A Telebrás foi criada pela Lei 5.792, de 1972.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.

Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

Em 04 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

A grande polêmica sobre a Telebrás é que, para todos os efeitos, a estatal continua em processo de liquidação e o decreto que criou o PNBL ignorou este fato e atribuiu novas funções à empresa. Ou seja, a Telebrás foi extinta por uma Lei e somente poderia ser reativada por outra Lei.

Aqui está um sequenciamento de alguns fatos a partir de 2008, com base unicamente o que foi divulgado na mídia:

• Em 25 de novembro de 2008 foi divulgado que o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, assumirá vaga destinada ao Ministério do Planejamento, no Conselho de Administração da Telebrás. A decisão já tinha sido discutida no dia 28 de outubro na 320ª Reunião Ordinária deste Conselho. Santana ocupará vaga deixada por Luiz Awazu Pereira da Silva.

• Em 22 de setembro de 2009 o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, renunciou à vaga no Conselho de Administração da Telebrás. Seu substituto é o diretor do Departamento de Temas de Infraestrutura da Secretaria de Planejamento e Investimento do mesmo ministério, Denis Sant’Anna Barros.

• Em 30 de setembro de 2010 a Telebrás divulgou a Consulta Pública N° 02 contendo:
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente ao CORE IP e respectivo Planejamento Técnico.
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente às redes de Borda e de Acesso IP.
- Termo de Referência para contratação de solução de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, referente aos Sistemas Auxiliares da Rede IP.

• Em 01 de outubro de 2010 a Telebrás divulgou a Consulta Pública N° 03 contendo o Termo de Referência para contratação de solução de enlaces de rádios digitais. As três consultas podem ser acessadas a partir deste link.

• Em 04 de outubro de 2010 a Telebrás encaminhou para a Anatel o pedido de licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), autorização necessária para que a estatal comercialize internet banda larga para os provedores. Segundo a agência, o pedido foi encaminhado para a Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações, ligada à Superintendência de Serviços Privados, e posteriormente será enviado para análise do Conselho Diretor da Anatel. Não há prazo estabelecido para a análise do pedido.

• Em 06 de outubro de 2010 a Telebrás divulgou o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2010-TB com o seguinte Objeto: "Contratação, mediante Registro de Preços, de solução de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessária para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações, incluindo garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial." . A mídia explicou que o documento não passou por consulta pública porque se restringe à aquisição contêineres, gabinetes e materiais.

• Em 15 de outubro de 2010 em reunião, o Conselho de Administração da Telebrás formalizou a nomeação de mais três conselheiros. Os dois escolhidos para as novas vagas de "conselheiros independentes" são nomes conhecidos no setor de Tecnologia da Informação (TI). Trata-se de Demi Getschko, presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e de Carlos Afonso, diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS). Também foi confirmada a indicação do Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, para a vaga do Ministério do Planejamento no grupo de administração da Telebrás. Com isso, o conselho passa a funcionar com todas as vagas preenchidas.

• Em 04 de novembro de 2010 foi anunciada a decisão final do pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de rede com a tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing). Venceu a PADTEC.
Fundada em 2001, a Padtec tem 250 funcionários e neste ano deve faturar R$ 200 milhões, sem incluir na conta o contrato que pode ser fechado com a Telebrás. A empresa tem fábrica em Campinas e escritórios em São Paulo, Brasília, Rio, Argentina, Peru, México e Israel. Seu controle está nas mãos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que tem 65,7% da companhia. Os demais 34,3% pertencem à Ideiasnet, holding de investimentos em empresas de tecnologia. Fundação de direito privado, o CPqD era o braço tecnológico da Telebrás, antes da privatização do sistema de telefonia do país.

• Em 03 de dezembro de 2010 o conselho de acionistas da Telebras aprovou a proposta de agrupamento das mais de 1 trilhão de ações da companhia. Com isso, o valor das ações preferenciais e ordinárias vai passar a custar dez vezes mais. O grupamento aprovado foi na proporção de 10 mil ações para 1 ação da respectiva espécie, resultando em 109,6 milhões de ações, sendo 88,6 milhões de ações ordinárias e 21 milhões de ações preferenciais.

