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Julho 2009
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21/07/09
•
Telebrás e Eletronet: de novo... (56) - Site do Ethevaldo: Erro
imperdoável - por Renato Navarro Guerreiro
01.
Recomendo fortemente a leitura deste artigo publicado no site do
jornalista
Ethevaldo Siqueira:
Fonte: Ethevaldo Siqueira
Erro
imperdoável - por Renato Navarro Guerreiro
(transcrição mais abaixo)
Recorto dois trechos:
(...) A proposta de revigorar a Telebrás apoia-se num discurso que defende a
existência de uma empresa pública para prover acessos em banda larga para
atender instituições governamentais em todo o País. (...)
(...) Ademais, o Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU), aprovado pelo Decreto 6.424, de 4 de abril de 2008,
fixou as obrigações de implantação de backhaul, pelas empresas
concessionárias de telefonia fixa, em todas as sedes de municípios, até
dezembro de 2010, e, no mesmo prazo, serão implantados acessos, em banda
larga, pelas prestadoras de SCM, pertencentes ao mesmo grupo empresarial das
concessionárias de STFC, em todas as escolas públicas do País, o que
resolve, em prazo extremamente curto, parte substancial da questão, que
pretensamente seria resolvida pela reativação da Telebrás. (...)
02.
A leitura do artigo me faz lembrar de uma série de "posts"
que fizemos em 2008 com o Assunto: "Inclusão digital desarticulada" e
permito fazer um recorte, do último:
(...) Há algo estranho nos programas governamentais de inclusão.
O "Serviço ComUnitário" ainda não conseguiu colocar tudo em perspectiva mas,
aparentemente, está havendo uma forte desarticulação nestes programas.
Anotamos o "Banda Larga nas Escolas" que está na polêmica do
"backhaul"; temos ainda o "GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de
Atendimento ao Cidadão" e, mais recentemente o "Projeto Cidades
Digitais".
Todos estes projetos objetivam levar banda larga às escolas e há uma
montanha de dinheiro envolvida.
Isto no plano federal, sem contar as iniciativas estaduais e municipais...
Haja! :-)
O "Serviço" caminha lentamente e agradece a ajuda de quem tiver uma
visão panorâmica deste assunto. (...)
Antes de cogitar a "reativação da Telebrás", o governo precisa mostrar com
transparência como todas estas ações estão sendo coordenadas, gerenciadas e
auditadas.
Sei não... não creio que alguém, no governo atual, tenha uma verdadeira e
concreta perspectiva de todo este conjunto que, de um modo ou de outro,
influi ou interfere nos planos de uma eventual "infovia federal".
Governar com eficiência e transparência, é preciso!
03.
Permito-me repetir um trecho das mensagens anteriores:
O Congresso Nacional hoje, como um todo, está no "fundo do poço" nos
assuntos relacionados à ética e à moral.
No entanto, apesar dos pesares, deve ser prestigiado como instituição.
O tema da recriação da Telebrás ou de um "operador
nacional" equivalente deve ser necessariamente debatido no Congresso.
A bem da verdade, este debate deveria ser adiado para meados do próximo
governo, seja ele qual for, pois estamos em pleno biênio pré-eleitoral
por conta e risco do Presidente da República e sua ministra-candidata.
Quem é contra a reativação da Telebrás pode e deve registrar sua opinião,
neste momento, em mensagens para:
Casa Civil - Dilma Rousseff -
casacivil@planalto.gov.br
Minicom - Helio Costa -
gabinete@mc.gov.br
Min. do Planejamento - Paulo Bernardo -
ministro@planejamento.gov.br
No entanto, pró ou contra, o debate continua em nossos fóruns
e este é o momento de comentar e participar!
04.
Inaugurando a seção Política & Regulação, abrimos um amplo
debate sobre a possibilidade de reativação da Telebrás. Para dar início a
esta exposição de idéias, temos um artigo de Virgílio Freire, engenheiro de
telecomunicações com larga experiência profissional e como executivo em
operadoras e na indústria, que defende a reativação da estatal. Ethevaldo
Siqueira, por sua vez, reafirma sua posição contrária ao retorno da
Telebrás, respondendo aos argumentos de Freire.
