participem das discussões — diz.

E o micro popular? O projeto continua: protótipos de computadores mais baratos estão sendo desenvolvidos pelas universidades federais de Minas Gerais, da Bahia e em São Paulo. Além disso, o governo instalará terminais de consulta pública onde os cidadãos poderão obter informações sobre trabalho: o portal do projeto Fome Zero dará ensino à distancia, com dicas, por exemplo, sobre plantio e colheita de alimentos.

Segundo Rosa, a grande mudança é o desenvolvimento de um cadastro nacional único.

— Cada ministério tinha seu próprio cadastro. Queremos um cadastro único de cidadãos, que pode ser feito sob a forma de um cartão único para SUS, Caixa Econômica, etc. ( E.M. )

Fust será empregado para universalizar a Internet [20/08/2003]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende lançar já no próximo ano um modelo para prestação de serviços de dados que inclui a definição de metas de universalização. O objetivo é levar a Internet para comunidades carentes que hoje não estão incluídas digitalmente.
O modelo, disse hoje o superintendente de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, contará com as verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumula atualmente cerca de US$ 2,4 bilhões. O objetivo é levar a Internet para além da atual concentração das classes A e B. Atualmente, há cerca de 16 milhões de internautas com acesso residencial à Web no país.
A aplicação dos recursos do fundo, que está emperrada há três anos, foi conseguida com decisão na semana passada do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que o dinheiro acumulado com contribuições compulsórias das empresas de telefonia somente pode ser usado para telecomunicações.
A decisão prevê a desoneração dos recursos do fundo e isso significa que a verba será usada para incentivar projetos, e não bancá-los por prazo indeterminado. Além disso, os serviços prestados poderão usar parte da rede de telefonia existente, em vez de construção de nova infra-estrutura, disse Matarazzo. "Queremos estar com tudo funcionando já em 2004, com as primeiras aplicações dos recursos do Fust em projetos-pilotos", disse. Uma das idéias é implantar quiosques de Internet em locais públicos como hospitais e não apenas em escolas, como previa a proposta anterior.
Conforme o representante da Anatel, a agência discute o novo modelo de serviços de dados há dois anos e com a regulamentação dos recursos do Fust o projeto poderá servir de alento para o setor de telecomunicações, que busca novas alternativas de receitas.
Reuters

Fust: depois de três anos,objetivos são questionados [01/09/2003]

