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Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Novembro 2010 Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

08/11/10

• Marco Regulatório de Telecom (16) - Franklin Martins e o "Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Mais abaixo estão transcritas estas matérias de hoje:
Fonte: Tele.Síntese
[08/11/10] Martins propõe debate aberto sobre regulação de mídias - por Lúcia Berbert
Fonte: Convergência Digital
[08/11/10] Governo critica poder das teles e quer aliados na radiodifusão - por Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital
[08/11/10] Lula deixa para Dilma Rousseff decisão de brigar por novo modelo de Comunicações - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

02.
Eeita, Dilma Roussef assumiu uma série de compromissos no seu primeiro discurso.
Estamos na expectativa do que vai ocorrer com relação ao Marco Regulatório das Telecomunicações, uma necessária e imprescindível revisão e atualização da legislação que rege o setor.

03.
Infelizmente, este assunto foi "convergido" para "controle social da mídia" em tempos recentes graças à 1ª Confecom e a atuação que considero destrambelhada (tendendo para "aloprada") do Sr. Franklin Martins, já tratadas nestes "posts":

28/10/10
• Marco Regulatório de Telecom (15) - "Franklin Martins vai concluir proposta para substituir lei de 1962" + BLOCO "RESISTÊNCIA" + "Manifesto em Defesa da Democracia": mais de 100.00 assinaturas!
• Marco Regulatório de Telecom (14) - Memória da gestação do Código Brasileiro de Telecomunicações - por Por Octavio Penna Pieranti e Paulo Emílio Matos Martins
09/10/10
• Marco Regulatório de Telecom (13) - Na contramão dos anseios da sociedade, Franklin Martins elabora projeto de "controle social" da mídia

04.
Em nossos fóruns almejamos o debate técnico da legislação e a relação de "posts" com este enfoque está mais abaixo.
Para não deixar dúvidas este problema está resumido nesta matéria, repetida nesta mensagem:
Fonte: Telecom Online
[13/06/08] Atualização do marco regulatório consumirá 10 anos

O "controle social da mídia" não está no foco dos nossos Grupos mas estou acompanhando no "BLOCO Resistência" e abaixo também está uma relação de "posts" recentes, apenas como informação.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Telecom Online

[13/06/08] Atualização do marco regulatório consumirá 10 anos

Trinta regulamentos terão de ser revistos para adequar setor ao novo Plano Geral de Outorgas

A Anatel trabalha com o horizonte de 10 anos para atualizar o marco regulatório infra-legal, processo descrito em minúcias pela proposta do Plano de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações (PGAR), que entra em consulta pública na terça-feira, dia 17, quando o documento estará disponível no portal da Anatel na internet.

O relator do plano, conselheiro Antônio Bedran, disse ontem que são 30 regulamentos a serem revistos ou criados pela agência para estimular a competição e a oferta de banda larga. A agência estabeleceu prazos de curto, médio e longo prazos para implementação das mudanças, que serão contados a partir da edição do novo PGO, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eis os principais itens relacionados pelo conselheiro:

Ações de até 2 anos - curto prazo

- Atualização do PGO;
- Edição do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), por meio de consulta pública;
- Revisão dos contratos de concessão e seu anexo Plano de Metas de Universalização (PGMU), que orienta a ampliação das redes de banda larga e acesso à internet em alta velocidade às escolas públicas;
- Incorporação de prestações de utilidades como siga-me e chamada em espera;
- Atendimento de áreas rurais fora da área de tarifação básica
- Consolidação dos regulamentos de qualidade dos serviços;
- Adequação da regulamentação de telefonia fixa (serviço telefônico fixo comutado/STFC) ao novo cenário de convergência das telecomunicações;
- Edição do Plano Geral de Remuneração
- Revisão da regulamentação dos serviços de telecomunicações para favorecer a oferta de serviços e a competição. Está prevista a implantação de revenda de serviços de telefonia fixa (STFC), comunicação multimídia (SCM) e provimento de capacidade de satélite, bem como a criação do operador virtual e telefonia móvel (SMP);
- Revisão da regulamentação do uso de radiofreqüência e o compartilhamento de rede e serviços;
- Edição de regulamentação sobre poder de mercado significativo (PMS);

Ações de 2 a 5 anos - médio prazo:

- Revisão do regulamento do SMP;
- Criação da oferta de planos de serviços específicos de banda larga, inclusive para a baixa renda, pelos prestadores de serviços de telecomunicações;
- Edição do regulamento sobre remuneração de redes;
- Revisão do SCM;
- Regras para uso de radiofreqüências e da mobilidade restrita;
- Edição de regras para estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional; e
- Revisão dos processos administrativa da Anatel.

