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Setembro 2010 Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

29/09/10

• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (5) - Novas matérias do Portal Tele.Síntese + "Resumo comunitário"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Todos estão atentos e acompanhando o tema "PGMU III"? :-)

01.
A Anatel aprovou no dia 01 Setembro, o texto da nova consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que vigorará entre 2011 e 2015.
O PGMU III, como é conhecido, será parte das obrigações contratuais das concessionárias de telefonia fixa e traz metas de universalização de acessos individuais, acessos públicos e meta de cobertura para o backhaul de acesso à Internet em alta velocidade.

A proposta, objeto da Consulta Pública nº 34, permanecerá disponível à sociedade até o próximo dia 2 de outubro, após uma prorrogação.

A nova proposta traz cinco novas metas, diferentes daquelas que foram apresentadas no ano passado. São elas:
- a mudança na abrangência de instalação dos orelhões;
- a ampliação da capacidade de backhaul, elevando em até quatro vezes as taxas de transmissão da rede de banda larga;
- oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice), para pessoas cadastradas no programa Bolsa-Família;
- a oferta de telecomunicações em áreas rurais; e
- instalação de orelhões em escolas e postos de saúde rurais.

02.
Sobre o "novo PGMU" já temos estes "post":
06/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (4) - Matérias do Portal Tele.Síntese
05/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (3) - Íntegra da Consulta
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (2) - Matérias do Portal Teletime
04/09/10
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (1) - Ambientação para entender a Consulta Pública

E este, no Blog da Flávia Lefèvre:
28/09/10
• Matéria do "Observatório": "PGMU III pode atrapalhar o Programa Nacional de Banda Larga" + Comentário de Flávia Lefèvre

03.
Aqui estão as novas matérias coletadas no Portal Tele.Síntese, transcritas mais abaixo:

04.
Permito-me lembrar o "resumo comunitário", para o qual solicito ajuda para correção e atualização:

(...)
As metas de universalização estão estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, bem como a utilização desse serviço de telecomunicações em serviços essenciais de interesse público e mediante o pagamento de tarifas estabelecidas na regulamentação específica.

O PGMU foi aprovado pelo Decreto nº 2.592 de 15/05/98 e estabeleceu metas para acessos individuais e coletivos.

Em 2003 o Decreto nº 4.769 de 27/06/03 revogou o Plano anterior e aprovou um novo PGMU para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.
Ele estabelece novas metas para Postos de Serviços de Telecomunicações (PST), postos de serviço em áreas rurais e acessos individuais de classes especial.

Posto de Serviços de Telecomunicações (PST) é um conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, dispondo de, pelo menos um Telefone de Uso Público (TUP, o "orelhão) e um Terminal de Acesso Público (TAP) possibilitando o atendimento para envio e recebimento de textos, gráficos e imagens.

Nos contratos de concessão, assinados em 2005, as teles ficavam obrigadas a instalar Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Em 7 de abril de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determinou uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.

Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.

O backhaul é a infraestrutura de telecom que interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.

Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.

A Anatel aprovou no dia 01 Setembro de 2010, o texto da nova consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que vigorará entre 2011 e 2015.
O PGMU III, como é conhecido, será parte das obrigações contratuais das concessionárias de telefonia fixa e traz metas de universalização de acessos individuais, acessos públicos e meta de cobertura para o backhaul de acesso à Internet em alta velocidade. (...)

Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Tele.Síntese
[22/09/10]   Presidentes de concessionárias fazem romaria na Anatel pelo PGMU

Os empresários argumentam que não encontram interlocutores na agência

Os presidentes das concessionárias de telefonia fixa reuniram-se ontem com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para apresentar suas preocupações quanto às novas metas de universalização propostas pela agência e buscar uma interlocução com o regulador. Os empresários argumentaram que as informações prestadas até agora pela agência não permitem confirmar ou não os cálculos apresentados pela Superintendência de Universalização, que afirma que os custos das novas metas não precisarão de fontes novas de receitas, visto que serão cobertos com as receitas do próprio backhaul e da troca de metas dos orelhões pela própria ampliação desta rede de banda larga.

Durante a audiência pública realizada esta semana, representantes da agência sinalizaram que poderiam ser usadas fontes alternativas de receitas para bancar as metas. Além da redução pela metade do pagamento ao Estado pela concessão - cujo depósito equivalente a 2% do faturamento da concessionária deve ser feito a cada dois anos - foi citada durante a audiência a possibilidade de se usar o Fator x, atual índice de produtividade, também como uma nova fonte geradora de receita. As empresas afirmam que precisam não apenas confirmar os números, mas discutir conceitos que consideram divergentes.