Luiz Queiroz, de Brasília
No próximo dia 17, o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) completa três anos de criação debaixo de severas críticas por parte do setor de telecomunicações, que se sente prejudicado com a arrecadação e desmotivado a continuar contribuindo para um fundo que não trouxe benefício algum ao cidadão brasileiro, até agora. Instituído pela Lei 9.998, o fundo foi criado com o objetivo subsidiar os serviços de telecomunicações para as camadas mais pobres da população.
Em outras palavras, seria cobrado um pequeno percentual sobre o faturamento destas empresas para garantir que a população de baixa renda tivesse acesso à telefonia e à Internet nas escolas públicas, hospitais, bibliotecas, delegacias de polícia etc. As empresas investiriam nesta camada social e seriam ressarcidas com o próprio dinheiro recolhido delas a título de contribuição para o fundo.
Isso significa que o governo não precisaria desembolsar recursos orçamentários, pois as empresas do setor financiariam a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. Mas o Fust nasceu problemático desde a época em que foi discutido no Congresso Nacional.
Deputados e senadores entenderam sua necessidade, mas acabaram produzindo uma peça legislativa de difícil execução. Primeiro o fundo é punitivo, já que todos no setor de telecomunicações contribuem, mas apenas as concessionárias de telefonia fixa recebem os créditos.
O setor de TV por Assinatura, por exemplo, que poderia utilizar parte dos recursos para ampliar os serviços às comunidades de baixa renda, não tem acesso ao fundo. O mesmo ocorre com a telefonia móvel. Mas no final todos pagam por atuar no mercado por meio de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A gestão do fundo também se tornou um problema de difícil solução. De acordo com a lei, cabe ao Ministério das Comunicações formular políticas, diretrizes gerais e prioridades de aplicação dos recursos. Porém, quem arrecada e executa o orçamento é a Anatel. O que se viu até agora foi o ministério brigar com a Anatel pelo direito de dispor do dinheiro.
Dinheiro parado
Depois de três anos de arrecadação – a estimativa é de que R$ 2,3 bilhões estejam parados no cofre do Tesouro Nacional, contribuindo para o superávit primário do governo – nada foi feito para garantir que a população de baixa renda também possa se beneficiar do patrimônio que foi vendido em seu nome para investidores nacionais e estrangeiros.
Diante do impasse criado entre o Ministério das Comunicações e a Anatel sobre como utilizar os recursos do fundo, as empresas do setor já começam a debater a validade dessa contribuição. A maioria delas é obrigada a contribuir com 1% da receita operacional bruta e admite que repassa para o usuário esse custo. “Não há nenhuma lógica nessa diarréia de impostos que incide sobre o setor, se você não usa naquilo que programou”, disse o presidente da Abrafix – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado, Carlos Paiva Lopes.
O discurso afinado pelo fim da contribuição ganhou força depois que os empresários constataram que nem mesmo com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo, a destinação social do dinheiro terá chances de ser implementada ainda este ano. As empresas já estiveram com o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, apresentando projetos que criaram para a universalização e inclusão digital, mas nada comoveu o governo até agora.
Já é dado como certo no Congresso Nacional que o dinheiro arrecadado não volta mais para a implantação de projetos. Os deputados Sérgio Miranda (PC do B/MG) e Walter Pinheiro (PT/BA) acreditam que pelo menos os R$ 2 bilhões arrecadados nos últimos dois anos não serão mais aplicados e ficarão no Tesouro Nacional, porque o dinheiro do Fust não pode ser repassado para outros programas sociais.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, chegou a dizer no último dia 25 que, em no máximo 30 dias, publicaria um novo edital para a licitação do Fust, com o objetivo de levar o acesso à Internet para as escolas públicas. “Precisei vencer a minha pressa para tratar este tema com cautela. Vamos redigir um edital que não permita impugnações judiciais. Para isso, é preciso trabalhar claramente nas regras. Mas deixo claro que o edital será o mais livre possível”, informou.
Novo edital
Antes de elaborar o documento, o ministro procurou o Tribunal de Contas da União para pedir esclarecimentos sobre as mudanças que desejaria fazer no programa. Miro Teixeira adiantou, por exemplo, que o novo edital possibilitará a adoção do Linux, o que muda o edital concebido há dois anos pela Anatel, no qual o Windows era preferencial.
Teixeira também disse que o novo modelo de programa de Internet escolar deverá garantir a participação de todo e qualquer provedor de acesso à Web. No edital anterior, a disputa ficaria restrita às concessionárias regionais (Brasil Telecom, Telemar e Telefônica). Sempre que perguntado, o ministro garante que não é intenção do governo manter os recursos do Fust contingenciados ou servindo apenas para a manutenção do superávit primário.
“É claro que não vamos gastar R$ 3 bilhões de uma hora para outra. Esse processo será conduzido dentro da realidade da economia do País. Mas ele não ficará no papel. A intenção é que já este ano tenhamos algumas medidas de inclusão digital a partir do Fust”, assegurou.

Anatel prepara normas para o acesso digital [01/09/2003]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar a trabalhar na regulamentação da universalização do acesso digital, com vistas a implantá-lo a partir do próximo ano.
O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, informou que o trabalho envolverá a elaboração do Plano Geral de Outorga (PGO) e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Após a elaboração do regulamento, haverá a abertura de consulta pública para manifestação da sociedade. Depois, a próxima etapa será o lançamento do edital, explicou Schymura.
O presidente da Anatel afirmou que o objetivo da entidade é ajudar o Ministério das Comunicações, para permitir o acesso à Internet via banda larga nas escolas. O regulamento será feito pela Agência, bem como os PGO e PGMU que, entretanto, deverão ser efetivados por decreto pelo presidente da República, esclareceu Schymura

" Novos serviços públicos entram em consulta na Anatel em 05/11" [09/11/2003]

Por Ana Paula Oliveira

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informou nesta
terça-feira (09/11), durante evento de Telecomunicações em São Paulo, que o
CPqD está fazendo uma análise de mercado para identificar e formatar um novo
modelo de serviço público, que entrará em consulta na Anatel a partir de
05/11, devendo ficar até 15/12.