Ao debate!
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(*) Renato Navarro Guerreiro é engenheiro de
telecomunicações e sócio-fundador da Guerreiro Consult; foi presidente da
Anatel de novembro de 1997 a março de 2002
Uma recaída acerca do velho e superado modelo do
Estado-empresário vem pautando discussões de especialistas do setor de
telecomunicações com a cogitada reativação da Telebrás. Ainda que seja
frontalmente contra essa medida, que considero um enorme retrocesso para o
País, quero tecer comentários que me parecem mais relevantes do que uma
discussão filosófica (ou ideológica, como preferem alguns) acerca de
estatização e privatização.
Para tanto, retomemos o ano 1994, antes,
portanto, do primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela
ocasião, tínhamos no Brasil 800 mil telefones celulares e cerca de 13 milhões
de telefones fixos, dos quais aproximadamente 8,15 milhões de uso residencial,
para algo como 32,2 milhões de famílias brasileiras. Aparentemente, tínhamos
um telefone fixo para cada 4 famílias. Essa é a velha e conhecida história da
pessoa que está com a cabeça no forno e os pés na geladeira e, por isso,
conclui que a temperatura média está ótima! Senão, vejamos:
- 32% das linhas telefônicas – 2,6 milhões –
eram detidas por apenas 4% – 1,3 milhão – das famílias, que formavam a classe
A, de maior renda, resultando numa densidade de 2 telefones por família;
- 49% das linhas – 4 milhões – eram detidas por apenas 12% – 3,9 milhões – das
famílias, constituintes da classe B, praticamente 1 telefone por família;
- outros 17% dos telefones – 1,4 milhão – atendiam a 27% – 8,7 milhões – das
famílias, formadoras da classe C, ou seja, 1 telefone para mais de 8 famílias;
- acumulando os dados das classes A e B, tinha-se um total de 6,6 milhões de
linhas – 81% – possuídas por 5,2 milhões de famílias – apenas 16% – , o que dá
quase 1,3 telefone por família;
- se forem considerados todos os 98% dos telefones que serviam às classes A, B
e C – 8 milhões – e o total de 43% de famílias brasileiras que compõem essas
classes – 13,8 milhões – a densidade cai para 0,6 telefone por família;
- os dados relativos às família de classes mais pobres do Brasil – D e E –,
num total de 18,4 milhões – 57% – detinham a ridícula parcela de 150 mil
telefones – 2% –, o que dá, 0,08 telefone por família.
Essa constatação foi desanimadora! Não que o
Sistema Telebrás não tivesse feito um trabalho importante desde sua
constituição, em 1972. Foi um avanço notável dos cerca de 2 milhões de linhas
no País tricampeão mundial de futebol dois anos antes para, como já dito, 13
milhões em 1994. Um crescimento médio de cerca de 500 mil novas linhas por
ano. O grande problema é que, como empresa estatal, a Telebrás e suas
subsidiárias, que eram as verdadeiras operadoras, ficavam submetidas não às
regras do mercado, que clamava por ampliações para atender a uma demanda
reprimida gigantesca, mas às políticas econômicas dos governos de então, que
utilizavam essas empresas para gerar superávits que compensassem os déficits
gerais do governo.
Diante desse quadro, cuja demanda era estimada
em cerca de 25 milhões de telefones fixos, com uma projeção, para 2001, de 33
milhões, e das inúmeras prioridades do País na área social, era impensável
destinar recursos do governo para o enorme empreendimento que se fazia
necessário, decidiu-se, por isso, incorporar ao projeto que estava em
elaboração a participação efetiva da iniciativa privada.