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Fonte: Tele.Síntese
[21/09/10]   Anatel prorroga consulta do PGMU por mais 10 dias

Concessionárias reivindicavam adiamento por mais 60 dias

O Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo, prorrogou o prazo da consulta pública relativa à proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) por mais 10 dias. A proposta, objeto da Consulta Pública nº 34, permanecerá disponível à sociedade até o próximo dia 2 de outubro.

A decisão atende, em parte, as reivindicações das operadoras de telefonia fixa, que pediram mais tempo para apreciar e calcular os custos das novas metas incluídas. A pretensão das empresas era de que o prazo fosse prorrogado por até mais 60 dias. A dificuldade em atender ao pedido se resume ao fato de que a revisão dos contratos de concessão, dos quais o PGMU faz parte, terá que ser assinada até o dia 31 de dezembro deste ano.

A nova proposta do PGMU, que entrou em consulta pública no início do mês e estava prevista para ser concluída nesta quarta-feira, dia 22, traz cinco novas metas, diferentes daquelas que foram apresentadas no ano passado. São elas: a mudança na abrangência de instalação dos orelhões; a ampliação da capacidade de backhaul, elevando em até quatro vezes as taxas de transmissão da rede de banda larga; oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice), para pessoas cadastradas no programa Bolsa-Família; a oferta de telecomunicações em áreas rurais; e instalação de orelhões em escolas e postos de saúde rurais. (Da redação)

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Fonte: Tele.Síntese
[21/09/10]   Proteste vê retrocesso na proposta do PGMU

Entidade insiste na ilegalidade de incluir o backhaul como obrigação para as concessionárias
A Proteste Associação de Consumidores divulgou nota criticando a proposta do novo Plano de Metas de Universalização (PGMU), que está em consulta pública na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a entidade, o documento representa um retrocesso na universalização da telefonia fixa. A Proteste defende a alteração da estrutura tarifária do Plano Básico para torná-lo acessível aos mais pobres.

A Associação repudia a forma retardada como a agência tem tratado o PGMU, ampliando a insegurança e deixando em aberto pontos fundamentais para a análise sobre o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. “Só agora, faltando três meses para a assinatura dos aditivos contratuais, de revisão quinquenal dos contratos de concessão, que deverá estar em vigor a partir de janeiro de 2011, são apresentados à sociedade novas propostas”, ressalta a nota.

Entre as irregularidades apontadas pela Proteste está a inclusão das redes de comunicação de dados para acesso à internet (backhaul), que não a considera como infraestrutura da telefonia fixa. A entidade vem questionando na Justiça a inclusão dessas redes por intermédio de Ação Civil Pública, desde maio de 2008. “Importantes vitórias já foram obtidas para garantir que essas redes, se permanecerem nos contratos de concessão, integrem os bens da União e não das concessionárias”, diz a nota.

"O pior da proposta de PGMU III é o desrespeito ao objeto do contrato, a telefonia fixa, incluindo outro serviço – a comunicação de dados (denominada de banda larga). E ainda propicia a apropriação de bens públicos – as redes de acesso à internet para a iniciativa privada, violando também o art. 86, da LGT e o subsídio cruzado, contra o que dispõe o § 2º, do art. 103, da LGT”, ressalta a entidade.

A Proteste reclama também a redução dos orelhões e a criação do novo Acesso Individual de Classe Especial (Aice) para cadastrados no programa Bolsa-Família. Na avaliação da entidade, na forma proposta, o Aice não tem sentido no atual contexto, na medida em que o telefone celular na modalidade pré-paga continua a ser muito mais atraente para os cidadãos de baixa renda. (Da redação)

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Fonte: Tele.Síntese
[20/09/10]   Embratel diz que receita da concessão não pode custear universalização

Segundo diretor da operadora, o Fust foi criado exatamente para cobrir as obrigações incluídas nos contratos
A Embratel defendeu, na audiência pública sobre a proposta Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU), que o resultado da exploração do serviço objeto do contrato de concessão não pode ser incluído entre as fontes de receitas para custear as metas de universalização. “Se fosse assim, não haveria necessidade de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)”, argumentou o diretor de Assuntos Regulatórios da operadora, Ayrton Capella Filho.