O ministro informa que o principal objetivo é usar os recursos
do FUST para promover um novo serviço público que faça a inclusão digital.
"Nosso objetivo é promover a universalização e usar os recursos do FUST,
estimados em R$ 2,6 bilhões, para a finalidade pela qual foram criados", diz
Teixeira.

O CPqD ficou responsável pela coordenação de uma pesquisa em
conjunto com as equipes do Ministério e da Anatel que irão identificar e
definir que tipos de serviços serão esses. De acordo com Pedro Jaime Ziller,
secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, uma das
opções é a internet banda larga. "Não será apenas banda larga, mas esta é
uma das opções. Queremos identificar quais são as reais necessidades da
população", informa Ziller.

Senadores formam grupo de trabalho para propor mudanças na lei do Fust [09/10/2003]

A tramitação da reforma tributária no Senado ressuscitou o debate sobre a aplicação dos recussos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 20% das verbas dos fundos setoriais, atingindo, também, a área de telecomunicações. Os senadores da Comissão de Educação, por sugestão de João Capiberibe (PSB-AP) e Hélio Costa (PMDB-MG), decidiram formar um grupo de trabalho para analisar a legislação do Fundo e, se preciso, propor alterações. "Se necessário, vamos fazer a revisão da legislação para que o Fust tenha eficácia", afirmou o senador Saturnino Braga, presidente da subcomissão de Cinema, Comunicação e Informática, responsável pelo trabalho. "Acho mais seguro que se explicite mais na lei, já que a redação atual dá ensejo a incompatibilidades", afirmou.
Numa audiência pública na comissão da qual participaram Abinee, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Fórum dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e a Academia Brasileira de Ciências, o
subsecretário de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Arthur Pereira Nunes, disse não acreditar que o governo consiga aplicar os recursos do Fust com a atual legislação que criou o Fundo, que dá margem a
muitas divergências de interpretação. Ressaltando que se tratava de posição pessoal, Nunes afirmou que "há uma história de confusão técnica e jurídica" sobre a aplicação dos recursos do Fust, o que exige muito cuidado do governo. O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia, Fernando Otávio Peregrino, informou que entregou ao Minicom a sugestão de que as concessões do novo serviço público de acesso à Internet em banda larga, que será criado pelo governo para utilizar os recursos do Fust, sejam licitadas por estados e não mais por regiões, como aconteceu no processo de privatização das telecomunicações. Na opinião de Peregrino, se for por estado, o governador pode cobrar da concessionária o cumprimento de suas obrigações. Por região, o governo de cada estado é apenas mais um cliente da concessionária, sem poder de cobrança. Outra vantagem, de acordo com ele, é que se poderia envolver os estados nos projetos de inclusão digital: a primeira sugestão é que o estado aplique nos projetos a mesma quantia de recursos que for liberada pelo Fust.
Gilson Euzébio - Telecom Online

Informatização de escola pública será debatida [09/10/03]

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, deverá participar de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. A reunião foi proposta pelo deputado João Mendes de Jesus (PSL-RJ), que quer informações do ministro sobre as ações que o Governo vem desenvolvendo para levar a informatização às escolas públicas.
Ao aprovar o requerimento, a comissão estendeu o convite ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira; e ao presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. A audiência ainda não tem data marcada. Agência Câmara de Notícias

Governo pretende fazer licitação para uso dos recursos do Fust em março [09/10/2003]

O governo pretende realizar a licitação para a prestação de serviços que poderão usar os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) no dia 26 de março do ano que vem. No dia 5 de novembro deste ano, o governo colocará em consulta pública a regulamentação do serviço, as metas contratuais que terão que ser cumpridas, as áreas de outorga, o modelo de contrato e a minuta do edital. A consulta pública terá duração de 60 dias.
Para participar das licitações, as operadoras de telefonia fixa, de TV por assinatura ou qualquer outra empresa terão que criar uma nova empresa, ou formar um consórcio.
O Fust é um fundo alimentado principalmente com recursos arrecadados das empresas de telecomunicações, com o recolhimento de 1% de sua receita bruta. Hoje, o fundo tem saldo de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. O dinheiro deveria ser usado para custear serviços como a instalação de acesso à internet em alta velocidade em escolas públicas. O Fust foi criado em 2000 e o dinheiro nunca foi usado para essa finalidade.
O governo está criando um novo serviço público, que será objeto de licitação. As concessionárias desse novo serviço terão metas de universalização a serem cumpridas. Os serviços que, por lei, devem ser financiados com recursos do Fust estarão contidos dentro das metas contratuais de universalização. Folha de São Paulo