• Em 22 de dezembro de 2010 a mídia começa a noticiar que O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a Telebrás "congelar" o contrato com duas empresas que venceram uma licitação para fornecer infraestrutura básica para o PNBL. O tribunal vai investigar denúncia de sobrepreço de até 90% nos valores contratados, além de direcionamento da licitação. Somente depois disso é que a Telebrás poderá prosseguir a contratação dos serviços com as empresas Clemar Engenharia e Zopone Engenharia. A Folha apurou que a CGU (Controladoria Geral da União) também vai investigar os contratos. A decisão cautelar do TCU está publicada aqui.

• Em 20 de janeiro de 2011 o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a liberação de uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para a Telebrás. "De posse da nova licença, que custa apenas R$ 9 mil, a estatal poderá ampliar bastante seu campo de atuação no mercado de telecomunicações. Isso porque, sem a autorização de SCM, a Telebrás estava restrita à oferta de capacidade de rede no atacado, seu foco principal no PNBL. A vantagem de se tornar uma operadora de SCM está na possibilidade de a Telebrás, caso haja necessidade e disposição do governo, prestar o serviço de Internet em banda larga diretamente aos consumidores finais."

• Em 11 de fevereiro de 2011 a Everest Engenharia conseguiu uma liminar suspendendo o pregão eletrônico de número 8, realizado pela Telebrás para a compra de rádios digitais e infraestrutura de torres e postes.

• Em 05 de março de 2012 a revista Exame comentou na matéria Telebrás tem prejuízo de R$ 47,9 milhões em 2011: "A companhia, que foi reativada em 2010 para implementar o Plano Nacional de Banda Larga, ainda não aufere receita suficiente para financiar sua atividade. "As receitas obtidas pela Telebrás com as aplicações financeiras, ainda são sua receita mais expressiva e tem sido utilizadas para cobrir os desembolsos decorrentes de suas atividades operacionais", informa a companhia."

• Em 18 de abril de 2011 o TCU divulgou que a Terceira Secretaria de Obras do Tribunal aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do Pregão 02/2010. A íntegra do documento do TCU está aqui.

• Em 20 de abril de 2011, em nota enviada ao portal Ethevaldo Siqueira, o presidente da Telebrás, Rogerio Santanna, contesta as acusações de superfaturamento no Pregão 02/2010, para obras dos aneis Sudeste e Nordeste e faz sérias acusações à Terceira Secretaria de Obras (SECOB-3) do Tribunal de Contas da União (TCU) e, em especial, a dois engenheiros desse órgão.

• Em 25 de abril de 2011 o TCU divulga Nota de esclarecimento sobre a contestação divulgada pela Telebrás.

• Em 16 de maio de 2011 é divulgado o acordo entre a Telebrás e a Petrobrás para utilização da rede de fibras que percorre os gasodutos na região sudeste.

• Em 25 de maio de 2011 é publicado no DOU que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou os contratos de cessão do uso das fibras ópticas firmados entre Telebrás e Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. Os documentos haviam sido assinados em fevereiro deste ano, mas ainda aguardavam a anuência da agência reguladora a respeito.

• Em 25 de maio de 2011 o Tribunal de Contas da União decidiu que a Telebrás deve renegociar os valores obtidos no pregão relativo à infraestrutura básica de forma a reduzir em pelo menos R$ 53,6 milhões o que será pago às duas empresas vencedoras da disputa. O valor, segundo o relatório, agora transformado em Acórdão, representa o que o TCU entendeu como existência de sobrepreço na licitação 2/2010, realizada no fim do ano passado.
Com a decisão, a Telebrás tem 30 dias para negociar reduções nos valores com as empresas Clemar e Zopone, vencedoras do pregão. Do contrário, o tribunal vai determinar a anulação da licitação.

