BLOCO TECNOLOGIA - Blog dos Coordenadores da ComUnidade WirelessBRASIL

Bloco TECNOLOGIA
O conteúdo deste BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

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Em 01 Dezembro (...) "o Ministério das Comunicações realizou um grande seminário para discutir a nova lei que rege a oferta de TV por assinatura - ou, como passou a ser chamado, o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Fomentar o debate, perante a sociedade, de um assunto com impactos tão múltiplos para as empresas e para os próprios brasileiros é louvável. Mas a maior função do evento parece ter sido outra: revelar que, mesmo após cinco anos de discussões para a construção da lei e a aprovação do texto no Congresso Nacional por meio de um "acordo" entre os empresários, a nova legislação está muito longe de ser pacificada.

Ao que tudo indica algumas promessas já estão mostrando suas fragilidades. A mais propalada é de que a Lei do SeAC seria uma grande alavanca para a oferta de Internet em alta velocidade e, consequentemente, para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A lógica por trás dessa promessa é que o novo formato de oferta de TV paga - que passa a poder ser comercializada também pelas grandes concessionárias de telefonia fixa - estimularia a construção de novas redes convergentes, que podem ser usadas tanto para a prestação de banda larga quanto de televisão por assinatura." (...)

(...) "E agora que as agências reguladoras tentam preencher as lacunas da lei, está cada vez mais claro que o texto não passa de um Frankestein legislativo, como muitos executivos já previam.
Ontem foi o dia de a Anatel aprovar uma proposta de regulamento, sob a ótica das telecomunicações. Hoje o assunto foi tema na Ancine, responsável pela parte de conteúdo da lei. O debate na área de telecomunicações durou quatro horas e mostrou que algumas fragilidades continuam bem vivas nessa segunda etapa de mudanças no setor. Algumas merecem destaque pelo potencial de tornar o futuro ainda mais incerto do que está hoje." (...)

02.
Transcrevo as seguintes matérias:

Fonte: Portal da Band - Colunas
[01/12/11]   Será que vai dar certo? - por Mariana Mazza
Fonte: Portal da Band - Colunas
[16/12/11] Um regulamento polêmico para uma lei polêmica - por Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[16/12 11]   Ancine deixa para dia 21 decisão sobre regras do SeAC
Fonte: Teletime
[16/12 11]   Consulta do SeAC não prevê atualização das regras de 2,5 GHz - ppor Samuel Possebon
Fonte: Teletime
[16/12 11]   Conselho diretor da Anatel aprova consulta pública do SeAC - por Helton Posseti
Fonte: Presidência da República
Íntegra da Lei Nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011 Ler mais

16/12/11
• Matérias recentes no e-Thesis

Registro abaixo as matérias mais recentes no Portal e-Thesis, mantido pela jornalista e participantes dos Grupos, Jana de Paula:

de J. R. Smolka smolka@terra.com.br por yahoogrupos.com.br
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br, Celld-group@yahoogrupos.com.br

assunto Re: [wireless.br] Sky lança (4G) TD-LTE em Brasília - Notícia do Teletime e comentário de Mariana Mazza

Oi pessoal,

No geral excelente notícia. Pena que eles não queiram abrir (porque não engulo essa de não ter isso definido ainda) o cronograma de roll-out do serviço para outras localidades além de Brasília. Cabem alguns pequenos comentários:

Sobre a questão do pricing versus banda garantida, IMHO o CEO da Sky está apenas protegendo o seu próprio marketing. Um serviço baseado em tecnologia 4G tem muito valor na percepção do usuário, e eles estão capitalizando em cima disso. Nada de errado, só que fica feio dizer isso em público. As alfinetadas sobre a concorrência garantir apenas 10% da banda contratada são apenas cortina de fumaça. As torcidas do Corinthians, do Flamengo e o meu dentista sabem que qualquer rede (e isso significa, literalmente, qualquer uma) onde haja compartilhamento de recursos pode sofrer congestionamento e não entregar toda a banda contratada aos usuários. E as redes de acesso wireless (caso da rede LTE em questão) são especialmente vulneráveis a isso.

Finalmente tenho um ponto de concordância com a Mariana Mazza: é ilógico dar às teles o direito de entrarem no mercado de TV paga (via cabo, DTH ou rádio) e proibir que outras empresas (no caso uma operadora de TV paga) ofereçam serviços móveis. Até porque, reparem, o serviço oferecido pela Sky é apenas de acesso à Internet, e não telefonia móvel. Acho que impor a restrição de mobilidade é burrice. As operadoras que se apressem em também lançar seus serviços LTE. Ler mais

Transcrevo estas duas matérias:
Fonte: Teletime
[13/12/11] Sky lança 4G fixa em Brasília - por Helton Posseti e Samuel Possebon
Recortes:
(...) A Sky lançou nesta terça, 13, em Brasília, o serviço de banda larga usando tecnologia de quarta geração (4G) TD-LTE, batizado de Sky Banda Larga. A companhia utiliza as frequências de 2,5 GHz adquiridas junto com a operação de MMDS da ITSA, há cerca de três anos.
Como antecipado por este noticiário, o serviço será lançado inicialmente em todo o Plano Piloto (Asas Sul e Norte, Lagos Sul e Norte), além das cidades satélites de Águas Claras e Sobradinho. A partir de 23 de janeiro, o serviço será expandido para as demais cidades que compõem o Distrito Federal.(...)

Fonte: Portal da Band - Colunas
[13/12/11] Ironia do destino - por Mariana Mazza
Recortes:
(...) Há alguns anos a agência inventou o conceito de "mobilidade restrita" para evitar que serviços de conexão móvel concorressem com as ofertas das empresas de telefonia celular. Ou seja, mesmo tendo construído o que os especialistas acreditam ser a mais moderna rede móvel do momento, a Sky está condenada a restringir a mobilidade dos seus clientes, que só poderão usar o serviço dentro de casa.(...)
(...) Do ponto de vista do consumidor, destaco um ponto da estratégia da Sky. A empresa garante que entregará ao cliente a velocidade anunciada. "Chegamos à conclusão de que essa história de vender 10 e entregar um não funciona", afirmou o presidente da empresa, Luiz Eduardo Baptista. A crítica do executivo é com relação à prática disseminada entre as operadoras móveis de garantir apenas 10% da velocidade contratada pelo cliente.(...)

09/12/11
• José Smolka comenta a matéria "Proteste entra na Justiça para anular acordo do PNBL"

(...) O que querem? Forçar todas as portas do judiciário até encontrar um juiz de primeira instância que acate estas sandices? Deve ser pelo menos a terceira vez que vejo esta mesma argumentação ser colocada em suporte a alguma ação judicial movida pela ProTeste (...) Ler mais

08/12/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (403) - Mariana Mazza pergunta: "Cadê a banda larga?"
(...)
01.
O Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 instituiu o Programa (e não "Plano") Nacional de Banda Larga - PNBL.

Nós que acompanhamos cerradamente todo este processo sabemos que o PNBL teve inspiração eleitoreira e foi "tratorado" (expressão da moda...) por Rogério Santanna que queria porque queria presidir a Telebrás, que foi ilegalmente reativada.
Muitos técnicos e órgãos do governo tentaram mas não conseguiram fazer um Programa que realmente funcionasse. Tudo não passou de um conjunto de intenções. Tanto que tudo foi sendo desvirtuado, tanto o PNBL como a própria ressurrecta Telebrás.

Se há realmente alguma vontade política de massificar a banda larga (permito-me duvidar...) há também uma total incompetência governamental para produzir e executar um Programa ou Plano que realmente funcione. Os interesses espúrios são tantos que levam à uma quase paralisação do processo, com pífios avanços.

A mídia dita especializada em TI e telecom tem feito um triste papel ao longo do tempo. Com as raras exceções de sempre, esta mídia tem sido estranhamente passiva, no limiar da conivência com as distorções e os desmandos que ocorrem nesta área. Esta mídia, de um modo geral, tem sido um "diário oficial" das pautas governamentais e dos fartos e inócuos factóides.
A Telebras, particularmente, tanto "aquela" que esteve em vida latente por mais de uma década como a "atual", é um prato cheio para um jornalismo investigativo em telecom que, infelizmente, não existe.

Entre as citadas exceções, registro o jornalista Ethevaldo Siqueira, considerado polêmico porque opina com coragem, e agora Mariana Mazza, com grande desenvoltura de opinião como colunista do Portal da Band.

A crítica e a investigação se fazem necessárias, não para derrubar o governo, mas para fazê-lo trabalhar para o povo que o elegeu e não para um partido ou um grupo de pessoas.
Fazer oposição aos desmandos que assolam o país não é golpismo, é espírito de brasilidade!

02.
Transcrevo mais abaixo estas colunas da Mariana Mazza (ordem cronológica) - com conteúdo muito atual - que tratam do PNBL, que não é plano nem projeto, que não é nacional e que não é de banda larga:

07/12/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (402) - Cai o Bonilha ou não cai o Bonilha? + Luiz Queiroz: "Homem ao mar!" + Mariana Mazza: "Provando do próprio veneno"
(...)
01.
A Telebrás é uma excrescência, uma aberração no mercado. É uma empresa com ações na bolsa de valores que não produz absolutamente nada. É a chamada "empresa cebola": tira-se a casca e encontra-se...casca! Repete-se o processo e novamente, só casca. Até o âmago quando, diferente de uma cebola real, se encontra uma enorme equipe de administração e de funcionários trabalhando a todo vapor produzindo... factóides.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.

Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

O decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009 instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID.

O Projeto Nacional de Banda Larga - PNBL - foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.
Este "decreto do PNBL" alterou o "decreto do CGPID" em alguns pontos, bem identificados, em cor diferente, num "post" anterior.
Pelo "decreto do PNBL" cabe ao CGPID "a gestão e o acompanhamento do PNBL".

Para a consecução dos objetivos previstos no "decreto do PNBL" caberá TELEBRÁS:
- implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
- prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
- prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
- prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Mais de um ano depois, em 10 de outubro de 2011, estranhamente, o Ministério Público Federal encaminhou Petição 80651/2011 ao STF, apresentando parecer pelo indeferimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Democratas (DEM) em 2010.

A Telecomunicações Brasileiras S. A. – TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista. Para sobreviver dentro de um esquema nebuloso, no limiar da legalidade, sua administração age de modo pendular em relação ao mercado e à sociedade. Apela para sua situação de "empresa pública" para captar os recursos governamentais, (leia-se nossos sofridos impostos) mas alega sigilo de sua atividades e compromisso com seus acionistas para atuar no mercado.

Na cúpula de sua administração o clima é de "luta desenfreada pelo poder" e, dentro do esquema consolidado pelo governo anterior e atual, é um feudo cobiçado enormemente pelos partidos políticos.

Num ato falho, o ministro do Planejamento definiu exatamente a atuação da Telebrás, neste recorte da mídia: (...) Caio Bonilha assumiu a presidência da Telebrás com uma missão do ministro Paulo Bernardo (Comunicações): transformá-la em um balcão de aluguel de infraestrutura para massificar a internet. (...)

Hoje a atuação tentada pela Telebrás é exatamente essa: um balcão de intermediação de negócios, com ou sem conotação pejorativa.

Ah, ia esquecendo... Na minha opinião, cai o Bonilha.

Telebrás: uma vergonha!

02.
Continuo visitando - e transcrevendo - as Colunas de Mariana Mazza no Portal da Band.

Dentro do tema, registro:
Fonte: Portal da Band - Colunas
[11/11/11] Provando do próprio veneno - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) A ascensão de Bonilha também deu o que falar no setor de telecomunicações. Levado pelo próprio Santanna para compor a equipe da nova Telebrás, Bonilha pegou muita gente de surpresa (inclusive o próprio Santanna) quando foi escolhido para comandar a estatal no lugar do, até então, amigo. A imagem de traidor ficou cristalizada na mente de muita gente dentro da estatal.(...) Ler mais

(...) Costumo brincar, para desespero de alguns parentes e amigos, que aos 70 anos, não sou dono da verdade mas meu índice de acertos é muito elevado. :-)
E, nas previsões relacionadas ao governo, minha marca costuma subir mais ainda... :-)Em junho passado fiz um pequeno "post", que transcrevo mais abaixo - o título já diz tudo:
23/06/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (273) - "Brasil Conectado": um Fórum para "inglês ver"Faço um recorte:
(...)
Conforme minha previsão em mensagem/"post" de ontem, o "Fórum Brasil Conectado" instalado hoje é somente para "inglês ver".
Não serve para nada e não vai produzir nada.
Tem um único mérito: vai ampliar o debate, se bem que inócuo. (...)
(...)
Continuo visitando as colunas de Mariana Mazza e, na matéria de ontem, a jornalista aborda o fórum "Brasil Conectado":
Fonte: Portal da Band - Colunas
[05/12/11] E o diálogo acabou - por Mariana MazzaRecorto dois trechos
(...) Quando o PNBL foi criado, uma das bandeiras mais fortes era a construção social do projeto, trazendo dezenas de entidades civis para a discussão dos rumos da Internet no Brasil. A equipe responsável pelo plano criou um fórum exatamente com o propósito de estreitar o diálogo com a sociedade: o Brasil Conectado. O grupo era composto por 56 representantes de órgãos públicos, empresas, associações de defesa do consumidor e entidades civis.(...)
(...) O que se viu depois desses encontros foi o Ministério das Comunicações estreitar as negociações com as concessionárias de telefonia fixa e alijar a sociedade da discussão. Pautas importantes para as entidades civis, como o debate sobre a classificação da banda larga como um serviço público - onde existiriam obrigações de expansão e tarifas máximas para a comercialização - foram ignoradas.(...) Ler mais

(...)
A primeira mensagem/"post" desta série sobre a Telebrás foi escrita em 13/09/07. São mais de 4 anos de acompanhamento cerrado do assunto.

Após alguns meses de ausência, retorno ao tema para registrar o falecimento do "General José Antônio de Alencastro e Silva na noite de ontem, aos 93 anos. Alencastro presidiu a Telebrás entre 1974 e 1985.

Vou utilizar este "post" para anotar a repercussão da mídia, atualizando-o com as matérias mais relevantes, na medida em forem divulgadas.

Abaixo estão transcritos estes textos:

Fonte: Portal da Band - Colunas
[30/11/11] Morre General Alencastro, patrono da Telebrás - por Mariana Mazza
Fonte: Telebrás
[30/11/11] General Alencastro será eterno para as telecomunicações brasileiras
Fonte: Teleco
Biografia do General Alencastro conta a História das Telecomunicações no País Ler mais

• José Roberto S. Pinto comenta: "Contrato das Elétricas com a TELEBRÁS - Questionamento do Sinditelebrasil"
(...)
01.
Recebi mensagem de José Roberto de Souza Pinto, transcrita mais abaixo, sobre o "Contrato das Elétricas com a TELEBRÁS - questionamento do Sinditelebrasil"
Para melhor entender e "não misturar" o noticiário, já que a SindiTelebrasil está nas manchetes em dois assuntos diferentes, tento fazer um pequeno resumo.

02.
"Sinditelebrasil" é a sigla para "Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal". Relacionei as empresas filiadas no final desta mensagem.
Aqui estão os dois temas, através de recortes do noticiário:

Assunto 01: Sinditelebrasil que conhecer o Contrato entre a Telebrás, Eletrobrás e Petrobrás

(...) Aparentemente ainda não satisfeitas com o ritmo lento do Plano Nacional de Banda Larga - ou mesmo com o acordo firmado com o Ministério das Comunicações - as teles, por meio do sindicato nacional das empresas, o Sinditelebrasil, entraram com um mandado de segurança contra o presidente da Telebras. Querem saber os temos dos contratos firmados com a Petrobras e Eletrobras para uso das redes de fibras ópticas.(...)
(...) Sabe-se que são valores inferiores ao que as teles - notadamente a Oi - pagam pelo uso da infraestrutura alugadas do setor elétrico. Ressalte-se que em algumas regiões, praticamente toda a rede utilizada pelas operadoras é, de fato, das elétricas - caso do Norte do país ou mesmo de estados como Minas Gerais.
[Convergência: Teles vão à Justiça para que Telebras abra contratos firmados com Eletrobrás e Petrobras]

Assunto 02: Sinditelebrasil contra o processo de transparência adotado pela Anatel

(...) No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.(...)
(...) No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.
A Anatel foi obrigada, em setembro, a revelar ao público as informações sobre PADOS - Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações - movidos contra as empresas. Acatou decisão do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – Andicom.
“O Regimento Interno da Anatel padece de ilegalidade, pois extrapolou sua função de norma regulamentadora, ao ir além do que prevê a lei regulamentada. Enquanto a lei prevê o sigilo somente para a apuração, o regimento estende o sigilo também para o procedimento administrativo”, alegou o juiz na sentença.
O SindiTelebrasil contesta essa tese e ingressou no último dia 24 de novembro com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre, para impedir que a agência reguladora continue cumprindo o que determinou o juiz daquela Comarca. [Convergência: Teles também recorrem contra transparência da Anatel] Ler mais

28/11/11
• Mariana Mazza: "Bens Reversíveis"
01.
Resumo deste "post":
Inicialmente relaciono - e depois transcrevo - as Colunas de Mariana Mazza no Portal da Band sobre o polêmico tema "bens reversíveis".
Tomei a liberdade de perpetrar uma temerária juntada de recortes dos textos da Mariana, que julguei interessantes para compor uma visão panorâmica do imbróglio.
Em seguida, relaciono os "posts" do website do José Smolka que registram sua recente análise da ação da Proteste e o debate sobre o assunto.
Cito também o website da Flávia Lefèvre, advogada da ProTeste, com precioso conteúdo sobre o tema.

02.
Colunas sobre "bens reversíveis":
Fonte: Portal da Band - Colunas
[27/09/11]   Quem é o dono? - por Mariana Mazza
Fonte: Portal da Band - Colunas
[20/10/11]   Problemas na telefonia? Procure o Papa - por Mariana Mazza
Fonte: Portal da Band - Colunas
[24/10/11]   Toma que o filho é teu - por Mariana Mazza
Fonte: Portal da Band - Colunas
[26/10/11]   Caladão no horizonte - por Mariana Mazza
Fonte: Portal da Band - Colunas
[17/11/11]   Sangue novo, ideias tradicionais - por Mariana Mazza

01.
Olá, Whalter!
Obrigado pelo seu comentário sobre o "post" Mariana Mazza: Descaso com as telecomunicações no Norte e Nordeste:

(...) Acredito que a reportagem não acompanhou os investimentos que estão sendo realizados pelas operadoras. O estado do Amazonas não é "logo ali na próxima esquina". A Embratel já tem uma fibra óptica que atende ao estado que esta sendo ampliada. A Oi, Vivo, Tim estão investindo muito para chegarem em Manaus. Dentro de 1 a 2 anos Manaus terá provavelmente uma superposição de rede.(...)