Governo deve licitar serviços com direito às verbas do Fust em março de 2004
[09/10/2003]

O governo deve fazer a licitação para a prestação de serviços que poderão usar as verbas do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) em 26 de março de 2004.
Para participar, as operadoras de telefonia fixa, de TV por assinatura ou qualquer outra companhia terão que criar uma nova empresa (de telecomunicações) ou formar um consórcio.
O Fust é um fundo alimentado principalmente com recursos das empresas de telecomunicações -é recolhido 1% de sua receita bruta. Hoje, o saldo é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O dinheiro deveria ser usado para custear serviços como a instalação de acesso à internet em alta velocidade em escolas públicas.
No dia 5 de novembro, o governo colocará em consulta pública a regulamentação do serviço, as metas contratuais que terão que ser cumpridas, as áreas de outorga (regiões em que cada empresa vencedora prestará o serviço), o modelo de contrato e a minuta do edital. A consulta pública durará 60 dias.
O governo está criando um novo serviço público, que será objeto da licitação. As concessionárias desse novo serviço terão metas de universalização a serem cumpridas.
As que tiverem prejuízo com a operação desse serviço serão ressarcidas com recursos do Fust, caso provem ao governo que o mau resultado foi causado pela baixa rentabilidade dos serviços previstos na lei do fundo.
Panorâmica - Folha de São Paulo

Licitação do novo serviço público poderá ser em março [08/10/2003]

O aviso de licitação do novo serviço em regime público que utilizará os recursos do Fust poderá ser publicado em 26 de março de 2004. A previsão é da Anatel e depende do cumprimento do cronograma divulgado em conjunto nesta quarta, 8, em Brasília, pelo secretário de Telecomunicações do Minicom, Pedro Jaime Ziller, e o superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo. O ponto de partida é a consulta pública que o governo pretende fazer a partir de 5 de novembro, incluindo não só o novo serviço mas também o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), o Plano Geral de Outorgas (PGO), o modelo do contrato e a minuto do edital de licitação. Se for cumprido o prazo de 60 dias para a consulta pública, ela se encerrará em 5 de janeiro de 2004. A previsão para a assinatura dos decretos presidenciais relativos ao regulamento, PGMU e PGO é 24 de março. Se todos os prazos forem respeitados, em março será liberado o aviso de licitação.
A escolha do vencedor da licitação terá dois critérios: além da proposta de menor utilização dos recursos do Fust, também haverá pontuação para a proposta de valor relativo à outorga, isto é, o preço pago pelas outorgas também será fator importante na escolha do vencedor.
Da Redação - TELETIME News

Concessionárias não perdem com novo projeto, diz Abrafix [08/10/2003]

O presidente da Abrafix, entidade que representa as concessionárias de telefonia fixa, Carlos de Paiva Lopes, disse que as incumbents não estão perdendo com o novo projeto de serviço público que regula a utilização do Fust, simplesmente porque os recursos nunca foram liberados. “Não perdemos dinheiro porque nunca chegamos a tê-lo”, disse o presidente da entidade. A Abrafix aguardará a consulta pública para dar sugestões sobre o tema e sobre a melhor maneira de alocar os R$ 2,3 bilhões disponíveis.
Assim como a entidade, as próprias concessionárias, inclusive a Embratel, preferem esperar a publicação do edital de consulta pública para saber mais detalhes a respeito do novo serviço e como isso poderá afetá-las.
O Ministério das Comunicações está preparando as bases do novo serviço que prevê o fornecimento de meios eletrônicos para a conectividade em banda larga, utilizando os recursos do fundo. Pela lei atual, somente as concessionárias podem utilizar o dinheiro do fundo, embora toda e qualquer empresa de telecomunicações contribua com 1% do faturamento. A expectativa do Minicom é de que o regulamento do novo serviço entre em consulta pública em novembro e o primeiro edital de licitação seja lançado em março de 2004.
Fernanda Pressinott - TELETIME News

