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• TV Digital (44) - O que é multiprogramação? + "RedeTV! pode ser punida por fazer multiprogramação"

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 25 de janeiro de 2010 21:15
assunto TV Digital (44) - O que é multiprogramação? + "RedeTV! pode ser punida por fazer multiprogramação"

01.
Recebo do nosso Bruno Cabral esta indicação de leitura sobre TV Digital, numa página do jornalista Luis Nassif:

Comentário (de um leitor)
A promessa de construção de uma fábrica de semicondutores pelo Japão foi o principal argumento do governo Lula, para justificar a escolha pelo padrão japonês.
Era conversa.
O que se observa agora é que a ideia da massificação da TV digital também era conversa. Não há campanhas, investimentos por parte das emissoras.
Elas mantiveram o controle sobre o espectro de canais e a TV digital caminhará para ser uma tecnologia exclusiva, como a TV paga.
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02.
"TV Digital" é um dos programas governamentais que acompanhamos na ComUnidade.
Temos estas páginas comunitárias que pretendemos "estar atualizando" nos próximos dias, com a ajuda de todos: :-)

04.
Multiprogramação? Quequéisssô? :-)
Antes das notícias, transcrevo o "resumo comunitário" feito em maio de 2009, sobre o tema:

"Multiprogramação" consiste na transmissão de múltiplas programações simultâneas de televisão na freqüência designada para que a emissora transmita seu sinal digitalizado.
Este recurso é possível porque o sinal digital é mais compacto, o que permite transmitir até quatro programas em um só canal, quando não são transmitidos em alta definição (HD), mas em definição standard (SD).

No processo escandaloso em que a TV Digital foi imposta à população sem o devido planejamento e à revelia dos estudos anteriores feitos pela Academia, a possibilidade de multiprogramação e interatividade foi utilizada intensivamente como justificativa tendo em vista uma suposta utilidade para a "inclusão digital".

A interatividade deu no que deu, ou no que não deu: os dois "sabores" do Ginga, cujo desenvolvimento foi bancado em parte por verbas públicas, travam uma "briga de foice"; e quando a paz for estabelecida, continuará não havendo o "canal de retorno" que permitiria a interatividade plena.
Na "guerra dos Gingas" tivemos vitórias recentes de ambas as partes: o Ginga NCL foi reconhecido como padrão pela UIT para IPTV e o Ginga DTV foi confirmado como parte da especificação.
Consta que não há conflitos entre os dois que vão conviver em harmonia nos "conversores" mas isto não está bem claro para os não iniciados. A conferir.

Sobre a multiprogramação.
O governo federal editou uma norma (Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital - nº 01/2009, do Ministério das Comunicações) que proíbe redes comerciais e emissoras públicas estaduais de aderirem à multiprogramação usando o sinal da TV digital.

Recentemente a "multiprogramação" foi motivo de uma "quebra de braço" entre o Minicom e a TV Cultura.

TV Cultura tinha planos com a multiprogramação, para usar o maior número de canais disponíveis para a transmissão de telecursos ou programação específica para certos segmentos da população, como os jovens. A medida impediu que a emissora levasse esses planos adiante.

A TV Cultura iniciou transmissões experimentais e o Minicom ameaçou lacrar seus transmissores.

Na sequência, em resumo, as duas partes cederam.
A TV Cultura interrompeu as transmissões.
E o Minicom autorizou a multiprogramação para a TV Cultura; mas determinou que a programação simultânea a ser veiculada em mais de um canal deverá obedecer ao estabelecido no artigo 13 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. Ou seja, se limitar à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates. E veda a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através deles.

Com raras exceções, a mídia especializada em TI e Telecom é passiva e não investigativa.
Mesmo assim, de notícia em notícia, sem precisar ler nas entrelinhas, vamos visualizando aos poucos o "panorama" dos interesses comerciais e políticos.

Na verdade, estão em jogo interesses de parte dos radiodifusores, capitaneados pela ABERTe Globo, que sempre se colocaram contra a multiprogramação para evitar a pulverização de receitas publicitárias com mais emissoras.

"Hélio Costa é conhecidamente um ministro afinado com os radiodifusores comerciais, mas é ainda mais fiel aos interesses da Globo, que nem de perto quer ver seus maiores concorrentes, em especial a Abril, transmitir duas, três ou até quatro programações na TV aberta" (Diogo Moysés, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social)

A Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da TV Bandeirantes (Band) preparam ação judicial contra a proibição, por considerá-la ilegal. A Rede Record, apesar de afiliada à ABERT, também discorda da portaria do Minicom.

