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• Telebrás e Eletronet: de novo... (29) - Ethevaldo Siqueira: "Sem oposição, governo vai recriar a Telebrás". Leitura obrigatória! + Relação de "posts"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
O "Serviço ComUnitário" acompanha este tema desde setembro de 2007.

No momento em que aperto o gatilho para disparar esta mensagem recebo uma do Bruno Cabral sobre o mesmo tema. :-)
Na próxima faço o nivelamento entre os Grupos, OK? :-)

02.
Obrigado, Rubens Alves, pela matéria do Ethevaldo!
Esta mensagem complementar destina-se ao nivelamento entre os Grupos e publicação como "post" no BLOCO.

O jornalista Ethevaldo Siqueira possui uma coluna dominical no Caderno de Economia do Estadão e também um site pessoal.
E volta ao tema "Telebrás" com coragem e didatismo, para satisfação do Helio Rosa que "sentiu muita sintonia" e, creio, para despreocupação dos participantes gentis que escreveram solidários com a opinião externada no "post" anterior mas temerosos de algum tipo de patrulhamento.
Ops! Estamos numa democracia, sô! Ainda... :-)

Aqui está o link do "Ethevaldo" e mais abaixo a transcrição:

Fonte: Ethevaldo Siqueira e Estadão

[19/04/09] Sem oposição, governo vai recriar a Telebrás

03.
No penúltimo "post" - Telebrás e Eletronet: de novo... (27) - "Governo decide reativar a Telebrás, mesmo sem Eletronet" - divulgamos a notícia corresponde ao título muito cedo, de outras fontes, como blogs, sem atentar que, na realidade, a origem era o conceituado Estadão.

Estranhamente, os principais sites sobre TI e Telecom que costumamos acompanhar como IDG Now!, Teletime, TelecomOnline, TeleSíntese, Info, etc, não repercutiram a reunião ministerial tema da matéria. Não tivemos agilidade para conferir outros jornais online.
Claro que ficamos especulando o motivo desta omissão.
O Minicom e a Casa Civil não enviaram a pauta?
Os veículos da mídia especializada não possuem equipes para aprofundar a matéria?
Simplesmente dormitaram no ponto? :-)
Ou outro motivo desconhecido até agora?

Na minha opinião, na atual conjuntura, estes sites noticiosos, independente do porte, precisam exercitar o jornalismo opinativo, através de Editoriais.
Hoje não basta divulgar notícias, é preciso investigar, ir à campo, entrevistar, opinar e motivar os leitores a participar e interagir.
Precisamos conhecer a opinião dos "grandes atores" das telecomunicações e é a mídia que tem por obrigação garimpar proativamente e divulgar as idéias e posicionamentos.

04.
A "Casa Civil" efetivamente governa o Brasil na perpétua ausência e inapetência do titular da Presidência.
A Ministra Chefe, "candidata a candidata", devido à importância e polêmica do tema, tem obrigação de submeter à população os planos e estudos em relação à Telebrás, num necessário e saudável exercício de transparência.
O assunto dever ser debatido no Congresso, a Casa do Povo que, apesar dos pesares, deve ser prestigiado como instituição!
E, em tempos de Confecom financiada pelo governo, porque não patrocinar uma "Conferência sobre a Telebrás e Eletronet"?

Ausente do noticiário até agora, eis que surge a figura de Nelson dos Santos, empresário ligado à José Dirceu.
Recorto do artigo do Ethevaldo:
"... a falida Eletronet, empresa semiestatal, que tem como acionistas a Eletrobrás e Nelson dos Santos, um cidadão que adquiriu as ações e as dívidas da ex-acionista AES Bandeirante sem nada desembolsar..."
Quem acompanha os jornais sabe que Dirceu voltou a agir ostensivamente, com enorme desenvoltura, devidamente autorizado a preparar a candidatura da Ministra Chefe da Casa Civil. Parece que o ex-timoneiro continua firme no leme do partido dominante e do governo.
Pelo menos para mim, intensificaram-se os sinais de "alerta amarelo" acesos há muito tempo.

Por que tratamos desses assuntos em nossos fóruns?
Porque são temas ligados ao nosso mercado de trabalho que nos atingem diretamente como profissionais e como cidadãos.