Projeto do governo pode beneficiar TV paga com recursos do Fust [07/10/2003]

O Ministério das Comunicações está preparando as bases de uma nova modalidade de serviço público que prevê o fornecimento de meios eletrônicos para a conectividade em banda larga. O anúncio foi feito hoje, 7, pelo
assessor especial do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers. Segundo ele, essa foi a alternativa encontrada pelo governo para permitir que os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) possam ser utilizados por um número maior de empresas. Pela lei, esses recursos, que já totalizam mais de R$ 2,3 bilhões, só podem ser utilizados pelas concessionárias de serviços públicos, hoje limitado as operadoras do serviço telefônico fixo comutado (STFC). "Com isso, vamos corrigir uma distorção que afeta principalmente o setor de TV por assinatura que tem de contribuir para o Fust (1% do faturametno líquido) mas não pode usufruir dos recursos", explicou Wohlers, que substituiu o ministro das comunicações, Miro Teixeira, na abertura da Feira e Congresso ABTA 2003, em São Paulo.
Wohlers explicou que o novo serviço vai apontar para uma convergência efetiva de tecnologias, permitindo o compartilhamento da infra-estrutura já instalada para aplicações de banda larga e de conectividade, e garantindo maior acesso à última milha. "As empresas de TV paga, pela sua capilaridade e capacidade instalada, estarão muito bem colocadas na disputa para receber os recursos do Fust, mas o serviço estará aberto a toda empresa que quiser participar da licitação", acrescentou Wohlers. O assessor também acenou com a possibilidade das empresas de TV por assinatura oferecerem sua infra-estrutura para a implantação da TV digital por via terrestre no país.
Dessa forma, diz Wohlers, o governo pretende fomentar não só uma política industrial para o setor mas também fazer com que a TV digital seja mais uma ferramenta de inclusão digital. A expectativa do Minicom é de que o
regulamento do novo serviço entre em consulta pública em novembro, em processo que será coordenado pela Anatel, cujos técnicos, em parceria com o Ministério das Comunicações, vêm trabalhando na definição dos detalhes da nova lei. Se tudo correr de acordo com o previsto, Wohlers acredita que no final do primeiro trimestre de 2004 o novo serviço já poderá ser licitado. Nando Rodrigues - Telecom Online

Para operadores, crescimento não virá só com recursos do Fust [07/10/2003]

Durante a abertura do Congresso da ABTA 2003, realizado nesta terça, dia 7, o assessor especial do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers, assegurou ao setor de TV por assinatura que será aberta às operadoras a possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust), hoje estimados em US$ 700 milhões, segundo a Anatel. A possibilidade, disse Wohlers, está vinculada a um novo serviço público que utilizará recursos do Fust. Para participarem dos programas vinculados ao Fust, as operadoras precisam também ser concessionárias desse novo serviço, que será destinado à universalização de redes digitais. Para Márcio Wohlers, as empresas de TV paga, com sua capilaridade e capacidade de oferecimento de acesso em banda larga, terão grande vantagem competitiva para participar das licitações.
Para Leila Loria, presidente da TVA e da ABTA, esta oportunidade será importante, mas não deve resolver os problemas da indústria. A executiva lembra que durante anos, o setor teve dificuldade em entrar no mercado de acesso à Internet em banda larga porque a Anatel, em sua regulamentação, determinou que o serviço só poderia ser oferecido como valor adicionado, ou seja, para assinantes de TV paga. Isto fez com que os operadores de telefonia fixa, naturalmente favorecidos pelos anos de monopólio, tomassem a dianteira neste segmento do mercado de telecomunicações.
Francisco Valim, presidente da Net Serviços, lembrou que todas as iniciativas que ajudem a rentabilizar investimentos já feitos são importantes, mas que não se pode perder o foco. O importante, diz valim, é que a TV por assinatura faça aquilo a que ela se propõe, ou seja, prestar multisserviços.
Para Rômulo Pontual, VP de plataformas de TV da News, as empresas ainda estão deficitárias e que, portanto, a imposição de qualquer taxação adicional é prejudicial ao crescimento do setor. "Não se deve tirar sangue de um bebê para resolver o problema de abastecimento de um banco de sangue", disse, referindo-se, metaforicamente, ao momento inapropriado para taxações como o Fust ou qualquer outra. "É preciso deixar a criança crescer antes". Paulo Cezar Martins, CEO da Viacabo, disse que, de sua parte, até se disporia a pagar o dobro de contribuição para o Fust se houvesse a certeza de que antes outras prioridades da indústria, como o problema dos postes, do modelo de programação de programação etc fossem resolvidos.

