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- Governo Lula prioriza Fust com
banda larga [03/01/.2003]
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Propostas para aplicação do Fust devem sair em duas semanas
[10/01/2003]
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Minicom: Anatel entrega novo modelo de Internet Escolar
[14.01.2003]
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Internet escolar é prioridade para Lula, diz ministro
[30.01.2003]
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Walter Pinheiro quer novo projeto de lei para o Fust
[06/03/2003]
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Miro Teixeira promete novo edital do Fust em 30 dias
[26/03/2003]
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Governo estuda descentralização das verbas do Fust
[26/03/2003]
Governo Lula prioriza Fust com banda larga
[03/01/.2003]
Computerworld
O novo ministro das comunicações, Miro Teixeira, quer o
descontigenciamento ( verbas retidas pela equipe econômica para que
as contas públicas apresentem superávit) dos recursos do Fundo de
Universalização das Telecomunicações (Fust), estimados em R$ 2
bilhões.
Teixeira, que nesta quinta-feira, 2, foi empossado oficialmente no
cargo, revelou que faz parte das suas prioridades utilizar os
recursos na retomada o mais rápido possível do programa de Internet
Escolar.
O novo ministro, entretanto, quer que o modelo de acesso à Internet
aconteça através de conexões baseadas na banda larga.
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já colocou a Internet em
alta velocidade para as escolas na sua lista de prioridades",
atestou o novo ministro das Comunicações.
Para desbloquear os recursos contigenciados pela equipe econômica do
então Ministro da Fazenda, Pedro Malan, Teixeira planeja reunir-se o
mais rápido possível com o novo Ministro da pasta, Antonio Palocci.
"Tenho certeza de que não haverá problemas para desbloquear os
recursos do Fust já que há verbas garantidas por lei", finalizou o
novo ministro.
Propostas para aplicação do Fust devem sair em duas semanas
[10/01/2003]
Sexta, 10 de janeiro de 2003, 08h28
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, deve começar a decidir
daqui a duas semanas como vai utilizar o Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust) -uma das prioridades de sua
gestão - quando terá acesso a um relatório com propostas da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O prazo foi definido ontem na reunião entre o ministro e o
presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura. Entre as propostas
para o uso das verbas do fundo está levar a Internet às escolas
públicas do país. O Fust, formado com arrecadação de 1% das receitas
das empresas de telecomunicações, acumulou até 2002 cerca de 2
bilhões de reais.
Teixeira afirmou ao presidente da Anatel que o destino dos recursos
do fundo é uma questão prioritária de sua gestão e que por isso tem
"pressa", disse Schymura a jornalistas após a reunião.
Técnicos do Ministério e da Anatel devem se reunir nos próximos dias
para a formulação das propostas a serem entregues ao ministro.
Segundo Schymura, o documento será um resumo de sugestões de tipos
de serviço e regiões onde o fundo poderá ser utilizado.
Teixeira já deu declarações de que pretende usar o Fust para a
instalação de computadores em escolas públicas e comunidades
carentes.
Mas Schymura não quis restringir seu uso apenas para este fim. "Ele
(Miro Teixeira) tem interesse na área de educação, mas não disse que
vai usá-lo só na educação".
Segundo o presidente da Anatel, se o ministério quiser implementar
uma política de universalização muito abrangente, os R$ dois bilhões
não seriam suficientes.
"Dependendo de quão ambicioso for o programa, talvez dois bilhões
(de reais) seja pouco", disse o presidente da Anatel exemplificando
que 18 milhões de habitantes no Brasil ainda não possuem telefone.
"Se o governo quiser subsidiar R$ 20 para a compra de aparelhos, sem
falar na infra-estrutura, só isso já daria R$ 5 bilhões por ano."
Por isso, durante a reunião não se descartou a hipótese do governo
procurar recursos adicionais ao Fust para a execução das propostas.
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), presente ao encontro, se
predispôs a buscar essas alternativas. Também estava presente o
secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Fernando
Pelegrino.
TV Digital
Nas próximas semanas Teixeira também terá acesso a informações sobre
a questão da TV digital. O governo terá que escolher quais das
tecnologias disponíveis - norte -americana, européia ou japonesa -
irá implementar no Brasil.
