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Dezembro 2009               Índice Geral do BLOCO

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05/12/09

• Crimes Digitais (91) - Marco Regulatório da Internet (8) - Faltando 12 dias para o encerramento da Consulta apenas 87 pessoas debateram alguns dos temas

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 5 de dezembro de 2009 14:46
assunto Crimes Digitais (91) - Marco Regulatório da Internet (8) - Faltando 12 dias para o encerramento da Consulta apenas 87 pessoas debateram alguns dos temas

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
[Com cópia para os jornalistas que consideramos amigos da ComUnidade]

01.
Estou fazendo um esforço pessoal para divulgação da Consulta sobre o "Marco Regulatório Civil da Internet" pois acredito que é uma oportunidade para o debate de temas importantes.
Isto não me impediu de considerá-la "sob suspeição" pelos motivos já indicados em mensagens anteriores ("Prazo exíguo, época de férias, festas, Confecom, pré-engajamento geral na "campanha" e "zero" divulgação após o lançamento").

02.
A Consulta (primeira fase) termina daqui há 12 dias e, até o momento, apenas 87 participantes registraram 467 mensagens.
Não computei as participações no Twitter, por não considerar relevantes.

Mais abaixo apresento novamente o "Roteiro da Consulta" com links ativos para acesso direto às páginas do Blog e o registro das contagens anteriores em cada item.
Logo após relaciono os nomes ou pseudônimos dos 87 participantes.

A não ser que os responsáveis pela Consulta façam um gigantesco esforço de divulgação, creio que estes números não irão se alterar muito.

O formato de fórum favorece a fuga dos temas e a perda da objetividade.
Poucos participantes podem fazer um grande "agito" aparentando grande repercussão e participações mais ríspidas podem inibir novas contribuições.
Questiona-se também se há ou não necessidade de "moderadores" nesta fase.

É lícito especular que o MJ e os demais patrocinadores já possuem um texto básico do PL a ser apresentado e sobre o qual foi montada a Consulta.
E é lícito criticar também a não divulgação deste suposto texto básico para conduzir os debates.

Esta Consulta, na sua reta final da participação do público, não representa a opinião da sociedade.
Lembro meu comentário anterior:
É possível manipular uma consulta como esta?
Sim, através de participantes "contratados" para postar textos com orientação dos organizadores.
Se houver omissão da sociedade, serão estas contribuições que formarão o futuro PL.
Somente a participação intensiva e o debate crítico e sério poderá contrabalançar uma eventual manipulação das contribuições.

03.
Assim, infelizmente, o "grande debate público" alardeado pelos organizadores não aconteceu e a participação pífia da sociedade já era esperada, como venho antecipando.

Na minha opinião, o resultado já está comprometido e a Consulta deveria ser simplesmente encerrada no dia 17, descartando-se a Segunda Fase que será a montagem de um projeto de lei.

Precisamos realmente de uma Internet "regulada"?

Transcrevo lá no final esta matéria:
Fonte: Decision Report
[02/12/09]  Marco civil virará PL da Internet - por Ceila Santos
Recorte:
(...) Apesar do consenso entre os participantes do evento Internet do Futuro, promovido pela ICANN e Abranet, nesta terça-feira, 24/11, na cidade de São Paulo, da iniciativa louvável do Ministério da Justiça, a maioria não é a favor da regulamentação na internet a não ser em casos muito específicos. (...)

04.
No início da divulgação deste acompanhamento, decidi inserir o tema "marco regulatório da internet" na nossa imensa série de mensagens/posts sobre "Crimes Digitais" que esmiuçou não somente o "PL Azeredo" mas também outros Projetos, inclusive uma famigerada suposta minuta com origem no Ministério da Justiça que, esta sim, endurecia ainda mais o PL Azeredo.
Já mostramos, reproduzindo matérias veiculadas na mídia, que a atual Consulta patrocinada pelo MJ aparentemente nada mais é do que a continuação turbinada da suposta minuta que apelidamos na época de "PL Tarso Genro".