TV digital
Márcio Wohlers aproveitou sua passagem pelo Congresso da ABTA para dizer que o Minicom acompanha com grande atenção o estudo de nova modelagem para o setor, principalmente no que se refere à possibilidade de compartilhamento das redes de TV digital com a criação de um set-top box único. Esta solução provavelmente baratearia os custos do decodificador, o que refletiria num preço menor para o público. Wohlers anunciou que a ABTA e outras entidades serão chamadas pelo Minicom para debater e analisar estas possibilidades de sinergia. Da Redação - PAY-TV News

Operadoras de TV paga terão acesso ao Fust [07/10/2003]

Fundo criado para levar os serviços de telecomunicações a todos os brasileiros tem cerca de US$ 700 milhões em caixa
Em 2004 as operadoras de TV por assinatura finalmente terão acesso aos recursos do Fundo para a Universalização das Telecomunicações (Fust), para o qual contribuem mas não podem utilizar. A informação é do assessor especial do Ministérios das Comunicações, Márcio Wohlers, que representou o ministro Miro Teixeira nesta manhã de terça-feira, dia 7, na abertura do congresso da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), que acontece de hoje a quinta-feira, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Wohlers explicou que o governo está criando um novo regime de serviço público (a exemplo do que existe hoje para a prestação de serviços de telefonia fixa) para o qual serão escolhidas as empresas que poderão se habilitar a prestar serviços nas áreas de convergência de meios e inclusão digital. O regulamento para a prestação do serviço deve ser colocado em consulta pública até novembro e a previsão é de que a licitação para a escolha das empresas interessadas saia em abril de 2004. Segundo o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Carlos Valente, o Fust tem em caixa cerca de US$ 700 milhões. Eliane Pereira - MMonline

Empresários acham que só recursos do Fust não bastam [07/10/2003]

O presidente do Grupo Abril (controlador da TVA), Roberto Civita, disse hoje que considera importante a possibilidade de as empresas de TV por assinatura poderem usufruir dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), conforme projeto anunciado hoje, 7, pelo Ministério das Comunicações. Ele, porém, reitirou que o setor vai precisar de muito mais para garantir sustentabilidade e universalização. "É preciso
uma política que assegure a redução do custo do decodificador que é comprado pelos clientes, garantia da compatibilidade do serviço com a tecnologia da TV digital e redução da carga tributária que trata a TV por
assinatura como um serviço supérfluo, limitado aos mais ricos", afirmou.
Civita ressaltou que as 288 operadoras do país atendem cerca de 3,5 milhões de domicílios e respondem pelo segundo maior faturamento do setor de mídia no país, com cerca de 60% do faturamento da TV aberta. E disparou: "Enquanto a TV paga é obrigada a transmitir a programação dos canais públicos, como TV Senado, os canais abertos cobram para fazer isso". Rômulo Pontual, vice-presidente da News Corp., que controla a Sky, criticou a contrapartida que as empresas terão de oferecer para usar o Fust. Segundo ele, todas as empresas de TV paga têm operações deficitárias e que de nada adianta terem acesso ao fundo se o governo for ditar o que fazer com os recursos. "O problema não é bebê doar sangue. Tem-se que esperar ele crescer para poder doar. Esse tipo de ação faz com que a gente não consiga chegar à melhor solução, a que seja a mais eficiente (para a empresa)", ressaltou Pontual.
Nando Rodrigues - Telecom Online