• Em 01 de junho de 2011, por indicação do governo e confirmação em reunião do Conselho de Administração da Telebrás, Caio Bonilha assume a presidência da estatal no lugar de Rogério Santanna.

• Em 11 de novembro de 2011, a jornalista Mariana Mazza  escreve: (...) A ascensão de Bonilha também deu o que falar no setor de telecomunicações. Levado pelo próprio Santanna para compor a equipe da nova Telebrás, Bonilha pegou muita gente de surpresa (inclusive o próprio Santanna) quando foi escolhido para comandar a estatal no lugar do, até então, amigo. A imagem de traidor ficou cristalizada na mente de muita gente dentro da estatal. Para chegar ao topo da Telebrás, Bonilha teria feito uma bem sucedida articulação no governo. Ia a reuniões falar da Telebrás sem que o chefe soubesse e suspeita-se que criticava o trabalho do comando da estatal. A estratégia deu certo. (...)

No mesmo artigo a jornalista repercute comentários de bastidores: (...) Caio Bonilha, atual comandante da estatal, não deve passar dos quatro meses no posto. Comenta-se que o novo presidente será Maximiliano Martinhão, ex-gerente geral de Certificação e Engenharia de Espectro da Anatel e que há cinco meses responde pela Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.(...)

• Em 21 de junho de 2012 a mídia noticiou que a Telebrás começou o processo de contratação de um novo sistema de cabos submarinos internacionais e que disponibilizou em seu portal o termo de referência da solicitação de propostas para esses cabos devendo o texto ficar em consulta pública até 05 de julho.
Uma notícia informa que a projeção calcula o custo total do sistema de cabos em R$ 1,8 bilhão, mas a arquitetura do projeto prevê que apenas uma parcela desse investimento será feita diretamente pela Telebrás. Todo o desenho prevê parceiros privados e estatais (nesse caso, com Argentina e Uruguai). Mas a participação mínima da Telebrás deve ficar entre 10% e 15% do projeto – podendo ser maior a depender dos acertos. O sistema envolve a construção de cinco cabos submarinos – e para cada um desses trechos deve ser formatado um consórcio específico a depender dos parceiros privados e estatais interessados, com base nas necessidades de capacidade de transporte de cada um.

• Em 30 de junho de 2012 o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente o fechamento do acordo com as operadoras de telefonia para oferta de banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A oferta estará disponível em até 90 dias. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.

• Em 07 de agosto de 2012 a Telebras formalizou mudanças em duas de suas diretorias, resultado dos pedidos de demissão dos diretores comercial, Rogério Catunda Boros e técnico-operacional, Vilmar José Pereira da Silva.
Os cargos foram ocupados, interinamente, pelo próprio presidente da estatal, Caio Bonilha, no caso da diretoria comercial, e pelo gerente de Tecnologia e Inovação Paulo Kapp, no caso da diretoria técnico-operacional.

A jornalista Mariana Mazza já registrado alguns dias antes: (...) Nos bastidores, comenta-se que Boros e Silva não estavam mais confortáveis dentro da empresa e frequentemente discordavam da gestão da estatal. O intrigante é que ambos foram escolhidos pelo próprio presidente Caio Bonilha, daí a expectativa geral de que a diretoria estivesse de acordo com o modelo de gestão adotado. Enquanto as vagas não são preenchidas, a diretoria da Telebrás contará apenas com Bolivar Tarragó Moura Neto. Tarragó já responde hoje por três importantes áreas da estatal no comando da Diretoria de Administração, Financeiro e de Relações com Investidores."

• Em 21 de agosto de 2012, Leonardo Araujo, autor do "Insight - Laboratório de Ideias", encerrou a atualização do blog, que permanece com o conteúdo anterior disponível no mesmo endereço. No meu entender, apesar da natural parcialidade, por ser o autor um grande investidor (cheguei a citar que o "Insight" funcionava como um "diário oficial" da Telebrás), o blog prestou um grande serviço de divulgação da reativação da estatal e do início do PNBL.