Aqui, ressalte-se, não havia um projeto
pré-concebido de privatização das empresas e sim uma determinação de oferecer
à sociedade, no mais curto prazo possível, acesso aos serviços de
telecomunicações, negado, até então, à maioria das famílias brasileiras. A
privatização foi o caminho adequado. Os resultados alcançados demonstram, sob
qualquer ângulo que se queira examinar, que, a partir de então, a sociedade
brasileira passou a estar muito mais bem atendida por serviços de
telecomunicações do que era na ocasião.
Como demonstrado no relatório O Desempenho do
Setor de Telecomunicações no Brasil/Séries Temporais – 2008, da Telebrasil, de
abril de 2009, são cerca de 40 milhões de telefones fixos em todas as
localidades com mais de 100 pessoas, num total de 36,9 mil localidades; em
2007, o atendimento das famílias de classes D e E atingiu 30% e 17%
respectivamente, uma efetiva inclusão de parcelas mais carentes da população.
No caso dos mais de 150 milhões de celulares, a
penetração, nessas classes de menor renda, é de, respectivamente, 65% e 49%;
foi assim alcançada a universalização e a popularização dos serviços,
preconizada na Lei Geral de Telecomunicações; tudo como consequência dos
vultosos investimentos realizados no setor desde 1998, que acumularam, até
2008, o impressionante montante de R$ 157,5 bilhões.
Neste ponto o leitor pode estar perguntando: o
que isso tudo tem a ver com a eventual reativação da Telebrás? Tudo, respondo!
A proposta de revigorar a Telebrás apoia-se num discurso que defende a
existência de uma empresa pública para prover acessos em banda larga para
atender instituições governamentais em todo o País.
Considerando o mesmo relatório acima referido,
elaborado em parceria com o Teleco, tem-se que, praticamente, 50% dos
municípios brasileiros já são atendidos com banda larga. De outro lado, as
empresas que adquiriram frequências para o Serviço Móvel Pessoal na faixa para
3G, que está sendo implantado, assumiram compromissos de levar os serviços
móveis a todos os municípios brasileiros, nos próximos anos, o que assegura a
possibilidade de se dispor de banda larga (2G ou 3G) em 100% das cidades do
País.
Ademais, o Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU), aprovado pelo Decreto 6.424, de 4 de abril de 2008,
fixou as obrigações de implantação de backhaul, pelas empresas concessionárias
de telefonia fixa, em todas as sedes de municípios, até dezembro de 2010, e,
no mesmo prazo, serão implantados acessos, em banda larga, pelas prestadoras
de SCM, pertencentes ao mesmo grupo empresarial das concessionárias de STFC,
em todas as escolas públicas do País, o que resolve, em prazo extremamente
curto, parte substancial da questão, que pretensamente seria resolvida pela
reativação da Telebrás.
Para um país em que cidadãos morrem nas portas
de hospitais, por falta de leito ou de médicos para os atender; em que
milhares de jovens não conseguem dar sequência aos seus estudos, por falta de
universidades ou mesmo simples faculdades, quando conseguem concluir o segundo
grau; em que cidadãos sofrem diariamente com a falta de segurança nas maiores
cidades, muitos sendo assassinados, sem que as forças policiais consigam
estancar esse que já é um dos mais graves problemas enfrentados pela sociedade
brasileira, como, diante de um quadros desses, pode ser possível pensar em
empreender um projeto de enorme magnitude (implantação e operação) sem nenhuma
necessidade, dado que existem empresas capazes de realizá-lo, como é sabido
pelo governo que estabeleceu o PGMU antes citado.