TV a cabo poderá disputar licitação [08/10/2003]

As TVs por assinatura poderão disputar as licitações governamentais para a instalação do serviço de internet de alta velocidade nas escolas, bibliotecas e hospitais públicos, informou ontem o assessor especial do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers.
As obras serão financiadas pelo Fust, um fundo criado em 2000 para facilitar o acesso da população de baixa renda a serviços de telecomunicações. O fundo, que tem em caixa R$ 2,3 bilhões, é mantido com 1% da receita bruta das operadoras de telefonia e de TV a cabo.
Em agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) informou ao Ministério das Comunicações que todas as empresas, e não apenas as concessionárias de telefonia fixa, deveriam poder participar das licitações.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá, até novembro, colocar em consulta pública as linhas gerais desse novo serviço. Se isso ocorrer, o edital de licitação deve ser publicado em fevereiro do ano que vem.
O ministro Miro Teixeira (Comunicações) disse que as operadoras de TV por assinatura têm infra-estrutura instalada (cabos), o que daria competitividade nas licitações. O Fust, porém, não financiará a instalação de TV por assinatura.
As empresas que operam TV a cabo, caso vençam as licitações, terão que fornecer os serviços que estão previstos na lei do Fust -como acesso à internet em banda larga em escolas públicas, por exemplo. Hoje, as principais operadoras de TV a cabo pertencem às Organizações Globo (Sky e Net), Editora Abril (TVA) e Hughes Electronics (DirecTV).
Todas as empresas deverão pedir a concessão desse novo serviço, que funcionará em regime público e não será limitado , disse o assessor Márcio Wohlers.
Na avaliação da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), a possibilidade de as empresas do setor serem habilitadas para o fornecimento de serviços a órgãos públicos é mais do que justa .
Para Leila Loria, presidente da entidade, não se trata de proteção ao setor -com companhias endividadas e em dificuldades para renovar acordos com credores. Não vamos usar essa chance de expandir os negócios como tábua de salvação para as companhias , disse.
Se puderem entrar nesse mercado, a idéia é a seguinte: em vez de concorrerem entre si, para decidir a melhor proposta, as empresas devem escolher, entre elas, quem vai explorar que região. E apresentar o projeto ao governo. Quem informa é a ABTA.
Com isso, será uma proposta apenas, para disputar o mercado com as empresas de telefonia.
Para a ABTA, isso não quer dizer que as empresas de grande porte terão maiores possibilidades de encabeçar os projetos dentro da associação.
A base de assinantes das empresas de TV por assinatura caiu 0,5% no segundo trimestre do ano, em relação ao primeiro trimestre. Cerca de 13 mil assinantes cancelaram sua assinatura de TV a cabo entre o primeiro e o segundo trimestres no país. Folha de São Paulo

Operadoras de TV por assinatura poderão sacar dinheiro do Fust [08/10/2003]

