Projeto quer Fust para internet nos municípios

Por Agência Câmara
Publicada em 28 de novembro de 2005 às 08h25

Matéria do deputado Ivo José (PT-MG) propõe o uso dos recursos do fundo para para custear a implantação acesso à internet aos cidadãos.
Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados integralmente para custear a implantação, pelos municípios, do serviço de acesso à internet aos cidadãos.
A determinação está no Projeto de Lei 5903/05, do deputado Ivo José (PT-MG).
Pela proposta, a verba do Fust será repassada às prefeituras para a implantação do serviço.
As administrações municipais deverão arcar com os custos de operação e manutenção.
O Fust é composto de 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações e tem como objetivo a informatização de escolas e hospitais públicos.
Os ministérios da Educação e das Comunicações são responsáveis pela gestão dos recursos.
Distribuição
O projeto ainda determina que a distribuição dos recursos deverá ser definida na regulamentação da lei; o percentual será maior para as cidades com menor população e menor arrecadação, adianta o texto.
Para receber a verba, as prefeituras deverão apresentar projeto para aprovação do Ministério das Comunicações e obter, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a autorização para a execução do serviço municipal de internet.
Acesso
O autor do projeto avalia que a proposta tem potencial para, em alguns anos, proporcionar a todos os cidadãos brasileiros o acesso gratuito à internet e ao telefone pela internet.
"Hoje, já não faz sentido tentar universalizar apenas o telefone. Universalizar a internet é muito mais importante, talvez com menor custo. Além disso, com o surgimento da telefonia via internet, a universalização desta trará junto a universalização do telefone", argumenta Ivo José.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo, em conjunto com o PL 2417/03.
Depois de serem analisadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, as propostas seguirão para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

RNP quer levar banda larga a todas as escolas

Por Agência Fapesp
Publicada em 21 de novembro de 2005 às 08h35

Diretor da Rede Nacional de Pesquisas diz que pretende implementar pelo menos uma conexão de banda larga em cada escola, em curto prazo.
Implementar pelo menos uma conexão de banda larga em cada escola brasileira de ensino médio e fundamental. Esta é a audaciosa meta que Nelson Simões, diretor geral da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), pretende atingir em curto prazo, conforme anunciou durante a 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorreu na última semana.
O Ministério da Educação (MEC) calcula que, das 179 mil escolas de ensino básico no país, cerca de 145 mil ainda não têm acesso à internet.
"Não há cliente mais rentável, do ponto de vista do retorno econômico na nova sociedade da informação, do que a escola", afirmou Simões.
Segundo ele, se forem colocados dez computadores por escola que ainda não possuem acesso, serão 1,5 milhão de computadores, o que significa um investimento de R$ 2,1 bilhões em equipamento e plataforma, mais R$ 520 milhões em conectividade.
"Há recursos disponíveis, mas ainda não conseguimos chegar a um consenso para seu uso. Ainda precisamos de um marco regulatório eficiente que favoreça essa questão", disse.
Inclusão para todos
Sérgio Amadeu, pesquisador da Universidade de São Paulo, por sua vez, defendeu o direito de todo e qualquer cidadão a acessar as informações disponíveis na internet.
"A maioria da população está fora da escola. Precisamos de equipamentos públicos que garantam o acesso coletivo e gratuito. Isso é uma questão de cidadania", afirmou.
Amadeu também falou sobre a importância da liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cujos recursos deverão servir para equipar escolas com computadores, desenvolver softwares pedagógicos e treinar professores.
O programa de internet nas escolas do Fust foi paralisado por ação judicial em 2002.
"Todos os candidatos à Presidência em 2006 terão que se comprometer com o Fust. É inaceitável que mais de R$ 3 bilhões disponíveis para o programa fiquem retidos enquanto a sociedade precisa de computadores. A conexão é uma prioridade, pois a rede mundial de computadores é a maior enciclopédia do mundo", ressalvou Amadeu.

Ministro promete TV Digital e FUST para 2006

Por Ceila Santos, do COMPUTERWORLD
Publicada em 25 de outubro de 2005 às 11h48

FUTURECOM 2005 - Hélio Costa promete testes de TV Digital em julho do próximo ano, em São Paulo, e liberação de recursos do Fust em 2006.
Conforme previu o presidente Luis Inácio Lula da Silva, a TV Digital começa a virar realidade no Brasil em junho de 2006, na época da Copa do Mundo, quando serão iniciados os testes em São Paulo.
A promessa foi anunciada pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, na segunda-feira (24/10), durante a abertura da Futurecom 2005, evento que discute as tendências do setor de telecomunicações esta semana em Florianópolis (SC).
Ainda em 2006, Costa prometeu colocar o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) "nos trilhos" e "garantir recursos para as teles". Hoje o Fust tem um contingente de 4 bilhões de reais.
O Fust é composto por 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações e tem como objetivo a informatização de escolas e hospitais públicos. Os ministérios da Educação e das Comunicações são responsáveis pela gestão dos recursos.
A distribuição de conteúdo pelas operadoras de telefonia também está entre os principais assuntos discutidos na Futurecom deste ano. Para o Ministro, a legalização deste procedimento deveria ser tarefa do Congresso "para poder viabilizar mais rapidamente a convergência do setor de telecom".
 