As razões reais de o Minicom decidir impor esse cronograma ainda não estão claras. Comenta-se que ele quer estabelecer normas mais rigorosas em relação à multiprogramação para evitar o aluguel de canais a terceiros (canais de vendas e religiosos), para que não haja uma reprodução, em escala muito maior, do que já acontece hoje, pois o Ministério não consegue ter uma fiscalização eficiente.

Consta, no entanto, que há um impedimento do ponto de vista regulatório para o uso da multiprogramação.
E isto não é novidade pois, desde de 2004, antes do decreto de implantação do SBTVD, algumas entidades já davam o alerta.

"O ministro das comunicações sinalizou claramente em suas declarações que a multiprogramação para as emissoras outorgadas só poderá ser feita a partir de uma mudança da legislação. O Minicom exclui desta restrição as emissoras da União uma vez que estas não são outorgadas, mas são o próprio poder concedente explorando os serviços de radiodifusão. Por isso, não estão sujeitas às mesmas obrigações do que os concessionários de rádio e TV. "No setor público, não tem concessão, tem consignação. É governo entregando para o governo mesmo a consignação", explicou."

Se, "desde sempre" havia este impedimento, a multiprogramação foi propaganda enganosa para "vender" a TV Digital ao povo brasileiro. Mais um item na enorme lista de explicações devidas pelo Minicom e Anatel.

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Fonte: Portal Imprensa
[14/01/10] Ministério das Comunicações investiga RedeTV! por possível prática de multiprogramação

O Ministério das Comunicações iniciou investigação contra a RedeTV! por possível prática de multiprogramação na TV digital. Segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, a emissora mantém grades diferentes em canais analógico e digital, o que é vetado pela legislação.

Pela regra atual, no período de transição do sistema analógico para o digital, as emissoras devem seguir programação simultânea nas duas plataformas, incluindo os comerciais. O veículo estaria retransmitindo atrações da casa no canal digital, nos horários em que o meio analógico cede espaço a programas evangélicos, por meio de locação.

O Ministério abriu processo de apuração de infraestrutura da emissora e poderá puni-la em caso de descumprimento comprovado das regras de multiprogramação. Até o momento a emissora não se manifestou sobre o assunto.

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Fonte: Convergência Digital
[15/01/10] TV Digital: RedeTV! pode ser punida por fazer multiprogramação - por Ana Paula Lobo

Colaborou Luis Osvaldo Grossman, de Brasília

A Multiprogramação volta à cena e coloca governo e emissoras privadas em rota de colisão. Ligada à ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores - que também representa os interesses da Bandeirantes, a RedeTV!, segundo fontes do mercado, teria sido alvo de uma denúncia anônima.

O Minicom, diante disso, pediu para a Anatel fiscalizar e o órgão teria constatado a infração - a RedeTV! estaria, sim, retirando da sua grade do canal HD programas relegiosos e de televendas. A pendência entre a RedeTV! e o Minicom ficou pública nesta quinta-feira, 14, com notícia veiculada no jornal Estado de São Paulo.

Na prática, a RedeTV! estaria fazendo multiprogramação - que é utilizar a vantagem do SBTVD - para criar novos programas e fontes de receita, prática proíbida até o momento pelo governo. No último dia 11, o Minicom solicitou informações oficiais à emissora, que tem cinco dias úteis - até essa segunda-feira, 18 - para apresentar sua defesa.

Em julho passado, a ABRA foi à justiça e perdeu - para solicitar o direito de fazer multiprogramação, funcionalidade permitida apenas para as emissoras ligadas à União. O governo não se preocupou com a ação judicial porque houve um consenso de que seria necessária uma permissão expressa para que as emissoras comerciais pudessem oferecerem canais múltiplos na TV Digital.

O ponto de discórdia na multiprogramação é o artigo 10.3, que restringe a multiprogramação às emissoras exploradas pela União. Ele diz que "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais a que se refere o art. 12 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006 [trata dos quatro canais digitais a serem explorados diretamente pela União], consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União".

A TV Cultura, em maio, foi autorizada a fazer multiprogramação em cárater científico e experimental, ou seja, não pode haver geração de receita. Na Conferência Nacional de Comunicação -Confecom- realizada em dezembro passado, a multiprogramação foi posta à mesa para debate, mas não houve um consenso entre as partes. Com isso, a discussão terminou de forma genérica, sem um posicionamento firme com relação ao tema.

Fato é que a questão da multiprogramação 'travou' no Minicom. Uma posição com relação às emissoras privadas era sinalizada para o fim do ano passado, mas até o momento, não há nenhuma posição oficial.