02.
Iniciei esta série de "posts" sobre as Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band com estas duas matérias sobre a "transparência" da Anatel:

[22/11/11]   Transparência, mas só um pouquinho - por Mariana Mazza
[22/11/11]   Lições da transparência - por Mariana Mazza

03.
Transcrevo hoje mais duas colunas, ainda sobre o mesmo tema.

Nesta, Mariana informa que a transparência não foi iniciativa da Anatel mas sim uma decisão da Justiça:

Fonte: Portal da Band - Colunas
[29/09/11]   Fim da caixa preta - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) Por 13 anos, a Anatel tratou com zelo irracional todos os processos contra as empresas de telefonia no país. Ao contrário do que manda a legislação, o sigilo sempre foi a regra dentro da agência reguladora das telecomunicações, privando a sociedade de ter acesso às investigações feitas sobre irregularidades praticadas pelas teles, empresas que têm concessão pública e, portanto, também devem explicações à população quando descumprem suas obrigações. Pois agora esse sigilo vai acabar. Mas não por decisão da Anatel e sim, da Justiça. (...)

04.
Na Coluna da última sexta-feira Mariana Mazza, por conta da nova transparência , relata alguns "fantasmas" que assombram a Agência:
Fonte: Portal da Band - Colunas
[25/11/11] Coisas que só acontecem na Anatel - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) Existem coisas no mundo das telecomunicações que parecem ficção. E não estou falando dos avanços tecnológicos que intensificam a relação homem-máquina em uma velocidade estarrecedora. Alguns debates dentro da Anatel acabam explicando porque a agência tem tanta dificuldade em agir em questões que realmente importam para a sociedade: porque ela está ocupada discutindo coisas inúteis. E, graças à transmissão aberta das reuniões do Conselho Diretor agora é possível ver essas pérolas com nossos próprios olhos.(...) Ler mais

(...) Transcrevo mais duas colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band.
Aqui estão as manchetes e alguns "recortes":

Fonte: Portal da Band - Colunas
[10/10/11] Um estado sem comunicação - por Mariana Mazza
Recortes:
(...) O Amazonas tem sofrido com o absoluto descaso das companhias telefônicas. Metade da população do estado (a que não mora em Manaus) não pode contar com os serviços de telecomunicações, simplesmente porque eles não funcionam.(...)
(...) Em tempos de políticas públicas para reduzir o preço de tablets e massificar a Internet no Brasil é inaceitável que um estado brasileiro continue "condenado a se comunicar só por meio de barcos e aviões", como bem resume o deputado Chico Preto. Não basta apenas as teles declararem que prestam o serviço no local. As autoridades têm obrigação de fiscalizar se essa oferta é feita em condições mínimas de qualidade e garantir que a universalização das telecomunicações prevista em lei seja, de fato, uma realidade no Brasil.(...)

Fonte: Portal da Band - Colunas
[10/11/11] CPIs contra as teles - por Mariana Mazza
Recortes:
(...) Soube hoje que os deputados estaduais de Pernambuco resolveram investigar a fundo porque os serviços telefônicos estão tão ruins no estado. A Assembléia Legislativa instalou na semana passada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. Esta já é a segunda CPI envolvendo os serviços de telefonia no Nordeste. A primeira iniciativa aconteceu em setembro no estado do Alagoas, batizada de CPI da TIM.(...)
(...) Já está passando da hora de a Anatel e o Ministério das Comunicações pararem de pensar apenas na próxima geração da telefonia celular - que, se continuar assim, funcionará só nas capitais do Sul e Sudeste - e darem um pouco de atenção à qualidade dos serviços que estão sendo prestado hoje para os brasileiros. Não adianta nada colocar o Brasil na vanguarda das tecnologias digitais se a maior parte do país continua tendo acesso a serviços com padrão analógico. Vamos ver quantas CPIs serão necessárias para que as autoridades percebam que entre os números apresentados pelas empresas e a realidade dos consumidores há um abismo cada vez maior.(...) Ler mais

• Mariana Mazza comenta a troca de comando na Anatel: Saiu Sardenberg, entrou Rezende
(...)
01.
Em 7 de novembro passado, Ronaldo Sardenberg passou o bastão da presidência da Anatel para João Rezende.
Mariana Mazza comentou nestas colunas recentes, transcritas mais abaixo:
Fonte: Portal da Band - Colunas
[13/10/11]   Anatel sob novo comando - por Mariana Mazza
[02/11/11]   14 anos de Anatel - por Mariana Mazza
[04/11/11]   Constrangimento na despedida - por Mariana Mazza
[04/11/11]   Adeus, Sardenberg - por Mariana Mazza
[07/11/11]   Mil e uma novidades - por Mariana Mazza
02.
Na primeira coluna acima, Mariana encerra seu texto com esta observação:
(...)
"O já conselheiro João Rezende deve ser promovido à presidente em novembro, fechando a nova composição do comando da Anatel. Rezende é bastante próximo do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e foi seu chefe de gabinete no Ministério do Planejamento. Infelizmente, também parece ser bastante chegado das empresas.
Rezende foi flagrado confraternizando com representantes da Net e da Oi em um restaurante em Brasília neste ano, fato denunciado no Jornal da Band. O encontro era para comemorar um acordo para votar, sem debate, a nova lei que mudou o mercado de TV por assinatura, onde Net e Oi eram grandes interessadas. É por essas e outras que é preciso ter muito cuidado ao escolher os conselheiros das agências."
Vale conferir todas as matérias!

(...)
04.
Em 2009 tratei de João Rezende num "post" do BLOCO Tecnologia, dentro do tema "Loteamento da Anatel", na oportunidade de sua nomeação para o Conselho Diretor:
Destaco dois comentários que fiz:
- "Meno male"! João Rezende tem experiência na área!
- Sr. João Rezende! Bem-vindo à bordo da Anatel, com votos de um trabalho competente, equilibrado, isento e desengajado do partido que o indicou!

No citado "post" lembrei porque o Sr. João Resende se enquadrava no tema "loteamento", e transcrevi dois recortes da repercussão da mídia na época da indicação:

(...) O governo Lula continua a usar os cargos das agências reguladoras como moeda política. O Diário Oficial da União publicou ontem a mensagem presidencial com a indicação do economista João Rezende para uma vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi o despacho de um acordo político que daria ao PT a indicação do posto na Anatel, caso o PMDB ficasse com o comando das duas Casas do Congresso. (...) [Fonte: Estadão - 18/02/09 - Rateio político dá ao PT cargo na Anatel]

(...) Representantes do PT, dentro e fora do Palácio do Planalto, circularam nos últimos dias em busca de alguém ligado ao partido e que pudesse ocupar a cadeira vaga no conselho diretor da Anatel. A busca se intensificou depois que o presidente Lula disse ao ministro Hélio Costa que o nome seria pensado sob a perspectiva além de 2010. Ou seja, Lula indicou que quer uma pessoa de confiança do partido para o cargo. Segundo fontes do Planalto e do Congresso que acompanham a questão, o único nome do PT que se enquadraria no perfil é o de João Batista Rezende, atualmente chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas que até 2006 ocupava a presidência da Sercomtel, o que lhe garante conhecimento do setor. Rezende teria manifestado a vontade de ir para a Anatel e ao que tudo indica já conta com apoio da ministra Dilma Rousseff, segundo fontes ouvidas por este noticiário. (...) [ Fonte: Teletime - 27/11/08- João Rezende é o nome do PT para o conselho diretor por Samuel Possebon]

05.
Apesar da sua experiência e provável competência, João Rezende representa a continuidade de loteamento da Agência. Isto e sua intimidade com empresas do setor indicam que a sociedade deve acompanhar com atenção sua gestão na presidência da Anatel.(...) Ler mais

• Os Tutoriais do Teleco (2) - Infraestrutura para Telecomunicações
(...)
Continuo o "passeio virtual" anual pelo conteúdo parcial do Portal Teleco.
Comecei pela Seção que abriga os famosos "Tutoriais".
O acesso é livre e grátis, assim como o download dos trabalhos.
Mais abaixo estão os Tutorias mais recentes e os referentes ao tópico "Infraestrutura para Telecomunicações". (...) Ler mais

(...)
Ao longo do tempo tenho organizado páginas virtuais (pequenos websites em formato não convencional de Blog) para registrar a participação dos membros mais ativos dos Grupos WirelessBR e Celld-group. Tudo com registro no Portal WirelessBRASIL.

Parênteses... :-)
Pelo menos dois participantes notaram que foi retirado o termo "ComUnidade" do título do Portal. :-)

Explico sucintamente.
Para registro e estímulo, a continuação da "ComUnidade" dá-se através do novo Portal TelecomHall, capitaneado pelo Leonardo Pedrini, "owner" do Celld-group, que retomou há algum tempo, as rédeas da moderação completa do Grupo.
O TelecomHall agrega todos os conceitos que serviram de base à ComUnidade, acrescido da forte interação proporcionada pelas redes sociais. Tudo impulsionado pelo dinamismo, competência e juventude do Pedrini.
Convido a todos para apoiar esta iniciativa, com votos de eterno sucesso!

O Portal WirelessBRASIL continua como sempre, com seus dois BLOCOS (Tecnologia e Cidadania) impulsionado pela teimosia do "Véio" Helio Rosa (70 aninhos), que continua na moderação do Grupo WirelessBR. :-)
Lembro que o BLOCO Tecnologia é o "compartilhoduto" com o "mundo exterior" das atividades dos Grupos WirelessBR e Celld-Group.

Voltando.
Atualizei o website do José Roberto de Souza Pinto ("no ar" desde 2007) cuja atividade de 2011 está transcrita mais abaixo. (...) Ler mais

(...) "Conforme combinado", dou início à transcrição das colunas da jornalista Mariana Mazza, especializada em TI e Telecom.
O Objetivo é estimular o debate nos Grupos, cordial, cavalheiro, em alto nível, de tal modo que possamos repassar algumas mensagens (com autorização dos autores) à jornalista.
Lembro que o debate nos Grupos visa incentivar a participação de todos (e "todos" significa milhares de membros "ouvintes") para que, individualmente, formem sua própria opinião.
Incentivar a participação e não inibir!!! Não concordou com alguma idéia ou colocação? Diga simplesmente "não concordo" e exponha a sua, sem ofender nem denegrir a pessoa do "oponente".
Estamos combinados? :-)
O Conselho Diretor da Anatel fez ontem sua primeira reunião transmitida ao vivo para a sociedade.
Mariana Mazza comenta a expectativa da reunião (Transparência, mas só um pouquinho) e também a própria reunião (Lições da transparência) nas duas "colunas" transcritas mais abaixo. (...) Ler mais

• Colunas de Mariana Mazza no Portal da Band

(...) Acompanhamos, ao longo do tempo, transcrevendo suas matérias, a atividade jornalística de Mariana Mazza, no Portal Teletime.
Hoje Mariana está no Portal da Band.
Nesta mensagem estou listando o título (com link) e o parágrafo inicial de suas colunas, com conteúdo noticioso mas também de opinião.
A relação começa em 27 de setembro deste ano mas os temas são muito atuais - e estão em andamento.
Na sequência, gradativamente, "vou estar transcrevendo" a íntegra dos textos, para estimular o debate nos Grupos. :-) (...) Ler mais

(...) Faço um "passeio virtual" anual pelo conteúdo parcial do Portal Teleco.
Começo pela Seção que abriga os famosos "Tutoriais".
O acesso é livre e grátis, assim como o download dos trabalhos.
Aqui está a relação dos temas, com as quantidades de textos em cada item:

Banda Larga - (114) (transcrição mais abaixo)
Infraestrutura para Telecomunicações - (34)
Operação e Gestão - (55)
Redes de Dados Wireless - (58)
Redes Ópticas - (26)
Regulamentação - (58)
Sistemas de Transmissão - (10)
Telefonia Celular - (110)
Telefonia Fixa - (32)
TV e Rádio - (28)
TV por Assinatura - (3)
VoIP - (29)

Mais abaixo estão os Tutorias mais recentes e os referentes ao tópico "Banda Larga". (...) Ler mais

25/10/11
• Bens reversíveis, Minicom e Anatel - Obscuridade e Contradição - por Flávia Lefèvre

(...) Antes de tudo quero deixar marcada minha satisfação por estar podendo participar do processo fundamental de discussão sobre os bens reversíveis das telecomunicações.
Isto porque o debate sobre redes e infraestruturas públicas, hoje com papel essencial e estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, não pode ficar de lado. E não podemos esquecer que não só imóveis, e centrais telefônicas são reversíveis, mas também e principalmente redes que servem de suporte para a prestação de diversos serviços de telecomunicações.
Não é a toa que essa discussão sobre os bens reversíveis ganha publicidade quando da troca de metas de PSTs por backhaul, ocasião em que descobrimos a sorrateira e ilegal retirada da cláusula de reversibilidade das redes de dados a serem implantadas no bojo do Plano de Metas de Universalização e a PROTESTE obteve provimento no Poder Judiciário para deixar incontroversa a reversibilidade daquelas redes.
Digo ganha publicidade, porque, antes da PROTESTE, o TCU já estava atrás da ANATEL por conta da falta de controle sobre os bens reversíveis, pois a privatização ocorrera em julho de 1998 e estávamos em 2005, prorrogando os contratos de concessão, e a agência sequer tinha editado o regulamento de bens reversíveis.(...) Ler mais

(...) A postura da União e ANATEL no sentido de não assumirem responsabilidades que lhes foram atribuídas de forma expressa na Constituição Federal e LGT, como muito bem observado pelo R. Procurador, reforça a importância do debate que a Ação Civil Pública da PROTESTE suscitou.
A postura do Procurador é responsável, corajosa e comprometida com a defesa do patrimônio público, qualidade rara nos nossos dias. A leitura da sua brilhante manifestação é imperdível.(...) Ler mais

17/10/11
• Msg de Flávia Lefèvre: "Caladão" no STFC e no SMP
(...)
Mas, apesar da desculpa esfarrapada da criação da super tele brasileira, hoje a Oi não concorre nem com a Telefonica em São Paulo e, como se pode concluir pelas matérias referidas acima, sequer consegue realizar os investimentos mínimos para garantir a prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel em condições adequadas. Vejam a informação da matéria na Band de que no Amazonas apenas 1 orelhão a cada 100 funciona. E, a BrasilTelecom que, antes da fusão, mantinha um nível razoável de relacionamento com o consumidor, agora piorou como informa o Boletim TeleSíntese.

Isso tudo, deixando de lado os aspectos imorais e quiçá criminosos que envolveram a operação, passando por Daniel Dantas, Fundos de Pensão, Citibank, etc ..., que estavam envolvidos na Operação Satiagraha, cujas provas foram recente e questionavelmente anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça recentemente.

Está claro, portanto, que o plano do Governo não deu certo.(...) Ler mais

(...) Abaixo está uma pequena coleção de matérias, uma verdadeira salada mas, pude perceber uma "conexão" entre elas. Sorry, talvez seja a idade... :-))
Se não encontrarem uma ligação, de qualquer modo, creio que são interessantes individualmente. :-)

Cáprica é uma mini-série de ficção científica. Para quem é chegado, como eu, um "prato cheio"! :-)
Está disponível na web, nos torrents da vida, e também no Portal "Series Free", especializado em formato rmvb (Real Player), para download direto.
O mundo virtual se confunde com o mundo real, avatares se apossam de robôs... uma delícia! Está série (duas temporadas, 18 episódios ao todo) no tempo da ação, antecede a famosa "Battlestar Galattica":
Fonte: Wikipédia
Cáprica
(...)
Como nada acontece por acaso, na sequência, tomei conhecimento deste "post" do Sílvio Meira (que não usa maiúsculas em seus escritos...):
Fonte: Terra - Blog do Silvio Meira
[28/09/11] second life: de novo? por Silvio Meira
(...)
Na semana que passou esteve nas manchetes o neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis.
Vale conferir na fonte está notícia, com figuras e gráficos:
Fonte: G1 / Ciência e Tecnologia
[06/10/11] Em trabalho de brasileiro, macaca sente 'textura' usando braço virtual - por Tadeu Meniconi
(...)
Outra matéria interessante:
Fonte: O Globo - Digital e Mídia
[26/09/11] A web paralela do Facebook - por Pedro Dória
(...)
Muita tecnologia, a vida passa do "real" para o "virtual", e o ser humano? Melhora com isso?
Precisamos preservar certos valores fundamentais:
Fonte: Estadão
[07/10/11] Uma questão de coerência - por João Mellão Neto
(...)
No real e no virtual, estamos necessitados da ajuda de Deus, da Padroeira e de todos os anjos... e, quem sabe, também do agora celestial Steve Jobs... (...) Ler mais

Conteúdo anotado no Blog da Flávia Lefèvre - Artigo mais íntegra da Sentença:
(...)
Por 13 anos, a Anatel tratou com zelo irracional todos os processos contra as empresas de telefonia no país. Ao contrário do que manda a legislação, o sigilo sempre foi a regra dentro da agência reguladora das telecomunicações, privando a sociedade de ter acesso às investigações feitas sobre irregularidades praticadas pelas teles, empresas que têm concessão pública e, portanto, também devem explicações à população quando descumprem suas obrigações. Pois agora esse sigilo vai acabar. Mas não por decisão da Anatel e sim, da Justiça.(...)

20/09/11
• Artigo de Flávia Lefèvre: "Decreto 7.175/2010 (que instituiu o PNBL) - Herança Bendita?"
(...) Entretanto, o que o governo chama de “opção” representa uma afronta à lei. Os governantes são agentes públicos e não podem dizer que não vão cumprir a lei. Atos desta espécie, além de ilegais, têm uma carga de violência e consequências terríveis para a sociedade como um todo.
No caso do serviço de comunicação de dados, as consequências já começaram a se revelar.(...) Ler mais

• "Postes: uma barreira para expansão da banda larga no Brasil"
(...) Em um país com as dimensões do Brasil, postes e direitos de passagem por rodovias e ferrovias são recursos absolutamente essenciais para expansão das telecomunicações. Hoje, os novos investimentos são feitos principalmente por operadoras competitivas que querem atingir mercados desatendidos, muitos deles em localidades identificadas pelas concessionárias locais de telecomunicações como mercados não atrativos em virtude de baixa renda e população pequena.
Entretanto, por entender que telecom é infraestrutura com forte potencial para dinamizar a atividade econômica e criar riquezas, operadoras competitivas enxergam oportunidades nestas áreas onde não há alternativas de ofertas de serviços. (...) Ler mais

Agosto 2011

27/08/11
• Artigo sobre "bens reversíveis" na Revista Caros Amigos: "Quando a privatização não basta"

Transcrevo do blog da Flávia Lefèvre:
25/08/11
• Artigo sobre "bens reversíveis" na Revista Caros Amigos: "Quando a privatização não basta"

(...) Quando o governo de Fernando Henrique Cardoso promoveu a privatização do setor de telecomunicações no Brasil, em 1998, a promessa foi de que a maior concorrência derrubaria os preços, beneficiando o consumidor final. Passados 13 anos, o setor ficou ainda mais concentrado a partir de fusões e aquisições, os preços seguem sendo impeditivos para muitos brasileiros e as empresas do setor buscam sempre ampliar seus benefícios junto ao governo. É o que acontece, por exemplo, com os bens reversíveis – patrimônio público pertencente a União – que vêm sendo explorado por estas companhias de forma ilegal, sem o conhecimento Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os bens reversíveis são aqueles considerados necessários para a operação do serviço de telefonia fixa e, portanto, deverão ser devolvidos a União após o fim do contrato de concessão com as teles, em 2025. A Anatel constatou, porém, que as companhias privadas têm alienado, onerado ou substituído esses bens sem autorização prévia da agência, conforme determina a Lei Geral de Telecomunicações. Pior, a própria atuação da Anatel junto às empresas tem gerado questionamentos sobre sua real autonomia em relação ao lobby privado. (...) Ler mais

22/08/11
• "O que Dilma deveria vetar" - Artigo de Ethevaldo Siqueira sobre o PLC 116 ("novo marco regulatório para os serviços de TV por assinatura no Brasil")
01.
Registrei anteriormente, como ambientação ao tema "PLC 116", esta matéria:
PLC 116: "O futuro da TV por assinatura" - por Ethevaldo Siqueira
02.
Num "post" seguinte, colecionei textos com os primeiros "ecos" da mídia e anotei este trecho de notícia:
"O Senado aprovou dia 16, em votação simbólica, o novo marco regulatório para os serviços de TV por assinatura no Brasil, depois de quase quatro anos de intensas discussões no Congresso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116 abre o mercado às empresas de telefonia fixa e ao capital estrangeiro e fixa cotas de conteúdo nacional na programação. O texto segue agora à sanção presidencial. Mas os partidos da oposição já prometem questioná-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal motivo de discórdia é o poder concedido à Agência Nacional de Cinema (Ancine) para fiscalizar as atividades de programação e empacotamento de conteúdo, bem como para fazer o credenciamento prévio das empresas que atuam no negócio."
03.
Ethevaldo voltou ao tema na sua coluna no Estadão, no último domingo:
Fonte: Blog de Ethevaldo Siqueira
[20/08/11] O que Dilma deveria vetar - por Ethevaldo Siqueira Ler mais

18/08/11
• A PROTESTE envia à Anatel pedido de revisão tarifária extraordinária - Transcrição do documento

Fonte: Teletime
[18/08/11] Para ProTeste, PLC 116 enseja revisão tarifária do plano básico - por Helton Posseti

Em carta encaminhada à Anatel nesta quinta-feira, 18, a ProTeste reforça seu pedido de revisão da estrutura tarifária do Plano Básico do STFC feito em 2009. Desta vez, o que motivou a nova carta da ProTeste foi a aprovação do PLC 116, que permite às concessionárias do STFC prestarem serviço de TV por assinatura.