Esse entendimento, afirma Capella, decorre de toda evolução dos PGMUs desde 1998 até o atual. “A cada novo PGMU editado são atribuídas novas metas com a definição dos recursos complementares para custear a implementação das obrigações incluídas”, disse.

Com esses argumentos, o diretor da Embratel contesta a interpretação da Anatel incluída no texto da proposta em consulta pública, estabelecendo que “recursos complementares para custeio da implantação da nova meta somente se justificariam no caso de explícita demonstração de insuficiência dos recursos advindos da exploração eficiente do serviço prestado, com a comprovação inequívoca de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".

Ricardo Itonaga, da Superintendência de Universalização da agência, disse que o cálculo para financiamento das metas de universalização sempre foi feito com base na receita do serviço objeto da concessão. Mas informou que o questionamento será respondido na análise das contribuições da consulta pública.

Acesso ao backhaul

O representante da Telcomp, Jonas Couto, defendeu a inclusão das condições de acesso ao backhaul por outras operadoras, inclusive o cálculo da tarifa a ser cobrada. A superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, disse que o cálculo da tarifa depende de estudo que está sendo encaminhado por um grupo formado especialmente com esse objetivo.

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Fonte: Tele.Síntese
[20/09/10]   Teles contestam cálculos de custos do PGMU - por Lúcia Berbert

Em audiência pública na Anatel, operadoras pedem mais prazo para dirimir dúvidas a cerca do plano
Além de reforçar o pedido de mais prazo para a consulta pública, Telefônica e Oi apresentaram uma série de dúvidas na audiência pública que discutiu a nova proposta do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), nesta segunda-feira, dia 20, em Brasília. A consulta pública, prevista para acabar na próxima quarta-feira, dia 22, deverá ser prorrogada por mais 60 dias, mas a comunicação oficial ainda não saiu.

A representante da Telefônica, Camila Tápias, disse que a prestadora está “muito preocupada” pela inclusão no plano de metas de infraestrutura e não apenas de serviço, a não indicação de fontes de financiamento para suportar as obrigações e metas não calculáveis, com o Acesso Individual Classe Especial (AICE) para os cadastrados no Bolsa-Família e atendimento por solicitação a áreas rurais, que serão regulamentados posteriormente. Para Camila, além de quebrar paradigmas, a proposta traz insegurança jurídica.

O diretor de Planejamento Regulatório da Oi, Rafael Oliva, a Anatel ainda não respondeu as 60 perguntas objetivas em relação ao memorial de custos e às metas, apresentadas na semana passada. Ele disse que a prestadora contratou um estudo à PriceWaterHouseCoopers sobre a proposta do PGMU e que traz números diferentes dos que foram apresentados pela agência. Uma das dúvidas diz respeito ao saldo da troca dos PSTs pelo backhaul, em 2008, que deverá cobrir o saldo negativo previsto para Oi superior a R$ 700 milhões.

Segundo a superintendente de Universalização, Enilce Versiani, os cálculos para apuração desse saldo estão em fase adiantada e que será anunciado ainda este mês o número parcial. O saldo final somente sairá em maio de 2011, já que as metas do backhaul acabam em dezembro deste ano. Os números parciais indicam, até agora, o uso de R$ 260 milhões dos R$ 820 milhões previstos. Com esses números, o saldo seria de R$ 560 milhões, mas esse valor pode ser ainda maior, disse Enilce.

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Fonte: Tele.Síntese
[20/09/10]   Anatel assegura existir fontes de recursos para o novo PGMU - por Miriam Aquino

Receitas da troca de metas, do backhaul e do possível uso de parte do dinheiro pago ao governo foram as fontes novamente listadas A superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, voltou a afirmar hoje, durante a audiência pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que as fontes de recursos para a implementação das novas metas de universalização propostas pela Anatel para o próximo quinquenio estão explicitadas no âmbito dos contratos de concessão.

Conforme a agência, existem disponíveis R$ 968 milhões, resultantes da troca dos orelhões pelo backhaul; saldo dos recursos do bakchaul de cerca de R$ 700 milhões, que serão anunciados em breve. Além dessas duas fontes, a Anatel assinalou na consulta pública o uso da possível fonte de R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos, referentes a metade do pagamento de 2% sobre o faturamento que as concessionárias devem fazer ao governo a cada dois anos, por estar explorando a concessão.