Já no título da matéria, Ethevaldo cita a "falta de oposição".
Lamento informar a todos que, nesses novos tempos digitais, cabe a nós, cidadãos e trabalhadores comuns, também fazer esta oposição, interagindo diretamente com congressistas, autoridades e mídia.
Isto é mínimo que podemos fazer pois os órgãos do governo e parlamentares já dominam e utilizam todas as ferramentas de comunicação para chegar até nós.
E fazem isso com maestria "pro" (profissional), como dizem os norte-americanos.

Nós que, de algum modo, como profissionais de tecnologia, desenvolvemos e mantemos essas ferramentas, estamos ainda inibidos na sua utilização como cidadãos.
É preciso reverter este quadro!

05.
Parabéns, Ethevaldo, por mais esta ótima matéria!

06.
Lembro a todos, que no trato com autoridades e parlamentares, é preciso usar cortesia formal e respeitosa, sem ofensas às pessoas que ocupam os cargos.
Nunca devem ser utilizados termos chulos e palavras de baixo calão que enfraquecem e até mesmo invalidam qualquer texto.

Para interação:

Fale com a Casa Civil da Presidência da República
Endereço:
Palácio do Planalto - 4º Andar
70150-900 - Brasília - DF
Tel: (61) 3411-1221
E-mail: casacivil@planalto.gov.br

Minicom - Gabinete do Ministro
Atendimento por telefone: 61-3311-6000
gabinete@mc.gov.br

Fale com o Presidente
Não há e-mail direto!
É preciso preencher um formulário com nome e endereço! Mas o link não funcionou no meu micro (nesta data)
Por que não um simpes endereço de e-mail?
Este é o e-mail do Protocolo: protocolo@planalto.gov.br

A favor, contra e "muito pelo contrário", precisamos trocar informaçõs e debater!!!!
Vamos lá?

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Ethevaldo Siqueira e Estadão

[19/04/09] Sem oposição, governo vai recriar a Telebrás

A Telebrás é hoje uma montanha de papéis velhos – representativos de participações acionárias de órgãos públicos e de dívidas resultantes de condenações judiciais. Mesmo sem gerar nenhuma receita, a empresa recebeu uma dotação de R$ 200 milhões no começo deste ano para enfrentar, entre outras, suas obrigações financeiras resultantes de multas e indenizações milionárias a que foi condenada. A Telebrás é o retrato da viúva abandonada ao seu próprio destino e que vai sendo devorada por seus credores. E vai precisar de outros R$ 200 milhões até o final do ano.

Privatizada no dia 29 de julho de 1998, num leilão que rendeu ao governo R$ 22,2 bilhões, equivalentes a quase US$ 19 bilhões ao câmbio da época, pela venda de seu controle (cerca de 19% de suas ações), a velha holding das telecomunicações não foi extinta porque teve de ceder seus funcionários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 1997.

Mas o governo Lula vê com extrema simpatia o futuro desse espectro de empresa e está decidido a recriá-la ou reativá-la. Mesmo contra a opinião da maioria esmagadora dos especialistas em telecomunicações do País. O estranho projeto conta com o apoio, entre outros, da ministra Dilma Rousseff; da Casa Civil, do ministro Hélio Costa, das Comunicações; e de Rogério Santanna, ideólogo do projeto e secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Em discurso anacrônico, Rogério Santanna defende a reativação da Telebrás, argumentando que o Estado brasileiro precisa contar com uma operadora própria para atender à sua demanda de serviços de telecomunicações, bem como à de suas empresas. Na verdade, o total de gastos governamentais com serviços de telecomunicações alcança R$ 800 milhões por ano.

PARA QUÊ?
Não terá nenhum sentido econômico o governo federal criar uma empresa operadora própria de telecomunicações para prestar o atual volume de serviços, especialmente se considerarmos a disponibilidade de infra-estrutura e a imensa oferta de serviços que podem ser prestados pelas operadoras privadas. Será no mínimo um desperdício reativar a Telebrás, sob o pretexto de que o Estado irá dispor de comunicações mais baratas, mais eficientes e mais seguras.

A rigor, o governo federal não precisa de uma operadora de telecomunicações. Para atender à sua demanda de serviços de telecomunicações e banda larga, será muito mais econômico, mais eficiente e seguro contratar serviços, criptografar as comunicações quando necessário, do que recriar uma operadora, recrutar no mínimo 500 profissionais, investir alguns bilhões em infra-estrutura própria.

