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A INCLUSÃO DIGITAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS   (02)

AUTOR: FERNANDO NETTO BOTELHO


A Exclusão Digital no Mundo

O tema da exclusão digital tem origem externa, pontuando, hoje, a mais ampla abrangência, em intensidade, de regiões e de Estados nacionais onde o portfólio de telecomunicações se implanta.
Para se ter uma idéia do impacto destes serviços especificamente em nosso país, mais precisamente dos resultados, por ausência de universalização respectiva dos serviços de telecomunicações nacionais-brasileiros, sejam conferidos os dados contidos no importante estudo (publicado em "IDG Now, 10.04.2003": 

"O Comitê para Democratização da Informática (CDI) em parceria com o Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro divulgaram nesta quinta-feira (10/04), os resultados do Mapa da Exclusão Digital no País. 
O mapa, que traça um panorama do apartheid digital no País, tem como objetivo atuar como referência nacional na definição de estratégias para a superação desta grande exclusão. O estudo, coordenado pelo CDI, conta ainda com o apoio da Sun Microsystems e da ONG norte-americana USAID. 
O trabalho, que levou dez meses para ficar pronto, traça perfis nos diversos segmentos da sociedade, levando em conta a extensão do acesso, os determinantes e as conseqüências da tecnologia. O projeto está dividido em duas partes. A primeira, consiste na geração de um banco de dados disponibilizado em CD e na Internet, pelo Web site http://www.fgv.br/cps . A segunda parte é composta por um relatório com diagnóstico e prescrições. 

Veja abaixo algumas das conclusões apontadas pelo estudo: 
· O Brasil conta atualmente com apenas 26,7 milhões de habitantes que podem ser consideradas "incluídos digitais". O restante da população, os outros 149,4 milhões, não têm acesso à Web e são, portanto, excluídos digitais. 
· As pessoas com nível superior incompleto estão hiper-representadas entre os incluídos digitais. A participação delas na população - 6,3% - sobe para 29,6% nos que possuem computador e para 35,2% nos que acessam a Internet. 
· A chance controlada de servidores públicos possuírem computador é 10,3% maior do que para um trabalhador do setor de serviços. 
· Imigrantes antigos conseguem conciliar sua maior capacidade de geração de renda com a necessidade de comunicação, característica daqueles que vieram de outras terras, apresentando uma taxa de inclusão digital de 15%. 
· As menores taxas de inclusão digital são encontradas nos Estados de ocupação recente como o Tocantins, ou nos mais pobres. 
· Em termos de taxas de acesso à computador, 12,42% da população que vivem em áreas urbanizadas estão incluídos; já nas áreas rurais, esse dado é de apenas 0,98%. 
· Entre os indígenas, a taxa de inclusão digital é de 3,72% e no extremo oposto está a população amarela, com 41,66%, corroborando a forte ligação de orientais brasileiros com a informática. 
· A escolaridade média dos incluídos digitais é de 8,72 anos completos de estudo, praticamente o dobro daquela observada entre os excluídos digitais. 
· A renda média entre os incluídos é de R$ 1.677 contra R$ 569 do total da população. 
· Os três melhores Estados em inclusão digital doméstica são: Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Já no quesito inclusão digital na escola, o Distrito Federal perde a liderança para o Paraná."


Os modernos meios de comunicação, especialmente a Internet, trouxeram para os cidadãos um diferencial no aprendizado e na sua capacitação profissional e, conseqüentemente, maior possibilidade de ascensão financeira. 

Há estudos que revelam que cada ano adicional de estudo o salário médio do brasileiro é acrescido em 10%. 
Atualmente, a seção de emprego de qualquer jornal revela que o conhecimento em informática é o item mais básico de qualificação necessária para muitos cargos. Alguns dados chegam a noticiar que a falta no domínio de ferramentas como editor de texto, banco de dados e planilhas é a principal barreira que enfrentam os candidatos a um emprego hoje no Brasil. 

