08/10/13

• Marco Civil da Internet: Atualização sobre o assunto

Olá, "WirelessBR" e "telecomHall Brasil"!

01.
Para iniciar este "post" faço uma pequena adaptação de um trecho de uma matéria de setembro do Teletime:

Compelida ou não pelas preocupações referentes à segurança da Internet, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pedir o regime de urgência constitucional ao Projeto de Lei 2126/2011, o Marco Civil da Internet.
A solicitação de urgência ao Congresso, publicada no Diário Oficial do dia 11 de setembro, significa que regimentalmente o projeto terá 45 dias para ser votado em cada casa, ou seja, 45 dias para votação na Câmara e depois o mesmo prazo para votação no Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta fica trancada até a votação e todos os demais projetos param.
O prazo da Câmara vence em 25 de outubro, uma sexta-feira.

02.
A "grande mídia" (inclusive a "especializada") vem repercutindo razoavelmente a assunto mas falha em não transcrever regularmente (ou indicar uma fonte atualizada) a última versão do texto do projeto.
Cada órgão da mídia (e incluo aqui a blogosfera) dá ênfase à uma parte do projeto e o leitor (que já acompanha o tema ou que está começando agora) fica sem uma visão de conjunto, com dificuldade de formar sua opinião.

Uma versão do projeto (creio que a inicial), anotada em abril de 2013, pode ser vista neste "post" do WirelessBRASIL.

Sobre o Marco Civil todo o cuidado é pouco, por dois simples motivos:
- as teles fazem enorme esforço para detonar o projeto!
- o Governo (do PT) faz enorme esforço para aprovar o projeto!

Quem acompanha o tema sabe que "esforço do governo" é também sinônimo de "mídia petista", que está "pipocando", capitaneada pelo PC do B.

O projeto inicial está desfigurado e, conforme o Teletime, "o Plenário deverá votar um total de 34 emendas e mais aquelas que poderão ser apresentadas durante a votação". Vai se configurando mais um projeto tipo "árvore de natal", cheio de penduricalhos (casuísticos e eleitoreiros).

O "povo usuário", como sempre, "é apenas um detalhe" e está desinformado e alheio ao tema e, de um modo geral, repetindo "palavras de ordem" e bordões nas redes sociais.

03.
O embate no Congresso pode ser enquadrado como a famosa "briga de cachorro grande".

Para comprovar o "vale tudo" transcrevo um trecho desta matéria recente:
Leia na Fonte: Isto É
[04/10/13]  As bancadas pagam a conta - por Izabelle Torres [o grifos são meus]
(...)
A dificuldade dos políticos para enfrentar a pressão de interesses gigantescos também aparece nos debates sobre o Marco Civil da Internet.
O governo está convencido de que tem votos para aprovar suas propostas. Uma delas prevê a manutenção da neutralidade da rede, sistema que impede a venda de pacotes, como querem as teles, que poderiam transformar a internet numa grande tevê a cabo, onde cada usuário adquire opções variadas de conteúdo, pagando preços diversos por cada escolha.
O outro ponto impede que as teles tenham acesso aos dados dos usuários, direito limitado aos provedores de conteúdo, como o Google, que impõem essa condição ao cadastrá-los.
O problema é que o regimento reserva ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o direito de colocar ("sic") qualquer o projeto em votação.
Sempre que é consultado sobre a possibilidade de debater o Marco Civil, Eduardo Alves responde que irá fazê-lo depois que as partes entrarem em acordo com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RN), identificado também com os interesses das teles, que despejaram um pacote de quase R$ 30 milhões para os parlamentares capazes de defender seus interesses.
A principal fatia, mais de R$ 26 milhões, foi doada pela empresa Contax, cujos sócios são também donos da Oi. Os recursos chegaram aos diretórios de dez partidos. (...)

Comento: se estes fatos vieram à público, imaginem o que nunca vai ser divulgado!