As operadoras de TV por assinatura poderão ter acesso aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O Ministério das Comunicações criará um novo regime de serviço público que ofereça serviços de internet em banda larga. Para se habilitar aos recursos do fundo governamental, a empresa terá de cumprir metas de universalização para instalar o serviço em escolas, hospitais e bibliotecas públicas.
O serviço de internet não será exclusivo às empresas de TV por assinatura. Qualquer um poderá participar da licitação. Mas a TV a cabo (que já conta com uma infra-estrutura de banda larga) sai em vantagem por conta da sua capilaridade , disse o assessor especial do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers, que anunciou ontem a possibilidade de as empresas participarem do novo regime no Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), associação que reúne as empresas do setor. As empresas poderão alavancar novos negócios.
Durante a década de 90, as empresas de TV por assinatura fizeram grandes investimentos na montagem da infra-estrutura, mas foram afetadas pela desvalorização do real que aumentou as dívidas das companhias em dólar.
Desde a instituição do Fust em 2001, as operadoras de TV por assinatura são obrigadas a contribuir para o fundo criado para estender os serviços de telecomunicações para as regiões mais pobres, mas não podem usar os recursos porque operam em regime privado. Apenas as operadoras de telefonia fixa, além da Embratel, gozam do benefício porque possuem concessão pública. Suas metas de universalização e tarifas são controladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por lei, as empresas, incluindo as operadoras de TV por assinatura, destinam 1% do seu faturamento para o Fust. O fundo tem R$ 2,3 bilhões em seu orçamento. Em 2002, o setor de TV a paga faturou quase R$ 3,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 32 milhões foram destinados ao Fust. Apenas a Net Serviços contribuiu com cerca de R$ 15 milhões.
Em resposta a uma consulta formulada pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em agosto as novas regras para uso dos recursos do Fust.
O Ministério das Comunicações definirá as metas de universalização. No dia 5 de novembro, a minuta do decreto presidencial será levada à consulta pública. As empresas disputarão uma licitação e, em seguida, terão de pleitear os recursos do Fust. A expectativa é que as primeiras licenças sejam concedidas no fim de março de 2004. As empresas terão de criar uma sociedade com propósito específico.
O vice-presidente executivo da News Corp, controladora da TV por satélite Sky, Rômulo Pontual, disse ser contra a proposta, mas afirmou que sua empresa irá tirar proveito do novo regime. Não é a maneira mais eficiente de levar a TV por assinatura à população , disse. Favorável à redução da carga tributária, Pontual disse que o setor deveria contribuir ao Fust somente depois de apresentar uma operação sustentável. Pelo que sei, com exceções, o setor opera de modo deficitário. Pontual acrescentou que o setor não precisa ser forçado a investir onde o governo quer.
Márcio Wohlers, do Ministério das Comunicações, rebateu dizendo que a idéia de permitir acesso ao Fust tenta corrigir uma imperfeição do mercado de TV por assinatura, atingindo áreas menos densas e menos rentáveis. Não será o governo que dirá como as empresas serão sustentáveis , completou. André Vieira - Valor Econômico

Ministério anuncia criação de serviço de banda larga [07/10/2003]

O assessor especial do Ministério das Comunicações, Marcio Wohlers de Almeida, que representou o ministro Miro Teixeira no Congresso ABTA 2003, anunciou hoje a criação de um novo serviço em regime público, - serviço de comunicação eletrônica de massa - que permitirá a conectividade em banda larga. Esse serviço será criado para que se possa levar a banda larga às instituições de interesse público, ou seja, ensino, saúde, bibliotecas e outras áreas de interesse social , explicou.
De acordo com Wohlers, em meados de novembro será feita a consulta pública para o novo serviço. Esperamos que no final de março e ínicio de abril, na melhor das hipóteses, as licitações já estejam prontas , explicou.
Segundo o assessor, uma das grandes novidades, é que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão finalmente utilizados por todos os operadores do setor de telecomunicações, que se candidatarem a ser concessionários deste novo serviço, inclusive o setor de TV por Assinatura. Devido à capilaridade e possibilidade técnica de banda larga, o setor de TV por assinatura, através deste novo serviço em regime público, poderá utilizar o Fust , completou.
Wohlers disse ainda que qualquer empresa poderá se habilitar a ser concessionária, além disso poderá também optar por receber ou não os recursos do Fust. Mas é importante ressaltar que o Fust é complementar à parte não rentável , concluiu.
Renata Dalla Dea - InvestNews

Governo pode exigir software livre para novo serviço com recursos do Fust [07/10/2003]

As regras da licitação para escolher as empresas que irão prover o novo serviço público de acesso à Internet em banda larga, que contará com recursos do Fust, poderão exigir que os fornecedores utilizem, inicialmente, software livre e software proprietário nos programas dos computadores. Foi o que explicou hoje, 7, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Segundo o ministro, o objetivo é que, depois de um ano, os computadores utilizem apenas software livre. No parecer técnico que emitiu em agosto a respeito da utilização dos recursos do Fust, o Tribunal de Contas de União (TCU) determinou que não houvesse compra de computadores com recursos do fundo. O Fust, de acordo com o TCU, só poderia custear computadores na modalidade de leasing ou locação, dentro da prestação de serviço a ser contratada. Miro afirmou que aguarda da Anatel o texto com as
características do novo serviço. Esse texto subsidiará o decreto presidencial que precisa ser editado criando o novo serviço.
Cristiana Nepomuceno - Telecom Online

Blog ComUnitário sobre o FUST