CONTRADIÇÃO
Para Rogério Santanna, o Estado brasileiro precisa voltar ao setor de telecomunicações porque “as operadoras privadas não se sentem ameaçadas”. Esse é o problema: "Estamos indo para o duopólio no Brasil. De um lado a BrOi e de outro a Telefônica", argumenta.

Puro sofisma. Santanna sabe que foi o próprio governo Lula que mais batalhou pelo duopólio, ao pressionar claramente para que a Oi comprasse a Brasil Telecom, antes até que a legislação fosse mudada e com a oferta de generoso apoio do BNDES e do Banco do Brasil.

O governo federal tentou, sem grande sucesso, que a Oi adquirisse a infra-estrutura de 16 mil quilômetros de cabos ópticos da falida Eletronet, empresa semiestatal, que tem como acionistas a Eletrobrás e Nelson dos Santos, um cidadão que adquiriu as ações e as dívidas da ex-acionista AES Bandeirante sem nada desembolsar.

Santos é sócio do ex-ministro José Dirceu em outras atividades e já participou de diversos negócios com empresas estatais. É difícil entender por que alguém compra ações que nada valem e assume um passivo de mais de R$ 200 milhões, se não tiver a certeza de que o governo ou algum comprador futuro irá remunerar regiamente tal “investimento”.

SEM OPOSIÇÃO
O Congresso e o Ministério Público praticamente ignoram toda movimentação política em favor da reativação ou recriação da Telebrás. A oposição não se manifesta, mesmo diante de todos os riscos de uma imensa negociata. Sem poder salvar a Eletronet, cujo passivo já alcança R$ 600 milhões, o governo federal decide recriar a Telebrás.

As verdadeiras razões do projeto são fáceis de compreender. A reativação da antiga holding estatal de telecomunicações, no atual cenário político brasileiro, permitirá a criação de, no mínimo, 500 vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Abrirá oportunidade para aquisição de centenas de milhões de reais em equipamentos e serviços. Tudo isso seduz alguns defensores do projeto no governo.

O quadro atual de problemas e irregularidades da Eletronet já exigiria investigações sérias sobre essa empresa – oferecida ao Serpro há um ano e mais recentemente à Oi, mas que continua sem qualquer perspectiva. Até aqui o maior prejuízo causado pela Eletronet foi jogado nas costas dos fornecedores de infraestrutura. Na próxima etapa, será posto na conta de todos os contribuintes brasileiros.

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Outras matérias sobre o tema já veiculadas em nossos fóruns

Fonte: Estadão
[08/04/09] Governo decide reativar a Telebrás, mesmo sem a Eletronet por Renato Cruz

Sem a rede da empresa falida, planos são usar a estrutura de fibras ópticas de outras companhias estatais

O governo resolveu prosseguir de qualquer maneira com o projeto de reativação da estatal Telebrás, mesmo sem saber se vai poder contar para isso com os ativos da Eletronet, operadora falida que tem a Eletrobrás entre seus controladores. Na quinta-feira, houve uma reunião ministerial para avaliar a situação das empresas e, segundo fontes do governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deu a ordem para que a Telebrás seja reestruturada.

Além da ministra, participaram da reunião o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, além de representantes da Eletrobrás e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Eletronet opera uma rede nacional de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, e a ideia inicial era que a Telebrás usasse essa rede para prestar serviços ao governo e para projetos de inclusão digital. Até agora, a reestruturação da Telebrás esperava uma solução para a situação jurídica da Eletronet, cuja falência corre na Justiça do Rio e que é alvo de várias ações no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A avaliação dos participantes foi de que a situação jurídica da Eletronet é muito complicada, e que pode levar algum tempo para se resolver. Por causa disso, o governo resolveu fazer um levantamento das redes ópticas de outras estatais, como a Petrobrás, para saber quais ativos de telecomunicações podem ser usados agora. "O plano B é esse", disse uma fonte.

Os planos de reativar a Telebrás têm sido bombardeados pelos críticos. A empresa nunca foi uma operadora - antes da privatização, em 1998, atuava como holding das operadoras. Ela só não foi extinta porque teve de ceder funcionários para a Anatel e porque é parte em várias ações na Justiça. A Telebrás recebeu este ano um aporte de R$ 200 milhões do governo, para garantir seu equilíbrio financeiro. A empresa não tem, atualmente, fontes de receita.