Segundo o último Censo no segmento escolar realizado em 2000, há 345 mil instituições de ensino no Brasil, sendo 82% provenientes do ensino público. No ensino fundamental, a participação do setor público chega a 90%. Mesmo com esta representatividade, publicação do IDC verificou que 80% dos gastos com informática no segmento educacional brasileiro são destinados às instituições de ensino superior e às escolas privadas.
 
A realidade de tudo isso é que muitos brasileiros não têm condições de pagar um simples curso de informática ou adquirir equipamentos e serviços para entrar no mundo digital. Apenas 12% dos domicílios no Brasil possuem computador. Para efeito de comparação, no caso da América Latina, por exemplo, o Chile alcança o índice de 20%. E na maioria dos países asiáticos, então, o índice sobe para 35%.

É claro que, paralelamente à inclusão digital, deve-se lembrar que o Brasil é ainda um país com 15 milhões de analfabetos. Fora isso, 29,4% da população do país é formada por analfabetos funcionais, ou seja, pessoas que não completaram os quatro primeiros anos do ensino fundamental.

Cada vez mais, evidenciam-se o reconhecimento e o empenho (educacional) de se encontrar soluções para garantir e popularizar o acesso à Internet. Com isso, pretende-se gerar um avanço na capacitação e na qualidade de vida de grande parte da população, bem como prepará-la para as necessidades futuras. 

A alfabetização digital é o principal caminho para a inclusão social, devendo ser tratada como política pública, pois uma pessoa alfabetizada no universo digital terá condições de selecionar e pesquisar informações na Web, processar dados, adquirir conhecimento e, mais importante, transmiti-los, fazendo disso um meio para melhorar sua qualidade de vida.

Reportagem contida em "World Telecom" faz referência aos "Sem Celular", como potenciais usuários excluídos dos benefícios do serviço móvel celular:

"Faltam opções para os sem celular
Segunda, 16 de junho de 2003 - 11h06 
Jackeline Carvalho 
Os fabricantes de aparelhos celular instalados no País cumprem os requisitos do processo produtivo básico (PPB), recebem os incentivos da lei de informática - isenção de impostos -, mas não conseguem popularizar os preços dos equipamentos. 
No mercado brasileiro, são raras as estratégias desenvolvidas para reduzir o custo final dos telefones, hoje definido pelas operadoras que atraem um ou outro usuário conforme o interesse.
Promoções, novos pacotes de serviços e financiamentos configuram, ao final, o preço do equipamento. Há operadoras, inclusive, que subsidiam a aquisição, exigindo a fidelidade como contrapartida ou o pagamento integral do produto.
O que causa estranheza é a concentração de muitos fornecedores no topo da pirâmide dos usuários, tendo em vista que mais de 70% da base de 36 milhões de telefones móveis em operação (dados de março) é ocupada por assinantes do modelo de serviço pré-pago. 
Mas o espanto é momentâneo quando se leva em conta o comportamento deste público, muitas vezes usuário de aparelhos apenas para o recebimento de ligações e que não se dedica a trocas constantes. 
Mundo da moda
Inversamente à população menos favorecida, as classes A e B recebem os holofotes dos fornecedores, com lançamentos que incorporam funcionalidades para o mundo dos negócios - como a troca de mensagens em texto, envio e recebimento de email e acesso a redes de dados - e recursos de grande apelo, traduzidos em cores, câmeras fotográficas embutidas, arquivos de músicas entre outros já disponíveis ou que estão nos fornos para chegar ao mercado nos próximos dias ou, no máximo, meses.
Só a Nokia lançou, em março, 12 modelos no Brasil, a maioria com recursos de mensagem MMS, gravação e envio de vídeos, câmera embutida e tela colorida. 
Entre os 14 equipamentos Motorola que chegam ao mercado até o próximo ano, está o modelo T720i, com display colorido e capacidade para carregar uma pequena câmera digital, além de armazenar até 50 imagens transmitidas por MMS.
"O celular está se tornando um acessório de moda para as classes A e B", aponta Ricardo José Freire Costa, analista de wireless da IDC Brasil. "Esses usuários", diz ele, "trocam de aparelho a cada 12 meses e têm demonstrado disposição para substituições mais freqüentes." Já na classe C, a média de uso de um aparelho é superior a dois anos. 
Mas não seria o preço o maior responsável por este comportamento? Segundo Costa, nos Estados Unidos os aparelhos 2,5 G - com câmera fotográfica embutida e recurso para transmissão de dados - têm custo médio de US$ 150 a US$ 200. 
"Aqui os custos dependem da estratégia da operadora de telefonia, que pode ou não subsidiar o equipamento", destaca.
De volta ao mercado após dois anos de quarentena em função de negociação acertada com a Nokia (veja matéria ao lado), a Gradiente está disposta a avançar justamente neste vácuo deixado pelos principais fornecedores. 
"Ainda temos uma base superior a cinco milhões de equipamentos no mercado", informa Sidnei Brandão. "