04.
Atualizei o website "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede" do WirelessBRASIL com as últimas notícias (que considerei relevantes) e a relação referente aos meses de agosto a outubro de 2013 está mais abaixo.
Aqui está o mapa genérico do website:
- Página inicial
- Índice de "posts"
- Índice de artigos e notícias

Comentários?

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL

Fonte: PC do B
[07/10/13]  Manifesto: Internet livre sempre, censura nunca, Marco Civil já!

Fonte: Isto É
[04/10/13]  As bancadas pagam a conta - por Izabelle Torres

Fonte: Reuters Brasil
[02/10/13]  Resposta brasileira para espionagem na Internet pode dar errado, diz setor - por Esteban Israel e Alonso Soto

Fonte: Observatório da Imprensa
[01/10/13]  Neutralidade da rede é essencial - por Ruan de Sousa Gabriel (Debate entre Eugênio Bucci, Sérgio Amadeu e João Brant)

Fonte: Convergência Digital
[01/10/13]  Marco Civil: neutralidade domina a polêmica nas emendas ao projeto - Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Veja
[28/09/13]  Tiro do governo vai sair pela culatra, prevê idealizador do Marco Civil - por Renata Honorato  (Entrevista: Ronaldo Lemos)

Fonte: Teletime
[27/09/13]  Marco Civil da Internet vai a Plenário com 34 emendas - por Helton Posseti

Fonte: Convergência Digital
[25/09/13]  Marco Civil: Novas medidas em defesa da privacidade vão entrar no texto - por Ana Paula Lobo

Fonte: Terra Tecnologia
[25/09/13]  Ministro da Justiça defende Marco Civil para combater espionagem

Fonte: Teletime
[24/09/13]  Governo estuda uma série de medidas para ampliar proteção contra espionagem no País - por André Silveira

Fonte: Estado de S.Paulo
[22/09/13]  Marco Civil lança bases para proteção da privacidade no país - por Anna Carolina Papp

Fonte: PCdoB
[20/09/13]  PCdoB divulga análise sobre Marco Civil da Internet

Fonte: Estado de S.Paulo
[19/09/13]  A lerdeza estatal e a comunicação - por Eugênio Bucci

Fonte: Tele.Síntese
[19/09/13]  Radiodifusores rejeitam fim de proteção a direitos autorais no Marco Civil da Internet - por Lúcia Berbert

Fonte: Estado de S.Paulo
[18/09/13]  Dilma e a internet livre - Editorial Estadão

Fonte: Band / Colunas
[17/09/13]  Males que vêm para o bem - por Mariana Mazza

Fonte: RDA
[17/09/13]  Dilma defende neutralidade e retirada de conteúdo somente com decisão judicial

Fonte: IDGNow! - Blog Circuito de Luca
[16/09/13]  Dilma se reúne com CGI.br pela primeira vez, desde que assumiu o governo - por Cristina de Luca

Fonte: Tele.Síntese
[16/09/13]  MCTI discorda de MiniCom sobre mudanças no Marco Civil e não quer Anatel regulando o setor - por Miriam Aquino

Fonte: Teletime
[16/09/13]  Dilma chama CGI para conhecer melhor modelo de governança brasileiro - por Helton Posseti

Fonte: Convergência Digital
[16/09/13]  Dilma reafirma neutralidade de rede e redime Comitê Gestor como modelo de governança - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Band / Colunas
[12/09/13]  Enfim, Dilma acorda para o Marco Civil - por Mariana Mazza

Fonte: A Tribuna (Santos)
[11/09/13]  Presidente da Câmara critica urgência em votar Marco Civil da Internet

Fonte: Convergência Digital
[11/09/13]  Dilma assume Marco Civil e força voto com neutralidade de rede - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Teletime
[11/09/13]  Governo pede urgência constitucional e projeto terá 45 dias para ser votado - por Samuel Possebon

Fonte: Convergência Digital
[05/09/13]  "Nenhuma censura é boa", sustenta advogado Omar Kaminski - por Luiz Queiroz

Fonte: Convergência Digital
[05/09/13]  Brasil precisa de um marco regulatório para crimes eletrônicos - por Luiz Queiroz