"Eu considero um retrocesso e um desperdício de dinheiro público ressuscitar a Telebrás", afirmou Gilberto Garbi, ex-diretor de Operações da empresa. Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, apontou que as telecomunicações não são carentes de investimentos privados, e que uma estatal teria muitas amarras orçamentárias e de contratação de pessoal para atuar em um setor tão dinâmico. "Pode ser interessante no começo, mas acaba sendo dinheiro jogado fora", disse Quadros.

O governo também busca acomodar o interesse da Oi na Eletronet com os planos de reativação da Telebrás. A Oi, em uma negociação considerada no mínimo polêmica - o grupo já conta com uma rede nacional de fibra óptica após a compra da BrT -, fez uma oferta pela Eletronet aos acionistas (a Eletrobrás e o empresário Nelson dos Santos) e credores da empresa.

Santos, que é sócio do ex-ministro José Dirceu em outras atividades, tomou o lugar da AES no controle da empresa ao assumir as dívidas. Praticamente não houve desembolso. "Nunca um grupo esteve tão avançado nas negociações para compra da Eletronet", disse uma fonte que acompanha as conversas.

O mais próximo que se chegou de uma solução para a Eletronet foi a possibilidade de venda da empresa para o Serpro, no ano passado. A estatal, que pertence ao Ministério da Fazenda, chegou a fazer uma oferta de R$ 210 milhões aos credores - a Alcatel-Lucent e a Furukawa. Segundo fontes de mercado, a Oi estaria disposta a pagar menos do que isso. O valor nominal da dívida já ultrapassa R$ 600 milhões

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Fonte: Estadão
[08/04/09] Rede do governo assusta teles

Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, preferiu não comentar a reunião da semana passada. No entanto, ele rebateu críticas à criação de estatal de telecomunicações.

"Toda vez que a fênix da Telebrás bate as asas, o governo tem mais facilidade de negociar com as empresas monopolísticas", disse Santanna, referindo-se às operadoras privadas. "Elas se assustam com a possível concorrência de uma rede própria do governo, e daí baixam o preço."
Segundo ele, as operadoras apresentam estimativas de preços muito altas para atender o governo. "As primeiras contas que as operadoras apresentaram para conectar as escolas do País eram da ordem de R$ 9 bilhões, e os investimentos não são dessa ordem, são muito menores", exemplificou Santanna. Depois, as empresas acabaram fechando um acordo com o governo de troca de obrigações, instalando infraestrutura de banda larga no lugar de postos de atendimento. "O problema é que essas empresas não têm ameaça", disse o secretário. "Estamos indo para o duopólio no Brasil. De um lado a BrOi e de outro a Telefônica."
Ele rebateu o argumento de que a criação de uma operadora estatal iria desvirtuar o modelo de telecomunicações implantados no Brasil. "Existem mais de 600 empresas, públicas e privadas, com licença SCM (para serviços de dados). Além do mais, não existe país desenvolvido hoje que não tenha sua rede própria, para uso do Estado. Os Estados Unidos têm uma rede que ninguém pluga nada, além do próprio governo."
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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Fonte: Estadão - Coluna do Ethevaldo Siqueira

[25/01/09] O que está por trás da recriação da Telebrás

A Telebrás foi privatizada em 1998. Mas não foi extinta. Embora nunca tenha sido empresa operadora de telecomunicações, mas uma holding controladora de 27 subsidiárias, ela pode ser reativada. Com que objetivos? Na argumentação dos defensores desse projeto, seriam quatro as razões para ressuscitar a velha empresa: a) proporcionar maior economia ao governo e conferir maior segurança aos serviços de telecomunicações governamentais: b) torná-la “gestora de uma rede nacional de banda larga, com o objetivo de levar o acesso à internet rápida a todo o País”; c) operar a rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica da falida Eletronet, estatal formada pela Eletrobrás e a AES Bandeirante, cujo passivo já supera os R$ 600 milhões; d) operar um satélite estatal brasileiro, para atender ao governo e às comunicações aeronáuticas.

Nenhum desses propósitos tem consistência, pois o Brasil dispõe de infraestrutura e de oferta de serviços, inclusive de satélites, que poderiam atender ao governo. No caso das comunicações militares, a segurança essencial em todo o mundo é assegurada por meio de sistemas de criptografia e codificação e não pela estrutura estatal da operadora.