Ações de 5 a 10 anos - longo prazo

- Redução dos serviços outorgados, por meio de regulamentação convergente;
- Revisão da regulamentação de TV por assinatura; e
- Revisão da regulamentação do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sua operacionalização e arrecadação.

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BLOCO CIDADANIA /Resistência

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Fonte: Tele.Síntese
[08/11/10] Martins propõe debate aberto sobre regulação de mídias - por Lúcia Berbert

O debate sobre a revisão do marco regulatório da comunicação eletrônica deve acontecer sem ideologia, porque não resolverá as questões que precisam ser enfrentadas agora, defende o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele acredita que um debate público e transparente encontrará soluções para que esse setor se adapte ao novo cenário de convergência, que impõe desafios e possibilidades e que avançará de um jeito ou de outro. “Ou olha para frente ou a jamanta das telecomunicações atropela a radiodifusão”, disse, lembrando que as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões no ano passado, enquanto as de telecomunicações obtiveram receita de R$ 180 bilhões no mesmo período.

Martins convocou entrevista nesta segunda-feira (8) para falar sobre o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, que acontece em Brasília nesta terça e quarta-feira, com a participação de dirigentes das agências de regulação do setor de diversos países, além de representantes da Unesco e OCDE e União Européia, para apresentar as experiências adotadas peles seus países. “O objetivo é qualificar o debate porque, para além do preconceito, todo mundo sabe que é necessário fazer regulação do ambiente de convergência de mídias porque nossa legislação é ultrapassada, o código de telecomunicações é de 1962, quando não havia televisão em cores ou comunicação via satélite. De lá pra cá mudou radicalmente tudo”, disse.

Anteprojeto

Segundo o ministro, a convergência de mídia vem dissolvendo paulatinamente e de forma acelerada a idéia de fronteiras em telecomunicações e radiodifusão na questão de oferta de conteúdo. “Para resolver essa questão, acreditamos que será necessária uma pactuação na sociedade, que deverá ser precedido de um debate público e transparente. Só assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento”, acentua.

Martins disse que o governo deve concluir até meados de dezembro um anteprojeto que trata do ambiente de convergência de mídias. “Será uma proposta de regulação flexível porque a velocidade das transformações tecnológica nessa área aconselha que se seja pouco rígido e pouco detalhista na lei, porque as tecnologias e ambientes de negócios vão mudando. O essencial é que traga os princípios gerais, liberdade de informação, neutralidade, estímulo à competição e à inovação, proteção à cultura nacional, regional”, adiantou.

O ministro disse que ainda há dúvidas sobre que caminho seguir, se o dos Estados Unidos e Reino Unido, que optaram por criar duas agências reguladoras para o setor, uma para normatizar os aspectos técnicos dos meios eletrônicos, e outra voltada para conteúdo, que fixa regras de defesa do conteúdo nacional, de produção regional, de produção independente, princípios gerais de proteção à privacidade. “Mas que não inclui nada sobre censura”, ressaltou.

Outro ponto que entrará no anteprojeto é a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). Porém, a participação de capital estrangeiro nas empresas do setor somente entrará na proposta se o debate público decidir por isso. “Já existe uma lei que regulamenta isso”, disse Martins.

O ministro disse que o anteprojeto será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff, que definirá se dará prosseguimento ou não. Mas acredita que, da mesma forma que no primeiro governo Lula foi fundamental estabelecer um novo marco regulatório e refundar o Estado na questão da energia para se impedir novos apagões, nesse mandato que será iniciado em janeiro, as comunicações terão um destaque semelhante. “É necessário que tenha um novo marco regulatório que dê segurança aos investidores, possibilidade de competição, que permita a inovação, que garanta os direitos dos cidadãos e que promova uma grande oferta de informações e conhecimentos, ingredientes vitais para o exercício da cidadania”, concluiu.

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Fonte: Convergência Digital
[08/11/10] Governo critica poder das teles e quer aliados na radiodifusão - por Luís Osvaldo Grossmann

Se o apagão de energia de 2001 de certa forma facilitou a elaboração e um novo modelo para o setor elétrico, o governo tenta ganhar aliados entre os radiodifusores para um novo modelo de comunicações no país ao evocar o poder econômico das teles.