O PLC 116 altera o Artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações, que veda a prestação de outros serviços de telecomunicações por concessionária do serviço fixo de telefonia. A nova redação permite que as companhias prestem outros serviços de telecomunicações e incumbe a Anatel da responsabilidade de regulamentá-los.

De acordo com a nova redação do Artigo 86, a regulamentação da Anatel deverá preservar o interesse dos usuários, através de mecanismos de reajuste e revisão das tarifas que compartilhem “os ganhos econômicos advindos da racionalização decorrentes da prestação de outros serviços de telecomunicações”, diz a lei.

Outros fatos Ler mais

17/08/11
• Senado aprova o PLC 116 que abre o mercado às empresas de telefonia fixa e ao capital estrangeiro e fixa cotas de conteúdo nacional na programação.
(...)
01.
"O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o novo marco regulatório para os serviços de TV por assinatura no Brasil, depois de quase quatro anos de intensas discussões no Congresso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116 abre o mercado às empresas de telefonia fixa e ao capital estrangeiro e fixa cotas de conteúdo nacional na programação. O texto segue agora à sanção presidencial. Mas os partidos da oposição já prometem questioná-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal motivo de discórdia é o poder concedido à Agência Nacional de Cinema (Ancine) para fiscalizar as atividades de programação e empacotamento de conteúdo, bem como para fazer o credenciamento prévio das empresas que atuam no negócio."
02.
O "post" anterior, para ambientação, está aqui:
PLC 116: "O futuro da TV por assinatura" - por Ethevaldo Siqueira
03.
Mais abaixo estão transcritos os primeiros "ecos" anotados na mídia, sempre com a recomendação de preferir ler na fonte.
Manchetes: Ler mais

16/08/11
• Msg de José Roberto S. Pinto sobre o tema "Norma 4" do "Provedor obrigatório"

(...) Mais uma vez estamos tratando de questões de interesse dos consumidores que envolvem aspectos técnico-econômicas com o viés de interesses particulares de grupos empresariais.
A decisão da norma 04, tinha uma razão de ser na época, visando abrir o mercado de acesso à Internet. Certamente teríamos caminhos mais inteligentes, mas este foi o encontrado para aquele momento.
A questão de uma maneira geral deve se resumir ao conceito de agregação de valor, se uma atividade ou serviço agrega valor ao processo ela deve sobreviver, caso contrário deve ser extinta pelo mercado.
Certamente a analise deve ser muito mais cuidadosa, pois existem situações onde a intervenção no mercado se justifica e neste caso deve ser fundamentada e transparente, para que a sociedade possa entender claramente o objetivo e cobrar os resultados.
Neste caso dos provedores de acesso à Internet, me parece que não são mais necessários, ou melhor os que sobreviverem deverão ser em função da atividade ou serviço que eles prestam agregando valor para o usuário consumidor final.(...) Ler mais

• "Norma 4" do "Provedor obrigatório": Governo enfrenta debate da intermediação da internet - por Miriam Aquino
(...)
Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Tenho um pedido especial aos participantes e debatedores, na condição de moderador do Grupo WirelessBR.
Por favor, revisem seus seus textos para confirmar que estamos debatendo ideias e opiniões e não "combatendo" seus autores.
É preciso sempre se posicionar de tal modo que o debate seja estimulado e não inibido.

Por exemplo, ao recortar um trecho de mensagem para comentar nos fóruns, basta dizer: "Não concordo com esta ideia. Na minha opinião...".
Isto evita uma odiosa intervenção em "pvt" do moderador, que pode ser confundida com censura, mas que visa apenas preservar o precioso clima de cordialidade da nossa convivência virtual.
A veiculação de ideias conflitantes, em bom nível, é fundamental para que os demais participantes formem sua opinião!
Obrigado a todos!
02.
Transcrevo abaixo um pequeno texto da jornalista Miriam Aquino, do portal Tele.Síntese, que serve como ambientação ao tema polêmico do "provedor obrigatório":
Fonte: Tele.Síntese
[05/08/11] Governo enfrenta debate da intermediação da internet - por Miriam Aquino
Recorte:
(...) Assim como a jabuticaba, o acesso à internet no Brasil também é único em relação ao mundo, no que se refere à obrigatoriedade de haver um provedor de internet para fazer a intermediação entre o usuário e o acesso à web.
Este “porteiro” foi criado em 1995 pelo então ministro Sérgio Motta, que queria assegurar que não apenas as redes de telecomunicações, mas também o acesso ao “novo” (na época) mundo da internet ficassem disponíveis para o mercado privado. A Embratel, ainda estatal, começava a oferecer o acesso a internet, e imediatamente foi barrada pelo ministro, que publicou, então, a Norma 04, proibindo que as redes públicas de telecomunicações provessem este serviço.(...) Ler mais, abaixo.

(...) Estas considerações nos fazem refletir sobre que mecanismos deveriam ser utilizados para se melhorar o atendimento as demandas dos consumidores em mercados de baixo nível de competição, como é o caso do setor de telecomunicações.
Criar condições para que a competição se estabeleça em nível que o consumidor possa trocar de prestador de serviço quando insatisfeito me parece o maior incentivo para que as empresas prestadoras de serviços passem a ter um comportamento diferenciado no atendimento aos usuários consumidores.
Uma visão integrada dos órgãos de defesa do consumidor como Procon e Idec, por exemplo, em conjunto com os órgãos reguladores, Cade e Anatel, contribuiriam para o planejamento do setor, as regras e a fiscalização da prestação dos serviços.
Este me parece ser o caminho a ser seguido por estas instituições, pois, imaginar que o mercado vá se desenvolver sozinho, sem este esforço conjunto, é desconhecer a característica do setor de telecomunicações, que requer grandes investimentos, o que leva a uma concentração e domínio do mercado por poucos grupos empresariais. (...) Ler mais

Agradeço ao José Roberto de Souza Pinto a indicação destes artigos:
- A naturalidade da regulação assimétrica
- Interdependência crescente entre redes fixas e móveis

Recorto de sua mensagem:
(...) Recebi este informativo da TELCOMP, que é uma Associação que defende a competição no setor de TELECOM.
Pela oportunidade do momento em que o setor discute um PGCM (Plano Geral de Metas de Competição), considero interessante divulgar os dois artigos publicados.(...) Ler mais

(...) O PLC 116 está na reta final e pode transformar-se em lei nos próximos dias. Para o leitor que não está familiarizado com o assunto, esclareço que PLC 116 é a designação do projeto de lei da Câmara, em fase final de debate e aprovação pelo Senado e que trata, basicamente, da TV por assinatura. Depois de se arrastar por mais de três anos na Câmara dos Deputados (com o nome de PL 29), ele foi aprovado em 2010 e enviado ao Senado. Talvez na próxima semana, os senadores encerrem o debate iniciado há mais de quatro anos e aprovem a primeira lei de comunicação de massa moderna do País.

O projeto nasceu em 2007 com dois objetivos bem claros e definidos: unificar a legislação da TV por assinatura e abrir o mercado às empresas operadoras de telecomunicações (as Teles). Mas, como acontece com a grande maioria dos projetos de lei, o PL 29 (hoje PLC 116) foi ganhando emendas e penduricalhos de todos os grupos oportunistas que sempre querem pegar carona em qualquer lei e acabam dificultando cada dia mais o consenso sobre as questões realmente relevantes da legislação. (...) Ler mais

• TV Digital: governo perdeu as rédeas do processo - por Silvio Meira
(...)
hoje é dia de ouvir Luiz Fernando Gomes Soares, o principal pesquisador por trás da especificação do padrão de interação do SBTVD, o sistema brasileiro de TV digital. A ideia da conversa surgiu a partir deste link, onde se diz que o SBTVD, lançado em 2007 [dezembro] tem até agora apenas 14 aplicações interativas comerciais. Eu nunca vi promoção ou propaganda de nenhuma delas, não sei vocês. A isso, LF [como nosso entrevistado é conhecido no meio acadêmico] acrescenta que não existe nenhuma "narrativa interativa", comercial, ou seja, o uso da capacidade de interação do SBTVD para construção de histórias interativas, uma das possibilidades mais interessantes –inclusive do ponto de vista educacional- do novo ambiente.
Esta entrevista é um marco. LF fala pouco mas, desta vez, diz muito. conta a história do que rolou até agora nos bastidores da interação no SBTVD. seja lá qual for o futuro do padrão brasileiro de TV digital e de seus mecanismos de interação, LF dá um testemunho marcante, daqueles que entram para a história. (...) Ler mais

Julho 2011

14/07/11
• Folha: "Anatel pode provocar apagão de parabólicas, dizem redes de TV" + Outras notícias + Comentário de um participante

(...) O sinal de televisão captado por cerca de 22 milhões de antenas parabólicas instaladas no país deverá ser afetado com o uso da faixa de 3,5 GHz, colocada em leilão pela Anatel. O alerta foi feito por representantes do setor de radiodifusão e da indústria de equipamentos durante reunião com o gerente-geral de Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos, na tarde desta quinta-feira, em Brasília. (...) Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
"O Ministério das Comunicações tornou disponíveis os Termos de Compromisso celebrados entre as empresas concessionárias do STFC e o governo para atendimento dos municípios com banda larga popular. Os termos foram anunciados no final de junho, mas só esta semana foram concluídos inteiramente."

A íntegra dos termos está disponível para download no site TELETIME, em formato pdf.

O Termo com a Oi está transcrito mais abaixo, e também esta matéria:
Fonte: Teletime
[13/07/11] Minicom divulga termos de compromissos das concessionárias Ler mais

(...) A ProTeste promete recorrer à Justiça caso o Termo de Compromisso assinado pelas concessionárias para as contrapartidas ao Plano Nacional de Banda Larga não traga cláusulas que garantam ao governo a possibilidade de dispor da infraestrutura de backhaul para a continuidade da prestação do serviço, se necessário. A tese da associação é a de que o backhaul é uma infraestrutura que suporta a comunicação de dados. Mas o decreto da troca de metas de PSTs por backhual diz que essa rede é suporte do STF, por isso, a associação entende que ela deva ser reversível à União. Em 2009, a ProTeste conseguiu na Justiça que a Anatel recolocasse a cláusula da reversibilidade nos contratos de concessão que continham a troca de metas dos PSTs pelo backhaul nas sedes municipais.(...) Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
Enquanto a mídia e a blogosfera criticam os termos de compromisso do governo com as teles, a Telebrás continua alterando seus quadros e lançando factóides. E suas ações sobem...
Mas sobre a reativação ilegal, o processo no STF, o superfaturamento identificado pelo TCU... "zero news"!

De qualquer modo, o debate foi ampliado e isto é muito bom! :-)

Recebi a indicação, via "Alerta do Google", desta matéria em que o jornalista Gabriel Brito entrevista Marcos Dantas, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ:
Fonte: Correio da Cidadania
[12/07/11] Banda larga e o abandono do regime público - por Gabriel Brito
Vale conferir, para ajudar na formação da opinião!

Eis alguns recortes:
(...) É mais uma política compensatória. Na mesma linha das políticas compensatórias postas em práticas nos últimos oito, nove anos. Eu diria que é uma solução absolutamente coerente com tudo que foi a política do governo nesses anos. Com um detalhe, nesse caso interessante: ao contrário de outras políticas compensatórias, nas quais os atores envolvidos, beneficiados, costumam bater palmas, nas comunicações está ocorrendo uma interessante unidade de todos os envolvidos – do ponto de vista da sociedade civil não empresarial – em torno do regime público. Como todos compraram o discurso da defesa, da manutenção, do fortalecimento do regime público, há uma unidade crítica ao governo, que não consegue o apoio a esse projeto em tal campo da sociedade, como tinha conseguido em outros projetos, como o Bolsa-família, o Prouni etc. (...)

(...) Portanto, não há nenhuma mudança de filosofia. Por isso discordo do discurso da Flavia e outros, um tanto quanto terrorista. Não vejo assim. Não houve mudança de filosofia, apenas um arredondamento da proposta, dentro da mesma filosofia. Eu já tinha tido a oportunidade de falar com Rogério Santana, o Cezar Alvarez, dizendo que via problemas na proposta, que continuo vendo agora. E o grande problema é: o abandono definitivo do princípio de regime público. (...)

(...) As duas únicas finalidades que poderiam existir na Telebrás – o que passaria por um projeto estratégico, sempre em falta – seriam: se tornar uma grande intranet do Estado, com a rede da Eletronet, com todas as comunicações relativas ao Estado numa rede fechada. Do ponto de vista da segurança do Estado brasileiro, isso seria excepcional. Ela poderia cumprir tal função. Não sei se tem alguém pensando nisso. (...)

(...) O outro ponto que a Telebrás poderia cumprir seria o de se pensar num projeto de expansão da banda larga parecido com o da Austrália. Tem-se uma infra-estrutura pública estatal para todo mundo. A infra-estrutura, a estrada de rodagem, a estrutura física seria uma só, do Estado, da melhor qualidade, em cima da qual rodariam todas as empresas privadas. Seria uma hipótese e seria preciso colocar todas as empresas privadas sobre essa estrutura, com iguais condições de qualidade para todo mundo. (...) Ler mais

(...) Agradeço ao participante que indicou estas duas matérias, transcritas no Blog do Miro, um dos líderes dos "blogueiros progressistas". :-)
Fonte: Congresso em Foco
[08/07/11] Da lama ao caos — o Plano Nacional de Banda Larga - por Bajonas Teixeira de Brito Junior*
Fonte: Hora do Povo
[07/07/11] O péssimo acordo da banda larga - por Carlos Lopes (...) Ler mais

08/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (394) - Msg de Flávia Lefèvre: "Rezende, Gleisi e Paulo Bernardo - Apadrinhagem, Comemoração e Deboche - Estratégia no setor de TV"
(...) Veja essa notícia publicada na Folha de hoje. Mostra bem como funciona a ANATEL e sua harmonia com as teles:
Fonte: Folha
[08/07/11] Conselheiro da Anatel brinda 'aprovação' de projeto com tele - por Júlio Wiziack (transcrição mais abaixo)
Vale lembrar que o Conselheiro João Rezende há bem pouco tempo estava bem ligado à campanha da Senadora Gleisi Hoffman - hoje Ministra da Casa Civil e bem casada com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Ou seja, há grande harmonia entre o Conselheiro e os Ministros também.
Lembro também uma notícia publicada em fevereiro de 2009, na Teletime, que corrobora os laços sinceros entre o Conselheiro João Rezende, o Ministro das Comunicações e as teles:(...)

(...) E a estratégia do trio abarca, além da banda larga e a TV por assinatura de presente para as teles, uma reviravolta nos correios. Acho que depois da comemoração pelo primor do Termo de Compromisso de Oferta Obrigatória (imaterializado até hoje - 8 dias depois de seu anúncio bombástico no dia 30 de junho) com as teles e a festa antecipada pela aprovação do PL 116, a próxima comemoração deve ser ligada aos correios?
O que será que estão preparando? Só Deus, as teles e o trio sabem, pois a transparência passou longe. A janela só se abriu, em tom de deboche, para o jantar de comemoração.(...) Ler mais

07/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (393) - Msg de Flávia Lefèvre: "Paulo Henrique Amorim entrevista Samuel Possebon, editor da Revista Teletime - PNBL - Lucidez e Perda de Soberania"
(...) O Ministro Paulo Bernardo cedeu às pressões das teles no processo de revisão quinquenal sob o falso pretexto de que exigiria contrapartidas das concessionárias no campo do PNBL. Mas parece que o resultado foi um fiasco. E quem vai pagar somos nós.
A entrevista do Samuel Possebon - Editor da Revista Teletime - por Paulo Henrique Amorim revela bem o quadro acima:
Entrevista Record Atualidade discute o Plano Nacional para Banda Larga (vídeo - duração: 16 min)
Faltou apenas para completar o quadro trágico que se anuncia, descrito na entrevista, a menção ao pior de tudo: todo o recurso público da assinatura básica e FUST, cuja utilização poderá ser direcionada para investimento em serviço prestado em regime privado como entende o governo hoje ser a banda larga, vão servir para a implantação de redes privadas, fora do alcance da soberania brasileira. (...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (391) - Msg de Flávia Lefèvre: "Retrocesso vergonhoso e explosão nas reclamações contra as teles"
(...) Com o anúncio do governo de começar a implantação do Projeto Nacional de Banda Larga dentro de 90 dias, para as cidades onde as empresas telefônicas participantes do acordo já atuam, agora surgem críticas à decisão firmada entre as partes. A primeira dela diz respeito à própria relação entre o custo e o benefício do pacote que será vendido, pois o preço existente hoje no mercado não difere muito do estipulado pelo governo, por R$35,00.
Como o limite de download foi definido como 300MB por mês, isso quer dizer que o internauta terá a liberdade de baixar cerca de 70 músicas ou dois vídeos com 30 minutos cada, aproximadamente. Ao pensar que outros planos de internet permitem o download ilimitado, não se sabe até que ponto o PNBL será realmente vantajoso para o cidadão. No caso da Telefônica, a empresa já conta com um pacote por R$29,80 na cidade de São Paulo, e a taxa de download é de 10GB por mês.(...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (390) - "Plano Dilma" e os Provedores (2) - "Preço não é atraente para o pequeno provedor, diz Abramulti"
(...) A Abramulti, associação que reúne cerca de 400 provedores de acesso a internet de pequeno e médio porte, não acredita que a oferta voluntária das teles para o atacado celebrada na semana passada com o governo como parte dos compromissos com o PNBL terá um grande número de beneficiados. Isso porque, hoje, os provedores conseguem junto às mesmas teles que negociaram com o governo preço mais baratos àqueles que constam do Termo de Compromisso: no caso da Telefônica R$ 1,2 mil e da Oi R$ 1,1 mil para um link de 2 Mbps. “Hoje eu não conheço nenhuma empresa que pague esse valor”, afirma Manoel Sobrinho, presidente da Abramulti. O governo, quando anunciou o acordo sustentou que o preço médio do link de 2 Mbps no mercado era de R$ 1,8 mil. Segundo Sobrinho, hoje o link de 1 Mbps pode ser conseguido por cerca de R$ 140.(...) Ler mais

05/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (389) - "Plano Dilma" e os Provedores (1) - Comentários da Abrint e da Abranet
(...)
No "post" nº 365 desta série eu comentava, referindo-me à Eletronet:
(...) Aparentemente, há um novo tipo de empresa no mercado brasileiro, atuante e, provavelmente, fazendo bons negócios: a "massa falida"!
Os outros tipos mais comuns (Google) são: empresa de capital aberto, empresa de capital fechado, empresa de economia mista, empresa de grande porte, empresa estatal, empresa familiar, empresa transnacional, etc. (...)