Alguns Entes internos da Federação, como o Estado de Minas Gerais, preocuparam-se recentemente com o impacto da questão, e começam a anunciar programas específicos de "Inclusão Digital". 
Veja-se o recente projeto-Prodemge desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais:

"CONIP - Minas apresenta três projetos de inclusão digital 

Quarta, 12 de junho de 2002, 14h13 
Idosos, detentos, e pessoas carentes. Estes foram os três públicos escolhidos pelo governo de Minas Gerais para serem alvo de alguns dos projetos de inclusão digital desenvolvidos pela Prodemge, a empresa de processamento de dados local. As iniciativas Internet Sênior: Acesso à Internet para o Cidadão de Terceira Idade; Janelas da Cidadania e Internet Comunitária são cases apresentados pelo Estado no Conip 2002, o Congresso de Informática Pública, que ocorre em São Paulo até 13 de junho. 
Pelo menos quatro cidades mineiras já integram o Internet Sênior: Acesso à Internet para o Cidadão de Terceira Idade, segundo relata Antonio Carlos Passos de Carvalho, presidente da Prodemge. Belo Horizonte, Uberaba, Uberlândia e Juiz de Fora permitem o acesso de sua população da melhor idade à Internet através de equipamentos disponíveis em postos e locais públicos. Ao todo, o serviço atinge 3,5 mil pessoas por mês, segundo dados da Prodemge. 
Além dos idosos, por meio do programa Janela para a Cidadania Minas pretende fornecer mais uma ferramenta que permita aos presidiários melhores condições de reinserção na sociedade após o cumprimento de suas penas. O serviço oferece cursos de formação para profissionais oriundos da população carcerária do Estado. São 11 núcleos presentes em várias cidades do Estado que ensinam informática aos detentos. Em sua fase inicial, o programa contou com uma parceria com a Microsoft, responsável pela doação de 60 computadores além de softwares. 
Enquanto isso, o Internet Comunitária pretende fornecer condições de inclusão digital para pessoas carentes. O programa oferece acesso aos recursos de informática e Internet em vários postos policiais, logradouros públicos e associações em várias cidades mineiras. Os responsáveis pelo projeto também apontam outra finalidade para estes centros. Além de permitir que pessoas de baixa renda tenham contato com a Rede Mundial de Computadores, o projeto visa a fomentar a doação de equipamentos ou serviços para essas comunidades. 
Locais como o bairro Barragem Santa Lúcia, na periferia de Belo Horizonte, com cerca de 30 mil habitantes e os cerca de 800 alunos de escolas da cidade de Juiz de Fora já utilizam a infraestrutura do Internet Comunitária."