Governo negocia redução da tarifa de telefone

Por IDG Now!
Publicada em 12 de julho de 2005 às 09h30

O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que vai negociar com operadoras a redução da tarifa básica de telefone, hoje em R$ 40.
O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, assumiu oficialmente o cargo na segunda-feira (11/07) com a promessa de discutir com as operadoras de telefonia fixa a redução do valor da assinatura mensal, atualmente no valor de 40 reais.
Em discurso após a transmissão do cargo por seu antecessor, Eunício Oliveira, Costa disse que se reunirá ainda nesta semana com representantes das operadoras de telefonia fixa, para discutir as mudanças.
"Na época da privatização houve essa imposição das empresas para que não acabasse a tarifa básica. Isso foi uma exigência, está na lei, e chegou o momento de pelo menos rediscutir essa questão", afirmou.
O valor, segundo o ministro, é o mesmo pago nos Estados Unidos e Europa - países com renda per capita muito superior à brasileira.
"A nossa preocupação é o interesse do consumidor. Quantas vezes uma pessoa que mora na favela tem que descer o morro para achar um orelhão?", questionou.
Mesmo com a disposição de reduzir ou acabar com a tarifa básica, Hélio Costa garantiu que o Ministério das Comunicações vai respeitar todos os contratos com as operadoras que estiverem em vigor - o que inclui a cobrança da tarifa neste ano.
Hélio Costa reconheceu que modificar a cobrança da tarifa básica é um desafio em primeira instância do Congresso Nacional - já que os contratos com as operadoras para 2005 e 2006 já foram negociados com o Ministério das Comunicações.
"Não estamos impondo nada, e nem as empresas vão perder a taxa. Queremos discutir", resumiu. Na avaliação de Costa, cabe ao Congresso legislar em benefício da sociedade. Ele lembrou que, atualmente, tramitam pelo menos 30 projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pedindo o fim da tarifa básica na telefonia fixa.
Sobre a reivindicação das operadoras de telefonia fixa com relação aos altos valores do imposto pago pela arrecadação da assinatura básica, Hélio Costa foi taxativo: "A melhor maneira de não pagar o imposto é não cobrar a taxa. Se abaixar a taxa, abaixa o imposto".
O ministro também destacou como uma de suas prioridades avançar nas discussões sobre a Lei Geral de Comunicação Eletrônica - que vinha sendo discutida no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Um dos pontos da lei diz respeito à chamada tecnologia 3G, que prevê o envio de imagens por meio da telefonia móvel (celular). "Não existe uma lei de comunicação eletrônica, e eu vou buscar o projeto", ressaltou.
Hélio Costa listou uma série de temas que disse serem prioritários durante sua gestão à frente do Ministério, como a manutenção do Programa de Inclusão Digital, as discussões sobre a criação da TV Digital brasileira e a aplicação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na democratização da comunicação brasileira. "O diálogo será sempre o nosso principal instrumento de decisão", resumiu.

Projeto prevê celular especial para cegos

Por IDG Now!
Publicada em 29 de junho de 2005 às 10h36

Projeto de lei preveê que as operadoras forneçam celulares com identificação das chamadas recebidas e discagem de números por voz.
As operadoras de telefonia móvel poderão ser obrigadas a oferecer celulares com identificação das chamadas recebidas e discagem de números com indicação sonora de voz, conforme prevê o projeto de lei 5131/05, do deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
A intenção é facilitar o uso dos celulares pelas pessoas portadoras de deficiência visual. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual. Deste total, 160 mil são cegos, 2,4 milhões têm grande dificuldade de enxergar e 14 milhões têm alguma dificuldade de enxergar.
De acordo com deputado, recentemente, no exterior, foram apresentados modelos que transformam em sinais de voz todas as informações que surgem na tela do aparelho celular. "A incorporação de novas funcionalidades é factível e deve ser encorajada para o benefício da população."
O texto de Monteiro permite que as operadoras utilizem recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para subsidiar total ou parcialmente o custo dos aparelhos. O projeto determina ainda que esses novos aparelhos celulares tenham preços justos e que as empresas de telefonia ofereçam para esses terminais os mesmos planos de utilização oferecidos para o restante dos usuários.
Se a proposta de Monteiro for aprovada, as empresas terão prazo de um ano para se adaptarem à nova lei.
O projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aguardando definição do deputado que a relatará. Em seguida será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Elifas Gurgel é o novo presidente da Anatel

Por WorldTelecom
Publicada em 06 de abril de 2005 às 13h29

O conselheiro Elifas Chaves Gurgel do Amaral oficializa o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.
O conselheiro Elifas Chaves Gurgel do Amaral oficializa nesta quarta-feira, 06/05, o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações. A nomeação foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O mandato, entretanto, será limitado: até 3 de novembro de 2005. Elifas Gurgel integra o conselho diretor da Anatel desde 5 de novembro do ano passad, quando assumiu interinamente a presidência da agência com a saída de Pedro Jaime Ziller de Araújo.
Antes de ser conselheiro, Gurgel do Amaral ocupava o cargo de secretário de serviços de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações.
Graduado em Engenharia da Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) do Rio de Janeiro e pós-graduado em Redes de Computadores pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Amaral foi consultor de segurança do Banco Nordeste do Brasil entre 2003 e 2004.
Também atuou como subgerente de projetos especiais do Ministério da Defesa, executando projetos como o sistema de comunicações militares por satélite e o emprego de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) no âmbito das Forças Armadas.
Ainda no Ministério da Defesa, chefiou o 1º Centro de Telemática de Área, organização militar do Exército responsável pelas telecomunicações e pela informática do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre (RS).
Integrou a Comissão Técnica responsável pelas especificações das urnas eletrônicas utilizadas, desde 1996, nas eleições. Foi, também, representante da Diretoria de Informática na Comissão do Exército Brasileiro responsável pela implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).