Outros pontos poderiam ser aduzidos para
corroborar a inconveniência de tal projeto, contudo o espaço não permite
maiores detalhamentos, por isso serão apenas citados alguns deles:
- ainda que sejam utilizadas as redes de
empresas de energia elétrica, da Petrobrás e de outras entidades de governo, a
capilaridade dessas redes é absolutamente limitada para atender as áreas mais
carentes do País, onde, certamente, o acesso a informações e serviços de
governo é mais premente;
- a Telebrás em nenhum momento exerceu atividades operacionais, sendo
extremamente difícil obter, no mercado, a quantidade de profissionais com a
experiência necessária para conduzir projeto de tamanha envergadura;
- além disso, os profissionais mais competentes, certamente, serão retidos
pelas empresas privados atuantes no setor, com propostas que incluem vantagens
que não podem ser superadas por uma empresa estatal, pelas suas próprias
limitações de gestão;
- o poder de compra de uma empresa estatal, focada unicamente em acessos em
banda larga, e a falta de flexibilidade para negociação de contratos com
fornecedores, resultarão em preços mais elevados que os praticados com
empresas privadas que operam com plataformas multisserviços e com volumes de
encomendas significativamente maiores;
- além dos custos significativamente maiores dos investimentos por unidade de
acesso, também serão maiores os custos operacionais, como decorrência,
particularmente, da baixíssima densidade dos acessos, comparativamente com as
quantidades diversificadas de acessos oferecidos pelas empresas privadas;
- com um prazo de maturação de projetos razoavelmente longo, um universo de
clientes menor que o das empresas privadas, num setor em que a rápida
obsolescência provocada pela vertiginosa evolução tecnológica, assim como as
limitações de gestão e restrições orçamentária, levarão, rapidamente, a uma
rede atrasada e de pouca utilidade.
Outros pontos poderiam ainda ser arrolados, mas creio desnecessário.
Os agentes do governo precisam conscientizar-se
de que não é a infraestrutura que faz a diferença num caso como o do Brasil,
onde ela já está cada vez mais disponível, e sim o conteúdo que precisa
trafegar pelas redes. Os bancos, incluindo o Banco do Brasil, têm dado uma
demonstração cabal disso, deixando a infraestrutura para ser provida pelas
empresas de telecomunicações, focando seus recursos e inteligência de TIC para
o desenvolvimento dos aplicativos que nos permitem, hoje, ter os nossos bancos
em nossas casas e nas instalações de seus clientes, empresas e instituições
públicas e privadas.
Outro exemplo marcante é o da Receita Federal
que, por meio das redes de telecomunicações, das prestadoras privadas de
telecomunicações, possibilita a declaração do IR pela internet ou por
telefone, concentrando sua equipe no desenvolvimento dos programas necessários
para tornar cada vez mais amigáveis as relações dos contribuintes com os
terminais de acesso.
O Brasil é ainda um “caso”, reconhecido
internacionalmente, pelo seu sistema de eleições, com urnas eletrônicas, que
permitem a votação e a apuração de 100% dos cerca de 130 milhões de votos, com
precisão, velocidade e confiabilidade como não se vê em alguns países
reconhecidamente desenvolvidos, sem que para isso tenha sido necessário
implantar, pelo TSE, uma rede de telecomunicações, com abrangência nacional,
para interligar com os tribunais eleitorais as milhares de seções esparramadas
pelo País.
O Reino Unido e o Canadá iniciaram há cerca de
10 anos um intenso programa de e-gov, com suporte nas redes das empresas de
telecomunicações, ficando, na gestão do governo, a parte nobre do programa,
que consiste na estruturação dos processos e desenvolvimento dos programas que
permitem aos cidadãos obter serviços de governo por telefone fixo, móvel,
internet ou qualquer outra forma de telecomunicação.
Esse é o verdadeiro e relevante papel do
governo: fazer com que cada cidadão possa obter, nas suas casas ou locais de
trabalho e as empresas em suas instalações, os serviços públicos de seus
governos.
O Brasil dispõe de recursos humanos capacitados
na imensa maioria dos órgãos de governo, em todas as esferas, para conduzir o
processo de modernização das relações do Estado com seus cidadãos, utilizando
as imensas potencialidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e
Comunicação.
Por tudo isso, reativar uma empresa para prover
infraestrutura, que já existe em escala adequada no País, é desperdício,
imediato e mediato, do dinheiro público. É como se o governo decidisse
construir, ele próprio, novas estradas para seu uso exclusivo, abdicando do
direito de utilizar as que estão sob o regime de concessão!
Um erro imperdoável!
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