Pasmem, a empresa "massa falida" Eletronet volta ao noticiário, na terceira notícia mais abaixo: continua negociando suas fibras... Uma vergonha!

Com as fortes críticas iniciais ao "PNBL da Dilma", "aparentemente" foi decretado um silêncio obsequioso sobre o tema: o "Alerta do Google" está calminho e a blogosfera progre$$ista em compasso de espera... :-)
O foco agora começa a ser dirigido para os pequenos provedores, que precisam se manifestar mais!

03/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (388) - Mais notícias sobre o "Plano Dilma de Banda Lerda"

(...) Nelson Motta dispensa apresentações mas lá vai para os esquecidos: :-)
Motta é jornalista, compositor, escritor, roteirista, produtor musical e letrista brasileiro.
Nelson Motta, lúcido e corajoso, dono de um ótimo e articulado texto, escreve sobre vários temas numa coluna que mantém no Estadão e a relação delas esta aqui: vale conferir.
Recorto de coluna recente onde comenta a intenção do ministro Mercadante de convidar hackers para uma reunião e faz um radiografia precisa e concisa do atual governo:
(...) A ignorância e ingenuidade do ministro sobre temas básicos de sua pasta envergonha, mas não surpreende, é compatível com os conhecimentos de Edison Lobão sobre energia e a expertise de Pedro Novais em turismo.
Só com seus currículos e experiência na área, a maioria dos atuais 37 ministros não conseguiria emprego, mesmo mal pago, em qualquer empresa privada séria. E certamente não passaria em nenhum concurso público para cargos de terceiro escalão nas pastas que ocupam.(...)
Este pequeno resumo do Nelson Motta explica porque o governo não consegue produzir um PNBL decente enquanto estiver ancorado na companheirada incompetente.
Pobre PNBL, pobre e sofrido Brasilzão! Ler mais

"O acordo entre o governo federal e as teles para oferecer banda larga popular a 35 reais o megabit por segundo (Mbps), sem atrelar metas de qualidade para entrega do serviço, é um retrocesso e prejudicial para os usuários. A avaliação é da advogada da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefèvre, que considerou inconstitucional o termo de compromisso assinado pelo ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo e representantes da Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, que aderiram ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)."

"A advogada considerou também flexível a exigência de as teles de garantirem somente 30% da velocidade contratada e o limite para download de 300 Mbps pela rede fixa e 150 Mbps por 3G. “Isso é menos do que o decreto do PNBL estabelecia, que era uma taxa real de 512 Kbps. Se agora é apenas 30% de 1 Mbps, então elas vão entregar 340 Kbps?”, questiona Flávia dizendo que isso não é banda larga."

"No dia seguinte ao anúncio dos contratos da Telebrás para operação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as ações da companhia disparavam mais de 40% nesta sexta-feira. Às 11h15, as ações preferenciais da estatal reativada pelo governo para participar do PNBL eram negociadas a 8,69 reais, salto de 49%. As ações não são negociadas no Ibovespa, que ganhava 0,45% no mesmo horário."

"Outro analista do setor, que preferiu não se identificar, concordou que a assinatura dos planos pode ter impacto positivo sobre os papéis, mas acrescentou que as ações da Telebrás ainda são "muito especulativas", já que empresa "está começando as atividades agora"." Ler mais

Junho 2011

30/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (386) - Governo fecha com as teles e quer criar nova empresa em que a Eletrobrás e Telebrás serão sócias para ofertar banda larga!!! Comento: "Ideia de jerico!"
(...)
Pasmem com estas notícias, transcritas mais abaixo!
"Bernardo anunciou ainda que a Eletrobrás poderá se associar à Telebrás para ofertar banda larga em todo o País. Segundo Bernardo, as duas estatais poderão constituir uma empresa para fazer oferta de banda larga no atacado."
"O Ministério das Comunicações trabalha na elaboração de um plano que permitirá à Eletrobrás participar mais ativamente dos negócios que estão sendo realizados pela Telebrás."
"Eu sugeri isso à presidente Dilma Rousseff e ela me autorizou a conversar com a Eletrobrás..."

O que se pode esperar desta nova insanidade governamental, verdadeira ideia de jerico?
Voto em mais "cabide de empregos", mais "balcão de negócios" e mais "bandalheira"!

Eu, cidadão e contribuinte, peço "Socorro!" e pergunto no estilo Ethevaldo:
Quem vai nos defender da Dilma, do Bernardo e da sua bela esposa Gleisi, ministra da Casa Civil? Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Transcrevo mais abaixo esta notícia:
Fonte: Convergência Digital
[29/06/11] Câmara vai discutir denúncia de sobrepreço em pregão da Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann
02.
Antes, comento:
Consulto o Dicionário Houaiss e anoto:
Bandalheira - ato, dito ou procedimento de bandalho; ausência de dignidade; bandalha, bandalhice, transgressão moral ou sexual; devassidão, depravamento, negócio ilícito; ladroeira, roubalheira, arranjo.

Já passou da hora de fincar uma definitiva estaca de madeira no vampiro insepulto da Telebrás.
Alguns amigos e conhecidos, empedernidos petistas, já reconhecem que será impossível evitar o desvirtuamento das atividades da estatal renascida.

O estado geral do país, em relação à obras e verbas governamentais é de "bandalheira", adequado e corajoso termo utilizado em Editorial recente do Estadão para as licitações da Copa.
03.
Ilegalmente ressuscitada por decreto, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.
A mídia, o Congresso, o Judiciário, a Presidência, a Anatel, o Minicom e os órgãos de defesa do consumidor "esqueceram" desse "detalhe tabu" e impera um estrondoso silêncio obsequioso sobre essa ilegalidade.

Na mídia pautada e na blogosfera progre$$ista nada mudou: continua a "'noticiação" e a repercussão dos factóides de sempre.
Divulgação das criticas? Somente alguns gatos pingados e entre eles, claro, não se encontra o "Alerta do Google". (...) Ler mais

• José Smolka comenta matéria do Estadão: "O que o celular faz a suas células"

(...) O título e subtítulo da reportagem já são indício da intenção da autora: induzir o leitor à dúvida e ao medo quanto a um possível risco à sua saúde. O interessante é que a frase do subtítulo tem, de acordo com o conhecimento científico atual, o mesmo valor que a sua oposta, ou seja: não informa coisa nenhuma, apenas induz.
“Cinco bilhões de celulares no mundo é a maior experiência biológica já feita na humanidade”, diz o professor Leif Salford, presidente do departamento de neurocirurgia da Universidade de Lund, na Suécia. Como muitos outros cientistas, ele estuda há décadas os efeitos da radiação eletromagnética no corpo humano e se preocupa com o fato de o mundo usar cada vez mais tecnologias baseadas em ondas eletromagnéticas – rádio,TV, celulares, Wi-Fi – sem saber que efeitos elas podem ter na saúde.
Este é um ponto que eu sempre me pergunto: estamos mergulhados em um "banho" de radiação de RF que vem desde o primeiro terço do século XX, quando transmissões de rádio tornaram-se comuns. Depois se acrescentaram as contribuições das emissoras de TV e, mais recentemente (mas nem tanto assim), torres de telefonia celular e hotspots WiFi. A simples lógica me diz que se isso tivesse algum efeito biológico significativo então nós deveríamos estar observando uma epidemia global destes efeitos, fossem eles quais fossem. E não me parece que seja este o caso.(...) Ler mais

28/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (384) - Artigo de Flávia Lefèvre: "Termo de Compromisso para garantir política pública?"
(...)
A despeito disso tudo, o Ministro das Comunicações insiste no caminho da precariedade! A notícia sobre um mero Termo de Compromisso para incluir as concessionárias no Plano Nacional de Banda Larga é estarrecedora! Por várias razões. A primeira, pela forma obscura com que se deram as respectivas negociações. Num cenário em que a regra é a da instauração de processos de consulta pública e debates democráticos para a edição de normas e leis, o Ministro das Comunicações andou na contramão.

E na contramão mesmo! Desconsiderou o resultado das discussões realizadas no Fórum Brasil Conectado e da Conferência Nacional de Comunicação, na qual empresas e sociedade civil concordaram com a comunicação de dados no regime público.(...) Ler mais

27/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (383) - Para entender o "Termo de Compromisso" entre governo e teles: "banda larga de 1 Mbps a R$ 35"
(...)
O texto que se segue é uma montagem com recortes do noticiário, como ambientação, para acompanhamento do tema. Vale conferir a íntegra das matérias citadas, que estão transcritas mais abaixo.

No dia 22 de junho o Teletime noticiou que "o governo trabalha para fechar o instrumento jurídico que garantirá as metas voluntárias de atendimento banda larga por parte das concessionárias na próxima segunda, 27, quando a Anatel deve deliberar sobre o assunto por circuito deliberativo e então os documentos poderão ser oficialmente conhecidos pelas empresas e pela sociedade. Como o prazo é curto até a data limite do dia 30 para a assinatura dos contratos de concessão, não haverá consulta pública." [Governo espera fechar termos de compromisso na segunda, 27]

No dia 25 a mídia noticiou que "as empresas de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de disputa, as concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente Dilma Rousseff.
Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$ 35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel, pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo." [Oi finaliza acordo com governo para banda larga] [Empresas e governo fecham acordo para PNBL]

Hoje, 27, o Teletime explica que "ao contrário do clima manifestado pelas reportagens de diversos jornais no final de semana, as concessionárias e o Ministério das Comunicações ainda não fecharam todos os pontos referentes ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e às ofertas voluntárias para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesta terça, dia 28, Oi e Telefônica terão uma nova rodada de conversas no Ministério das Comunicações para, mais uma vez, tentar aparar arestas. Dessa vez, os problemas surgiram quando foram conhecidos os termos finais do Termo de Compromisso que foi fechado pelo governo na última sexta, 24." [Empresas e governo divergem sobre termo de compromisso] Ler mais

O jornalista Ethevaldo Siqueira cita a matéria neste "post" de hoje:
Fonte: Blogs Estadão - Ethevaldo Siqueira
[27/06/11] "Bernardo está certo, mas…" - por Ethevaldo Siqueira
Vale conferir toda a matéria e faço estes "recortes", como aperitivo:
(...) De minha parte reitero minhas queixas, com todas as letras. Não aceito nem justifico apagões de banda larga. Nem as baixas velocidades que mal chegam a 10% daquilo que contratamos. Nem o mau tratamento aos clientes que encontramos nos call centers brasileiros. Nem os impostos absurdos que levam 43% do valor dos serviços prestados. Nem o confisco anual de mais de R$ 3 bilhões de fundos setoriais de telecomunicações pelo Tesouro Nacional. Tudo isso é retirado de nossas contas e das tarifas telefônicas, com a maior cara de pau do governo – como acontecia nos governos de FHC, de Lula e agora de Madame Rousseff. (...)
(...) Tinha muita esperança no trabalho de Paulo Bernardo, porque ele me pareceu ser muito diferente de seu antecessor, Hélio Costa. Seu discurso nos pareceu ser muito mais transparente. Mas sua ação não condiz com o discurso. Decepciona-nos a todos quanto tolera (e até minimiza) o superfaturamento de R$ 121 milhões na Telebrás, comprovado pelo Tribunal de Contas de União.
Disse-lhe, pessoalmente: ministro Paulo Bernardo, o senhor e o seu governo se engrandeceriam perante a Nação se determinassem a anulação dos contratos viciados e exigissem probidade absoluta nas novas licitações ou novos leilões eletrônicos. Mas, até agora, não fui ouvido.(...) Ler mais

Sobre "Radiação e Saúde", transcrevo abaixo "matéria de divulgação" de ontem no Estadão:
Fonte: Link - Estadão
[26/06/11] O que o celular faz a suas células - por Carla Peralva

Olá, WirelessBR e Celld-group!
Anoto no Blog da Flávia Lefèvre o seguinte "post":
26/06/11
• Mandato e ironia - por Flávia Lefèvre

Recorto dois trechos:
(...) Duas matérias públicadas pelo Portal Convergência Digital demonstram a pouca importância que alguns políticos atribuem à opinião pública e, pior, àqueles eleitores que os apoiaram para chegarem ao poder. Parecem desconhecer o significado e abrangência da palavra mandato político, na melhor das hipóteses.
Nas vésperas das eleições, o governo do PT editou decreto anunciando a reativação da Telebrás como instrumento de política pública para garantir utilidade pública à infraestrutura necessária para a universalização da comunicação de dados e para a democratização dos serviços de telecomunicações, que vêm sendo emperradas pela atitude desrespeitosa das concessionárias e ANATEL, aliadas no esforço de retardar a concorrência e evitar que as redes públicas estejam a serviço da sociedade brasileira.(...)

(...) A despeito da concentração ilegal da infraestrutura necessária para as telecomunicações nas mãos das teles e do atraso na definição de políticas públicas para o setor e apesar dos discursos eleitoreiros, no sentido de instituir um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL e de reativar a Telebrás com o objetivo de fazer frente ao poder econômico desmedido das três empresas que dominam os mercados hoje, somos agora estapeados com a notícia de que a Telebrás poderá abrir sua composição acionária para grupos econômicos privados. Explicou-se, agora, a demissão promovida de forma desrespeitosa de Rogério Santanna da presidência da empresa; desrespeitosa para ele e para a sociedade, já que ele sempre foi um defensor das medidas capazes de trazer de volta ao Estado o papel de condutor das políticas de telecomunicações e gerenciador das redes públicas! (...) Ler mais

• Comentário de José Smolka sobre o artigo "Compreendendo as semelhanças entre serviços de telecom e Internet" de Edmundo Matarazzo

(...) Sobre o artigo do Edmundo Matarazzo no e-Thesis, faço o comentário que segue. Mais importante que a caracterização atual, com base na LGT, da distinção entre o que são as redes de telecom, o que são os serviços de telecom e o que são os serviços de Internet (acesso, aplicação, etc.) é a compreensão do fato que a evolução tecnológica está tornando todas estas firulas hermenêuticas em letra morta. Daí a urgência de uma revisão sensata e coerente do marco regulatório de telecom, e da inclusão da Internet neste escopo.

Explico melhor. Quando a Internet surgiu (e a visão técnica por trás da redação da LGT pode ser claramente datada nesta época) não existiam outras redes públicas que não fossem as utilizadas para suporte à prestação de serviços de telecomunicação. E estas redes, muita gente parece esquecer, já eram de uso compartilhado entre vários serviços de telecom. A mesma rede básica de transmissão (definida no antigo CBT como "serviço de troncos") suportavam os serviços de telefonia (de longe o maior usuário), TELEX e, mais importante para o caso da Internet, a alocação de circuitos comutados e/ou permanentes para uso como canais agnósticos para transmissão de dados. As grandes empresas privadas, por exemplo, sempre foram clientes destes serviços. Mas as próprias operadoras do então Sistema Telebrás também construíram redes para a prestação de serviços de comunicação de dados na modalidade de comutação de pacotes (inicialmente X.25, e depois Frame-Relay) usando esta mesma técnica de alugar capacidade da rede básica de transmissão. Neste sentido, os serviços públicos de comutação de pacotes (RENPAC e assemelhadas) também seriam designados como serviços de valor adicionado, conforme a LGT.(...) Ler mais

21/06/11
• Palestra de Michael Crichton traduzida por José Smolka : "Extraterrestres são a causa do aquecimento global"
Nota de Helio Rosa:
Divulgamos, no dia 17, um email de José Smolka para nossos Grupos de Debates:
Mensagem de José Smolka: OMS chama atenção para relação entre o uso de celulares e o desenvolvimento de câncer

No texto Smolka cita uma palestra de Michael Crichton: Aliens Cause Global Warming.
Recorto o trecho:
(...) Não se trata de fingir que o problema não existe, mas tampouco é o caso de presumir um problema sem evidência concreta. Todas as vezes que grandes interesses políticos ou econômicos se misturam com a ciência, quem sai perdendo é esta última. Especialmente nestes nossos dias onde pesquisadores acostumaram-se a ter tratamento (e orçamento de pesquisa) dignos de pop star, bem como a noção de que a existência de um "consenso" na comunidade científica é, por si só, garantia de boa ciência.
A condenação mais veemente que já vi a esta forma de atuação pseudo-científica foi feita por Michael Crichton na sua Michelin Lecture proferida no CalTech (California Institute of Technology) em 17/01/2003, intitulada Aliens Cause Global Warming. (...) HR Ler mais

19/06/11
• Artigo no e-Thesis: "Compreendendo as diferenças entre serviços de internet e de telecomunicações"
(...)
Visito o Portal e-Thesis da nossa participante e jornalista Jana de Paula.
Anoto algumas matérias e transcrevo esta, mais abaixo:
Compreendendo as diferenças entre serviços de internet e de telecomunicações
Internet X Telecom - O que se fala...
Edmundo Matarazzo
15-Jun-2011
Há ainda muita confusão quando se trata dos conceitos de serviços de internet e serviços de telecomunicações. Em recente palestra, Edmundo Matarazzo (foto), sócio da Matarazzo & Associados e diretor do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), demonstrou que ambas são atividades distintas. "A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, artigo 61, é clara neste sentido", lembra o executivo. No referido artigo, o serviço de valor adicionado (como os serviços Internet) "é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações". Assim, os dois serviços têm seus sistemas de gestão, faturamento e vendas em separado.(...)
Ler mais...

