De volta após um pequeno "recesso familiar", encontro a caixa postal
transbordando... :-)
Peço desculpas a todos pelo atraso nos retornos... eu chego lá... espero...
:-)
01.
Na berlinda, de novo, a Telebrás!
Obrigado, José Roberto Souza Pinto pela indicação da matéria do Ethevaldo.
E obrigado ao Rubens pela matéria do Guerreiro (vai repetida para nivelamento
dos dois Grupos).
Acrescento mais uma, Editorial do Estadão de ontem.
Aqui estão as manchetes e links, com a recomendação de preferir, sempre, ler
na fonte (as transcrições estão mais abaixo):
Fonte: Clipping MP - Origem: Estadão
[02/02/09]
Vocação estatizante
Recorte:
(...)
O governo admitiu, na semana passada, que quer
reativar a Telebrás, tornando a empresa a responsável pelo acesso à internet,
por banda larga, em todo o território brasileiro. (...)
Fonte: Ethevaldo.com.br
[25/01/09]
O que está por trás da recriação da Telebrás
Recorte:
(...) Quarto argumento contra a recriação da Telebrás: o
governo Lula, além de não ter nenhum plano sério de desenvolvimento das
telecomunicações, vem impondo visível retrocesso à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), com a nomeação de dirigentes indicados
predominantemente pelo interesse político-partidário.(...)
02.
Na ComUnidade, acompanhamos o tema desde novembro de 2007.
Lá no final está a coleção de "posts".
Vale conferir para se ambientar, recordar e formar opinião!
Ao debate!
Brasília - Ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações critica
projeto do governo de criar backbone público com infraestrutura da Eletronet.
Por Fabiana Monte, editora-assistente do COMPUTERWORLD
O primeiro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
Renato Guerreiro, fez duras críticas à intenção do governo de criar um
backbone público, usando a infraestrutura da Eletronet - em processo de
falência.
"Não tem o menor cabimento fazer uma Transamazônica digital, que é o que
está cheirando esse projeto da Eletronet", reprovou o atual diretor da
Guerreiro Consult, referindo-se à rodovia considerada uma das "obras
faraônicas" realizadas no Brasil durante o governo militar.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna, diz que a intenção é usar a rede da Eletronet
para colocar em prática o
plano nacional de banda larga. O argumento é que existem regiões no
País economicamente desinteressantes para que as operadoras de
telecomunicações ofereçam formas de conexão à internet.
Por isso, analisa Santanna, cabe à administração pública criar alternativas
para fazer com que a população dessas áreas conte com conectividade para
acessar serviços de
governo eletrônico, promovendo um ciclo virtuoso que movimente a
economia e impulsione o crescimento.
"As soluções de mercado não respondem às questões mais gerais que o governo
precisa no longo prazo. O foco das empresas é baseado numa lógica de mercado
aplicável ao sistema privado, mas pouco ajustada ao governo", pondera
Santanna. "Venho defendendo que devemos ter um plano nacional de banda larga
que trate de levar conexão a regiões condenadas à desconexão eterna",
completa.
Para Guerreiro, é desnecessário criar e manter um backbone para viabilizar
a disseminação do acesso a serviços de inclusão digital. O raciocínio do
ex-presidente da Anatel é que as empresas de telecomunicações já estabeleceram
a infraestrutura necessária para tal e que as ofertas surgirão à medida que o
desenvolvimento econômico chegue a regiões que hoje são desinteressantes para
as teles.
"As estradas já construídas pelas empresas de telecom vão se alargando à
medida que mais informação precisar trafegar", ilustra. "Não se faz uma
autoestrada para uma cidade pequena a menos que se desperdice o dinheiro do
governo", manifesta.
A infraestrutura da Eletronet tem 16 mil quilômetros de fibra óptica,
cortando estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A empresa
oferecia serviços de transporte de dados por meio da rede elétrica e tinha
como acionistas a Eletrobrás e a AES Corporation.
Santanna defende que usar a rede da Eletronet é explorar uma infraestrutura
que já foi construída e recebeu investimentos públicos, mas ele admite que
será necessário destinar novos recursos para iluminar as fibras ópticas, pois
90% delas estão apagadas. "Não queremos a massa falida da Eletronet, queremos
receber as fibras que estão apagadas no sistema Eletrobrás, mas agora não
tenho condição de precisar o valor do investimento".
A ideia de
utilizar a rede da Eletronet para estabelecer um backbone público não é
inédita. O governo levanta a hipótese de usar a Telebrás
para gerir o negócio. O tema recebe o apoio de membros do governo como a
Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Ministro das Comunicações, Hélio
Costa, além do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário do Ministério do Planejamento afirma que a Telebrás é uma das
possibilidades aventadas, mas o governo não descarta outras hipóteses, como o
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social (Dataprev) e o próprio sistema Eletrobrás.