Segundo Schymura, a Anatel tem um "cabedal enorme" de informações
para que o ministério possa traçar sua política e até caso queira
mudar as direções definidas pelo antigo governo. Recentemente, o
ministro declarou que tem a intenção de incluir na discussão o
fomento de uma tecnologia de TV digital desenvolvida no Brasil.
A Anatel também está interessada em discutir com o Ministério as
contratações de seus funcionários, paralisada por uma Ação
Declaratória de Inconstitucionalidade. Segundo Schymura, o ministro
mostrou-se "sensível" à questão e se esforçará para abrir concurso
para os cargos o mais rápido possível.
Sobre sua permanência na presidência da agência, Schymura brincou.
"Pela cara dele (Miro Teixeira), ele quer que eu fique mais uns dez
anos. Só não sei se eu vou poder ficar."
Minicom: Anatel entrega novo modelo de Internet Escolar
[14.01.2003]
Computerworld
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, espera receber na
próxima sexta-feira, 17, uma análise que está sendo elaborada pela
Anatel, para efetivar mudanças no programa da Internet escolar.
O novo esboço deverá impor a conexão de alta velocidade(banda larga)
e “menos burocracia” na contratação da rede de telecomunicações.
Segundo o ministro, há a intenção de convocar os ministérios da
Educação e da Ciência e Tecnologia para participarem do processo de
definição do novo modelo de internet escolar.
“Em algum momento teremos que nos reunir para fecharmos o programa
”, afirmou Miro Teixeira.
Internet escolar é prioridade para Lula, diz ministro
[30.01.2003]
André Silveira, de Brasília
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirma que o programa
internet escolar é prioridade pelo presidente da república, Luiz
Inácio Lula da Silva. Por este motivo, reforça o ministro, que o
governo vai retomar o programa o mais breve possível. Isso
significa, ressalta Miro Teixeira, que o Tesouro Nacional não irá
contingenciar os recursos.
“Por maior que fosse a necessidade de superávit, não ocorreria
cortes neste programa”, decretou.
No que se refere ao valor atualmente disponível (cerca de R$ 120
milhões provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust)), Teixeira afirma que o governo tem a
liberdade de descontingenciar mais recursos, independentemente de
período. Na avaliação do ministro, a retenção dos recursos é a
questão mais simples.
Até hoje, o fundo arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões. O primeiro
passo para retomada do programa foi procurar as operadoras com o
objetivo de obter informações sobre experiências e sugestões que
poderão ser executadas.
“Recebemos documentos da Brasil Telecom, Telemar e Vésper. Agora,
vamos entrar na fase de análise legal do problema”, afirma.
Miro Teixeira também informou que, a partir de 28 de fevereiro, as
operadoras irão abrir laboratórios em algumas cidades brasileiras
para avaliar as alternativas operacionais do Internet escolar.
“Alguns executivos me informaram que a velocidade de 64 Kbps é
suficiente para os computadores das escolas. Eu quero analisar após
uma experiência”, afirma.
O ministro também quer saber se a melhor alternativa seria que as
operadoras assumissem o cabeamento e a transmissão, ou se as
empresas também assumissem o fornecimento de computadores.
Segundo ele, o governo tem duas opções: ou promove licitações, ou
passa a responsabilidade de implantação para as operadoras, e depois
as ressarce.
Teixeira prefere promover licitações. Caso isso, ocorra, o governo
deverá precisar de, pelo menos, 90 dias para concluir todo o
processo. Hoje, segundo ele, o deputado Sérgio Miranda (PC do B-
MG), um dos maiores contestadores do modelo promovido pelo governo
anterior, trabalha na elaboração de uma proposta junto com os
técnicos do ministério.
Walter Pinheiro quer novo
projeto de lei para o Fust
[06/03/2003]
André Silveira, de Brasília
Os programas do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) poderão ser retomados ainda este ano. A
afirmação é do deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
"A implantação dos programas é mais importante do que o superávit
primário. Isto porque a base da inclusão digital está nos programas
do Fust. Sem estes programas, não há como proporcionar a
universalização do acesso à informática no País”, afirma.