Nota de Helio Rosa:
Esta mensagem refere-se à este "post" anterior:
Como motivar - e ensinar - crianças e jovens no estudo de linguagens de programação? (1)
De acordo com a sugestão do Marcel, encontrei via Google uma apostila sobre "Alice" (transcrição parcial no final desta página)
HR
(...)
Essa é uma iniciativa muito boa.
Na universidade onde trabalho usamos a Alice (http://www.alice.org/) para iniciar os alunos em ciência da computação. É uma ferramenta muito prática para quem nunca programou antes. (...) Ler mais

(...) Primeiramente, prazer! Essa é minha primeira mensagem no grupo. Espero contribuir mais vezes.
À respeito da programação na idade infantil, existe um software gratuito chamado Scratch. Por incrível que pareça, usei ele no início do meu curso de Licenciatura em Computação.
A interface é muito amigável!
Ele não tem uma linguagem específica mas sim desenvolve o raciocínio lógico, deixando a criança hábil para futuras linguagens.(...) Ler mais

• Como motivar - e ensinar - crianças e jovens no estudo de linguagens de programação? (2) - Sugestões de José Smolka
(...) A questão é: que linguagem? Um das opções é Pascal, mas não gosto muito dela porque obriga o aluno a escrever o programa "de trás pra frente", por assim dizer, já que as rotinas mais gerais só podem ser declaradas depois das mais específicas, dando ao programa uma cara de árvore invertida. Pesando prós e contras, exigências de formalismo versus simplicidade sintática, bem como a biblioteca de funções predefinidas, minha escolha agora recai sobre a linguagem REXX. Um dos interpretadores mais populares desta linguagem é o Regina, disponível como freeware aqui. Simplezinho mas bonitinho. (...) Ler mais

• Como motivar - e ensinar - crianças e jovens no estudo de linguagens de programação? (1)
Nota de Helio Rosa
No dia 15 enviei aos nossos Grupos de Debates a mensagem abaixo.
Nos próximos "posts" vou registrar as repercussões. HR
(...)
Apesar da idade, estou tentando "dar um salto" e aprender a programar aplicativos para celulares (apenas como hobby).
Mas, no processo, pretendo mesmo é motivar meus quatro netos, exímios usuários de notebooks e smartphones, mas que não conhecem nada de linguagens de programação.
Por onde recomeçar, para poder repassar didaticamente para os netos e outros jovens? :-)
"Lógica orientada para objetos?", com uso de "meta linguagem"?
Que linguagem moderna devo usar como introdução à programação?
Links para "ferramentas" para iOS e Android?
Tutoriais em português?
Alguém que esteja ensinando crianças para dar algum depoimento?
Um dos artigos abaixo fala no kit Lego, de automação. Alguém conhece e recomenda? Preço do kit? :-)

Sobre estes temas, anotei dois artigos interessantes, muito recentes, vale conferir:
Fonte: Link - Estadão
[12/06/11] Chuva de dados - por Tatiana de Mello Dias
Fonte: Veja
[03/06/11] Aplicativos para celular e tablet animam mercado bilionário Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
"O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar de R$ 121 milhões, efetivamente comprovados pela Secob-3, órgão interno do tribunal) no pregão 002/2010 da Telebrás.
Mesmo assim, o TCU não anulou a licitação.
Determinou que os preços fossem reduzidos, renegociados.
Foi algo como perdoar o ladrão, obrigando-o simplesmente a devolver a carteira que furtou."

"O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse-me em entrevista telefônica que “não há nenhum crime ou fraude a ser punida” e que a demissão do presidente da estatal, Rogério Santanna, nada teve a ver com a licitação irregular."

Os dois trechos acima são da lavra do jornalista Ethevaldo Siqueira, o primeiro recortado da sua coluna de domingo (5 jun) no Estadão e o segundo de um "post" do seu blog (7 jun), este transcrito mais abaixo:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[07/06/11] Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Na minha opinião, estão aí registrados três escândalos:
- o superfaturamento do pregão,
- a leniência do TCU e
- a "absolvição sacramental" concedida por Paulo Bernardo, titular do ministério das Comunicações, ao qual está vinculada a estatal Telebrás.

Resumo: uma vergonha! Ler mais

A nova representação da Seteh Engenharia, datada de 7 de junho, está transcrita mais abaixo.
Agradeço a gentileza do leitor que me enviou a cópia do documento.

Destaco o trecho inicial como motivação para a leitura da íntegra da representação:
1.
O Col. Plenário resolveu julgar parcialmente procedente a Representação, para, em síntese, determinar que a TELEBRAS renegocie os valores já contratados e também os adjudicados na Ata de Registro de Preços, a fim de adequá-los aos valores de mercado, sob pena de anulação e de instauração de tomadas de contas especial. A Estatal poderá, em todo caso, promover novas licitações, "depois de realizar ampla pesquisa de mercado bem como de rever e corrigir as falhas encontradas no edital anterior", "adotando como referência os prazos previstos na Lei de Licitações (30 dias)" e reavaliando "sua estratégia, no âmbito do Programa Nacional de Banda larga, de não licitar em lotes distintos as obras e os equipamentos".
2.
O resultado do processo ("parcialmente procedente") é, data maxima venia, bastante comedido, o que se explica pelo fato de que o Eg. Tribunal considerou apenas uma parte do que foi suscitado e comprovado ao longo do curso processual.
3.
O v. Acórdão cuidou apenas de uma questão abordada no processo, qual seja: do sobrepreço e, mesmo assim, de forma parcial. Não enfrentou explicitamente os fundamentos jurídicos que justifica a nulidade de todo o processo licitatório; ponto fundamental para que o Eg. Tribunal delibere, de modo amplamente consciente, sobre os exatos contornos sobre a qual se funda a indignação da Representante e das demais empresas (empreiteiras e fornecedores de equipamentos) do mercado brasileiro de telecomunicações.
4.
É justamente a relevância do plano governamental que motivou a Representante a suportar os desgastes e as agruras do processo. Para além da notória vertente social - posto franquear comunicação a preços acessíveis nas regiões mais remotas do País, difundindo conhecimento e promovendo cidadania - o PNBL é capaz de oferecer a oportunidade para o desenvolvimento das empresas sediadas em todo o território nacional, desde que, é claro, a entidade promotora (TELEBRÁS) se digne a realizar certames transparentes, garantindo efetiva disputa entre os concorrentes.
5.
A SETEH é a mais fiel e ardorosa defensora do PNBL! Não fosse sua participação, o mercado padeceria nas mãos de poucos, que concentrariam enormes somas de recursos indevidos (enriquecimento ilícito) oriundos do Tesouro Nacional, cuja sangria foi logo estancada mercê da decisão cautelar proferida por esse Em. Relator !
6.
Enfim, a Representante não é contra o programa de banda larga, mas contra a bandalheira! O PNBL virou um ridículo espetáculo onde se encena a participação de atores carentes de vocação para tratar com o interesse público!
7.
O Exmo. Sr. Procurador-Geral, Dr. Lucas Furtado, explanou, com habitual brilhantismo, as razões pelas quais o Ministério Público está convicto acerca da materialização jurídica de situações que determinam a nulidade do processo licitatório. Sensível à gravidade dos fatos, expressou sua perplexidade pelo resultado do processo, sobretudo porque conhece, como poucos, a secular postura - sempre contundente - dos Ministros que enobrecem esse Eg. TCU e, particularmente, desse Em. Relator.
8.
Os fins não justificam os meios. A importância do programa de banda larga não pode ofuscar o respeito à ordem jurídica estabelecida, posto constituir apanágio do Estado Democrático de Direito. A lei é o freio aos desmandos do Estado.
9.
A nulidade do certame é flagrante. As ilicitudes não se resumem aos sobrepreços, mas contaminam o processo licitatório desde a sua fase interna. É preciso reagir e corrigir, a bem do próprio PNBL! Ler mais

09/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (378) - Artigo defende a Telebrás e, por ironia, fornece argumentos contra a reativação: "A Telebrás e o sigilo empresarial"
Olá, WirelessBR e Celld-group!

A Telebrás ressuscitada é uma excrescência, uma inutilidade, um sorvedouro de dinheiro público, uma aberração no mercado de capitais.
Se você não é especulador de ações, se não precisa dependurar-se num cabide de emprego, se não pertence à uma empresa interessada em prestar serviços superfaturados ao governo, se não alienou sua consciência ao partido dominante, então terá dificuldades para justificar a reativação da Telebrás.

Nesta situação, uma defesa intempestiva da atual Telebrás e de sua participação no PNBL, poderá vir eivada de argumentos que sirvam para expor justamente o contrário, ou seja, o absurdo da sua existência. Este é o tema da "manchete" acima que será tratado no item 03 deste texto.

Para chegar lá optei por trazer à tona o assunto do "grupamento de ações da Telebrás" que pode ter beneficiado acionistas privilegiados em detrimento de uma enorme massa de pequenos detentores de ações, "herdeiros" da privatização das teles estaduais. Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (377) - Você já foi ao Bradesco, Itaú e BB para conferir se possui ações da Telebrás e de outras empresas de telefonia?

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Estou preparando um "post" em que vou citar novamente o "grupamento de ações da Telebrás": tá no forno. :-)

Para colher subsídios, ontem, finalmente, fui ao Bradesco para conferir se era possuidor de ações da Telebrás ou se tinha alguns trocados para receber após o polêmico "grupamento" das ações.
Levei RG, CPF e comprovante de endereço, conforme orientação da mídia.
Sem muita demora (devido aos cabelos brancos...) :-), recebi um "Extrato de Posição de Ativos", que não entendi e o gerente também não: não havia referência à Telebrás, que era a minha curiosidade. :-))

De qualquer modo, a conclusão é que não sou acionista da Telebrás mas, sob custódia do Bradesco, possuo minguadíssimas ações da Vivo, Telesp, Tim e Brasil Telecom (herança das estatais privatizadas). Para quem se interessar, postei uma cópia parcial do meu "Extrato" neste link.

Pedi ajuda à um amigo virtual que me passou algumas informações. Obrigado!

Para consultar a posição acionária nas empresas, é necessário ir a uma agência do banco correspondente com a documentação já citada:
- Banco do Brasil --> Tele Norte Leste (Oi) e Contax
- Itaú --> Embratel
- Bradesco --> Vivo, Telesp, Tim, Brasil Telecom e Telebrás

Este artigo, transcrito mais abaixo, de onde recortei os dados acima, dá mais informações:
Fonte: Brasil Econômico
[14/01/11] Saiba mais sobre as ações das teles pós privatização - por Felipe Peroni e Micheli Rueda Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Leio esta matéria e transcrevo mais abaixo:
Fonte: Tele.Síntese
[07/06/11] PTTs locais democratizam troca de tráfego - por Lia Ribeiro
02.
Na mesma página, o leitor Carlos Ribeiro do Tele.Síntese repercutiu:
"Se tem um tema que é importante para compreender os problemas da Internet brasileira - incluindo preço elevado e performance baixa - entender os PTTs é fundamental!

Como participante ativo do projeto (a Telbrax opera um dos PIX em BH), acreditamos fortemente no potencial dos PTTs para reduzir o custo de banda, aumentar a performance e melhorar a qualidade da rede Internet no Brasil. O modelo "certo" da Internet é esse: conexões ricas e locais entre as redes.

No mundo inteiro há grandes PTTs e acordos de "peering" entre os grandes backbones, que garantem custo baixo e performance elevada. Enquanto isso o Brasil ainda sofre com um modelo de backbone altamente centralizado, com poucas interconexões entre as operadoras. Às vezes a sua conversa com um vizinho tem que ir até Miami, o que gera custo desnecessário. Explicar isso para os usuários é um exercício interessante, porque ninguém acredita que gente de peso - incluindo grandes operadoras - ainda cai nessa armadilha. Felizmente o cenário está mudando!" Ler mais

Nota de Helio Rosa:
(...) Que bom que o Ethevaldo e o Estadão repercutem o assunto, pois a mídia dita especializada não deu a devida atenção ao tema, um belo de um escândalo!
O TCU ficou muito mal nesta "fita" mas pelo menos investigou e chegou à conclusão do superfaturamento.
Outros órgãos ainda não chegaram à um bom termo em seus processos, pelo menos "não me informaram"... :-)
"Além de TCU, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União (GCU) e pela Polícia Federal" Para quem só lê o Portal Teletime, por exemplo, a sessão e o acórdão do TCU de 25 de maio passado sobre o superfaturamento não aconteceram.
Por que será que a mídia dita especializada, de um modo geral, não critica - nem mesmo construtivamente - o PNBL e a Telebrás e só faz repassar as famosas pautas? Simpatia pelas autoridades? "Progressismo"?
Sim, pois há muito o que criticar! Ler mais

Ethevaldo:
(...) O Brasil não tem oposição parlamentar. Se tivesse, as coisas poderiam ser bem mais sérias diante do escândalo do superfaturamento comprovado em licitação da Telebrás. Confira comigo, leitor. Se você pensa que viu tudo até aqui em matéria de desfaçatez, leitor, comece a mudar de ponto de vista.
Reflita sobre o significado deste fato: o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar de R$ 121 milhões, efetivamente comprovados pela Secob-3, órgão interno do tribunal) no pregão 002/2010 da Telebrás. Mesmo assim, o TCU não anulou a licitação. Determinou que os preços fossem reduzidos, renegociados. Foi algo como perdoar o ladrão, obrigando-o simplesmente a devolver a carteira que furtou.(...)

(...) Agora, na nova fase, a estatal começa suas licitações superfaturadas, conduzidas a toque de caixa, em prazos exíguos, sem a devida consulta aos fornecedores e clientes tradicionais e às fontes do próprio governo, para permitir que mais de R$ 120 milhões escoem pelo ralo.
Ainda não chegamos ao fundo do poço, meu caro leitor. Não se surpreenda com novos escândalos. Eles estão sendo preparados em fogo lento.
Seria muito difícil pedir a um governo do PT que extinguisse uma estatal criada, antes de tudo, para dar emprego aos amigos. Por mais ingênuo que possa parecer, entretanto, é exatamente isso que voltamos a pedir ao ministro das Comunicações e à presidente da República.(...) Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Quem acompanhou o noticiário recente sobre a troca de comando na Telebrás, notou que, nos bastidores, já se sabia há um bom tempo da futura queda de Santanna.
E nos "bastidores", neste caso, além dos gabinetes do Planalto, estou incluindo as redações da mídia dita especializada, que preferiu continuar divulgando os factóides com origem na estatal. Lamentável!

Um dos nosso participantes me cobrou uma comemoração da saída de Rogério Santanna. :-)
Infelizmente, na minha opinião, não há muito que se festejar, pois a Telebrás continua a mesma. Ou pior.

O novo presidente, Caio Bonilha, até então diretor comercial da estatal, começou com o "pé esquerdo": "a meta principal é faturar"!
Recorto de uma notícia:
(...) A primeira ação de Bonilha será mudar o foco da Telebrás do perfil técnico de engenharia para o comercial. A diretoria comercial deve aumentar. "Estamos saindo de uma fase pré-operacional para uma fase operacional; pressupõe uma mudança de foco para a área comercial." Dentro do novo foco comercial, o presidente fala em aproveitar todas as oportunidades de mercado e de incremento na receita. "O objetivo é vender bastante", diz. (...)

Citei o "pé esquerdo" para fustigar o Blog Insight, do qual sou leitor assíduo, cujo "owner", grande investidor, feliz da vida, citou que Bonilha, ao focar na área comercial e seus acionistas, "parece ter entrado com um belo "pé direito" na presidência da empresa." :-)
Comentário de Leonardo Araujo do "Insight":
(...) Sem deixar de dar importância às questões relativas à inserção da estatal no Programa Nacional de Banda Larga e à continuidade das ações de implementação da infraestrutura em construção, Bonilha deixou claro que o foco da empresa, a partir de agora, são as ações comerciais necessárias para que ela possa gerar resultados e satisfazer seus acionistas e clientes.(...)

Como Bonilha, segundo a mídia, era o interlocutor direto da Telebrás com a presidenta Dilma, nos últimos meses, confirmam-se os piores temores que a estatal foi reativada mesmo com outros objetivos, sendo o PNBL apenas o pretexto.

Ah, já ia esquecendo: Bonilha, como ex-diretor comercial da estatal é co-responsável pelos problemas atuais da empresa.
Saiu Santanna mas os problemas continuam, assim como as responsabilidades da Presidência.
Dilma, Bernardo e e Bonilha devem à sociedade uma "radiografia" da Telebrás!

Estas são minhas especulações iniciais, acompanhadas do famoso "A conferir". :-)

02.
Há alguns dias, quando divulguei um mapa dos gasodutos da Petrobrás solicitei informações sobre a rede de fibras da Eletrobrás.
Esta notícia instigante dá uma pista em relação ao sistema Eletrobrás Furnas:
Fonte: Teletime
[02/06/11] Furnas levará PNBL ao sul, sudeste, nordeste e centro-oeste do País

A notícia poderia mas não desceu à muitos detalhes.
Mas percebe-se que Furnas realiza um trabalho prévio de manutenção e adaptação de suas fibras que poderão ser utilizadas pela Telebrás.
Ora, a Petrobrás poderá fazer o mesmo com suas fibras "gasodutas". :-)
E a Eletrobrás, como um todo, poderá do mesmo modo recuperar e acender suas próprias fibras e as oriundas da Eletronet.
Estas estatais possuem o "know how" e equipes técnicas para tal!
Recuperados os backbones, os estados e municípios poderão completar a capilaridade com ações junto às concessionárias.

Assim, repito meu comentário que será uma "ladainha" nos próximos "posts":
Minha convicção continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento" que reduziu o número para 109,6 milhões de ações), sub judice no STF sobre sua reativação e com comprovação pelo TCU de superfaturamento pelo menos em um dos pregões.
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo

Esta sugestão de que um órgão interno do Minicom pode gerenciar este projeto ampara-se até num dos pregões realizados pela Telebrás para contratar "uma empresa de serviços de integração, fiscalização e acompanhamento da implantação de rede de Dense Wavelength Division Multiplexing (DWDM), enlaces de rádios digitais, solução de core IP, infraestrutura, lançamento de fibras e sistemas de gerência necessários ao atendimento ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)".
Não acompanharam ou não acreditam? Por favor, confiram aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui. Ufa! :-)
A "nova" Telebrás é apenas uma "agente de terceirização", intermediária, inútil, perfeitamente descartável!

03.
Mudando só um pouco o assunto mas no mesmo tema.
Sobre um recente debate entre dois participantes, vale recordar este trecho de "post":

Fonte: Blog do Ethevaldo
[16/11/10] Visita ao berço da web - por Ethevaldo Siqueira
Recorte:
(...) O que nos faltou até há pouco foi uma política nacional de desenvolvimento da banda larga. É claro que, se o governo tivesse elaborado políticas públicas, com metas de universalização, legislação adequada, desoneração fiscal desses serviços e, principalmente, um plano nacional de banda larga – sério e digno desse nome – em comum acordo com as operadoras, caberia exigir dessas empresas o cumprimento de objetivos e metas, em lugar de ficar simplesmente criticando essas prestadoras de serviço.

Quando o governo é frouxo e omisso no cumprimento de seu papel de regulador, fiscalizador e formulador de estratégias de desenvolvimento setorial, quando deixa tudo por conta das operadoras, sem nenhuma política pública e nenhum plano, o resultado é sempre insatisfatório, em qualquer país do mundo. Foi o que aconteceu no Brasil até o começo de 2010.

Ora, banda larga para internet é comunicação de dados e não telefonia. Assim, as operadoras alegam que seus contratos de concessão nunca previram nenhuma obrigação de oferecer acesso de banda larga. E elas têm razão – porque o governo Lula não moveu uma palha na formulação de uma política nacional de banda larga ou de um plano setorial.(...)

03/06/11
• PGMU III - O novo Plano Geral de Metas de Universalização (6) -Anatel aprova PGMU III, que agora vai ao conselho consultivo, antes de seguir para análise do Minicom + Resumo para entender o tema "PGMU" + Coleção de "posts" anteriores

Antes, que tal uma ambientação via nosso "resumo comunitário"? :-)
(...)
As metas de universalização estão estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, bem como a utilização desse serviço de telecomunicações em serviços essenciais de interesse público e mediante o pagamento de tarifas estabelecidas na regulamentação específica.