05.
Solicito o auxílio dos 4750 "comunitários" para ler as contribuições já postadas no Blog da Consulta e fazer uma avaliação qualitativa das mesmas.

06.
"Posts" anteriores:
24/11/09
• Crimes Digitais (90) - Marco Regulatório da Internet (7) - Influência do "PL Azeredo"...
19/11/09
• Crimes Digitais (89) - Marco Regulatório da Internet (6) - MJ diz que "500 pessoas já participaram da Consulta": Engano ou "enganação"?
18/11/09
• Crimes Digitais (88) - Marco Regulatório da Internet (5) - Participar ou não?
10/11/09
• Crimes Digitais (87) - Marco Regulatório da Internet (4) - Roteiro para acompanhamento da "Consulta" + Contribuições sobre "Guarda de Logs"
09/11/09
• Crimes Digitais (86) - Marco Regulatório da Internet (3) - Primeiras contribuições sobre "Intimidade e vida privada, direitos fundamentais"
02/11/09
• Crimes Digitais (85) - Marco Regulatório da Internet (2) - Msg de Luiz Nacinovic + 2 notícias
01/11/09
• Crimes Digitais (84) - Marco Regulatório da Internet (1) - Precisamos de uma Internet regulada?

Comentários?
Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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ROTEIRO DA CONSULTA

Acompanhamento das "contribuições"
As quantidades registradas em cada item indicam as verificações realizadas em 10, 18, 24 de novembro e 05 de dezembro

1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1)

• 1.1 Privacidade
  • 1.1.1 Intimidade e vida privada, direitos fundamentais   --> (Contribuições aqui)  - 14 - 14 - 20 - 56 
     
  • 1.1.2 Inviobilidade do sigilo da correspondência e comunicações --> (Contribuições aqui) - 08 - 09 - 12 - 12
     
  • 1.1.3 Guarda de logs --> (Contribuições aqui) - 47 - 51 - 54 - 63
     
  • 1.1.4 Como garantir a privacidade? --> (Contribuições aqui)  - 36 - 37 - 38 - 42
     
• 1.2 Liberdade de expressão 
   
  • 1.2.1 Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos --> (Contribuições aqui)  - 04 - 04 - 04 - 07
     
  • 1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato --> (Contribuições aqui)  - 08 - 09 - 14 - 17
     
  • 1.2.3 Liberdade de expressão na Internet --> (Contribuições aqui)  - 17 - 19 - 22 - 32
     
  • 1.2.4 O direito de receber e acessar informações --> (Contribuições aqui) - 08 - 08 - 08 - 09
     
  • 1.2.5 Acesso anônimo --> (50 Contribuições aqui)  - 50 -52 - 55 - 68
     
• 1.3 Direito de acesso 
   
  • 1.3.1 Relações com a liberdade de expressão --> (Contribuição aqui) - 01 - 01 - 01 - 01
     
  • 1.3.2 Acesso à internet e desenvolvimento social --> (Contribuições aqui) - 15 - 15 - 15 - 17
     
  • 1.3.3 Facilidade de acesso --> (Contribuições aqui) - 03 -05 - 06 - 07

• 2.1 Definição clara de responsabilidade dos intermediários 
   
  • 2.1.1 Ausência de legislação específica --> (Contribuições aqui)   - 04 - 05 - 05 - 06
     
  • 2.1.2 Um regime de responsabilidade compatível com a natureza dinâmica da internet --> (Contribuições aqui) - 03 - 03 - 03 - 04
     
  • 2.1.3 Procedimentos administrativos e extrajudiciais prévios --> (Contribuições aqui) - 02 - 02 - 02 - 06
     
• 2.2 Não-discriminação de conteúdos (neutralidade) 
   
  • 2.2.1 O princípio end-to-end --> (Contribuições aqui) - 12 -12 - 12 - 12
     
  • 2.2.2 Filtragem indevida --> (Contribuições aqui)  - 10 - 29 - 31 - 31

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