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Fonte: Tele.Síntese
[20/09/10]   Advogado alerta para risco de ressarcimento caso backhaul fique no PGMU - por Miriam Aquino

Floriano Marques assinala que entidade de defesa do consumidor questiona na justiça o bakchaul como infra de telefonia fixa
O advogado Floriano Azevedo Marques alertou que a adoção do conceito do backhaul como uma infraestrutura de telefonia fixa prevista no Plano Geral de Metas da Universalização (PGMU) em proposta da Anatel ainda está sendo questionada na justiça pelo Proteste. No seu entender, essa ação judicial poderá colocar em risco a decisão da agência, que amplia as metas de universalização da banda larga no novo plano de metas. " A inclusão do backhaul está sub judice, e as empresas podem pedir uma arbitragem sobre esta questão. Se ganharem, a Anatel poderá ser forçada pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir os cofres públicos", alertou o advogado.

Para Marques, o PGMU é um documento de três frentes: representa uma política pública, é um pacto regulatório e faz parte do instrumento contratual. E, no seu entender, as novas metas devem ser impostas levando em conta as fontes externas aos serviços que serão objetos da universalização. O advogado esteve presente à audiência pública promovida pela Anatel.

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Fonte: Tele.Síntese
[20/09/10]    Concessionárias pedem mais 60 dias para o PGMU

Para as operadoras, os 20 dias da Anatel não são suficientes para saberem os custos das metas de universalização As concessionárias de telefonia fixa - Embratel, Oi e Telefônica - formalizaram à Anatel pedido de prorrogação do prazo da consulta pública do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que se encerra nesta quarta-feira, dia 22 de setembro. As operadoras querem pelo menos mais 60 dias para a consulta, o que, na prática, "empurrará" a aprovação definitiva do plano para o ano de 2011, se o pleito for atendido pela agência.

Para as empresas, as mudanças nas metas de universalização sugeridas pela Anatel frente a última consulta pública são muito grandes e os 20 dias concedidos na consulta não seriam suficientes para confirmar se os recursos apurados são suficientes para cobrir os custos das novas obrigações.

Pelas contas da agência, apenas a Oi e a Embratel teriam custos maiores do que as receitas a serem auferidas durante a implantação das metas (que incluem a instalação de orelhões em escolas e postos de saúde rurais, e quadruplicação da capacidade do backhaul), custos esses que seriam amortizados com as receitas provenientes da venda da capacidade do backhaul. Ou seja, para a agência, nenhuma empresa teria necessidade de recursos extras para cumprir as novas metas propostas.

As operadoras, por sua vez, alegam que, numa primeira avaliação, os custos seriam muito maiores, pois a agência estaria levando em conta premissas não realistas na projeção das receitas. As empresas decidiram contratar empresas de consultoria independentes para apurar os custos reais das novas metas - que deverão ser implementadas no período de 2011 a 2016.

Para as concessionárias, um possível adiamento do PGMU não impederia a assinatura do contrato de concessão, que deve estar referendado até 31 de dezembro deste ano. "A Lei Geral de Telecomunicações diz que a Anatel pode estabelecer metas de universalização a qualquer momento, desde que aponte as fontes de recursos", assinala executivo. Hoje, a agência realiza em Brasília audiência pública sobre o novo PGMU.

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Fonte: Tele.Síntese
[14/09/10]   Anatel marca para dia 20 audiência pública sobre PGMU - por Lúcia Berbert

Consulta pública das novas metas de universalização vai até o dia 22
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para o próximo dia 20 a audiência pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A matéria está em consulta pública desde 1º de setembro de 2010, e trata sobre a "Atualização da proposta relativa ao Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público (PGMU) para o período de 2011 a 2015".

A audiência será realizada em Brasília, das 14h às 18h, no Espaço Cultural da agência. E a consulta pública está prevista para ser encerrada no dia 22. Mas há um forte movimento das concessionárias para ampliação desse prazo.

Metas

A proposta do novo PGMU introduz a criação de um Acesso Individual Classe Especial (Aice), com uma metodologia reformulada, destinado à população de baixa renda, que faz parte do cadastro unificado do Bolsa-Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$ 25, com impostos. O regulamento ainda está em fase de elaboração e deve ser posto em consulta pública nas próximas semanas.

O plano prevê também a instalação obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda o atendimento por solicitação em:

• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 4.366 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;
• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;
• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.

Orelhões

Fica mantida a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5 aparelhos por mil habitantes por município, ao invés de seis por mil habitantes por setor do Plano Geral de Outorga (PGO). Ou seja, a expectativa é de que até sejam reduzidos os números de orelhões, mas eles serão distribuídos de forma mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é de que a nova metodologia atende mais às necessidades observadas nos municípios, além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para financiamento das novas metas.

Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM) para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é que, agora, poderão ser instalados computadores, ao invés de máquinas dedicadas, antes conhecidas como TAPs.

Backhaul

Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul implantada em todas as sedes de municípios e a expansão de metas de implantação para as localidades com mais de mil habitantes, desde que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil habitantes. O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel posteriormente.

O aviso de audiência pública foi publicado na edição desta terça-feira, dia 14, do Diário Oficial da União.

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Fonte: Tele.Síntese
[13/09/10] Oi pede mais esclarecimentos sobre custo do PGMU

Em reunião na Anatel, prestadora apresentou um conjunto de questionamentos sobre os cálculos elaborados pela agência.
A Oi entregou nesta segunda-feira (13) um conjunto de questionamentos à Superintendência de Universalização da Anatel sobre os cálculos dos custos das metas incluídas na proposta do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que está em consulta pública. Segundo o diretor de Planejamento Regulatório da prestadora, Rafael Oliva, há ainda muitas dúvidas a respeito dos custos para aumentar em quatro vezes a capacidade do backhaul e da redução dos orelhões (Terminais de Uso Público), em função da alteração da densidade de seis para 4,5 por mil habitantes.

Depois de quase três horas de reunião, quando ouviram o detalhamento dos cálculos elaborados pela agência, os representantes da Oi reafirmaram as discrepâncias entre os números apresentados e os calculados preliminarmente pela prestadora. “Há diferenças na fórmula de cálculo dos custos, nas premissas e nas bases de informações usadas pela Anatel”, disse Oliva.

Além disso, o diretor afirma que os números apresentados ainda não estão completos. Oliva acredita que nas próximas reuniões previstas com representantes da superintendência os questionamentos sejam respondidos e as dúvidas dirimidas. Ele afirma que o interesse da prestadora é de encontrar um caminho para que as metas de universalização sejam cumpridas.

Os cálculos preliminares da prestadora indicam valores muito superiores aos encontrados pela Anatel. Porém esse números não foram apresentou na reunião.

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Fonte: Tele.Síntese
[10/09/10] Martins critica generalidade de meta para zona rural no PGMU

Secretário de Telecomunicações do Minicom teme que medida não seja efetivada

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Minicom), Roberto Pinto Martins, disse que é extremamente positiva a previsão de atendimento à área rural com telefone fixo individual incluída na proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), em consulta pública na Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). Ele ressaltou que o atendimento rural sempre foi uma preocupação do Minicom porque é a área mais desatendida do serviço. Mas teme que a medida colocada tão genericamente, como está hoje, não venha a se tornar efetiva.

Martins, que representa o Executivo no Conselho Consultivo da Anatel, ponderou também que a redução da densidade de instalação dos orelhões de 6 para 4,5 por mil habitantes, outra meta do PGMU em consulta, deveria ser precedida de um estudo de impacto da medida junto ao consumidor final.

Pela proposta, a partir de 1º de janeiro de 2011, as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade Local deverão ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano alternativo de serviço, nos termos de regulamentação específica a ser estabelecida pela Anatel.

Sobre o telefone social, o secretário lembrou que em 2005, quando se discutiu novas metas do PGMU 2, já se vislumbrava a pouca adesão ao Acesso Individual Classe Especial (AICE) e, naquele momento, cogitou-se usar critérios de elegibilidade. A idéia, no entanto, acabou sendo abandonada porque o entendimento jurídico à época era de que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não permitia. “A medida foi retomada novamente de forma bastante interessante. Resta saber se o entendimento jurídico também mudou”, disse.

“Em função do entendimento à época, o telefone social foi transformado em projeto de lei, que tramita até hoje no Congresso Nacional”, disse Martins. Ele defendeu que seja avaliada também a alternativa de se atender as classes D e E com a telefonia móvel.

Banda larga

O conselheiro Israel Bayma, por sua vez, defendeu que, além do telefone público nas escolas públicas rurais, a Anatel deveria incluir no PGMU o atendimento de banda larga nesses estabelecimentos. “Essa, sim, seria uma mudança transformadora”, disse.

Já Bayma e Walter Faiad, presidente do conselho, apoiam a ampliação do prazo da consulta pública sobre o PGMU, defendida pelas concessionárias. Eles argumentaram que 20 dias é tempo muito curto para discutir as novas metas. A proposta do PGMU foi debatida nesta sexta-feira (10) no Conselho Consultivo com representantes de todas as operadoras.

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