A proposta de ter um backbone para uso exclusivo do governo é bem-vinda por
outras razões, acrescenta Santanna. "O goveno precisa ter suas próprias redes,
porque há atividades que só o governo faz e precisa de privacidade. Ligar o
interior do Amazonas, onde não tem densidade e nem renda é tarefa que só o
governo vai desempenhar", argumenta.
Para Renato Guerreiro, que participou ativamente dos anos prévios e
imediatamente seguintes à
privatização do sistema de telecomunicações brasileiro, a possibilidade de
recriar a Telebrás ou de estabelecer um backbone público soa como absurda.
"Não tem nenhuma sintonia com o que foi feito no País. É uma solução sem
nenhum tipo de sustentação, uma bobagem, um absurdo, uma coisa totalmente fora
de propósito. Acho que é muito mais o interesse de uma parte do governo, de
manter as comunicaçõeos sob a tutela do estado", censura o ex-presidente da
Anatel.
Fonte: Clipping MP - Origem: Estadão
[02/02/09]
Vocação estatizante
O governo admitiu, na semana passada, que quer reativar a Telebrás, tornando a
empresa a responsável pelo acesso à internet, por banda larga, em todo o
território brasileiro.
A volta da Telebrás foi defendida pelo secretário de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, sob a alegação de
que "o País precisa de rede própria para interligar com banda larga não só
escolas, mas delegacias e hospitais em todos os lugares". Dia 26/12, a
Telebrás já havia comunicado aos acionistas a disposição da União de
capitalizar a empresa, aportando-lhe até R$ 200 milhões, por subscrição de
ações novas.
Os defensores do projeto alegam ainda que a Telebrás propiciaria maior
economia ao governo e maior segurança aos serviços de telecomunicações
governamentais, além de operar com um satélite estatal brasileiro, para
atender ao governo e às comunicações da aeronáutica. Sobretudo, alegam eles,
poderia operar uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica que
está ociosa, pois pertence a uma empresa falida, a Eletronet, cujo controle
acionário é da Eletrobrás e da AES Bandeirante.
A verdade é bem diferente do que sugerem os defensores da Telebrás.
Ressuscitar a estatal, que já deveria ter sido liquidada por falta de
atividades desde a privatização da telefonia, em 1997, e hoje é deficitária,
conflita com o previsto na Lei Geral de Telecomunicações.
Em sua coluna de domingo, dia 25 de janeiro, no Estado, Ethevaldo Siqueira,
especialista em tecnologia da informação, denuncia a inconsistência dos
argumentos dos defensores da Telebrás e alerta para os riscos de que seja
realizada uma operação nebulosa e, eventualmente, danosa ao País, por envolver
uma companhia (a Eletronet) cujo único resultado concreto foi dar um enorme
prejuízo aos credores, estimado em cerca de R$ 600 milhões.
Ignorou-se, diz o jornalista, na proposta de reativar a Telebrás, que o Brasil
já dispõe de uma excelente infraestrutura e de oferta de serviços que poderiam
atender ao governo. A segurança das comunicações militares é conferida por
sistema de criptografia e codificação, não pelo fato de a operadora ser uma
companhia estatal.
Além disso, acrescenta Ethevaldo Siqueira, na verdade a Telebrás nunca foi
operadora, mas apenas uma holding de empresas telefônicas; o marco regulatório
é contrário à presença de estatais como operadoras de serviços, salvo em casos
excepcionais; e o Estado não tem razões plausíveis para retornar ao setor de
telecomunicações, pois a estrutura privada do segmento mostrou-se altamente
eficiente.
Aliás, mesmo no âmbito oficial, não há unanimidade quanto à conveniência de
reativar a Telebrás. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por exemplo,
estaria alinhado a outro grupo, para o qual a estatal deveria apenas cumprir
suas obrigações judiciais e caminhar para a extinção.
A Telebrás, ademais, não teria condições de atender diretamente os usuários de
telecomunicações, pois a rede da Eletronet não lhe faculta este acesso.
Como afirmou o ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique
Cardoso Juarez Quadros, seria no mínimo arriscado transformar a Telebrás em
prestadora de serviços de telefonia: "Por um momento, pode até parecer
competitiva, mas depois vai precisar de dinheiro para modernizar a
infraestrutura e aí não vai haver garantias. É difícil concorrer com a
iniciativa privada." Ao ressuscitar a Telebrás, portanto, o governo terá de
aumentar as despesas públicas, num momento de queda de receitas tributárias.
A única certeza é que se abriria espaço para a criação de centenas de empregos
para os correligionários e amigos do governo, como se tem visto nas demais
agências reguladoras, inclusive na Anatel, responsável pela área de
telecomunicações.
Em 25 anos, a Telebrás investiu cerca de R$ 40 bilhões, instalando o total de
24,5 milhões de acessos telefônicos, entre fixos e móveis. Em pouco mais de
uma década, as operadoras privadas já investiram quatro vezes mais do que a
Telebrás, passando a oferecer uma linha de telefone por habitante, pois
atingiu 193,2 milhões de acessos fixos e móveis, densidade seis vezes maior do
que quando a telefonia foi privatizada.