O PGMU foi aprovado pelo Decreto nº 2.592 de 15/05/98 e estabeleceu metas para acessos individuais e coletivos.

Em 2003 o Decreto nº 4.769 de 27/06/03 revogou o Plano anterior e aprovou um novo PGMU para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.
Ele estabelece novas metas para Postos de Serviços de Telecomunicações (PST), postos de serviço em áreas rurais e acessos individuais de classes especial.

Posto de Serviços de Telecomunicações (PST) é um conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, dispondo de, pelo menos um Telefone de Uso Público (TUP, o "orelhão) e um Terminal de Acesso Público (TAP) possibilitando o atendimento para envio e recebimento de textos, gráficos e imagens.

Nos contratos de concessão, assinados em 2005, as teles ficavam obrigadas a instalar Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Em 7 de abril de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determinou uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.

O backhaul é a infraestrutura de telecom que interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.

A Anatel aprovou no dia 01 Setembro de 2010, o texto da nova consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que vigorará entre 2011 e 2015.
O PGMU III, como é conhecido, será parte das obrigações contratuais das concessionárias de telefonia fixa e traz metas de universalização de acessos individuais, acessos públicos e meta de cobertura para o backhaul de acesso à Internet em alta velocidade. (...) Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Mais abaixo estão algumas repercussões sobre a troca de comando na Telebrás e também o discurso de Paulo Bernardo na abertura do Painel Telebrasil.

Antes, vale conferir este pequeno "post" do jornalista Orlando Barrozo (o grifo é meu):

Fonte: Blog de Orlando Barrozo
[01/06/11] Teles contra a banda larga
Enquanto o governo discute como fazer andar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o mercado se pergunta se esse esforço é pra valer. Evidente que a Telebrás não tem condições de tocar o projeto sozinha. Mas o que se pergunta é: até que ponto as operadoras privadas têm mesmo interesse que a ideia dê certo? O raciocínio é simples: se todo mundo tiver conexão rápida, estável e barata (o paraíso prometido pelo Plano), ninguém mais vai querer usar telefone, que é onde as teles ganham dinheiro, certo? Poderemos usar as redes para fazer ligações, inclusive com vídeo, via Skype ou qualquer outro serviço de VoIP. Ou seja, de graça. Nos cálculos dessas empresas, é interessante oferecer banda larga – cara – apenas a quem pode pagar (uns 10% da população). Mas nada de universalização, menos ainda a R$ 35 por mês.
Então, qual é a saída? Provavelmente, ninguém sabe. O que as pessoas sérias do mercado concordam é que o governo deveria liderar esse processo. Mas, para isso, é preciso mais competência técnica, capacidade de planejamento, regras claras e transparência. Nada disso combina com a politicagem em vigor.

02.
Comento:
Barrozo põe o dedo na ferida ao falar em politicagem.
Vale reler este trecho de uma matéria de anteontem quando era dada como certa a indicação de Alvarez para a presidência da Telebrás. Procurem com vela acesa o interesse do povo brasileiro nesta "movimentação da companheirada":

(...) A saída de Alvarez do Minicom apenas confirma o que se sabia nos bastidores políticos do ministro Paulo Bernardo antes de ele assumir a pasta. Na época da montagem do Governo Dilma, se dependesse de Bernardo, Cezar Alvarez não teria sido nomeado secretário-executivo. Mas no meio do caminho, ele foi atropelado pelo presidente Lula, que fez pressão junto à recém-eleita presidenta, Dilma Rousseff,para que mantivesse Alvarez no seu governo e numa função importante no Ministério das Comunicações - com a missão de tocar o PNBL.

Com a saída de Rogério Santanna, o ministro Paulo Bernardo resolve o seu problema de equipe. Faz Alvarez "cair para cima" no jargão político, ao mesmo tempo em que ameniza qualquer eventual insatisfação política que possa vir do PT do Rio Grande do Sul. Ao trocar um gaúcho, que é ligado ao governador Tarso Genro e o ex-Olívio Dutra (Rogério Santanna), espera não ouvir reações negativas do Sul ao prestigiar um outro conterrâneo, que também transita na mesma esfera política.

Da mesmo forma, fica bem com o presidente Lula, pois não degolou seu ex-assessor especial e apadrinhado, nem o deixou desamparado. Afinal, comandar a Telebrás dará mais visibilidade a Alvarez do que tinha enquanto secretário-executivo de Paulo Bernardo, que também gosta de se relacionar com a mídia. Lula não terá como reclamar, do ponto de vista político, das mudanças. Resta saber se ele se "esquecerá" de tudo o que disse sobre o futuro da Telebrás, para não comprometer o governo da presidenta Dilma.

O secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, também não ficará no Ministério das Comunicações. Curiosamente, já recebera o 'cartão vermelho' do chefe Paulo Bernardo, antes que se definisse a saída de Santanna e o remanejamento de Cezar Alvarez. Para o seu lugar deverá ser nomeado Maximiliano Martinhão, por indicação direta do conselheiro da Anatel, João Rezende, cuja amizade com Paulo Bernardo vem do Paraná.(...)

Em tempo:
De um artigo de hoje de Merval Pereira (o grifo é meu):

(...) Sabe-se, por exemplo, que a senadora Gleisi Hoffmann, uma petista de alto coturno, sugeriu em conversa reservada da qual participou o ex-presidente Lula que as suspeitas contra o chefe da Casa Civil já estariam prejudicando o governo Dilma e que estava na hora de ele se explicar para não contaminar definitivamente o Planalto.
Se aliarmos a esse comentário o fato de que a senadora é casada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que, segundo a boataria que corre solta em Brasília, poderia vir a ser o substituto de Palocci na Casa Civil, temos aí pelo menos uma bela intriga palaciana que terá desdobramentos futuros, seja qual for o resultado da blindagem de Palocci.(...)

Como se vê, Bernardo deve estar se dedicando em tempo integral ao "novo" PNBL... pobre e sofrido PNBL... Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Transcrevo mais abaixo está matéria em que o Tele.Síntese entrevista o novo presidente da Telebrás:
Fonte: Tele.Síntese
[01/06/11] Bonilha descarta atuação da Telebrás no varejo - por Lúcia Berbert

02.
Foi-se Rogério Santanna, substituído por Caio Bonilha, diretor comercial da Telebrás, que tomou posse hoje.
Muda a presidência mas a Telebrás continua a mesma.

Minha convicção também continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento"). As fontes destes dados estão relacionadas nos final desta mensagem. (*)

Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo.

Na introdução da matéria abaixo, o entrevistado Bonilha confirma o objetivo da Telebrás:
(...) o foco da empresa, agora que começarão a ser ligadas as cidades com a rede pública, será mais comercial visando retorno financeiro para a companhia. (...)

03.
A Presidenta Dilma, o ministro Bernardo e agora o presidente Bonilha continuam na obrigação de apresentar à sociedade uma completa e profunda radiografia da Telebrás e seus problemas pendentes.
Anoto entre estas pendências os questionamentos do TCU que, no meu entender, permitem colocar sob suspeição os demais pregões já realizados pela Telebrás.
É possível que o resultado deste check-up seja a conclusão que a Telebrás não precisa de um presidente mas sim de um interventor para encerrar as atividades da empresa e gerenciar a "massa falida", como aconteceu com a Eletronet.

05.
Na entrevista abaixo, sobre os fatos que considero polêmicos, dada foi dito nem perguntado...

De qualquer modo, não podemos deixar de formular ao Sr. Caio Bonilha votos de sucesso e de boa gestão, honesta, séria, competente, visando os interesses do povo brasileiro. (...) Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
No "post" anterior indiquei o link do vídeo da sessão em que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou as denúncias de superfaturamento no Pregão Eletrônico n.º 02/2010/TB da Telebrás, na licitação para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas dos primeiros contratos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Na oportunidade citei a manifestação do Sr. Petrônio Augusto, presidente da empresa denunciante, Seteh Engenharia, feita no plenário do Tribunal.
Recebi de um leitor, agradeço e transcrevo mais abaixo, a íntegra do pronunciamento do Sr. Petrônio Augusto.

Nesta mensagem de nº 370 de acompanhamento do tema "Telebrás e PNBL", não posso deixar de cumprimentar o Sr. Petrônio pela contundente e corajosa sustentação oral feita no plenário do Tribunal.

02.
Em 14/07/2010 o DEM (Partido Democratas), como todos sabem, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Nesta ação, a liminar solicitada para paralisar os procedimentos para reativação da Telebrás foi indeferida pelo STF, mas o mérito ainda não foi julgado.

Opino novamente que o superfaturamento confirmado pelo TCU no pregão 02/2010/TB - e veementemente defendido pela presidência da estatal - coloca sob suspeição os demais pregões já realizados pela Telebrás.
Esta é uma excelente oportunidade para o conjunto dos órgãos de defesa do consumidor que se consideram representantes da sociedade organizada, propor nova ação ao STF para paralisação imediata das ações da Telebrás até o julgamento de mérito da ação anterior. Isto seria efetivamente defender os contribuintes e futuros consumidores da banda larga a ser proporcionada pelo PNBL.

03.
Espero também que o Ministério Público, através de seu representante no TCU, Procurador Lucas da Rocha Furtado, que posicionou-se pela anulação do pregão e elogiou a manifestação da Seteh Engenharia no plenário, inicie procedimentos para processar a Telebrás e seu presidente.

04.
Fica também todo meu estímulo para que a Seteh Engenharia prossiga na luta para moralizar todo este processo, de acordo com este trecho que recorto do Blog do Ethevaldo Siqueira:
(...) Diante da decisão do plenário do TCU, a empresa denunciante, Seteh Engenharia, anunciou que, agora, tem elementos robustos e inquestionáveis para levar a questão para exame do Judiciário (mandado de segurança no STF e ação popular na Justiça Federal) com vistas a anular a licitação, declarada irregular pelo TCU, na forma inclusive defendida ontem (de forma veemente) pelo Procurador-Geral, do Ministério Público do TCU, Dr. Lucas Rocha Furtado e por todos os auditores do Tribuna, que não esconderam sua indignação.(...)

05.
Claro que o PNBL, como concebido inicialmente, com a Telebrás no âmago do projeto, sofrerá atrasos devidos à eventuais processos.
E é claro também que os interessados na reativação da estatal, especuladores, empresas e o partido dominante, vão espernear culpando a mídia e o TCU pelos atrasos.
Atrasos, se ocorrerem por este motivo, devem-se exclusivamente à gestão temerária realizada pelo Sr. Rogério Santanna.

Volto a opinar que o PNBL inicial, elaborado sob forte pressão eleitoreira, precisa ser totalmente reformulado, por pessoas competentes e despolitizadas.

Eventuais atrasos advindos desta reformulação são muito bem-vindos e o sofrido e espoliado Brazilzão só tem a agradecer!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL - Ler estante do "post"

28/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (369) - O TCU apequenou-se ao não anular o "pregão superfaturado" + Ethevaldo Siqueira: "Uma estatal sem controle"
Comentário de Helio Rosa (...)
02.
A análise do resultado feita pelo TCU foi por amostragem, em 64% do universo do pregão 02/2010/TB.
Se nesta amostra foi comprovado o superfaturamento, é totalmente lícito se imaginar que o mesmo tenha ocorrido no restante do pregão em tela.

Ao mesmo tempo, no meu entender, esta comprovação de superfaturamaento feita pelo TCU, coloca sob suspeição todos os demais pregões realizados pela Telebrás.

Em relação à Telebrás, trata-se de um monumental escândalo!
"Superfaturamento", principalmente na ordem de grandeza de dezenas de milhões de reais, como se sabe, é indício de uma série de "problemas correlatos"...
O TCU, na minha opinião, e contenho a indignação para não perder a elegância, apequenou-se ao não anular o pregão.

O superfaturamento comprovado compromete totalmente a direção da Telebrás e deixa muito mal sua equipe técnica.
Com esta decisão final do TCU, as acusações feitas por Rogério Santanna aos técnicos do Tribunal, em nota enviada ao Blog de Ethevaldo Siqueira, aplicam-se agora totalmente aos técnicos da Telebrás.
O Sr. Rogério Santanna deveria renunciar ao cargo de presidente da estatal. Se não o fizer, a Presidente Dilma tem obrigação de afastá-lo da função e abrir um processo administrativo para puni-lo.
E, claro, no embalo, determinar o encerramento definitivo das atividades da ilegalmente reativada estatal. (...) Ler mais

02.
Comentário de Helio Rosa:
A "modalidade" de aquisição adotada pela ressurrecta Telebrás é o "Registro de Preços".
Trata-se de um procedimento utilizado normalmente para a aquisição de "material de consumo" e bens de pouco valor.
No caso da Telebrás, se vingada sua reativação, esta modalidade será causa permanente de enormes problemas.
Esta modalidade foi a solução encontrada pelo Sr. Rogério Santanna, presidente da estatal, para criar factóides e "fatos consumados" que impedissem um retrocesso na "ressurreição" da empresa.
No meu entender é temerária a utilização desta modalidade de licitação, no caso da Telebrás, quando não existe um PNBL "real", com metas e cronogramas bem definidos, nem recursos disponíveis (volto a afirmar que o PNBL continua sendo apenas um conjunto de intenções).
A demora na aquisição poderá encontrar um mercado diferente daquele da época do pregão, com novos fornecedores, com novos equipamentos e novos preços. É justo que todos queiram competir. É provável que ocorram constantemente ações judiciais por este motivo.
Por exemplo, hoje, a declaração de um vencedor nos pregões, sem certeza da aquisição imediata, configura-se numa enorme vantagem para o "vencedor-futuro-fornecedor", em detrimento de outros eventuais fornecedores na época da futura aquisição.
E o vencedor atual, se começar a produzir com base no resultado do pregão, poderá sofrer enorme prejuízo se houver contestação. É o caso hoje, real e concreto, em que o TCU poderá determinar a anulação de um pregão já realizado se a Telebrás não conseguir renegociar os preços julgados superfaturados pelo tribunal.
Claro que não existe ingenuidade entre os envolvidos neste processo que conhecem muito bem os riscos destes procedimentos e até da eventual decisão do STF contra a reativação da estatal. (*)
Só há ingenuidade por parte da sociedade que espera ansiosamente por um PNBL honesto e competente.

(*)
15/07/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (279) - Íntegra da Ação do DEM junto ao STF contra a reativação da Telebrás
14/07/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (278) - DEM questiona no STF a legalidade e a constitucionalidade da revitalização da Telebrás

03.
Vamos à uma pequena aula, objetiva e didática sobre a modalidade "Registro de Preços"? :-)
Transcrevo novamente um texto já divulgado em "posts" anteriores.
Fonte: Portal Administradores
[13/04/09] Aspectos gerais do Registro de Preços - por Fernando Forte Janeiro Fachini Cinquini (advogado da divisão de Licitações Públicas do escritório Correia da Silva Advogados) Ler mais

25/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (367) - Acordos da Telebrás com a Petrobrás e a Eletrobrás
(...) "Consta" que, apesar de toda a badalação da mídia sobre a Telebrás, o "PNBL com a estatal ressuscitada" ainda não é um consenso no Governo.
As autoridades governamentais "pisam em ovos" ao citar a Telebrás...
As licitações efetuadas ("registro de preços" ) e os acordos já assinados pela Telebrás poderiam, eventualmente, ser anulados, sem maiores consequências que não uma "chiadeira" geral. O tempo dirá.
Enquanto isso, transcrevo abaixo uma matéria sobre os acordos da Telebrás com a Petrobrás e a Eletrobrás.(...)
(...) O texto cita a malha de fibras "que percorre os gasodutos da petroleira" e aproveito para mostrar um "mapinha" dos gasodutos de gás natural, obtido em outra fonte.(...) Ler mais

20/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (366) - Editorial do Estadão: "O atraso na banda larga" + Outras matérias sobre o PNBL e a Telebrás
Nota de Helio Rosa:
(...) Transcrevo neste "post" um dos editoriais de hoje do Estadão:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[20/05/11] O atraso na banda larga
O último trecho é este:
(...) "Tais cortes são justificados pelo governo como necessários para o ajuste fiscal que prometeu executar neste ano. Mas seu vulto não deixa dúvida de que, valioso na campanha da candidata Dilma, o PNBL tem pouca importância no governo da presidente Dilma."
Tenho que discordar desta conclusão.
Rogério Santanna utilizou-se do possível uso do PNBL no período eleitoral para conseguir reativar e presidir a Telebrás. Mas o PNBL foi muito pouco utilizado na campanha, pois os marqueteiros perceberam logo que o "PNBL com Telebrás" não era confiável.
Creio que a presidenta Dilma dá muita importância ao PNBL mas simplesmente não tem como concretizá-lo enquanto os "postos chaves" das áreas encarregadas estiverem aparelhados por "companheiros" no lugar de técnicos experientes e competentes. E, quem lê o noticiário, sabe que se questiona muito a própria capacidade gerencial da Sra. Presidenta. Além da sua "transigência"... A conferir. (...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (365) - Tele.Síntese retifica notícia sobre acordo entre a Telebrás e a falida Eletronet + Notícias de 2010 sobre a Eletronet

(...) A "retificação" está aqui:
Fonte: Tele.Síntese
[19/05/11] Telebrás esclarece que usará cinco pares de fibras do sistema elétrico e da Petrobrás - por Miriam Aquino
Recorte:
(...) A Telebrás esclareceu hoje que a sua infraestrutura contará com cinco pares de fibras pertencentes ao sistema elétrico e à Petrobrás, e não à Eletronet, conforme foi publicado ontem por este portal.
A assessoria de imprensa da empresa assinalou que a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa. As demais 40 fibras apagadas é que foram repassadas para a União. Algumas dessas fibras é que serão usadas pela Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).(...)

Não foi citado se o engano da notícia foi da Telebrás ou do Portal.
De qualquer modo, já que o tema foi ressuscitado, mesmo que por descuido, o Tele.Síntese e outros órgão da mídia poderiam perfeitamente aprofundar-se no assunto "Eletronet".

Aparentemente, há um novo tipo de empresa no mercado brasileiro, atuante e, provavelmente, fazendo bons negócios: a "massa falida"!
Os outros tipos mais comuns (Google) são: empresa de capital aberto, empresa de capital fechado, empresa de economia mista, empresa de grande porte, empresa estatal, empresa familiar, empresa transnacional, etc.

O Tele.Síntese cita que "a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa."