“No ano passado, enquanto a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões, o setor de telecomunicações faturou R$ 180 bilhões. Se não tivermos uma nova pactuação, se prevalecer o mercado, o mais forte vai ganhar”, disparou o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

O ministro se esforça para superar a discussão ainda rasteira de que esse novo modelo traria algum tipo de censura aos meios de comunicação, por conta da criação de conselhos que serviriam como observatórios da mídia. “As pessoas têm dificuldades de entrar no conteúdo qualificado, daí surgem esses ‘fantasmas’”, disse ele.

O ministro parece preferir apostar no “fantasma” das teles, que efetivamente assombram as emissoras de rádio e televisão graças ao uso da internet para a transmissão de conteúdos – e, consequentemente, pela disputa de fatias cada vez maiores do bolo publicitário.

“Com a internet, o mundo mudou. Ou a gente olha para a frente, para o futuro, ou vamos ficar olhando para trás enquanto a jamanta das telecomunicações passa por cima”, insistiu Franklin Martins.

Angariar algum apoio junto à radiodifusão parece mesmo crucial. Embora tenha evitado detalhar o conteúdo do anteprojeto de lei para esse novo modelo do setor de comunicações, Martins não escondeu que entre os alvos estão as regulamentações de princípios constitucionais que dizem respeito aos radiodifusores.

“É um absurdo que 22 anos depois da Constituição itens como produção regional, produção independente e concentração de meios ainda não tenham sido regulamentados. Os artigos que ainda estão esperando regulamentação terão uma proposta”, disse o ministro. Tratam-se, especialmente, dos artigos 220 e 221 da Constituição Federal.

Por outro lado, Martins sustentou que o projeto não tocará na questão do capital dos portais de internet – ponto de atrito entre radiodifusão e teles numa discussão se os portais que possuem conteúdo jornalístico deveriam obedecer o limite de 30% de capital estrangeiro. “Essa é uma questão a ser definida pelo Judiciário”, disse o ministro.

Segundo Martins, um dos pontos que ainda está em debate é a criação de uma nova agência reguladora, especializada em conteúdo, ou se essa função será acumulada pela Anatel. Ele lembrou que o modelo com duas agências foi o preferido pelo continente europeu, enquanto a centralização das duas tarefas existe nos Estados Unidos (FCC) e na Inglaterra (Ofcom).

“Já temos uma agência que regula os meios eletrônicos do ponto de vista técnico, que é a Anatel. Alguns países optaram pelo modelo com duas agências, separando a questão do conteúdo. Outros tem uma só para ambos. Ainda estamos discutindo se teremos uma ou duas agências”, explicou. Acompanhe os principais trechos da entrevista do ministro Franklin Martins, na CDTV, do Portal Convergência Digital.

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Fonte: Convergência Digital
[08/11/10] Lula deixa para Dilma Rousseff decisão de brigar por novo modelo de Comunicações - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Assim como o início do primeiro governo do presidente Lula cuidou de um novo modelo para o setor elétrico, o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, espera que entre os primeiros encaminhamentos da presidente Dilma Roussef esteja o novo modelo para as comunicações.

Um anteprojeto de lei, que se espera concluído até meados de dezembro, será entregue à Dilma Rousseff, a quem caberá a decisão sobre avançar ou não nesse tema. “Todo mundo sabe que é necessária uma legislação para o ambiente de convergência de mídias. A atual está defasada. A presidenta pode muito bem achar que não cabe, mas acho que ela sabe da importância disso”, afirmou Martins.

Com a entrega de um anteprojeto para o que seria o novo marco legal das comunicações – e que trate de telecom, radiodifusão e internet – o governo Lula deixa para a sucessora decidir se vai ou não comprar a briga com os diferentes atores que ainda resistem às mudanças.

“O governo, no primeiro mandato do presidente Lula, decidiu refundar o Estado na questão da energia. Acho que agora as telecomunicações têm a mesma necessidade de um novo marco legal”, disse Martins, que nesta segunda-feira, 8/11, concedeu entrevista para falar de um Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secom e que acontecerá nesta semana em Brasília.

O objetivo do seminário é discutir o que outros países estão fazendo diante da convergência de mídias e, assim, subsidiar a elaboração do anteprojeto. Mas a comparação com o que aconteceu com o setor elétrico entre 2003 e 2004 não parece gratuita.

Afinal, foi Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, a responsável pela elaboração do novo marco legal da energia. A diferença é que as resistências à substituição do modelo criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foram de certa forma reduzidas pelo trauma do apagão de 2001. Acompanhe os posicionamentos de Franklin Martins, na CDTV, do Portal Convergência Digital.

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