Atualmente, cerca de R$ 100 milhões dos R$ 2,2 bilhões do fundo
estão liberados para aplicação nos programas. O restante encontra-se
contingenciado pela equipe econômica para auxiliar no superávit
primário do governo.
Na avaliação do deputado, para se dar início aos programas, o
Congresso Nacional deve rever a lei que criou o fundo. A idéia é
elaborar um modelo de gestão diferente do concebido para a Internet
Escolar, que foi interrompido em agosto de 2001. “Nós temos que
incluir maior comprometimento das operadoras no processo”, observa.
Caso as lideranças partidárias concordem com a tramitação de
urgência, a expectativa é que o novo projeto de lei seja aprovado em
um prazo de três meses. O período poderia comprometer apenas o
primeiro semestre.
No entanto, se o governo optar pelo cronograma estabelecido pela
Anatel (nove meses) para adequação dos programas, a aplicação este
ano fica totalmente comprometida.
Telexpo
Miro Teixeira promete novo edital do Fust em 30 dias
[26/03/2003]
Ana Paula Lobo
O Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informou nesta
terça-feira, 25, que dentro de no máximo 30 dias, será publicado um
novo edital para a licitação do Fundo de Universalização do Setor de
Telecomunicações (Fust).
A licitação tem como objetivo levar o acesso à Internet para cerca
de 13 mil escolas do ensino público fundamental. No ano passado, o
edital - lançado pela Anatel - foi contestado judicialmente pelos
participantes.
" Precisei vencer a minha pressa para tratar este tema com cautela.
Precisamos redigir um edital que não permita as inpugnações
judiciais. Para isso, é preciso trabalhar claramente nas regras.
Mas, deixo claro que o edital será o mais livre possível", informou
Teixeira.
Entre as modificações já previamente conhecidas estão a
possibilidade de adoção do Linux - no edital da Anatel, o Windows
era o sistema preferencial - e a participação de todo e qualquer
provedor de acesso à Internet. No anterior, a disputa ficaria
restrita às operadoras locais - Brasil Telecom, Telemar e
Telefônica.
Sobre a questão do contigenciamento das verbas do Fust pela área
econômica, Teixeira afirmou que o Ministro da Fazenda, Antônio
Palocci, já afirmou que tem interesse na realização do projeto. O
ministro das comunicações não prevê dificuldades para a liberação
dos recursos.
"É claro que não vamos gastar R$ 3 bilhões de uma hora para a outra.
Esse processo será conduzido dentro da realidade da economia do
País. Mas, ele não ficará no papel. A intenção é que já este ano
tenhamos algumas medidas de inclusão digital a partir do Fust",
finalizou o Ministro das Comunicações.
Autor: Ana Paula Lobo
Data: 25/03/2003
Governo estuda descentralização
das verbas do Fust
[26/03/2003]
O assessor do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers, admitiu
ontem, dia 25, durante seminário sobre inclusão digital, na Telexpo,
que o governo estuda a descentralização das verbas do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), repassando
recursos para Estados e municípios.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, declarou também, durante
a Telexpo, que espera que o novo edital do Fust fique pronto no
máximo em 30 dias. Seu assessor, no entanto, ressaltou que é preciso
equacionar “a pressa com a cautela jurídica”. Mas assegurou que não
vai esperar a “mudança da lei do Fust”.
O governo quer também aperfeiçoar alguns conceitos, como o Terminal
de Uso Público e o Posto de Serviço de Telecomunicações, dando-lhes
funções de acesso à internet. Um dos objetivos é contar com uma
densidade de 6 TUPs por mil habitantes até dezembro de 2009.
Entre propostas do ministério, ligadas a inclusão digital, o governo
quer propor ao setor o fim do pulso e substitui-lo pelo minuto e
tirar a taxa de habilitação da cesta tarifária local. Quer também
criar novas classes de usuários, como o rural.
O Fust é uma taxa cobrada das operadoras de telecomunicações, que
não podem onerar suas tarifas em razão da cobrança deste valor, que
é de 1%. Os recursos são usados em projetos de inclusão digital, mas
devido a pendências jurídicas, as licitações de alguns projetos,
como o de informatização de escolas públicas, foram paralisados.
[ Ralph Manzoni Jr. ]
Blog
ComUnitário sobre o FUST