O que é "preservar" neste caso? É doação? É empréstimo? Quem ficará com estas fibras quando/se a massa falida encerrar suas atividades? (...) Ler mais

19/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (364) - A Eletronet volta ao noticiário + "Tudo" sobre o tema

(...) O imbróglio tem origem em 1999, quando, para explorar os mais de 16 mil km de rede instalada ao longo das torres de transmissão do Sistema Eletrobras, o governo decidiu constituir uma nova empresa, a Eletronet. À empresa Light Participações S.A. (Lightpar), atual Eletrobras Participações S.A. (Eletropar), representante das subsidiárias do setor elétrico e dona da Eletronet, foi cedido o direito de utilização parcial da rede.
Pouco depois, o governo federal leiloou 51% das ações da Eletronet ao grupo AES Corporation (multinacional de origem americana que controla várias empresas do setor elétrico no Brasil, entre elas a Eletropaulo). Segundo o estatuto da Eletronet, a AES seria responsável pelos investimentos necessários à operação da rede.
Em 2001, a AES deixou de pagar aos credores e aportar recursos à Eletronet. Em 2002, a Lightpar, considerando que a AES não cumprira suas obrigações contratuais, reassumiu o controle da Eletronet. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência.
Em dificuldades financeiras nos Estados Unidos, em 2004, a AES transferiu suas ações na Eletronet para a LT Bandeirantes (a ex-AES Bandeirantes), que, por sua vez, as vendeu à Contem Canada, offshore pertencente ao brasileiro Ítalo Hamilton Barioni, que também representava um grande grupo canadense de engenharia, o SNC-Lavalin Group Inc.
Esse dado teria feito, inclusive, com que os credores aceitassem o negócio. Em 2006, metade dessas ações da Eletronet foi repassada, por R$ 1, à Star Overseas Venture, outra offshore, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas e pertencente ao empresário Nelson dos Santos.
Em agosto de 2009, as subsidiárias da Eletrobras pediram na Justiça, e obtiveram em segunda instância e por meio de liminar, a retomada da posse dos seus cabos de fibra ótica.
Em nota oficial, a Eletrobras afirmou, em 25 de fevereiro de 2010, que “a rede de fibras óticas do sistema de transmissão da Eletrobras pertence e sempre pertenceu, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras” e que apenas temporariamente o direito de uso parcial da rede esteve cedido à Eletronet, por meio de contrato que “preserva integralmente os direitos da Eletrobras sobre a rede”.
A disputa na Justiça se arrasta, e os credores da Eletronet, capitaneados pelas empresas Alcatel-Lucent e Furukawa, que detêm 80% da dívida, recorreram, visando à posse da infraestrutura física (a rede de fibra ótica) da massa falida para cobrir o passivo, estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.
O argumento dos credores é de que a Eletronet, apesar de ter sido criada com 51% de participação da americana AES, era uma empresa pública quando pediu falência, já que, como a AES foi afastada da gestão, era a Lightpar (uma empresa pública) que estava no comando naquele momento.
Caso esse argumento vingue, o processo de falência da Eletronet deixará de existir, porque uma estatal não pode fazer um pedido de falência, e o governo, por meio da Eletropar, teria que arcar com as dívidas e sanear a empresa.(...) Ler mais

18/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (363) - "Coreia no mercado brasileiro de telecom" + "No mundo, planos de banda larga apostam na iniciativa privada"
(...) Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Japão, Portugal, Cingapura, entre outros, já delinearam políticas públicas e planos específicos, a maioria com foco no aumento da velocidade e na penetração dos pontos de acesso em todas as regiões, classes sociais e domicílios. Outro traço comum entre a maioria dos projetos de banda larga no mundo é a liderança do setor privado na construção e modernização das redes.
Para o Sinditelebrasil e a Teleco, não há exemplo de projeto de banda larga no mundo que se assemelhe à proposta de atuação da Telebrás prevista no plano de banda larga brasileiro.
“Não existe no mundo atual caso de uma empresa estatal sendo criada para o fim de oferecer banda larga fixa em áreas remotas e (ou) de baixo poder aquisitivo. O modelo australiano é usar uma empresa pública para construir a infraestrutura e, após cinco anos, entregar a operação à iniciativa privada”. (...) Ler mais

12/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (361) - Primeiro aniversário do PNBL: nada a comemorar!
(...)
01.
12 de maio: primeiro aniversário do PNBL - Projeto Nacional de Banda Larga.
Nada a comemorar.
Até porque não existe um PNBL que possa ser considerado realmente um Projeto.
Enfim, para não deixar a data passar em branco, transcrevo lá no final o decreto que criou o "bendito". É sempre instrutivo lembrar algo que foi planejado para fins eleitoreiros, sem compromisso com a realidade e a execução.

Depois da íntegra do PNBL relembre o que é o CGPID - Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, citado no art. 2 do decreto do PNBL.

02.
17 de maio, próximo: aniversário de 4 anos do início da gestação de uma nova estatal de telecomunicações registrada numa matéria do Portal Exame, transcrita mais abaixo.
Gestante: D. Dilma Rousseff, que batizou prematuramente o feto de "Infovias do Brasil"...

Portal Exame
[17/05/07] Quem precisa de uma nova estatal? Por Malu Gaspar e Samantha Lima
Recorte:
(...) Uma nova estatal de telecomunicações está em gestação no governo federal. A iniciativa é capitaneada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que batizou o projeto de Infovias do Brasil. O plano vem sendo discutido desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi nos últimos oito meses que as reuniões a respeito se intensificaram. No dia 23 de março, o próprio Lula e cinco ministros assistiram a uma apresentação do plano de criação da empresa. A idéia gerou vários relatórios internos, discordâncias entre ministérios e forte reação das empresas de telecomunicações, que se movimentam nos bastidores para tentar impedir sua concretização. EXAME teve acesso a dois dos relatórios internos. Um foi feito em fevereiro pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Outro, intitulado Plano Nacional de Difusão de Banda Larga, é de dezembro de 2006. Os dois prevêem que o governo federal assuma a tarefa de levar internet em banda larga às escolas públicas, cumprindo metas de inclusão digital, e passe a transmitir dados para estatais que hoje contratam esses serviços na iniciativa privada, como Serpro, Correios, Dataprev e Banco do Brasil. (...)

Na época, o nosso José Roberto S. Pinto comentou: "No mínimo um contra-senso, ou vai precisar de uma boa justificativa." Ler mais abaixo.

PNBL com Telebrás: uma vergonha!(...) Ler mais

11/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (360) - Plano Estadual de Banda Larga do Acre: "Floresta Digital"
Nota de Helio Rosa:
(...) Ao observar esses três "Planos Estaduais" é preciso ressaltar o enorme esforço já despendido.
Em comum também observa-se que o desafio maior, ainda por vencer, é realmente chegar na residência do cidadão, a chamada "última milha, grátis ou não.
Se não forem bem planejados os Planos Estaduais e as Cidades Digitais tornam-se "projetos chapa branca", ligando apenas órgãos e entidades governamentais e escolas.
É preciso chegar realmente à casa do consumidor!!!
O governo federal pode e deve ajudar e não é preciso nenhuma Telebrás para isso! (...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (359) - Plano Estadual de Banda Larga do Ceará: "Cinturão Digital"
Nota de Helio Rosa:
(...) Transcrevo matérias que permitem um visão geral do "Cinturão Digital" do Ceará.
O "Cinturão" é um enorme esforço feito pelo governo estadual que precisa ser considerado em qualquer estudo sobre a "universalização da banda larga" no país. (...)

Repito: Creio com firmeza que um projeto para "universalizar" a banda larga no Brasil passa necessariamente pelas esferas estaduais e municipais.
Qualquer plano que não considerar e valorizar o que já está feito nas cidades e estados está destinado ao fracasso e ao desbaratamento de recursos.
A função do governo federal será coordenar, complementar e incentivar esses esforços, com a necessária auditoria na execução.
E isto poderá ser feito dentro da estrutura no Ministério do Planejamento sem necessidade de reativação da Telebrás.
Quem acompanha esta série de "posts" sabe que a Telebrás foi reativada ilegalmente e já deu provas, mesmo antes de começar a funcionar, que será uma enorme fonte de problemas e um "ralo" por onde escoarão preciosos recursos de impostos pagos pelos contribuintes. (...) Ler mais

Olá, WirelessBR e Celld-group!
01.
Creio com firmeza que um projeto para "universalizar" a banda larga no Brasil passa necessariamente pelas esferas estaduais e municipais.
Qualquer plano que não considerar e valorizar o que já está feito nas cidades e estados está destinado ao fracasso e ao desbaratamento de recursos.
A função do governo federal será coordenar, complementar e incentivar esses esforços, com a necessária auditoria na execução.
E isto poderá ser feito dentro da estrutura no Ministério do Planejamento sem necessidade de reativação da Telebrás.
Quem acompanha esta série de "posts" sabe que a Telebrás foi reativada ilegalmente e já deu provas, mesmo antes de começar a funcionar, que será uma enorme fonte de problemas e um "ralo" por onde escoarão preciosos recursos de impostos pagos pelos contribuintes.
02.
Transcrevo abaixo esta matéria que cita o PEBL - Plano Estadual de Banda Larga do Paraná:
Fonte: Baguete
[15/02/11] Copel: energia na banda larga - por Gláucia Civa Ler mais

08/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (356) - "Plano de reativação da Telebrás fica no papel" + "TIM defende constituição de consórcio para expandir rede no interior"
Nota de Helio Rosa:
(...) Já tive oportunidade de expressar minha opinião de que o PNBL e a Telebrás seriam o primeiro grande teste da seriedade do novo Governo.
A campanha já terminou, agora é preciso governar.
Os membros do governo envolvidos no planejamento do PNBL precisam calar a boca e trabalhar, simples assim!
O PNBL inicial não vingou e o governo precisa vir à publico e reconhecer isto!
Se a equipe atual não tem competência para este tipo de planejamento é preciso mudá-la; se o governo não possui técnicos e administradores, é preciso buscá-los no mercado.
A reunião prevista para esta semana será a oportunidade para o Governo exercitar sua transparência e seu espírito de brasilidade.
Chega de enganação! Chega de politicagem e de falsas promessas!(...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (355) - Cidades Digitais: "O quebra-cabeça das frequências" - por Newton C. Scartezini
(...) Os projetos de Cidades Digitais sempre contemplam o acesso sem fio a uma rede de informações, com graus variados de abrangência. As razões para essa premissa vão desde a maior facilidade de implantação até a necessidade de atender a um público disperso e freqüentemente nômade dentro de uma determinada área.
A oferta de acesso sem fio pressupõe a utilização de sistemas de transmissão por meio de radiofreqüência, e a escolha das freqüências mais adequadas torna-se uma decisão de projeto das mais importantes e complexas.
Podem ser considerados dois grandes blocos de freqüências para essa utilização: as licenciadas e as de uso livre. (...) Ler mais

07/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (354) - "Pobre Telebrás, saqueada" + "Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade"
(...)
Consta que na próxima semana haverá uma reunião para redefinir o PNBL.
Quem tem opinião formada sobre o tema, contra, a favor e "muito pelo contrário", pode e deve interagir com as autoridades envolvidas. Neste "admirável novo mundo conectado", o indivíduo faz uma enorme diferença!
Sou a favor de um PNBL sério, honesto, competente, de preferência discutido pelo Congresso.
Sou a favor também de... Xô, Santanna! Xô Telebrás! :-)
Estou em ritmo de preparação para a famigerada reunião... :-) Ler mais

06/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (352) - "Massificação da banda larga: missão para as três esferas" - por Luciano Costa

Comentário de Helio Rosa:
(...) O "PNBL com Telebrás" materializou-se devido à ambição desmedida de um funcionário público que vislumbrou a possibilidade de ser presidente de estatal: Rogério Santanna.
Temos acompanhado cada passa deste senhor.
Sua atuação prepotente e arrogante tem impedido decisivamente que o governo possa buscar outras alternativas. Sua movimentação segue a metodologia de tentar estabelecer "fatos consumados".
No "âmbito do PNBL" tudo se passa como se ainda estivéssemos em período eleitoral. Santanna continua em forte ritmo de campanha para fazer vingar a estatal.
Alguns articulistas e analistas dizem que a atuação de Santanna na Telebrás já mexeu com o mercado. Que bom!

Mas já passou da hora de terminar com a "farra de declarações vazias" e gestão temerária. É hora de repensar e replanejar o PNBL.
Repensar e replanejar é válido não só para o Governo como também para as entidades da dita "sociedade organizada" que falam em nome dos consumidores.
É tempo de aterrissar, arregaçar as mangas e trabalhar com honestidade, seriedade, espírito público e de brasilidade.
São necessários "backbones nacionais"? Que sejam construídos!
Mas não há necessidade de um monstrengo estatal para isso.
É tempo agradecer e dar adeus ao Sr. Santanna. É tempo de nomear um interventor e de desativar definitivamente a Telebrás.(...) Ler mais

05/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (351) - PEBL (Planos Estaduais de Banda Larga) + "Com dúvidas sobre o PNBL, pequenos provedores temem efeito Telebrás"
Comentário de Helio Rosa:
(...) Fora e longe dos gabinetes herméticos de Brasília existe um mundo real, pulsante e vibrante que não espera pelos "bons companheiros" para resolver seus problemas.
O Brasil é uma Federação e muitos Estados estão bem adiantados em seus PEBL (Planos Estaduais) e não estão sequer sendo considerados nas discussões.
E dentro dos Estados, nas Cidades pequenas e distantes, os pequenos empreendedores e provedores vão fazendo a "coisa" funcionar!
Quem neste Governo poderá coordenar e aglutinar estes esforços?
Há realmente vontade política para equacionar e resolver este problema? (...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (349) - Íntegra do documento datado de 12 de janeiro de 2010 em que a Seteh Engenharia Ltda replica a Telebrás + Íntegra do Documento da SECOB-3 do TCU que indicou superfaturamento no pregão 02/2010

(...) Agradeço ao leitor que remeteu a íntegra do documento datado de 12 de janeiro de 2010 em que a Seteh Engenharia Ltda replica a Telebrás e empresas beneficiadas pela licitação, juntando novos documentos à Representação inicial.

Trata-se de documento valioso para quem acompanha o tema.

Aqui está o trecho inicial:
(...) SETEH ENGENHARIA LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, vem à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, requerer a juntada de documentos novos, nos termos dos arts. 160, § 1º, e 162 do RI/TCU, a fim de fornecer elementos probatórios irrefutáveis, aptos a convencer cabalmente esse Eg. Tribunal de Contas quanto à procedência da denúncia acerca da ocorrência de ilegalidades e de sobrepreço que contaminam de nulidade o malsinado Pregão Eletrônico para Registros de Preços nº 02/2010-TB, de que cuida a peça inaugural desta Representação. (...)

O leitor enviou também o documento divulgado em 16 abril pela Terceira Secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União, o qual "aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão". Está disponível para download aqui.
"Caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre o mérito da representação proposta pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666, diante dos resultados o pregão eletrônico para registro de preços 02/2010-TB." Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (348) -"A privatização do Serviço de Comunicação de Dados e o PT" - por Flávia Lefèvre + Comentário de Rubens

(...) Ou seja, o governo do PT está com a faca e o queijo nas mãos para, além de trazer de volta para o Estado o papel preponderante de gerente das redes públicas de telecomunicações, podendo agir em parceria com a iniciativa privada, também poder retomar a titularidade das redes públicas transferidas para a iniciativa privada, fazendo cessar a improbidade administrativa perpetrada no governo do PSDB.

Mas tem deixado claro que não vai fazer isso. O governo insiste em atribuir às concessionárias o papel principal no PNBL, viabilizando a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para implantação de redes privadas, o que significa que não se poderá impor regras de compartilhamento destas redes, o que acirrará a situação grave de concentração do provimento de serviços no varejo e de suas respectivas infraestruturas no atacado nas mãos de empresas privadas movidas pela lógica do lucro e não da democratização dos serviços e desenvolvimento econômico e social do país, o que é papel do Estado garantir.

As mais recentes pesquisas realizadas pelo IPEA demonstram que os serviços estão sendo prestados principalmente para as classes A e B e que 70% dos mercados de telefonia fixa, telefonia móvel e serviço de comunicação de dados, estão dominados pelas três concessionárias privadas – Oi, Telefonica e Embratel.

O que pretende o Governo diante desse cenário? São confessáveis os interesses que estão movendo as ações do Ministério das Comunicações com relação a este tema? Estariam as eleições de 2012 incluídas como elemento definidor de políticas de telecomunicações?

A sociedade organizada – são dezenas de entidades e mais a Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação – quer o serviço público essencial de comunicação de dados prestado no regime público (podendo ser explorado concomitantemente no regime privado, como permite a LGT) e sua respectiva infraestrutura sob a gerência do Estado e em benefício da democratização dos serviços de telecomunicações, universalização, modicidade tarifária, competição e estímulo às pequenas e médias empresas, tudo como manda a Constituição Federal. Ler mais

02/05/11
• TV Digital (44) - Interatividade e Ginga - Comentários, artigos e página especial sobre o tema
(...)

Visitei o Blog do Orlando Barrozo e transcrevo um post sobre "Interatividade e Ginga".
Neste "post" Barrozo cita um artigo de Renato Cruz que também é reproduzido lá no final:
Fonte: Blog de Orlando Barrozo
[01/05/11] Esqueceram a interatividade - por Orlando Barrozo
Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/05/11] TV digital interativa pode virar obrigatória - por Renato Cruz

Infelizmente, Cruz e Barrozo esqueceram de citar o "canal de retorno" sem o qual não há jeito que dê jeito na "interatividade"... :-)
Uma das melhores fontes sobre o andamento da "TV Digital" e do "Ginga" ainda é o Blog "Circuito" de Cristina de Luca.
Luca é jornalista, Diretora de Conteúdo do Grupo Now!Digital, é formada em Comunicação com Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro e ganhadora do Prêmio Comunique-se na categoria Tecnologia em 2005 e 2010.

• Telebrás, Eletronet e PNBL (346) - Artigo da Revista Teletime: "Para além do PNBL" - por Helton Posseti - Vale conferir!
(...) "Pela primeira vez em seus 46 anos de existência o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um extenso estudo sobre o mercado de comunicação e telecomunicações, batizado de “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil”. O órgão, que é vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, participou da formulação do Plano Nacional de Banda Larga, subsidiando o governo com informações sobre as condições de acesso em banda larga no Brasil. E foi a partir das informações obtidas pelo Ipea que o governo constatou que é preciso fomentar a competição para massificar o acesso a este serviço.