A Telebrás foi privatizada em 1998. Mas não foi extinta. Embora nunca tenha
sido empresa operadora de telecomunicações, mas uma holding controladora de 27
subsidiárias, ela pode ser reativada. Com que objetivos? Na argumentação dos
defensores desse projeto, seriam quatro as razões para ressuscitar a velha
empresa: a) proporcionar maior economia ao governo e conferir maior segurança
aos serviços de telecomunicações governamentais: b) torná-la “gestora de uma
rede nacional de banda larga, com o objetivo de levar o acesso à internet
rápida a todo o País”; c) operar a rede de 16 mil quilômetros de cabos de
fibra óptica da falida Eletronet, estatal formada pela Eletrobrás e a AES
Bandeirante, cujo passivo já supera os R$ 600 milhões; d) operar um satélite
estatal brasileiro, para atender ao governo e às comunicações aeronáuticas.
Nenhum desses propósitos tem consistência, pois o Brasil dispõe de
infraestrutura e de oferta de serviços, inclusive de satélites, que poderiam
atender ao governo. No caso das comunicações militares, a segurança essencial
em todo o mundo é assegurada por meio de sistemas de criptografia e
codificação e não pela estrutura estatal da operadora.
Com a criação de uma operadora estatal de telecomunicações, no atual cenário
político brasileiro, seria quase certa a criação de, no mínimo, 500 vagas para
nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Outra consequência
seria a oportunidade de grandes licitações para aquisição pelo governo de
equipamentos na área de telecomunicações. Tudo isso seduz alguns defensores do
velho projeto do governo.
A reativação da Telebrás volta a ser considerada pelo primeiro escalão
governamental – com apoio da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do
secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério
Santanna. A questão, no entanto, é tão polêmica que nem no governo existe
consenso sobre as eventuais vantagens da ressurreição da velha empresa.
De fato, recriar a Telebrás, depois de todas as mudanças institucionais que
levaram o País a privatizar suas telecomunicações – uma emenda constitucional,
uma lei geral, a criação de uma agência reguladora e a própria privatização do
sistema – é muito mais do que insensatez.
O PERIGO
Se concretizada a reativação, o grande risco para o País é estar diante de uma
das maiores negociatas da história das telecomunicações, com o envolvimento da
Telebrás e da Eletronet, empresa falida formada pela estatal Eletrobrás e a
AES Bandeirante – a qual foi afastada da gestão da companhia em 2002, por não
pagar seus fornecedores.
A participação da AES na Eletronet foi comprada por uma única pessoa – por
apenas US$ 1, na expectativa de que essa fatia do capital venha a render
milhões num possível saneamento, reativação ou reestruturação da empresa,
segundo fontes governamentais.
Primeiro grande argumento contrário à volta da empresa: a Telebrás nunca foi
operadora, mas apenas a holding de um conjunto de 27 concessionárias estaduais
de telecomunicações. Na verdade, o Brasil não precisa de uma operadora estatal
para servir ao governo e aos setores militares.
Não caberia nenhuma objeção se o governo federal quisesse proporcionar a todo
cidadão o acesso aos serviços e às suas informações, nas áreas de previdência,
justiça, tributos, saúde, educação e inclusão digital – num projeto moderno de
governo eletrônico. Bastaria para tanto contratar uma ou mais operadoras, que
fariam tudo isso por um preço final muito mais econômico, além de serem imunes
ao empreguismo, numa verdadeira parceria público-privada, com regras claras e
fiscalização rigorosa. Mas essa solução não tem o charme dos sonhos hoje
acalentados em Brasília nem abriria vagas para a nomeação de amigos e
companheiros.
O segundo argumento que desaconselha a recriação da Telebrás é a existência de
um marco regulatório inteiramente contrário à presença de empresas estatais
como operadoras de serviços, a não ser em casos excepcionais e muito
específicos.
Terceiro argumento: o Estado brasileiro não tem recursos de investimento nem
razões plausíveis para retornar ao setor de telecomunicações. Mais do que
isso: o País já dispõe de infraestrutura, e o setor privado provou que é capaz
de atender mais e melhor nessa área e que dá respostas muito mais rápidas e
com mais eficiência às demandas da sociedade.
Recordemos apenas um dado significativo sobre o setor: em 10 anos e meio, o
Brasil passou de uma densidade de 17 para 101 telefones por 100 habitantes.
Por outras palavras, o País tem hoje mais telefones do que gente: 193,2
milhões de acessos fixos e móveis para 192 milhões de habitantes.
Quarto argumento contra a recriação da Telebrás: o governo Lula, além de não
ter nenhum plano sério de desenvolvimento das telecomunicações, vem impondo
visível retrocesso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a
nomeação de dirigentes indicados predominantemente pelo interesse
político-partidário.
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