Com a criação de uma operadora estatal de telecomunicações, no atual cenário político brasileiro, seria quase certa a criação de, no mínimo, 500 vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Outra consequência seria a oportunidade de grandes licitações para aquisição pelo governo de equipamentos na área de telecomunicações. Tudo isso seduz alguns defensores do velho projeto do governo.

A reativação da Telebrás volta a ser considerada pelo primeiro escalão governamental – com apoio da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. A questão, no entanto, é tão polêmica que nem no governo existe consenso sobre as eventuais vantagens da ressurreição da velha empresa.

De fato, recriar a Telebrás, depois de todas as mudanças institucionais que levaram o País a privatizar suas telecomunicações – uma emenda constitucional, uma lei geral, a criação de uma agência reguladora e a própria privatização do sistema – é muito mais do que insensatez.

O PERIGO
Se concretizada a reativação, o grande risco para o País é estar diante de uma das maiores negociatas da história das telecomunicações, com o envolvimento da Telebrás e da Eletronet, empresa falida formada pela estatal Eletrobrás e a AES Bandeirante – a qual foi afastada da gestão da companhia em 2002, por não pagar seus fornecedores.

A participação da AES na Eletronet foi comprada por uma única pessoa – por apenas US$ 1, na expectativa de que essa fatia do capital venha a render milhões num possível saneamento, reativação ou reestruturação da empresa, segundo fontes governamentais.

Primeiro grande argumento contrário à volta da empresa: a Telebrás nunca foi operadora, mas apenas a holding de um conjunto de 27 concessionárias estaduais de telecomunicações. Na verdade, o Brasil não precisa de uma operadora estatal para servir ao governo e aos setores militares.

Não caberia nenhuma objeção se o governo federal quisesse proporcionar a todo cidadão o acesso aos serviços e às suas informações, nas áreas de previdência, justiça, tributos, saúde, educação e inclusão digital – num projeto moderno de governo eletrônico. Bastaria para tanto contratar uma ou mais operadoras, que fariam tudo isso por um preço final muito mais econômico, além de serem imunes ao empreguismo, numa verdadeira parceria público-privada, com regras claras e fiscalização rigorosa. Mas essa solução não tem o charme dos sonhos hoje acalentados em Brasília nem abriria vagas para a nomeação de amigos e companheiros.

O segundo argumento que desaconselha a recriação da Telebrás é a existência de um marco regulatório inteiramente contrário à presença de empresas estatais como operadoras de serviços, a não ser em casos excepcionais e muito específicos.

Terceiro argumento: o Estado brasileiro não tem recursos de investimento nem razões plausíveis para retornar ao setor de telecomunicações. Mais do que isso: o País já dispõe de infraestrutura, e o setor privado provou que é capaz de atender mais e melhor nessa área e que dá respostas muito mais rápidas e com mais eficiência às demandas da sociedade.

Recordemos apenas um dado significativo sobre o setor: em 10 anos e meio, o Brasil passou de uma densidade de 17 para 101 telefones por 100 habitantes. Por outras palavras, o País tem hoje mais telefones do que gente: 193,2 milhões de acessos fixos e móveis para 192 milhões de habitantes.

Quarto argumento contra a recriação da Telebrás: o governo Lula, além de não ter nenhum plano sério de desenvolvimento das telecomunicações, vem impondo visível retrocesso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a nomeação de dirigentes indicados predominantemente pelo interesse político-partidário.

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Fonte: Estadão
[09/09/07] Esqueletos e sacos sem fundo nas Comunicações

Ethevaldo Siqueira
esiqueira@telequest.com.br

Tenho pena do próximo presidente da República, pois ele irá receber uma herança terrível nas Comunicações. Ao invés de modernizar e harmonizar a legislação setorial, o governo Lula deixará ao sucessor uma colcha de retalhos de disposições contraditórias e geradoras de conflitos potenciais, além de fundos e tributos extorsivos que sugam bilhões, sem qualquer retorno.

Há um imenso descompasso entre o desenvolvimento da tecnologia e a legislação de Comunicações no Brasil. Numa época em que a digitalização domina todos os segmentos da eletrônica e das comunicações e em que a internet, o celular e as redes de banda larga se expandem em escala planetária, o Executivo e o Congresso insistem em esvaziar as agências reguladoras em favor do fortalecimento político dos ministérios, e em discutir questões menores e interesses de grupos.