Minas Gerais também inova com o seu projeto "PC popular", igualmente destacado em imprensa especializada:

"Minas Gerais reinventa o conceito do PC Popular 

Inclusão digital é o mote central da proposta do governo mineiro para retomar a discussão sobre a adoção do modelo PC popular. Projeto piloto, que reúne 10 empresas do setor de tecnologia, será ativado no Estado até novembro. 
Ana Paula Lobo, Computerworld
08/07/2003 16:37:48

Sabe o projeto do PC Popular, que o ex-ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, defendeu para combater a exclusão digital no País? Ele volta à tona, só que, agora, com uma roupagem nova e por meio de um consórcio de empresas do setor de tecnologia. 
O "pai" da idéia ainda é o governo de Minas Gerais, que até novembro coloca no ar um projeto piloto em 10 cidades do Estado. Um dos participantes é a empresa mineira International Syst, que encampou o desenvolvimento do projeto Metasys, criado no Departamento de Ciência e Computação da Universidade Federal de Minas Gerais. 
O presidente da International Syst, Paulo Maciel, explica que o Metasys é um integrador de ambientes computacionais capaz de gerenciar os ambientes Linux e Windows, a partir de qualquer estação de trabalho. Na prática, a Metasys é composta por um servidor de autenticação de rede (para a validação de usuários), servidor Web (para hospedagem de páginas Internet, Intranet e Extranet) e servidores de e-mail, Proxy, banco de dados, firewall, aplicação, de arquivos e impressão e boot remoto (responsável pela eliminação do disco rígido). 
A principal novidade do projeto é a criação do smart client, que no caso do projeto mineiro é fabricado pela FIC (First International Computers), que transferiu sua planta de São Paulo para Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais. Esse smart client, explica Maciel, é uma nova cara para o PC Popular. 
"Houve erros no projeto apresentado no passado. E aprendemos com ele. Agora, essas máquinas têm poder de processamento local, tem memória (podem chegar a 256 MB) e podem baixar aplicações Windows ou Linux. Depende do usuário. No fundo, acabou a discussão Windows ou Linux. Os dois rodam e convivem", afirma o presidente da International Syst. 
Como o smart client não possui disco rígido, utiliza processador da Via Technologies e tem gabinete menor, o custo de produção em dólar, através da FIC, fica em torno de US$ 320, ou R$ 1.000, ao câmbio de R$ 2,80. 
Questionado sobre uma possível reação dos fabricantes tradicionais de PCs à retomada da iniciativa - no passado, as críticas foram muitas - Maciel diz que a evolução do processo já atrai a indústria local. 
"Estamos em negociação com outros fabricantes. O Smart Client integra uma solução de cliente/servidor. Toda a inteligência é armazenada no servidor e é distribuída de acordo com a necessidade do usuário. Esse é o segredo para o negócio. Acredito, que agora, essa iniciativa ganhe corpo, principalmente em projetos de inclusão digital e de informatização das administrações municipal, estadual e federal", complementa. 
A aposta do governo mineiro é tanta na iniciativa - a idéia é expandir o piloto para 150 cidades em 2004 - que há a intenção de levar a idéia para a adoção em todo o País como ferramenta de combate à exclusão digital, uma vez que o projeto do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) permanece emperrado por questões legais e de contigenciamento de verbas no governo federal. 
"Sou otimista com o projeto Metasys e com a iniciativa do smart clients. Já tenho negociado com prefeituras e com órgãos federais. Temos que criar condições de informatizãção e essa iniciativa do smart client é viável financeiramente e técnicamente. Não é mais uma iniciativa isolada. O consórcio de empresas envolvido sabe o que é esse mercado", finaliza Maciel. 
Participam da iniciativa, empresas como a International Syst, a FIC, a D-Link, que fornecerá toda a infra-estrutura de rede necessária para a interligação do ambiente cliente/servidor e de redes sem fio. A solenidade de lançamento do projeto piloto aconteceu nesta segunda-feira, 7, no Palácio da Liberdade, e contou com a participação do governador Aécio Neves. "

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