• Em 03 de setembro de 2012 foi noticiado que o presidente da Telebras, Caio Bonilha, e o presidente da empresa espanhola IslaLink, Alfonso Gajate, assinaram em 30 de agosto, na sede da estatal, um MOU (Memorandum of Understanding) para a execução de ações conjuntas que viabilizem a construção de um cabo óptico submarino interligando América do Sul e Europa.
A notícia lembra que a Telebrás está trabalhando para lançar cinco cabos ópticos submarinos. Quatro farão ligações internacionais, conectando Brasil, Estados Unidos, Europa e África. O quinto cabo submarino será construído para interligar o território brasileiro, expandindo ainda mais o backbone nacional da Telebras. Ao todo, seriam 24 mil quilômetros de cabos óticos, ao custo total estimado de R$ 1,8 bilhão, e com início de operação previsto para 2014.

• Em 13 de setembro de 2012 o Conselho de Administração da Telebras aprovou o novo diretor Comercial, Francisco Ziober Filho.

• Em 14 de setembro de 2012 o Banco Cruzeiro do Sul, dono de 6% das ações ordinárias da Telebras,  teve decretada sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central, depois de fracassadas todas as tentativas de venda da instituição.
O Cruzeiro do Sul vinha "sustentando" as cotações da Telebras desde meados do ano passado, aparentemente numa tentativa de melhorar os resultados divulgados. A instituição teve ganhos contábeis de R$ 105 milhões com seu investimento nos papéis da estatal de telecomunicações entre junho do ano passado e março de 2012.
Esta matéria premonitória, de fevereiro de 2012 já antecipava: (...) Atualmente, o governo detém 72% do total das ações da Telebras (soma das ON com as PN). Com as aquisições feitas até o mês passado passado, o Banco Cruzeiro do Sul possui mais de 10% desse total e Paulo Nobre/Manitu cerca de 1,50%.
Sejam quais forem as estratégias presentes e/ou futuras que norteiam esses investimentos, uma coisa é certa: seus administradores não estariam com cerca de 300 milhões de reais investidos em ações da Telebras sem terem uma razoável certeza de que estão fazendo um bom negócio e que obterão excelentes lucros.(...)
Outra matéria, de agosto de 2012 citava: (...) Segundo a notícia, a corretora do banco dominava a ponta de compra dos papéis da estatal nos dias que antecediam o fim dos trimestres - época de fechamento dos balanços. Por conta da baixíssima liquidez de TELB3 e TELB4, o preço das ações facilmente poderia ser jogado para cima com uma forte entrada de compradores. Com isso, o valor da participação acionária detida aumentava e melhorava os balanços trimestrais da instituição.

• Em 02 de outubro de 2012 Conselho de Administração da Telebras anunciou a criação da empresa subsidiária Telebras Copa, que terá como objetivo a prestação de serviços de telecomunicações à FIFA durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
Com a inclusão das atividades de telecomunicações na Matriz de Responsabilidades feita pelo Gecopa (Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014) em abril deste ano, a Telebras passou a ser responsável pela implantação da infraestrutura necessária para o fornecimento de redes de fibra ótica metropolitana, links satelitais nas estruturas chave e ligação via rádio nos campos base das seleções que participarão dos eventos.
A nova empresa será a responsável por essa prestação de serviços, podendo receber os benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, determinados pela Lei n° 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
A aprovação definitiva ainda dependerá do Ministério das Comunicações, seguida do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest).

• Em 10 de outubro de 2012 a Telebrás anunciou a assinatura de memorando de entendimento para parceria com a TIM durante a Futurecom, feira de negócios do setor de telecomunicações realizada no Rio. As empresas compartilharão redes de fibra óptica no Norte e no Nordeste.

No mesmo dia, BM&FBovespa enviou ofício à Telebrás pedindo esclarecimentos por causa das oscilações das ações e das notícias divulgadas na imprensa.