O fato é que o governo Lula paralisou de vez a modernização institucional do setor por falta de projeto, de quadros competentes e de orientação. Esse cenário começou a desenhar-se no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, que interrompeu o projeto de reestruturação das Comunicações, iniciado pelo ex-ministro Sérgio Motta.

Para comprovar essa situação, convido o leitor a analisar, sucintamente, quatro pontos da gestão estatal no setor de Comunicações: Telebrás, Eletronet, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel).

Comecemos pela Telebrás. Não se surpreenda, leitor: a Telebrás, embora privatizada há 9 anos, ainda não foi extinta. Mesmo inativa, a empresa tem existência legal e tem diretores que cuidam de uma montanha de papéis ligados a questões pendentes, ao quadro de funcionários - cedidos, em sua maioria, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - e a responsabilidades judiciais, entre as quais, as dívidas resultantes de condenações e indenizações milionárias, inclusive os R$ 254 milhões que está pagando a uma minúscula empresa, como a VT Um Produções. E pior: o governo quer ressuscitar a Telebrás, para operar diversos serviços.

Outro esqueleto é a Eletronet, uma estatal falida, ligada à Eletrobrás e a um sócio estrangeiro. Detentora de uma rede de cabos de fibra óptica de 16 mil quilômetros, que cruza o País de norte a sul, a empresa está paralisada desde 2003 e tem dívidas de mais de R$ 600 milhões com os fornecedores de infra-estrutura. Seus cabos de fibra óptica foram instalados sobre a rede de energia elétrica das estatais do grupo Eletrobrás (Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul).

Mas o governo considera a Eletronet uma empresa estratégica e pensa em reestatizá-la, por intermédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

SACOS SEM FUNDOS

Além desses dois esqueletos, o governo federal administra diversos fundos que, contrariamente à sua finalidade legal, se transformam em mero sugadouro de recursos, encarecendo os serviços de telecomunicações, sem qualquer contrapartida à sociedade.

O caso mais revoltante é o Fust, sob cujo rótulo já foram arrecadados mais de R$ 5 bilhões, desde sua criação no ano 2000, sem ter aplicado um único centavo em benefício do País. Esses bilhões já foram para o ralo, sem qualquer possibilidade de utilização futura. O ministro Hélio Costa, desde 2005, vem prometendo utilizar cerca de R$ 600 milhões por ano em projetos do Fust. Mas até agora, zero.

Arrecadar um fundo e não aplicá-lo é um procedimento imoral. Caberia ao governo devolvê-lo aos contribuintes ou reaplicá-lo na mesma área nos exercícios seguintes. Mas isso não acontece.

Como o governo não aprova projetos segundo as regras do Fust, seus recursos acabam sendo engolidos pelo Tesouro Nacional sob a rubrica de superávit fiscal.

Outro fundo mal gerido é o Fistel, que deveria ser utilizado única e exclusivamente para cobrir as despesas de fiscalização da Anatel. Para se ter uma idéia de outro confisco absurdo e inconstitucional, é bom lembrar que o orçamento anual da Anatel é pouco superior a R$ 300 milhões, enquanto o governo se apropria ilegalmente de mais de R$ 1,5 bilhão arrecadados (e não aplicados na fiscalização) do Fistel a cada ano.

CORTE DE RECURSOS

Além de confiscar o equivalente a cinco orçamentos da Anatel por ano, o governo impõe à agência cortes cada vez mais drásticos em seus recursos, impedindo-a de aparelhar-se adequadamente para cumprir suas obrigações legais, como, por exemplo, fiscalizar e coibir as 20 mil ou 30 mil rádios piratas que infernizam os maiores aeroportos do País, pondo em risco a vida de milhares de passageiros de aviões e bloqueando comunicações de emergência, como as da polícia, do corpo de bombeiros e dos prontos-socorros.

E o último lembrete: o Brasil é campeão mundial em tributação sobre serviços de telecomunicações. Mais de 40% do valor de nossas contas telefônicas representam ICMS, PIS e Cofins, entre outros tributos.

Eis aí o cenário da gestão estatal de nossas Comunicações que não vai mudar até 2010.

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