Fonte: Convergência Digital
[05/09/13]  Fórum da Internet quer apoio claro do governo ao Marco Civil e à neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Exame
[03/09/13]  Anatel quer revisão de modelo de gestão da internet mundial - por Samuel Possebon

Fonte: Teletime
[03/09/12]  Governo deve acelerar lei de proteção de dados para reforçar marco legal da Internet - por Samuel Possebon

Fonte: Convergência Digital
[03/09/13]  Anatel: Internet é telecom e precisa de nova governança global - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Correio Braziliense - Origem: Agência Brasil
[03/09/13]  Senadores criticam demora da Câmara para votar Marco Civil da Internet

Fonte: Convergência Digital
[03/09/13]  Para Brasscom, obrigar datacenters no Brasil fortalece mercado cinza - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[03/09/13]  Justiça se alinha ao Minicom e prega mudanças na neutralidade de rede - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[03/09/13]  Teles reclamam isonomia de ganhar dinheiro com dados de internautas - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: EBC
[28/08/13]  Saiba o que é o Projeto de Proteção dos Dados Pessoais, que aguarda aprovação do Marco Civil

Fonte: Senado Federal - Portal de notícias
[28/08/13]  Para especialistas, 'neutralidade da rede' é fundamental em marco civil da internet

Fonte: Convergência Digital
[28/08/13]  Neutralidade de rede - por João Moura, Presidente Executivo da TelComp

Fonte: Revista Exame
[28/08/13]  PF defende guarda de logs também para provedores de conteúdo - por André Silveira

Fonte: O Estado de S.Paulo
[25/08/13]  Coordenação ou controle? - Editorial Estadão

Fonte: Tele.Síntese
[23/08/13]  Regra de "notificar e derrubar" para direitos autorais na internet tramita em PL - por Marina Pita

Fonte: Website de Renato Cruz
[22/08/13]  Teles querem que a Anatel passe a regular a internet - por Renato Cruz

Fonte: Convergência Digital
[21/08/13]  Anatel e MCTI divergem, em público, sobre governança da Internet - por Luiz Queiroz

Fonte: Convergência Digital
[20/08/13]  Espionagem alimenta ataques entre teles e provedores de conteúdo - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[20/08/13]  Governo não tem consenso sobre obrigação de datacenters no país - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[20/08/13]  Senado critica demora da Câmara e cobra votação do Marco Civil da Internet

Fonte: Administradores.com
[19/08/13]  O Marco Civil e a nova era da internet - por Dane Avanzi

Fonte: Folha
[18/08/13]  Direitos na rede - Editorial Folha de S. Paulo

Fonte: IDGNow! - Blog Circuito de Luca
[15/08/13]  Para garantir sigilo, governo quer equiparar o e-mail à carta - por Cristina de Luca

Fonte: Exame
[15/08/13]  Facebook e Google questionam Marco Civil da Internet - por Pedro Peduzzi

Fonte: Câmara Notícias
[14/08/13]  Anatel defende retirada de detalhes técnicos do marco civil da internet

Fonte: Consultor Jurídico
[13/08/13]  Marco Civil da Internet retira ônus de provedores - por Marcelo Frullani Lopes

Fonte: O Estado de S.Paulo
[10/08/13]  Neutralidade de redes, debate oportuno - Editorial Estadão

Fonte: O Estado de S.Paulo
[09/08/13]  Marco da internet é urgente - Editorial Estadão

Fonte: UOL
[07/08/13]  Texto atual do marco civil da internet deve ser mantido, defendem entidades

Fonte: Agência Câmara
[07/08/13]  Relator não aceita negociar neutralidade de rede no marco civil da internet

Fonte: Portal da Band / Colunas
[06/08/13]  Barganha no Marco Civil - por Mariana Mazza

Fonte: Convergência Digital
[05/08/13]  Na volta ao trabalho, Câmara rediscute Marco Civil da Internet - por Luís Osvaldo Grossmann