• Em 11 de outubro de 2012, em resposta ao ofício da Bovespa, a Telebrás emitiu um aviso informando que notícias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e ao investimento em um satélite geoestacionário já haviam sido comunicadas ao mercado em setembro do ano passado, em maio último e na quarta-feira.
Neste mesmo dia, o Globo notícia: Telebras sobe quase 100% em apenas dois dias na Bolsa.
Creio que vale registrar este comentário contido na matéria: "— É especulação pura. A Telebras é um defunto que reviveram. Estão agora dando algumas funções para ela. Mas não há como dizer se o plano anunciado é lucrativo. Telebras disparou e as ações da TIM chegaram a cair um pouco. É um papel perigoso —afirma Pedro Galdi, analista da SLW Corretora."

A notícia cita ainda: "Desde 30 de dezembro de 2002, as ações ordinárias da estatal subiram 19.147%. Quem tivesse aplicado R$ 100 nessas ações, há quase dez anos, teria atualmente R$ 191,5 mil. Os papéis preferenciais avançaram 6.009%.

Um dos que mais ganhou com a ações da Telebras nesse ano foi o Banco Cruzeiro do Sul, que sofreu neste ano intervenção do Banco Central (BC) e acabou sendo liquidado. O banco chegou a ter ganhos contábeis de R$ 105 milhões na estatal entre junho do ano passado e março de 2012 com as ações da estatal brasileira."

• Em 15 de outubro de 2012 a revista Época publicou que o TCU arquivou o processo que apurava um caso nebuloso do governo Lula: o pagamento de R$ 254 milhões feito em 2006 pela Telebrás ao empresário Uadji Moreira. Sua empresa, VT UM, tinha um crédito junto à estatal. Subordinada ao então ministro das Comunicações, Hélio Costa, amigo de Moreira, a Telebrás foi condenada a pagar a dívida e não recorreu da sentença. O ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge tentou convencer a corte a continuar a investigar o caso. Seu colega Raimundo Carrero demoveu os demais integrantes do colegiado a aprovar a proposta. O caso só será reaberto se houver novas denúncias.
Mais detalhes sobre este assunto podem ser obtidos aqui: "Pobre Telebrás, saqueada"

O ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge tentou convencer a corte a continuar a investigar o caso. Seu colega Raimundo Carrero demoveu os demais integrantes do colegiado a aprovar a proposta. O caso só será reaberto se houver novas denúncias.

• Em 29 de outubro de 2012 o Conselho da Telebrás aprovou o nome de Paulo Eduardo Henriques Kapp para o cargo de diretor Técnico-Operacional.

• Em 31 de outubro de 2012 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a parceria entre Embraer e Telebrás na criação de empresa Visiona Tecnologia Espacial, que será responsável pela compra e desenvolvimento do satélite geoestacionário brasileiro.

O acordo entre a Embraer e Telebrás foi assinado em 29 de maio de 2012 para a criação da Visiona Tecnologia Espacial, cujo capital social será 51% da Embraer e 49% da Telebrás. A Visiona participará do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), conforme Memorando de Entendimento anunciado em novembro de 2011.
O custo do novo satélite é estimado em cerca de R$ 700 milhões. O governo federal vai financiar a sua compra, por meio da Telebrás. A previsão é que ele entre em órbita em 2014.
A intenção do governo era que o satélite geoestacionário fosse desenvolvido pela Visiona. Porém, como a indústria nacional não domina toda a tecnologia de construção desse satélite, a empresa terá que contratar uma terceira para fabricá-lo. O contrato, no entanto, vai prever a transferência de tecnologia ao país.

• Em 21 de novembro de 2012 o Tele.Síntese noticiou: (...) Aumentaram muito esta semana os boatos sobre uma possível saída de Caio Bonilha da presidência da Telebras. A empresa não confirma a informação. Mas, conforme diferentes interlocutores, haveria um descontentamento do governo quanto à condução da estatal, que não teria agilidade suficiente para atender a tantas demandas do segmento. (...)

• Em 10 de dezembro de 2012 o Tele.Síntese noticiou, em boa matéria-resumo, o termino um longo imbróglio que assombrou a Telebrás por muito tempo, relacionado com os antigos funcionários da estatal: o PISP - Programa de Indenização por Serviços Prestados. Os antecedentes estão descritos também num "post" de 2010 do WirelessBRASIL.