Nesta entrevista, João Maria de Oliveira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, detalha as principais conclusões do estudo. Mesmo vinculado ao governo, João Maria critica o fato de nunca o Estado ter usado sua participação na Oi para estimular, de alguma forma, o desenvolvimento de tecnologia no País. Em relação ao unbundling, ele defende a polêmica opinião de que mesmo as redes de fibra devam ser ofertadas para os concorrentes das incumbents, como acontece em alguns países que conseguiram baratear o acesso em banda larga." Ler mais

29/04/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (345) - Sindilegis e entidades parceiras repudiam as declarações ofensivas do Presidente da Telebrás aos Auditores do TCU
(...) O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), com o apoio da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis) e das Federações Nacionais das Entidades dos Servidores dos Poderes Legislativos e Tribunais de Contas do Brasil (Fenalegis e Fenastc), vem a público manifestar seu repúdio ao ataque do Presidente da Telebrás S/A contra os Auditores Federais de Controle Externo e o Tribunal de Contas da União (TCU), durante a entrevista concedida à Rádio CBN e em nota publicada na página eletrônica da referida empresa federal no último dia 20, sobre o parecer técnico do TCU relativo à licitação para contratação das obras de infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).(...) Ler mais

• Msg de José Roberto S. Pinto: "Insegurança jurídica na infraestrutura de TELECOM"
(...) Recomendo uma ampla divulgação deste artigo sobre a questão da infraestrutura para as redes de telecomunicações. O artigo é particularmente interessante e escrito por pessoas que conhecem o problema:
Fonte: Tele.Síntese
[14/04/11] Infraestrutura e Insegurança Jurídica - por por Silvia R. Barbuy Melchior e Rafael Micheletti de Souza
Os prejuízos para as Empresas e para a sociedade como um todo, são enormes, pois além de impedir o atendimento em alguns casos, aumenta os custos da implantação da rede de telecomunicações.
Vale buscar interessados no tema, para produzirem mais material, que sensibilize as autoridades para se ter uma legislação única e razoável do ponto de vista de condicionamentos e custos imputados.(...) Ler mais

• Msg de Rosé Roberto S. Pinto: WIMAX e 3,5 GHz - Licitação da faixa de radiofrequência
(...) Não sou nenhum defensor da tecnologia WIMAX, mas sempre entendi como uma oportunidade interessante para as Empresas Entrantes no mercado de serviços de telecomunicações locais, como uma forma alternativa de meios para competirem no segmento de acesso a serviços, como Internet e outros serviços integrados de voz dados e imagens.
Mas o fato relevante desta história é que estamos há praticamente 5 anos daquela licitação que não se realizou e só agora possivelmente a ANATEL estará retomando esta discussão.
Aí está mais um exemplo do custo que a sociedade está pagando por não ter uma Agência Reguladora compatível com a expectativa de desenvolvimento do país.
Certamente o mercado foi prejudicado, pois seria mais uma alternativa de meios de comunicação e o usuário consumidor em particular perdeu também na sua capacidade de escolha do seu prestador de serviço de telecomunicações.(...) Ler mais

27/04/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (344) - "Nota de esclarecimento" publicada no Portal do TCU sobre o tema "TCU confirma superfaturamento na Telebrás"
(...) Fonte: TCU
[25/04/2011] "Nota de esclarecimento"
Em relação à nota divulgada no site da Telebrás, sobre parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo à licitação para contratação das obras de infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
a) Os auditores que atuam na área fim do Tribunal de Contas da União são selecionados exclusivamente por meio de concurso público de alto nível e participam de eventos de qualificação durante toda sua vida funcional. Consequentemente, o Tribunal dispõe hoje de um dos melhores corpos de servidores da administração pública brasileira.
b) Os trabalhos realizados por esses auditores são avaliados internamente pelas respectivas chefias e pelos gabinetes dos ministros-relatores. Logo, existe um controle de qualidade e um processo de revisão de eventuais equívocos. No caso da licitação em tela, até agora, não foram detectadas falhas no trabalho realizado pelos auditores.
c) Também não foram detectados indícios de comportamentos indevidos dos servidores do TCU ou que denotem uma ação tendente a prejudicar intencionalmente qualquer pessoa ou entidade. Todos os procedimentos realizados fazem parte da rotina de fiscalização do Tribunal.

d) O processo em questão tem sido conduzido com transparência e ampla participação de todos os agentes envolvidos. A própria Telebrás teve acesso aos autos, apresentou documentos e alegações e participou de reuniões e visitas técnicas junto com a área técnica do TCU responsável por instruir este processo. (...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (343) - "TCU confirma superfaturamento na Telebrás" + "Telebrás acusa órgão do TCU" + Comentário sobre a modalidade "Registro de Preços"
(...)
01.
Em 19 de abril o jornalista Ethevaldo Siqueira postou em seu Blog:
Fonte: Blog de Ethevado Siqueira
[19/04/11] Superfaturamento na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira
No dia seguinte, o Estadão publicou o texto adaptado como notícia, amplamente divulgado pela mídia e blogosfera:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[20/04/11] TCU confirma superfaturamento na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira
No mesmo dia, Ethevaldo registra Nota enviada ao seu Blog pela Telebrás:
Fonte: Blog de Ethevado Siqueira
[20/04/11] Telebrás acusa órgão do TCU - por Ethevaldo Siqueira
(...) Em nota enviada a este portal, o presidente da Telebrás, Rogerio Santanna, contesta as acusações de superfaturamento no Pregão 02/2010, para obras dos aneis Sudeste e Nordeste e faz sérias acusações à Terceira Secretaria de Obras (SECOB-3), do Tribunal de Contas da União (TCU) e, em especial, a dois engenheiros desse órgão.
A seguir, a íntegra da nota – que não se refere em nenhum momento à notícia dada por este blog:(...) Ler mais na transcrição abaixo.
02.
Vai uma previsão.
Se a Telebrás não for desativada, este tipo de licitação - Registro de Preços - será uma fonte inesgotável de problemas. A conferir.
Sobre o tema, permito-me reproduzir o item 5 de um post anterior - Telebrás: uma gestão temerária: (...) Ler mais

(...) A Telebrás, que ressurgiu há um ano como principal protagonista para executar o Programa Nacional da Banda Larga (PNBL), em 12 meses viu a injeção de capital que receberia, inicialmente prevista em R$ 5,7 bilhões, virar um completo esvaziamento financeiro. Os recursos, programados para o longo de dez anos, com R$ 3,2 bilhões para os dois primeiros anos, nunca saíram dos cofres do Tesouro Nacional. Os valores foram gradativamente reduzidos até cair para R$ 50 milhões, mas ainda assim não liberados pelo governo.
O resultado prático é que, até agora, a Telebrás tem pagado suas contas com recursos do próprio caixa, de R$ 280 milhões. O reflexo do aperto financeiro aparece no balanço da empresa. A estatal, que chegaria ao fim de 2010 com bilhões em caixa, fechou o ano passado com um patrimônio líquido negativo de R$ 22,3 milhões. No exercício anterior, esse débito foi de R$ 9,5 milhões. O prejuízo líquido da estatal chegou a R$ 13,8 milhões, resultado inferior ao de 2009, que ficou em R$ 20,6 milhões. "A verdade é que a empresa está minguando", diz uma fonte.
Sem os repasses planejados, a Telebrás também foi alvo de uma onda de questionamentos jurídicos relacionados aos editais que lançou no mercado para ligar as malhas de fibra óptica pelo país. Por fim, os contratos foram firmados, mas o plano original de "iluminar" as cem primeiras cidades com banda larga em 2010 não saiu do papel e a meta foi repassada para este ano.
O cronograma de 2011 também já foi totalmente comprometido. A meta da estatal é alcançar 1.163 municípios até dezembro, o que representaria uma cobertura para atender a 49% da população brasileira. Trata-se de uma missão que especialistas consideram praticamente impossível de cumprir. (...) Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (341) - Helio Costa "queria" cargos no Governo - Antigo escândalo volta à tona + Comentários de Helio Rosa

(...) O ex-senador já teria pleiteado, sem sucesso, um posto em Furnas. Hoje, Hélio estaria reivindicando, junto ao Planalto, a vice-presidência do Banco do Brasil. (...)
(...) O acordo deu prejuízo estimado em pelo menos R$ 169 milhões aos cofres públicos. A VT UM pertence ao empresário Uajdi Menezes Moreira, amigo de mais de 30 anos do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, a quem a Telebrás era subordinada na época em que foi firmado o acerto. Costa abriu mão de recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) e de acionar os meios possíveis para abortar o negócio, como era seu dever de ofício.(...) Ler mais

Transcrevo mensagem enviada por José Roberto de Souza Pinto (website aqui) com comentário sobre esta notícia:
Fonte: Tele.Síntese
[08/04/11] Furlan defende imposto zero para banda larga no Brasil - por por Bruna Saniele
"Enfim uma posição sensata de quem parece conhecer as dificuldades do país e prioriza o desenvolvimento da educação com acesso à informação e ao conhecimento." JRSP Ler mais

(...) O setor de telecomunicações, no mundo desenvolvido e em grande parte dos países em desenvolvimento, vem experimentando grandes transformações com resultados extremamente positivos para a sociedade. O vetor tecnologia e inovação não só nos produtos e serviços, mas principalmente na forma de tratar o negócio, tem sido um dos aspectos marcantes para este desenvolvimento. As tecnologias de satélites, fibras ópticas e sistemas sem fio, como celulares, integrados as diversas aplicações de informática suportadas pela rede Internet revolucionaram o cenário das comunicações em todos os setores da economia e mais recentemente na sociedade como um todo.
Entretanto, como em qualquer tipo de negócio que requer grandes investimentos e atualização constante dos recursos técnicos, está sujeito ao risco da concentração do poder econômico com todos malefícios dos oligopólios. O setor de telecomunicações, perfeitamente enquadrado neste contexto da concentração econômica requer, por conseguinte, ser regulado de modo que a sociedade possa auferir os benefícios deste desenvolvimento. (...) Ler mais

03/04/11
• Msg de Jose Roberto de Souza Pinto: "Uso de fibras ópticas pela Telebrás"
(...) Quero dizer que a PETROBRÁS e as ELÉTRICAS DO GOVERNO, sempre dificultaram o fornecimento de fibra óptica ou mesmo o direito de passagem, com preços elevados e condicionamentos. No caso da PETROBRÁS, não cedia nem a faixa de servidão.
Me parece que estamos diante de um caso de privilégios, por ser uma Empresa Estatal do Governo Federal.
Não resta dúvida que este recurso deveria e deve ser colocado para todos os Prestadores de Serviço de TELECOM em condições justas, razoáveis e isonômicas.(...)

• Artigo na Revista Teletime: "Procuram-se profissionais" - por Daniel Machado
(...) A escassez de mão-de-obra especializada em telecomunicações não é novidade no Brasil. Nem mesmo a relação desfavorável entre a oferta e a demanda por serviços, que complica ainda mais essa carência. A novidade é que fazia um bom tempo que o mercado brasileiro de telecom não terminava um ano de maneira tão positiva e promissora do ponto de vista dos serviços. Simultaneamente, vendas recordes em diversos segmentos, como TV por assinatura, 3G e fibra óptica, leilão da banda H e grandes fusões, como as que envolvem a Portugal Telecom e Oi e a Telefônica e Vivo. Sem falar nas grandes obras de infraestrutura que envolverão o Plano Nacional de Banda Larga, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos no país.(...) Ler mais

• Telefonia celular: insatisfação garantida - por Francis Bogossian e Marcio Patusco
(...) O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que está em andamento pelo Ministério das Comunicações precisa levar em conta a importância que os dispositivos móveis terão, inclusive com a proximidade da quarta geração, incluindo maiores velocidades e mobilidade ampliada, evidenciando a necessidade de soluções para os problemas que o serviço enfrenta em nosso país. O domínio da tecnologia, a pesquisa e o desenvolvimento, os aspectos de TI, o fomento e o incentivo às empresas genuinamente nacionais devem ser integrados em uma política industrial que venha dar amplitude ao ambiente de prestação de serviços. (...) Ler mais

13/03/11
• Visita ao conteúdo do e-Thesis (13): Seção "IPTV" + Matérias de outras fontes
(...) Para nivelamento dos dois Grupos, transcrevo uma repercussão do nosso Rubens Alves sobre o tema "PLC", abordado no "post"anterior:
"Ou seja, depois de muito "oba-oba" sem sentido em matérias e declarações ufanistas à imprensa, eles "descobriram" o óbvio que todo mundo já sabia ha pelo menos 10 anos: banda larga comercial pela rede de energia elétrica não funciona. Se funcionasse, em países mais desenvolvidos do que nós ela já seria uma realidade comercial.
Isso me lembra outro "oba-oba" similar, que é o tal do software de interatividade Ginga para a TV Digital brasileira. Em todo o mundo, esses sistemas de interatividade na tv digital (o Ginga é apenas mais um) não aprovou, os consumidores simplesmente não compraram a ideia. Entre outros motivos, porque usar a internet é muito mais prático.
Mas um monte de gente insiste no Ginga, como se ele fosse "a" solução... Não é. [] Rubens "
Por falar em GINGA...
Ao buscar na web um "molho" para temperar esta mensagem sobre IPTV, encontrei matéria "convergindo" os dois temas: :-) Ler mais

09/03/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (340) - Um bom começo nas Comunicações? 'Sei não...
(...) Gosto de ressaltar o bom trabalho de sites e jornalistas mas tenho sido um crítico constante da mídia especializada em TI e Telecom, pelo excesso de utilização de pautas ou releases de empresas e do governo. Para definir essa mídia já utilizei adjetivos como "pautada", "passiva", "sentada" e, por omissão, "conivente".
Num artigo "fora do foco" dos Grupos, Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana, com precisão cirúrgica, sintetiza meu pensamento:
(...) ‘Eu fiz jornalismo e aprendi que notícia, quando se trata de governo, é uma coisa prática, já adotada. Notícia é quando o governo tomou uma atitude, não quando diz que vai fazer alguma coisa’, disse Magnoli.(...)
Tema para eterna meditação...
Transcrevo mais abaixo duas entrevistas.
Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade, do Estadão, entrevistam Paulo Bernardo, ministro das Comunicações: “Governo não vai investir bilhões em banda larga” .
Lia Ribeiro Dias, do Tele.Síntese entrevista Rogério Santanna, presidente da Telebrás: Orçamento da Telebrás dá até setembro(...) Ler mais

05/03/11
• Frequência e backhaul, dois desafios da LTE - por Miriam Aquino [Entrevista com Ken Wirth, presidente de Redes 4G/LTE da Alcatel-Lucent]
(...) A quarta geração da telefonia móvel, a LTE, começa a ser implantada paulatinamente pelas grandes operadoras globais, entre elas a norte-americana Verizon. Para Ken Wirth, presidente de Redes 4G/LTE da Alcatel-Lucent, esta nova tecnologia tem como vantagem frente às versões anteriores ser, mesmo toda IP, e conseguir unificar os padrões de mercado existentes (UMTS, CDMA, etc.). Mas, alerta o executivo, ela traz também grandes desafios para as operadoras: necessidade de muita banda e de espectro, muitos investimentos em backhaul e, principalmente, mudança de atitude, de maneira a também poderem ganhar receitas com os serviços "over the top".(...) Ler mais

02/03/11
• Telefone popular: Para o PROTESTE, classe pobre permanecerá escrava do celular pré-pago
(...) A PROTESTE Associação de Consumidores contribuirá na consulta pública que a Anatel promoverá para revisão das condições do plano de Acesso Individual de Classe Especial (Aice). Mas a entidade questiona se não seria melhor reduzir a tarifa da assinatura básica ou rever o Plano Básico para atender não só essa população. Principalmente agora que as metas de expansão do backhaul e telefonia rural foram retirados do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).(...) Ler mais

• Visita ao conteúdo do e-Thesis (2): Mais artigos sobre Satélites

• Marco Regulatório das Comunicações - Posicionamento do Clube de Engenharia
(...) O Clube de Engenharia, com seus 130 anos de história em defesa da Engenharia, dos seus profissionais e da indústria genuinamente nacional, acompanha e tem procurado dar sua contribuição na formulação de um novo texto regulatório para o setor de comunicações no Brasil. (...)
(...) O Clube de Engenharia reconhece que os avanços tecnológicos e o surgimento de novas modalidades de comunicação e transmissão de informações e dados tornaram anacrônico o arcabouço regulatório brasileiro nas comunicações. Cria-se, portanto, a inadiável necessidade de construir um novo conjunto de leis. Para o Clube estas leis devem ter como diretrizes: (...) Ler mais

01/03/11
• Visita ao conteúdo do e-Thesis (1): Satélites + Adiamento do "evento virtual"
Por motivo de força maior, estamos adiando o tradicional evento virtual capitaneado pelo Portal e-Thesis em parceria informal com os Grupos WirelessBR e Celld-group.
Em anos anteriores este esforço concentrado foi batizado de "WiMAX de Março".
O nome era homenagem ao Tom Jobim e suas "Águas de Março", pois este "agito" fecha o verão mas... se prolonga pelas 4 estações. :-)
O "prolongamento" era através do boletim semanal "Série WiMAX".
A tecnologia evolui e o e-Thesis acompanhou: o evento em 2010 levou o nome de "Março com 4G" e os boletins semanais do e-Thesis chamam-se agora "4G Etc"
Enquanto preparamos o "evento virtual" de 2011, do mesmo modo que fizemos com os Tutoriais do Teleco, vamos fazer um "passeio" pelo gigantesco acervo do e-Thesis.
Hoje começamos a visitar a Seção "e-Thesis Sat" com foco nas suas duas sub-seções "Opinião Abalizada" e "O que se fala... na web"
Agradeço à nossa participante jornalista Jana de Paula, "owner" do e-Thesis pelos trabalhos anteriores e pela autorização para esta "conferência" no conteúdo do e-Thesis. HR

• Msg de Flávia Lefèvre: "Dispensa de licitação? A quem interessa a concentração?"
(...) A quem interessa essa concentração? O PNBL não veio justamente para fazer frente à concentração dos serviços nas mãos das teles?
Será que estão querendo salvar a supertele jabuticaba? A OI? (...)
(...) Qual será a inconveniência de o Governo exercer sua competência regulamentar e definir os serviços de telecomunicações, estabelecendo novas licitações para a contratação do serviço de comunicação de dados. Volta a pergunta: estão querendo salvar a jabuticaba?
Será que o Governo não processa a realidade de que as concessionárias não podem prestar serviço de comunicação de dados no bojo dos contratos de telefonia fixa? (...) Ler mais

22/02/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (339) - Artigo de Flávia Lefèvre: "PNBL: É mais do que hora de fazer acontecer"
(...) O PNBL já foi editado e está em vigor. Agora, cabe ao Governo editar o regulamento geral dos serviços de telecomunicações, como determinam a Constituição Federal e a Lei 9.649∕1998, definindo, entre os demais serviços, o serviço de comunicação de dados (leia-se banda larga) e, em seguida, publicando o regulamento específico para sua exploração comercial, com parâmetros claros de qualidade e preço (ou tarifa, caso este serviço venha a ser incluído no regime público, como defendemos que seja feito, tendo em vista o que dispõe o § 2º, do art. 65, da LGT). (...)
(...) Se o Governo pretende de fato levar adiante com algum sucesso o PNBL, vai ter de fazer a lição sozinho: fortalecer a Telebrás, criando uma subsidiária específica para operar as redes de troncos públicas, apropriadas indevidamente pelas concessionárias que as exploram em descompasso com o interesse público e regulamentar os serviços de comunicação de dados para então licitá-los, respeitando os princípios da moralidade, eficiência e da impessoalidade, a fim de estabelecer condições equilibradas para todos os agentes de mercado que se interessarem (não faltarão interessados, tenho certeza) pela sua exploração comercial, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.(...) Ler mais

17/02/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (338) - Folha: "Programa de banda larga fica com teles"
(...) O governo cedeu e aceitou retirar uma das metas de universalização da telefonia caso as concessionárias se comprometam a vender pacotes de internet a R$ 29,90 e R$ 35 em todo o país dentro do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga). (...)
(...) Reativada com o objetivo de ser a principal gestora do PNBL, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Telebrás não atenderá mais a consumidores residenciais.
Seu papel, diante das novas negociações, será priorizar o mercado atacadista, principalmente provedores de internet, para garantir a oferta com preços considerados razoáveis pelo governo.(...) Ler mais

16/02/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (337) - Liminar suspende pregão eletrônico da Telebrás
(...) A estatal Telebrás foi reativada no ano passado para liderar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ainda não conseguiu conectar uma única cidade à internet, mas os casos polêmicos que envolvem a empresa não param de crescer. Na sexta-feira, a Everest Engenharia conseguiu uma liminar suspendendo o pregão eletrônico de número 8, realizado pela Telebrás para a compra de rádios digitais e infraestrutura de torres e postes.(...) Ler mais

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