Depois de enfrentar uma longa e intensa campanha negativa, engendrada por alguns dirigentes da Telebras, 140 empregados da estatal, remanescentes do tempo da privatização, conseguiram esta semana uma importante vitória no Tribunal de Contas da União. O plenário do TCU aprovou o parecer do ministro Raimundo Carreiro, que põe fim à interpretação de que esses funcionários não teriam mais direito ao Pisp (Programa de Indenização por Serviços Prestados). Este programa foi criado no processo de privatização da empresa, sob intenção de evitar a debandada dos empregados para a iniciativa privada e segurá-los para compor os quadros da recém-criada agência reguladora.
A Telebras não se manifestou sobre essa decisão, mas terá que reconstituir o fundo para garantir o pagamento da verba indenizatória e rescisória a esses quase 200 empregados. No acordo assinado na década de 1990, os empregados levariam para casa as seguintes vantagens: 12 salários e anuênios acrescidos de 1% por ano de serviço; 12 vezes o valor do auxílio-alimentação; 12 vezes o valor de mercado estimado mensal de plano de saúde; 12 vezes o valor mensal de contribuição ao Sistel (fundo de pensão). Como verba rescisória, receberiam o aviso prévio, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS; férias vencidas e proporcionais e 13º salário proporcional, além do saldo de salário. No geral, o valor médio a ser recebido por cada empregado é de 18 salários, sob a forma de indenização, e de 11 salários como remuneração. Deverão ser redirecionados cerca de R$ 10 milhões para esse fundo, que será mantido à parte para arcar com as despesas.
A decisão do TCU encerra também um problema para os empregados que não eram contemplados com o Pisp: a falta de reajuste salarial. Como a indenização estava vinculada ao salário, a Telebras segurava as promoções e correções salariais para não aumentar o passivo.

• Em 28 de dezembro de 2012 é publicada a Medida Provisória 600, em edição extra do Diário Oficial da União.
A MP altera o artigo 55 da Lei 12.663, de 5 de junho de 2012, que trata das várias medidas necessárias para a realização dos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil neste ano e em 2014.

A MP cita a Telebrás apenas em dois parágrafos:
(...) Art. 9º  A Lei no 12.663, de 5 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 55.  .......
§ 1º Observada a disposição do caput, a União, por meio da administração pública federal direta ou indireta, poderá disponibilizar, através de instrumento próprio, os serviços de telecomunicação necessários para a realização dos Eventos.
§ 2º É dispensável a licitação para a contratação, pela administração pública federal direta ou indireta, da TELEBRÁS ou de empresa por ela controlada, para realizar os serviços previstos no § 1º.” (NR) 

• Em 29 de janeiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União, o primeiro contrato assinado pela Telebras com um órgão de governo, para fornecer "conexão à Internet". De acordo com o extrato, a contratação se deu por "dispensa de licitação" no último dia 28 de dezembro e será por 12 meses, ao custo de R$ 327,7 mil. Quem contratou foi a Presidência da República.
A jornalista Mariana Mazza comentou no mesmo dia: (...) O que seria mais um contrato entre órgãos públicos esconde na verdade uma grande polêmica sobre a aplicabilidade da Lei de Licitações sobre estes acordos. Isso porque a Telebrás foi contratada sem a realização de qualquer disputa pública. A falta de uma licitação deixou de fora não apenas empresas privadas, mas também órgãos públicos como o Serpro, tradicionalmente responsável pela prestação deste tipo de serviço na Esplanada dos Ministérios.(...) [Fonte]


Nota de Helio Rosa:
Por motivo de força maior, deixei de registrar o acompanhamento deste tema a partir de março de 2012.
No momento, estou reunindo as matérias posteriores a este mês e inserindo tópicos para completar este "Resumo e Acompanhamento".
O texto acima é o resultado de uma primeira pesquisa.
HR
05/02/13